TSE avalia ‘plano B’ para esvaziar discurso de Bolsonaro sobre fraude

Integrantes do tribunal discutem reservadamente solução intermediária com adoção do voto impresso em 10% dos aparelhos

Publicamente, o discurso de ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é uníssono no sentido de que as urnas eletrônicas são totalmente seguras, que não há motivo algum para a implantação do voto impresso e que a medida representa um retrocesso de gasto bilionário desnecessário. Em caráter reservado, no entanto, integrantes da Corte Eleitoral já fazem uma avaliação mais pessimista — ou realista — do cenário que se desenha no Congresso, onde são concretas as chances de aprovação da proposta defendida fervorosamente pelo presidente Jair Bolsonaro. Ao longo dos últimos dias, VEJA conversou com cinco ministros do TSE para mapear os ânimos na Corte e identificou que duas alas se desenham no tribunal em torno da controversa questão do voto impresso. Divergências à parte, os dois lados se mostram preocupados com a possibilidade de o resultado das eleições de outubro de 2022 ser colocado em xeque, o que poderia não apenas abalar a imagem da Justiça Eleitoral, mas mergulhar o País em uma profunda crise política.

[não há o que ser discutido pelas excelências do TSE, visto que a matéria será decidida pelo Congresso Nacional;  muitos defensores do establishment, dizem que será violada 'cláusula pétrea' da Constituição Federal - alegam que o voto impresso viola o sigilo do voto; 

O TSE não é a instância máxima do Poder Judiciário, tanto que eventual alteração efetuada pelo Congresso Nacional, terá que ser contestada no STF.  Nos parece que o STF terá que acatar a decisão do PODER LEGISLATIVO que estabelece o voto impresso - o 'estado democrático de direito', sempre invocado, especialmente quando contra o presidente Bolsonaro,  impõe à Suprema Corte tal conduta. Não sendo respeitada a decisão do Congresso, estará sendo violado o 'estado democrático de direito'.  Uma vez violada tal condição, como ficará a democracia? 

Do alto da nossa notória ausência do saber jurídico, asseguramos que o sigilo do voto não será violado. Para evitar fraudes basta seguir o destino do comando dado pela tecla FIM da urna para o memória digital e para a impressora. Chegando em ambos os destinos a mesma informação estará provado que não houve fraude.]

Enquanto um grupo capitaneado pelo presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, continua irredutível, contrário à implantação do voto impresso, uma outra ala do TSE  avalia que talvez seja melhor optar por uma solução intermediária em um esforço para reduzir danos. Essa saída alternativa, ou “plano B”, permitiria a adoção do voto impresso em um universo restrito de urnas, e não na totalidade das cerca de 500 mil urnas existentes. Integrantes do TSE ouvidos por VEJA já discutem nos bastidores a adoção do voto impresso em 10% das urnas ou até mesmo em 30%, o que, na visão deles, poderia esvaziar o discurso do presidente da República. “A ideia é que sejam 10% das urnas. Creio que será inevitável (a implantação do voto impresso), porém antevejo uma crise”, admite um ministro, que pediu para não ser identificado.

Nesta segunda-feira, 21, a comissão especial da Câmara que discute a implantação do voto impresso vai se reunir com Barroso no edifício-sede do TSE. Anfitrião do grupo, o ministro já preparou um roteiro de visita para que os parlamentares conheçam de perto os mecanismos de controle e segurança do processo eleitoral brasileiro — até uma visita à sala-cofre, de acesso super-restrito, está nos planos. O ministro Alexandre de Moraes deverá também acompanhar a visita guiada aos parlamentares. Moraes vai assumir a presidência do TSE em agosto do ano que vem, às vésperas das eleições — o acompanhamento da visita vai marcar a entrada em campo do magistrado para barrar o voto impresso. O ministro já sinalizou  a interlocutores que o melhor seria não aprovar nada. [a opinião do ministro:"melhor seria não aprovar nada"  é uma opinião, mais uma - visto que o assunto será decidido pelo voto, no Congresso Nacional, cujos integrantes, 594 deputados e senadores, estão na função por força dos votos que receberam.]

Integrantes do TSE apontam que o voto impresso já foi adotado nas eleições de 2002 e foi duramente reprovado em relatório elaborado pelo próprio TSE. [apesar da idoneidade do TSE, que não questionamos enquanto instituição, há de se convir não ser o mais indicado para elaborar relatório sobre urnas eletrônica.]  À época, a medida foi implantada em 150 municípios, alcançando 6,18% do eleitorado.  “Sua introdução no processo de votação nada agregou em termos de segurança ou transparência. Por outro lado, criou problemas”, observou o TSE. No Distrito Federal, por exemplo, onde o voto impresso assombrou os eleitores em todas as seções, o índice de quebra de urna eletrônica no primeiro turno foi de 5,30%, enquanto a média nacional foi bem inferior: 1,41%. O tribunal também concluiu que foram maiores os tamanhos das filas e o percentual de urnas com defeitos onde houve voto impresso. “Seria a repetição de uma experiência que já fizemos no passado, com resultados nem um pouco animadores. Mas acho válido repetir para mostrar como as coisas efetivamente funcionam”, alfineta outro ministro do TSE. [a tecnologia evoluiu muito nos últimos vinte anos, evolução que influiu na qualidade das impressoras, que  melhorou na mesma proporção.

Adiante, repetimos  a finalidade e necessidade da adoção imediata do voto impresso: o que se quer é simples, visível por olhos humanos e palpável por mãos humanas; 

o que se quer é que o eleitor ao votar em JAIR BOLSONARO, seu  o voto seja computado exatamente para JAIR BOLSONARO, não deixando espaço para que aquele voto seja computado para o candidato 'Raposão';  

e a única forma segura é que os votos sejam impressos, o sistema ao tempo que registra por via digital o voto para o JAIR também imprime (no papel) aquele voto para JAIR. Na hora de se proceder uma auditoria, se no 'boletim de urna'  consta que JAIR  teve 150 votos e 'Raposão' 20 votos, é obrigatório a existência  no coletor dos votos impressos (preso com lacre à urna) 150 VOTOS IMPRESSOS para JAIR e 10 VOTOS IMPRESSOS para o 'Raposão'.

A checagem pelo RDV é utilizar um meio digital para checar outro meio digital. 

Outro ponto que causa estranheza é o prazo de 100 dias, para solicitar ao TSE a recontagem. 

É um prazo que deixa claro que não esperam solicitação de  recontagem, visto que em 100 dias os  candidatos eleitos  já estarão exercendo os mandatos. 

Imagine que o segundo turno para presidente da República ocorra no final do mês de outubro e em 65 dias o presidente eleito é empossado - alguns dias após a posse, uns 20 dias = 65 + 20 = 85, dentro dos cem dias, um partideco qualquer resolve pedir a recontagem dos votos e seja comprovada fraude. Retirar o presidente empossado há 20 dias???

Fácil perceber que o sigilo do voto não será violado.]

Na última quinta-feira, Bolsonaro reforçou o discurso beligerante em live transmitida nas redes sociais, ao afirmar que o Brasil terá um “problema seríssimo”, uma “convulsão” se não for implantado o voto impresso nas eleições do ano que vem. O chefe do Executivo também voltou a levantar as acusações de fraude contra o resultado das eleições de 2018, mas até hoje não apresentou nenhum elemento concreto para sustentar a narrativa fantasiosa.  “Atacar a urna é atacar a Justiça Eleitoral. O Brasil faz votação com urna eletrônica há 25 anos. A gente teve inúmeras histórias de sucesso com as urnas e algumas acusações, porém nunca foi provado nada que mostrasse corrupção do voto, desvio ou alguma inconsistência. Eu fico preocupado com esse tipo de argumentação que fomenta o ódio e a polarização, assim como uma tentativa de tirar a credibilidade das instituições”, critica Diogo Rais, especialista em direito eleitoral digital da Mackenzie. [por sorte  esse senhor Diego, já tem onde exercer sua especialidade - especialistas, tanto fracassaram em suas previsões sobre a covid-19, os que se arvoraram em profetas do ontem, que se declarar especialista nos leva logo a duas palavras: em nada. O especialista já começa tentando insuflar os ânimos quando tenta vincular críticas às urnas, as efetuadas à Justiça Eleitoral.]

Para fazer frente à “guerra de desinformação” deflagrada pelo Palácio do Planalto, o TSE vai lançar em agosto uma campanha estrelada pela filósofa, pesquisadora e escritora Djamila Ribeiro. “Depois de popularizar reflexões sobre o racismo, o feminismo e a desigualdade social, a filósofa mais conhecida do país empresta sua credibilidade à Justiça Eleitoral para evidenciar a segurança e a transparência do voto eletrônico”, informou o tribunal. [com certeza foi um TRE, mas não lembramos de qual estado brasileiro, que gastou dinheiro público em uma campanha do tipo e o resultado não foi favorável ao estado.]

 VEJA - Política

Onde está armazenada a mãe de todas as delações?

Os cofres do STF

Saiba onde está armazenada a mãe de todas as delações, considerada o arquivo mais explosivo da história recente da República, capaz de arrepiar políticos de todos os matizes

O maior segredo da história recente da República está guardado em uma sala-cofre do terceiro andar do edifício-sede do Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se de 800 depoimentos que compõem a delação premiada dos 77 executivos da Odebrecht encaminhados ao tribunal pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na segunda-feira 19. Normalmente o material ficaria no gabinete do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato. Mas o volume da documentação e a sensibilidade das informações levaram o ministro a adotar uma solução alternativa.

Teori se antecipou à chegada do material e conversou com a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, sobre onde ficaria a papelada. Resolveram, então, preparar um local específico para a delação da Odebrecht, caso inédito até o momento na Lava Jato. Cármen teve a ideia de usar uma sala que fica no mesmo andar do gabinete da Presidência e, portanto, já é extremamente protegida pelos seguranças do local. O esquema de acesso é restritíssimo: apenas a equipe de Teori e a própria presidente do STF têm chaves da sala-cofre. O local é simples e não-recomendado aos claustrofóbicos: sem janelas, há uma mesa grande de trabalho com as pilhas de processos montadas ao redor. Lá estão 77 pastas levadas por servidores da PGR, uma específica para cada delator, que passaram despercebidas por uma das entradas principais do STF.

Mas nem mesmo um ataque que destruísse o prédio do Supremo livraria os políticos das graves acusações trazidas pela Odebrecht: ninguém na corte confirma oficialmente, até por uma questão de segurança. Mas há back ups do material, que inclui gravações e depoimentos digitalizados, armazenados em outra sala-cofre do Supremo, um espaço de 43 metros quadrados, localizado em um dos anexos. Esse local possui avançados recursos para preservar a integridade física das máquinas: temperatura regulada por três aparelhos de ar-condicionado, instalados de forma que um sempre esteja em funcionamento, paredes resistentes a tiros, inundações e incêndios, que suportam, por exemplo, a pelo menos 50 minutos de exposição direta ao fogo. Sensores internos são capazes de detectar qualquer princípio de incêndio, cessado instantaneamente com o uso de um gás que impede a combustão. Entre os equipamentos protegidos, estão o computador principal, todos os servidores da rede e uma fitoteca robotizada. A importância dos dados armazenados nessa sala é imensa: hoje, praticamente todos os processos do Supremo, mesmo aqueles físicos, são digitalizados e disponibilizados para as partes no sistema eletrônico do STF.

Na época da sua implantação, o então secretário de Tecnologia do Supremo, Paulo Pinto, comparou a sala-cofre à caixa-preta de um avião. Segundo ele, tudo lá dentro é mantido intacto mesmo se ocorram danos externos. Entre os equipamentos protegidos estão o computador principal, todos os servidores da rede e uma fitoteca robotizada para guardar os acervos da TV Justiça e da Rádio Justiça.

A ideia de instalar a sala-cofre no terceiro andar do STF foi da ministra Cármen Lucia, por ser o local mais protegido do tribunal

A Procuradoria-Geral da República, naturalmente, também guardou backup de todo o material da delação premiada. Lá, a segurança também é reforçada: a sala usada pela equipe da Lava Jato tem acesso restrito e fechadura com digital. Para escapar dessa, só mesmo andando na linha e não cometendo crimes. É na sala-cofre que a equipe de Teori Zavascki vai passar o recesso do Judiciário, lendo os termos de depoimentos para verificar se estão adequados ao cumprimento da lei. 

A partir de fevereiro, com o retorno dos trabalhos do Supremo, deve ocorrer a homologação da delação, permitindo que Janot comece formalmente a abrir inquéritos para investigar os fatos relatados pela maior empreiteira do Brasil. Tantos cuidados são facilmente compreensíveis e justificáveis: em 2017, é para a ala sul da Praça dos Três Poderes, onde fica o Supremo, que todas as atenções estarão voltadas, com fortes impactos previstos para seus prédios vizinhos.

 

A sete chaves

• O cofre do STF fica no 3º da sede do tribunal

• Está perto da sala da presidente Cármen Lucia, fortemente vigiado

• Só terão acesso o ministro Teori Zavascki, sua equipe, e a ministra Cármen

• O acesso é por fechadura com abertura digital

• Ficarão guardados 800 depoimentos

• De 77 executivos da Odebrecht, incluindo o de Marcelo Odebrecht

• Os documentos serão analisados por Teori Zavascki durante as férias

Fonte: Revista Isto É