Onde está armazenada a mãe de todas as delações?

Os cofres do STF

Saiba onde está armazenada a mãe de todas as delações, considerada o arquivo mais explosivo da história recente da República, capaz de arrepiar políticos de todos os matizes

O maior segredo da história recente da República está guardado em uma sala-cofre do terceiro andar do edifício-sede do Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se de 800 depoimentos que compõem a delação premiada dos 77 executivos da Odebrecht encaminhados ao tribunal pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na segunda-feira 19. Normalmente o material ficaria no gabinete do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato. Mas o volume da documentação e a sensibilidade das informações levaram o ministro a adotar uma solução alternativa.

Teori se antecipou à chegada do material e conversou com a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, sobre onde ficaria a papelada. Resolveram, então, preparar um local específico para a delação da Odebrecht, caso inédito até o momento na Lava Jato. Cármen teve a ideia de usar uma sala que fica no mesmo andar do gabinete da Presidência e, portanto, já é extremamente protegida pelos seguranças do local. O esquema de acesso é restritíssimo: apenas a equipe de Teori e a própria presidente do STF têm chaves da sala-cofre. O local é simples e não-recomendado aos claustrofóbicos: sem janelas, há uma mesa grande de trabalho com as pilhas de processos montadas ao redor. Lá estão 77 pastas levadas por servidores da PGR, uma específica para cada delator, que passaram despercebidas por uma das entradas principais do STF.

Mas nem mesmo um ataque que destruísse o prédio do Supremo livraria os políticos das graves acusações trazidas pela Odebrecht: ninguém na corte confirma oficialmente, até por uma questão de segurança. Mas há back ups do material, que inclui gravações e depoimentos digitalizados, armazenados em outra sala-cofre do Supremo, um espaço de 43 metros quadrados, localizado em um dos anexos. Esse local possui avançados recursos para preservar a integridade física das máquinas: temperatura regulada por três aparelhos de ar-condicionado, instalados de forma que um sempre esteja em funcionamento, paredes resistentes a tiros, inundações e incêndios, que suportam, por exemplo, a pelo menos 50 minutos de exposição direta ao fogo. Sensores internos são capazes de detectar qualquer princípio de incêndio, cessado instantaneamente com o uso de um gás que impede a combustão. Entre os equipamentos protegidos, estão o computador principal, todos os servidores da rede e uma fitoteca robotizada. A importância dos dados armazenados nessa sala é imensa: hoje, praticamente todos os processos do Supremo, mesmo aqueles físicos, são digitalizados e disponibilizados para as partes no sistema eletrônico do STF.

Na época da sua implantação, o então secretário de Tecnologia do Supremo, Paulo Pinto, comparou a sala-cofre à caixa-preta de um avião. Segundo ele, tudo lá dentro é mantido intacto mesmo se ocorram danos externos. Entre os equipamentos protegidos estão o computador principal, todos os servidores da rede e uma fitoteca robotizada para guardar os acervos da TV Justiça e da Rádio Justiça.

A ideia de instalar a sala-cofre no terceiro andar do STF foi da ministra Cármen Lucia, por ser o local mais protegido do tribunal

A Procuradoria-Geral da República, naturalmente, também guardou backup de todo o material da delação premiada. Lá, a segurança também é reforçada: a sala usada pela equipe da Lava Jato tem acesso restrito e fechadura com digital. Para escapar dessa, só mesmo andando na linha e não cometendo crimes. É na sala-cofre que a equipe de Teori Zavascki vai passar o recesso do Judiciário, lendo os termos de depoimentos para verificar se estão adequados ao cumprimento da lei. 

A partir de fevereiro, com o retorno dos trabalhos do Supremo, deve ocorrer a homologação da delação, permitindo que Janot comece formalmente a abrir inquéritos para investigar os fatos relatados pela maior empreiteira do Brasil. Tantos cuidados são facilmente compreensíveis e justificáveis: em 2017, é para a ala sul da Praça dos Três Poderes, onde fica o Supremo, que todas as atenções estarão voltadas, com fortes impactos previstos para seus prédios vizinhos.

 

A sete chaves

• O cofre do STF fica no 3º da sede do tribunal

• Está perto da sala da presidente Cármen Lucia, fortemente vigiado

• Só terão acesso o ministro Teori Zavascki, sua equipe, e a ministra Cármen

• O acesso é por fechadura com abertura digital

• Ficarão guardados 800 depoimentos

• De 77 executivos da Odebrecht, incluindo o de Marcelo Odebrecht

• Os documentos serão analisados por Teori Zavascki durante as férias

Fonte: Revista Isto É

‘A gente somos inútil’

Basta ver a situação do FGTS para se verificar que o Estado é justamente o mais incompetente para gerir essas contas

Acontecem situações assim: os trabalhadores perdem horas no transporte público. A empresa resolve oferecer o conhecido fretado. O trabalhador chega a tempo e mais disposto.
Acontece em seguida: trabalhadores demitidos pedem nas indenizações as horas extras passadas nos fretados. Alegam que estão à disposição da empresa desde o momento em que apanham o ônibus, logo, é hora extra, dormindo.

Outra situação: a empresa resolve oferecer um café da manhã. Claro que o sujeito, para pegar o lanchão, tem que chegar meia hora antes de bater o ponto. É optativo, o funcionário pode comer em casa. Mas não. Em qualquer conflito, o trabalhador alega que a hora do lanche matinal é hora extra.  A tese, claro, é invenção de advogados trabalhistas. É argumento jurídico, sustentam, mas, vamos falar francamente: é um truque que não resiste ao bom senso.

Mas o leitor já desconfia. Não raro, a tese vence na Justiça do Trabalho. E quando esse tipo de processo começa a prosperar, a empresa resolve cancelar o fretado e o café da manhã.  Aí voltam os advogados para dizer que o benefício não pode mais ser retirado, porque já havia se incorporado aos vencimentos. Fica, pois, a empresa obrigada a oferecer o fretado e o lanche e a pagar horas extras nos dois casos.

Que os advogados formulem essas teses, vá lá, é da profissão, embora não pareça, digamos, ético.  Mas por que muitos juízes concedem as vantagens? Aqui é mais ideologia. A seguinte: o papel do juiz não é interpretar e aplicar a lei, mas fazer justiça. E quem decide onde está a justiça? O juiz, claro. Mas se ele não precisa e não deve, alegam, observar a letra e o espírito da lei, a decisão torna-se subjetiva. Com critério: a decisão a favor do suposto mais fraco.

Quem é o mais fraco? O empregado, o segurado de um plano de saúde, o cidadão comum que demanda contra o banco ou qualquer grande empresa. Resumindo: qualquer demanda contra o capital é boa.  Em debates, já dividi mesas com juízes que garantiam: “Toda vez que tenho um caso entre o segurado e o plano de saúde, eu decido a favor do segurado, não importa se o procedimento está ou não está previsto no contrato; a vida não tem preço”.

Ora, a vida tem preço: quanto custa uma sala de UTI? Médicos e enfermeiros não trabalham de graça. O remédio custa dinheiro, mesmo sendo fornecido pelo Estado.  Neste caso, o juiz está apenas transferindo a conta para outras pessoas — outros segurados do plano, cujo preço sobe, ou os contribuintes, que pagam um pouco mais de imposto. Ou pacientes do SUS que ficam sem o seu medicamento porque o dinheiro foi aplicado em outros procedimentos mais caros, por decisão judicial.

Instala-se a confusão, e tudo funciona mal. Empresas não concedem benefícios porque estes podem gerar custos trabalhistas. A Justiça do Trabalho fica entupida com três milhões de processos por ano, gerando custos para o contribuinte (na forma de impostos para sustentar a instituição), para as empresas e para os trabalhadores.  Por trás de tudo, há uma visão autoritária, pela qual o Estado tem que tomar conta e proteger o trabalhador, o cidadão comum, ambos considerados incapazes. Isso é cultural.

O caso da Justiça do Trabalho é o mais evidente. E ali está também a evidência do equívoco. Leis e contratos existem para que a justiça seja feita de modo tão objetivo quanto possível. Está suposto que o legislador escreve leis para regular e organizar as relações sociais e os direitos individuais. Sempre há situações em que o juiz tem que interpretar qual lei e como se aplica ali.  Mas se o juiz entende que não precisa da lei para fazer justiça, instala-se a insegurança jurídica para todos — o que atrasa o país e trava negócios.

A ideia de que o trabalhador é incapaz de saber quais são seus direitos faz parte dessa visão autoritária. Assim como, por exemplo, a ideia de que o governo é que deve administrar a poupança do trabalhador, caso óbvio do FGTS. O dinheiro é da pessoa, mas quem dá a taxa de correção e decide sobre a aplicação são os tecnocratas e os políticos.  Aliás, basta ver a situação do FGTS para se verificar que o Estado é justamente o mais incompetente para gerir essas contas. Para não dizer corrupto.

Também faz parte dessa visão autoritária a lei que proibia que comerciantes e fregueses negociassem. O preço deveria ser sempre o mesmo, quer o pagamento fosse em dinheiro ou cartão, à vista ou dez vezes. Uma estupidez. Mas tinha e ainda tem muita gente dizendo que isso protegia o consumidor. Obrigando um a pagar mais para aliviar a conta do outro? E quem mesmo o Estado estava protegendo, o consumidor ou a empresa de cartão de crédito? [Essa 'diferenciação' de preços, resultado de uma  'negociação', prejudica o consumidor, por favorecer a esperteza do comerciante.
Como assim? agora o total parcelado 'sem juros' passa a ser o preço oficial para quem paga à vista, considerando um inexistente desconto negociado para pagar à vista,  e, quem paga parcelado arca com um preço maior em função do parcelamento.
A medida vai contra um fato: apenas uma minoria pode pagar à vista e 'usufruir' do novo preço 'negociado'.
O comerciante passa a ganhar por duas vias:
- ao vender à vista, pelo preço que já embutia juros por ser parcelado em várias vezes, sem juros, se tornou o preço para quem paga a vista - se for 'cash' melhor ainda;
A INsegurança Pública existente em todo o Brasil estimula em  muito carregar dinheiro em espécie.
 - e ao ter permissão para cobrar juros pelo parcelado = juros ocultos + juros declarados, assumidos. ]
Tudo considerado, está correta essa proposta de reforma trabalhista. Diz que trabalhadores e empresas podem resolver livremente diversas questões.

Também está correta essa MP que permite “a diferenciação” de preços e condições de pagamento. Até acharam um jeito de escapar do ridículo que seria uma lei dizendo: é permitida a negociação de preços.
Também foi uma boa ideia liberar uma parte do FGTS. Mas ainda falta: o titular da conta deveria ter o direito de dizer onde vai ser aplicada.

“A gente não somos inútil”.

Fonte: Carlos Alberto Sardenberg,  jornalista

"Novo insulto aos brasileiros"

No momento em que as enormes dificuldades e incertezas da conjuntura política, econômica e social do País não encorajam previsões auspiciosas de um Feliz Ano Novo, soa como escárnio a desfaçatez com que o Partido dos Trabalhadores vem a público para confirmar a intenção de lançar a pré-candidatura de Lula à Presidência da República “com um programa de reconstrução da economia nacional”. Porque assim, afirma o presidente nacional do partido, Rui Falcão, “ficará muito claro para a população qual o objetivo dessa perseguição”, de que seu líder é “vítima”.

É um desafio estimulante imaginar qual possa ser o “programa de recuperação da economia” a que se refere o alto comissário petista. O País tem um governo em exercício há menos de oito meses, encabeçado por Michel Temer, cuja prioridade tem sido criar condições exatamente para resgatar dos escombros o que sobrou da economia nacional, varrida pela “nova matriz econômica” que Dilma Rousseff tirou da manga do colete. Talvez os petistas tenham em mente agora uma “novíssima matriz econômica”, já que nem mesmo um surto de insanidade poderia justificar a repetição de um erro pelo qual pagam hoje, de modo muito especial, mais de 12 milhões de brasileiros desempregados.

Em resumo: qual a credibilidade do PT para propor qualquer coisa na área econômica depois de ter praticamente destruído o mercado brasileiro com sua obstinação pela concentração de poderes nas mãos de um governo que prometia “distribuir” a riqueza mas acabou dizimando o que compartilhar? Pior: um governo que liberou os cofres públicos a políticos e empresários corruptos, todos eles beneficiários de uma promiscuidade que, a partir do Palácio do Planalto, alastrou-se como nunca antes na história deste país por todos os desvãos da administração federal direta e indireta.

O lançamento da pré-candidatura presidencial de Lula, na verdade, é o derradeiro recurso do PT para garantir a sobrevivência política de ambos: o partido e seu líder maior. Do ponto de vista eleitoral, até onde a vista alcança deverá prevalecer o veredicto selado nas urnas municipais de outubro, que transformou o PT exatamente naquilo que sempre usou para desqualificar as legendas concorrentes: um partido sem votos. A pré-candidatura presidencial de Lula – cuja imagem, como sempre, sobrepaira à de seu partido – serviria, pelo menos, para lembrar à militância que o PT ainda existe.

Ocorre que é no mínimo improvável que Lula consiga sobreviver ileso à Lava Jato. Foi-se o tempo em que os figurões da República estavam fora do alcance da Justiça. Hoje as cadeias estão abarrotadas de vereadores, prefeitos, deputados, senadores, governadores, juízes, executivos, donos de grandes corporações privadas e criminosos do colarinho branco das mais variadas extrações, a maior parte lá colocados a partir do advento da Operação Lava Jato.

Mas, de acordo com o que deixou claro Rui Falcão, é necessário fazer uma distinção entre os petistas e os demais investigados e condenados pela Lava Jato. Os episódios de corrupção que envolvem correligionários de Lula, segundo Falcão, “nós vamos avaliá-los a nosso próprio juízo, dado o processo de parcialidade que tem na Justiça brasileira”. Quer dizer, quanto à condenação de um Eduardo Cunha ou de um Sergio Cabral, ambos do PMDB, nada a opor. Mas, quando se trata de petistas acusados, “temos mecanismos internos, comissão de ética, uma corregedoria, para avaliar comportamentos de filiados dentro de nossas regras, com direito de defesa, contraditório, no devido processo legal do PT”. Ou seja, a Justiça que vale, para os petistas, é a do PT. O que não é novidade, pois já no julgamento do mensalão os dirigentes petistas condenados foram imediatamente glorificados, pela direção partidária, com a honrosa condição de “guerreiros do povo brasileiro”.

Em resumo, Lula e o PT continuam exatamente os mesmos. Haverá quem caia de novo nessa esparrela?

Fonte: Editorial - O Estado de S. Paulo

 

Risco maior é que excesso de diligências inviabilize punições

Apesar de o TSE ter mostrado disposição em aprofundar investigações, aliados de Temer comemoraram sinal de que conclusão do processo pode demorar

A ação da Polícia Federal ontem sobre gráficas contratadas pela campanha da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer emite um sinal duplo. O mais evidente é o de que o ministro Herman Benjamin, relator do processo, está decidido a aprofundar as apurações sobre os possíveis crimes eleitorais cometidos pela campanha vitoriosa em 2014.

Mas há uma face preocupante dessa mesma diligência. As acusações contra atos supostamente ilícitos naquela campanha começaram antes mesmo de seu triunfo, em outubro de 2014. Nos meses seguintes, quatro ações foram abertas no TSE, que acabou unificando- as em março passado para facilitar a apuração. Até agora, no entanto, não se chegou a qualquer conclusão.

Não à toa, ontem, em vez de lamentarem, alguns integrantes do governo Temer festejavam o risco de a contínua realização de diligências impedir que o processo seja concluído em 2017.  Quando Herman Benjamin encerrar a instrução do processo, acusação e defesa ainda serão chamadas a se pronunciar. Só então o ministro fará seu voto e pedirá que o presidente da corte, Gilmar Mendes, o inclua na pauta.

Existe a possibilidade de ocorrerem os tradicionais pedidos de vista e, para completar, Temer já avisou que vai impetrar recursos caso a decisão da Corte lhe seja desfavorável. Mas antes mesmo dessa etapa final, existe a expectativa de que haja pedidos para que se inclua na investigação depoimentos da delação premiada da Odebrecht, que sequer foi homologada pelo STF.  Embora pareça apenas atropelo, essa demora não é acidental. O próprio ministro Benjamin deixou claro, meses atrás, seu incômodo com um pedido do PT para que fossem realizadas perícias em 8 mil documentos anexados ao processo. Ele pediu que a defesa da ex-presidente informe quais documentos eram relevantes para a causa, mas ela se negou a detalhar.

Parlamentares defensores de novas eleições se surpreenderam inclusive com pedidos feitos pelo próprio PSDB — o autor do pedido original de investigação — ao longo deste ano. Desde que se afastou da defesa da tese de novas eleições e aderiu ao impeachment, no fim do ano passado, os tucanos pediram a inclusão de delações que supostamente ajudariam na condenação da chapa. Mas que, ao mesmo tempo, atrasam o processo.

Foi justamente a demora do TSE em concluir o caso ao longo de 2015 e 2016 que fez com que se tornasse inviável a realização de eleições diretas para a Presidência caso a Corte entendesse que houve crime eleitoral. A partir da semana que vem, quando o mandato da chapa Dilma-Temer chega à metade, qualquer condenação que os atinja poderá, no máximo, levar a eleições indiretas.  Michel Temer, no entanto, ainda luta para emplacar a tese de que suas contas de campanha eram separadas das da ex-presidente e que, por isso, não poderia ser punido pelos crimes cometidos por ela.

A jurisprudência do TSE é amplamente favorável à tese de que o vice perde o mandato junto com o titular, embora não fique inelegível. É uma questão lógica: conceitualmente, embora não na prática, as chapas majoritárias funcionam a partir da aliança de partidos que têm o mesmo projeto para aquela cidade, estado ou nação.  Dessa forma, caso a punição não se estendesse para os vices, um grupo político poderia cometer quaisquer atrocidades eleitorais com a certeza de que, caso o titular fosse pego, o vice e aliado teria um salvo-conduto para ficar à frente do governo.

Fonte: Paulo Celso Pereira, O Globo