INsegurança Pública no DF e Entorno aumenta a cada dia

Assaltos a ônibus levam o terror a rodovias do Distrito Federal

As BRs-060, 070 e 040 são as mais visadas por assaltantes 

[a CRIMINALIDADE no DF só aumenta - algumas reduções apresentadas pelo governo Rollemberg como troféus, não mostram a realidade.

O que acontece é que com as Delegacias da Polícia Civil do DF funcionando só em horário comercial - das  8 às 12horas e das 14 às 18h - fica dificil para o cidadão registrar o Boletim de Ocorrência,  o famoso BO, além da grande perda de tempo, despesas com locomoção, as chances de dar algum resultado são de menos de 1%.

O  irônico é que para tirar a segunda via da Cédula de Identidade é necessário fornecer o número do inquérito policial (o formulário que a vítima tem que preencher exige esta informação - o cidadão é assaltado (por ineficiência da Segurança Pública no DF) tem que registrar o BO - caso contrário é obrigado a pagar uma taxa para tirar a segunda via - e provar que a PCDF instaurou inquérito - convenhamos que instaurar o inquérito policial é obrigação da PC, não cabendo ao cidadão apresentar provas se a Polícia do DF cumpre suas obrigações ou não.

A matéria não aborda os assaltos em ônibus urbanos dentro do DF - são mais numerosos e raramente os bandidos são presos - isso só ocorre quando são azarados e durante o assalto aparece uma viatura da Policia Militar do DF e efetua a prisão.

Outras vezes os bandidos se dão mal devido a presença dentro do coletivo de policiais militares que reagem - presença não por estarem em serviço e sim na condição de passageiros.

Policia Civil raramente precisa usar transporte coletivo.]

As viagens interestaduais pelas estradas que cortam o Distrito Federal são marcadas pelo medo. A falta de fiscalização em alguns trechos facilita a ação de assaltantes, com tempo para fazer reféns. Na abordagem criminosa espalham o pânico entre passageiros e motoristas com disparos, ameaças de morte e arrastões. Levantamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) mostra que as BRs-060, 070 e 040 aparecem entre as mais visadas pelos bandidos. A primeira registrou a maior parte dos assaltos a ônibus interestaduais em 2016 e de janeiro a agosto deste ano.


 Os criminosos escolhem, quase sempre, a madrugada e os trechos mais distantes de policiamento para os ataques armados. Violentos, eles tentam parar o ônibus com uma sequência de disparos. Em algumas situações, usam armamento longo e, para fugir, contam com o apoio de comparsas que dão cobertura em um veículo de passeio. Nos oito primeiros meses do ano, a ANTT registrou 85 desses roubos no DF e em Goiás — a média é de 10 casos por mês. Do total, 46 ocorreram na capital federal e 39, em Goiás. Em todo o ano passado, houve 101 casos: 58 nos limites brasilienses e 43 em pistas goianas.

Mas, segundo o titular da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF) da Polícia Civil do DF, Fernando César Costa, oito ocorrências foram registradas mais perto do Distrito Federal de janeiro a setembro, em destinos com 40km a 100km de Brasília. Segundo ele, geralmente, os criminosos atacam em grupo. O investigador destaca que os ônibus interestaduais se tornam presas fáceis, pois os assaltantes têm acesso aos horários das viagens. “Como a malha viária do DF é pequena e os ônibus não são de Brasília, a coleta pericial se torna mais difícil. Ainda assim, quando o ônibus é daqui, quanto mais ágil for o registro, maiores são as chances de uma investigação preliminar rápida”, explica.

Em 2013, a DRF, em conjunto com a PRF, fez uma operação que resultou na prisão de 20 pessoas. Cumpriu, ainda, 26 mandados de busca e apreensão. “Em assaltos a ônibus, eles levam tudo. As viagens interestaduais são visadas, porque algumas rotas levam ao Paraguai, e os autores desconfiam que as pessoas estão com mercadoria ou dinheiro”, detalha o investigador.

Risco
Quem se torna vítima dos criminosos não esquece os momentos de horror. Motorista interestadual há uma década, Cristiano Silva Kassen, 38 anos, lembra as quatro horas que ele e os passageiros ficaram sob poder de cinco bandidos. Em 8 de outubro, ele saiu de Brasília com destino a Brejolândia, na Bahia, distante 704km do DF. Próximo a Alvorada do Norte (GO), a 250km de Brasília, um carro em alta velocidade se aproximou. Cristiano logo suspeitou de assalto. “Eles ultrapassaram pela faixa da esquerda e começaram a atirar. Escutei de seis a sete tiros. Uma bala atingiu o para-brisa e outra pegou na parte de baixo (do ônibus). Só abaixei a cabeça e parei. Três encapuzados entraram e outros dois ficaram no carro”, conta.

Armado, um dos homens ficou ao lado do motorista. Durante todo o tempo, o condutor sofreu ameaças de morte. Levou coronhadas no pescoço e na cabeça. Outros dois subiram e seguiram para onde estavam os 40 passageiros. “O que ficou ao meu lado me mandou seguir o Gol. Foram dois quilômetros até a gente chegar a uma estrada de terra cercada por um matagal. Lá, eles mandaram descer as malas e escolheram o que tinha de melhor”, relembra.

Depois de fazerem um arrastão, os criminosos exigiram que o motorista voltasse para a rodovia. Em seguida, fugiram. O próximo posto de fiscalização da PRF ficava a 30km de distância. Foi lá que Cristiano parou para pedir ajuda. “O que eles fazem é uma tortura psicológica imensa. É uma situação em que a gente fica constrangido. Saímos para trabalhar e não sabemos como vamos voltar”, desabafa. “Desde então, não tenho mais paz. A gente fica com medo e repensa toda a nossa vida, porque é um risco. É uma marca que ficará para sempre”, lamenta.

Baleado
Sete dias depois do assalto ao ônibus de Cristiano, uma tentativa de roubo a um coletivo que fazia a linha São Paulo—Brasília quase terminou em tragédia. Por volta das 5h30, bandidos atiraram contra outro veículo. O caso ocorreu próximo a Luziânia, a 53km de Brasília. Os criminosos perseguiram o ônibus por cerca de 15km. Depois disso, desistiram da abordagem, mas uma das balas acertou o engenheiro civil Adriano Antonio Leal da Cunha, 45, no ombro esquerdo. A vítima embarcou no veículo em Araguari, no Triângulo Mineiro. Ele voltava ao DF, onde mora durante a semana, depois de passar o feriado de 12 de outubro com a família, mas nunca pensou que seria vítima de um disparo. Adria
no contou de 8 a 10 tiros.


Como ele estava em uma das poltronas da frente, lembra-se do barulho da porta de vidro estilhaçando, mas, na hora, pensou que fosse um acidente. “Começamos a escutar muitos tiros. Todo mundo deitou no corredor. As pessoas gritavam. Foi um pânico geral”, conta. Depois de fugir dos criminosos, o motorista parou em Luziânia para registrar ocorrência. Adriano foi levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da região e, depois, transferido para o Hospital de Base. A bala ainda está alojada no corpo, e ele precisará fazer acompanhamento médico.

Chefe da PRF no DF, a agente Tatiane Kawamura explica que a corporação faz um mapeamento dos pontos críticos para atuar nesses locais. Ela esclarece que o período de assaltos a ônibus varia, mas, geralmente, os criminosos são os mesmos. “Fazemos ronda, mas, como existe um trecho grande, a gente faz o que pode. O importante é o motorista entrar em contato com a PRF pelo telefone 191 ou com a unidade operacional o mais rápido possível, além de ficar atento às características dos veículos. Na maior parte das vezes, os suspeitos são violentos para fazer o ônibus parar”, explica.
 Correio Braziliense

Advogado pede ao Senado o impeachment de Fux pela liberação de auxílio-moradia

Pedro Leonel de Carvalho diz que a canetada de Fux pelo auxílio-moradia dado a juízes custou R$ 4,2 bilhões aos cofres públicos.

Leia abaixo nota da coluna Painel, na Folha de ontem. A decisão tomada pelo ministro Luiz Fux por liminar em 2014 ainda não foi levada à plenário; tratei do tema neste blog há um mês. Comento mais tarde:

Um advogado do Maranhão enviou ao Senado pedido de impeachment do ministro Luiz Fux, do STF. Alega que o magistrado cometeu crime de responsabilidade ao autorizar, em 2014, por liminar, o pagamento de auxílio-moradia a 17 mil juízes e 13 mil membros do MP e não ter submetido o caso ao plenário até hoje.

Pedro Leonel de Carvalho diz que a canetada de Fux custou R$ 4,2 bilhões aos cofres públicos. O pedido foi encaminhado à advocacia da Casa. O ministro foi criticado no Congresso por ter, segundo parlamentares, debochado de Aécio Neves ao condená-lo ao recolhimento noturno, em setembro.

 Blog do Reinaldo Azevedo

 

Alguém sabe o motivo do Supremo, quando resolve decidir contra a Constituição, ignorar, violar a Carta Magna, age rápido? quando não agride a Lei Maior é lento?

1 a 7

Chama-se tecnicamente “pedido de vista obstrutivo” o que o ministro Dias Toffoli fez ontem no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a restrição ao foro privilegiado dos parlamentares federais. Seguindo um roteiro previamente organizado, depois de encontro com o presidente Michel Temer fora da agenda, Toffoli impediu que a decisão majoritária do plenário do Supremo se materializasse. Nesse caso, ele ganhou de 1 a 7, como se a Seleção brasileira pudesse reverter o resultado do jogo contra a Alemanha na Copa do Mundo pedindo vista.

A votação já estava 6 a 1 quando Toffoli  pediu vista, alegando que o Congresso estava tratando do assunto com a tramitação de uma proposta de emenda constitucional (PEC). O ministro Celso de Mello adiantou seu voto mesmo assim, ampliando o placar para 7 a 1. O mais grave é que esse comportamento tem sido recorrente, colocando ministros do Supremo como partícipes do jogo político.  O ministro Sepulveda Pertence, hoje aposentado, criticava esse recurso à obstrução, alegando que ele atende a uma lógica parlamentar que não deveria ser utilizada numa Corte Judiciária. A idéia de que temos 11 Supremos, lançada em estudos da Faculdade de Direito da Fundação Getulio Vargas do Rio, fica reforçada cada vez que um ministro resolve assumir sozinho uma decisão, mesmo depois que o colegiado já se manifestou majoritariamente sobre o tema. [se o Supremo agisse como uma Corte Judiciária, como guardião da Constituição Federal, o malfadado 'casamento gay' não existiria, a Lei da Ficha Limpa não poderia retroagir para punir quem já foi punido inclusive tendo cumprido a sentença e outras 'cositas mas' que não cabem em um País que se diz um 'estado democrático de direito'.

Infelizmente o STF age mais como uma instância política do que uma Corte Judiciária.]

Muito pior é quando um ministro toma uma decisão alegando que a questão não está resolvida pelo plenário. Foi o caso de Ricardo Lewandowski, que devolveu à Procuradoria-Geral da República os termos do acordo de delação premiada de Renato Pereira, marqueteiro do ex-governador do Rio Sérgio Cabral.   O Supremo já havia decidido que não cabe ao relator questionar os termos do acordo do Ministério Público na homologação, mas apenas verificar seus aspectos formais. O questionamento deve ser feito no final do processo, à luz da eficácia do acordo. Não obstante, Lewandowski devolveu o acordo, questionando diversos aspectos dele, e foi apoiado publicamente pelo ministro Gilmar Mendes, que alega que não houve uma definição do Supremo sobre o caso. Ele diz, ironicamente, que nem mesmo o ministro Facchin sabe o que foi decidido naquele julgamento.

O fato, a corroborar o que Gilmar Mendes diz, é que ninguém questionou a atitude de Lewandowski. É diferente da decisão de ministros que, sorteados relatores de um recurso contra a prisão depois da segunda instância, soltam os réus porque são contra a decisão do plenário. Nesse caso, como o que houve foi uma permissão para, a critério do Juiz, prender o condenado em segunda instância, é perfeitamente normal que um Juiz que considere que só depois do trânsito em julgado é possível prender alguém não autorize a prisão.    O pedido obstrutivo tem mais uma característica: o ministro, para atingir seu objetivo, fica com o processo vários meses, na tentativa de tornar inútil ou anacrônica a decisão da maioria.  O próprio Toffoli fizera anteriormente um pedido extemporâneo de vista de outro processo, o que definia que políticos na linha de substituição do presidente da República não podem ser réus.

Essa decisão já tinha maioria em plenário, mas Toffoli pediu vista e, passadas nove sessões, não devolveu o processo, embora o regimento do STF seja expresso quando diz que o processo deve ser devolvido até a segunda sessão ordinária subsequente. [salvo engano,  o Supremo tem uma presidente que tem a obrigação de 'lembrar' aos ministros  que 'esquecem' normas do RISTF, o 'esquecimento'. Não  pode a presidente se omitir - nos parece, salvo engano improvável, que o ministro Fux 'esqueceu' de submeter ao Plenário para decisão o auxilio-moradia para juízes e promotores e a ministra-=presidente 'esquece' de lembrá-lo.]
Nesse caso, deu certo, pois alguns votos foram reformulados na volta do julgamento, ou explicados melhor, como alguns ministros alegaram, e, por pressão do Congresso, o senador Renan Calheiros saiu da linha de substituição presidencial, mas pode terminar seu mandato sem problemas.   No Supremo já houve casos em que um processo ficou anos sob a guarda de um dos ministros, alguns continuam mofando em gavetas ministeriais, outros, mais recentemente, estão há anos aguardando uma decisão. O ministro Gilmar Mendes levou um ano e cinco meses com um pedido de vista da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.650, que questionava o financiamento empresarial de campanhas eleitorais, e só liberou o processo um dia após a Câmara dos Deputados aprovar as doações de empresas a políticos.

O Projeto de Lei 5.735/2013 limitava as contribuições a 2% do faturamento bruto da companhia no ano anterior à eleição até o teto de R$ 20 milhões — medida já prevista pela lei atual. Além disso, os repasses feitos a um mesmo partido não poderiam ultrapassar 0,5% desse faturamento.   No entanto, a maioria dos ministros manteve a interpretação de que o financiamento empresarial é inconstitucional, e ele está proibido até que o Congresso consiga maioria para fazer uma emenda constitucional que o autorize. Mesmo assim, o Supremo pode considerar que não é possível o Congresso autorizar uma inconstitucionalidade. No caso atual, tudo indica que o Congresso assumiu a tarefa para não decidir nada e não deixar o STF decidir. A PEC está em tramitação do Senado para a Câmara há seis meses e não deverá progredir no ano eleitoral. 

Merval Pereira - O Globo

 

Preso no semiaberto, deputado é punido por tentar entrar na cadeia com queijo e biscoitos na cueca

Celso Jacob passa o dia no Congresso e à noite volta para dormir na Papuda

O deputado Celso Jacob (PMDB-RJ) foi flagrado com dois pacotes de biscoito e um de queijo provolone dentro da cueca quando se apresentou, no domingo, ao Centro de Detenção Provisória da Papuda, em Brasília, onde cumpre pena em regime semiaberto. O deputado trabalha durante o dia no Congresso e, à noite, dorme na cadeia. O parlamentar foi levado para o isolamento, onde ficará por sete dias.

O deputado Celso Jacob (PMDB-RJ) - Givaldo Barbosa/Agência O Globo/30-03-2017

A Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) informou, por meio de nota, que a irregularidade foi identificada no processo de revista. A Vara de Execuções Penais (VEP), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), já foi comunicada do fato. Também foi aberto um inquérito disciplinar para apurar o caso. A punição, segundo a Sesipe, pode chegar a 30 dias de isolamento, além da perda de benefícios, conforme decisão da VEP..

Em junho do ano passado, o STF fixou em sete anos e dois meses a pena do deputado no regime semiaberto, mais multa, por falsificação de documento público e dispensa de licitação. O tribunal não tratou de cassação do mandato. No entanto, o deputado só começou a cumprir a pena neste ano após a corte rejeitar o recurso do parlamentar.

Jacob foi acusado de fraudar em 2003 a publicação de uma lei municipal de Três Rios (RJ), cidade da qual era prefeito, acrescentando um artigo que não tinha sido votado na Câmara de Vereadores. O objetivo era criar um crédito orçamentário adicional que permitiria finalizar a construção de um creche.  A Sesipe informou que é proibida a entrada de internos com qualquer objeto ou alimento no presídio sem autorização. A entrada de alimentos autorizados só é possível por meio da família, durante o período de visita.

Procurada, a assessoria do parlamentar não retornou o contato.

O Globo

Tempo sem trégua

O Rio está no meio de uma estrada pedregosa, em que é preciso andar com cuidado. A cada passo há uma nova pedra. A situação é tão grave que estão presentes condições que poderiam justificar uma intervenção. O impasse acontece quando se pergunta quem poderia ser o interventor. O governo federal? Neste tempo e nestes costumes políticos não há saída. Seria a intervenção do roto no rasgado.  O estado amanheceu ontem com três ex-governadores presos, o presidente e o ex-presidente da Assembleia também detidos, e um conflito entre o Judiciário e o Legislativo. É mais um dia normal no Rio de Janeiro. A tendência é concluir que diante desse quadro, de terra arrasada, nada há a fazer a não ser lamentar mais uma vez esse fim de mundo. Contudo, há uma agenda que se pode seguir para começar a reconstrução.

Já houve outros dias assim, ultimamente, que são emblemáticos de um tempo sem trégua. Vivemos uma sucessão de momentos difíceis. Escrevi aqui na semana passada que a votação da Assembleia Legislativa libertando os deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi não era o fim da história e que os absurdos do processo naquela sessão da Assembleia mostravam a fraqueza dos que haviam vencido. Esses absurdos é que anularam a sessão e agora eles voltaram à prisão. Haviam cometido também erros processuais básicos.

É estranha, de qualquer forma, a sensação de viver num estado assim com tantos eventos extremos. Em que três ex-governadores, o presidente e o ex-presidente da Assembleia estão presos, e logo depois de cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado terem passado uma temporada na cadeia. E um quase ex-conselheiro do TCE, indicado pelo atual governador, também estar detido. Além disso, as finanças estaduais estão arruinadas pela ação dessas pessoas que se sucederam no poder e, em vários momentos, estiveram juntos, em aliança.

O ex-governador Garotinho atribuiu sua prisão ao fato de ter denunciado Sérgio Cabral. Duas correções históricas: Cabral foi denunciado pelo Ministério Público, diante de evidências investigadas pelo MP e pela Polícia Federal, em processo conduzido pela Justiça Federal. Ele não está preso pelas fotos da festa dos guardanapos, divulgadas por Garotinho, por mais grotescas que elas tenham sido.  A mais importante contradição do pensamento do ex-governador Garotinho é que se o ex-governador Sérgio Cabral tivesse força para perseguir seu suposto denunciador ele não estaria na situação em que se encontra. Para que estivesse certa a tese de Garotinho, seria preciso que o aparato que o prendeu estivesse sob o comando de Cabral. Ele pode dar qualquer explicação para a sua prisão ontem. Mas ele e sua mulher, Rosinha, são acusados de fazerem parte de uma organização que arrecadava dinheiro ilícito para campanhas junto a empresários.

Há, contudo, uma agenda que se pode seguir para começar a reconstrução. Não será imediata, porque terá que passar por uma mudança no poder durante as próximas eleições. E será possível a partir dessa agenda começar a refazer o estado. Não haverá ajuste fiscal sem encaminhar uma solução para a questão previdenciária. O Rio segue os passos do Rio Grande do Sul, em que 54% da folha de pessoal são de inativos. Não basta aumentar a contribuição de quem está na ativa, é preciso reduzir o custo dos benefícios já concedidos.

A reforma da Previdência sozinha não resolve o problema do estado. O Rio tem que se preparar para o futuro, desenvolvendo novos projetos econômicos, que não dependam do petróleo. A boa notícia é que a volta dos investimentos no setor, com as rodadas de áreas do pré e pós-sal, e a alta dos preços de petróleo podem dar um aumento de arrecadação neste primeiro momento. O tempo curto de melhora das receitas de petróleo pode ser usado para reduzir a dependência da commodity sob pena de repetir a mesma montanha russa fiscal e econômica. A tragédia da segurança é tão grande que não poderá ser resolvida apenas pelo Estado.

Há caminhos para sair da crise em que o Rio está. Mas não haveria qualquer esperança para o estado se ele continuasse sendo governado, alternativamente, pelos que estavam ontem na prisão. Eles são sócios no projeto que nos trouxe a esse tempo sem trégua.

Coluna Miriam Leitão  - O Globo