UM JUDICIÁRIO INÚTIL QUE CONSOME BILHÕES DO POVO POR CAUSA DOS “FORA DA LEI” E DOS POLÍTICOS - Sérgio Alves de Oliveira

Sabidamente, a “máquina administrativa” do Estado Brasileiro é a mais cara do mundo. E essa “máquina administrativa” se compõe de todos os órgãos dos Poderes Executivo,Legislativo e Judiciário. No que tange à ECONOMIA como um todo,somando-se as atividades dos “sagrados” Três Poderes da República, nenhum “centavo” entra como “receita”, mas muitos bilhões saem como “despesa”. E nas mais das vezes como despesas absolutamente inúteis.

[comentando: sem pretensão de contestar o ilustre articulista, lembramos que várias receitas são auferidas por órgãos públicos, decorrente de taxas só que entram  no 'caixa único',  ao qual está vinculado o órgão arrecadador - o que dificulta identificar o que determinado órgão teve de receita.

Apenas para deixar bem claro e assim evitar uma interpretação criativa condenatória do ilustre Sérgio Alves de Oliveira, nos intrometemos para destacar o que já está destacado,e muito bem - mas, se sabe que uma interpretação criativa pode  ser dirigida - que ele não está considerando o Poder Judiciário inútil, apenas entende como inútil um dos braços do Poder Judiciário. 

Que fique claro que não está sendo praticado, ao nosso modesto entendimento, nenhuma tentativa de 'extinção' de um  dos Poderes da República.

 

EM TEMPO: Os magistrados, através da AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros, estão cobrando do ministro Fux, um modesto reajuste salarial em torno de 40%. 

Um pequeno trecho da matéria: " 'Diante dessas razões, revela-se fundamental que Vossa Excelência, na qualidade de Presidente da Suprema Corte, venha a promover as providências necessárias a se garantir a recomposição remuneratória dos Ministros do STF, o que abrirá ensejo também para a recomposição da Magistratura Nacional. Entre tais providências, impõem-se o encaminhamento de projeto de lei à Câmara dos Deputados' , finaliza o documento". CONFIRA AQUI.]

Jamais tive acesso a qualquer informação publicada pela imprensa no sentido de relacionar a despesa da máquina pública brasileira (o conjunto delas) com o valor do Produto Interno Bruto-PIB, que gira em torno de 7,5 trilhões de reais. Quanto gastam os Poderes Executivo,Legislativo e Judiciário, sem que “contribuam” com um só centavo para o PIB, nas três esferas da Federação (União,Estados e Municípos)? Alguém poderia dimensionar tais “sustentações” relativamente ao PIB? Ou seria “segredo de Estado”?

Excepcionalmente “aqui” e “ali” a gente consegue obter algum dado. E uma informação publicada em relação a uma das frações do Poder Judiciário, mais precisamente, da “inútil” Justiça Eleitoral, que só serve para garantir empregos a políticos, é de  estarrecer qualquer pessoa que use o cérebro com independência para pensar.

O Jornalista Cláudio Humberto traz uma informação muito “interessante” no “Diário do Poder”,edição de 8 de agosto de 2022, repercutida no Jornal da Cidade Online. Segundo o jornalista, a Justiça Eleitoral custa aos brasileiros a “bagatela” de 27 milhões de reais AO  DIA, totalizando 9,8 bilhões de reais ao ano. E num feliz “comparativo”, relaciona essa quantia de 27 milhões AO DIA,gasta pela Justiça Eleitoral, ao orçamento ANUAL dos 1257 municípios brasileiros com menos de 5 mil habitantes, que seriam igual, ou menor, que os gastos “diários” dessa Justiça. E pior: que dessa quantia absurda de 27 milhões de reais AO DIA, 65% seriam destinados ao pagamento de vencimentos e outros “penduricalhos”.

Enquanto isso,o “vizinho” Supremo Tribunal Federal - STF, faz licitação para comprar lagostas e vinhos internacionalmente premiados para abastecer o “refinado” apetite  de Suas Excelências. E nem importa que longe das mesas desses luxuosos “banquetes” grande parte do povo ainda deva dar graças a Deus quando tem a chance de comer alguma  “merda”!!!

Mas não é só isso. Como justificar que a sociedade que produz - trabalhadores e empresários - tenha que sustentar através dos impostos que paga uma enorme população de centenas de milhares  de pessoas recolhidas  nos diversos estabelecimentos prisionais,”só gastando”? 

Como justificar que certos “auxílios” dos cofres públicos aos presidiários superem o salário mínimo que os trabalhadores ganham? 

Enquanto os primeiros não trabalham e nem precisam pagar a comida que consomem, e os segundos têm que trabalhar para comprar a própria comida e a dos seus filhos?

Será que logo-logo não farão alguma lei que obrigue os urubus que voam mais baixo soltarem  seus dejetos em cima dos urubus que voam mais alto? Esse tipo absurdo de lei não se enquadraria perfeitamente  dentro do sistema de corrupção dos valores legislativos  que os brasileiros ainda suportam?  Num sistema social, político e econômico, em que a lei geralmente não está a serviço do povo, mas ”contra” o povo, e a favor dos que as fazem?

Sérgio Alves de Oliveira  - Advogado e Sociólogo

Juízes alegam perda de 40% e pedem a Fux projeto de reajuste de subsídios - Estadão Conteúdo

A juíza Renata Gil, que dirige a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), se reuniu na noite desta quarta-feira, 2, com o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir que a Corte encaminhe com urgência ao Congresso um projeto de lei com previsão de recomposição da remuneração dos membros do Poder Judiciário.

O encontro ocorreu em Brasília com a entrega de um documento com as demandas da classe. Nos cálculos da associação, as perdas inflacionárias da magistratura nos últimos anos chegam a 40%.  “Para efetivar o acesso da população aos serviços públicos e fundamentais é preciso remunerar adequadamente o trabalho de todas e de todos que se dedicam às carreiras públicas”, diz o ofício entregue ao presidente do STF.

A Constituição limita o holerite da magistratura ao que ganha um ministro do STF, o que hoje equivale a R$ 39,3 mil. A AMB estima que, corrigindo a alegada defasagem, o subsídio deveria ser de R$ 54,8 mil.

A sugestão é que o PL seja enviado imediatamente para aproveitar a janela, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, que admite a possibilidade de reajustes durante os primeiros 185 dias do ano em que se encerra o mandato do presidente.

O documento lembra que a PEC dos Precatórios limitou o pagamento de despesas decorrentes de sentenças judiciais. Outro argumento é que o Congresso reservou quase R$ 2 bilhões para reajuste de servidores do Poder Executivo e mais de R$ 25 milhões para o aumento de subsídios dos membros da Defensoria Pública da União (DPU).

“Diante dessas razões, revela-se fundamental que Vossa Excelência, na qualidade de Presidente da Suprema Corte, venha a promover as providências necessárias a se garantir a recomposição remuneratória dos Ministros do STF, o que abrirá ensejo também para a recomposição da Magistratura Nacional. Entre tais providências, impõem-se o encaminhamento de projeto de lei à Câmara dos Deputados”, finaliza o documento.

Isto é Dinheiro - Estadão

 

Topless leva deputado estadual do Rio a lançar projeto contra punição a quem ficar sem blusa ou camisa - Ancelmo Gois

Topless leva deputado estadual do Rio a lançar projeto contra punição a quem ficar sem blusa ou camisa

A matéria é tão ridícula, imbecil - visto que no Brasil, se derem chance,  tem parlamentar capaz de apresentar projeto multando o cachorro que não respeitar intervalo, que será também estipulado em lei, entre uma mijada e outra no poste - só estamos postando o título parcial da matéria e linkando para caso alguém queira ler. 

Nosso objetivo é mostrar o ridículo da matéria, inclusive pelas partes envolvidas e esclarecer ao obtuso deputado deputado que sendo a matéria regida por Lei Federal - Código Penal - não tem um deputado estadual competência para legislar sobre.

Ou o deputado estadual carioca pretende tomar da Câmara Legislativa do DF o título de ser a 'casa legislativa' hors concours, que mais produz leis inúteis e/ou inconstitucionais? 

Em O Globo - Íntegra da matéria

NÓS CONTRA ELES - Percival Puggina

A ideia de que a polarização faz mal à política e ao país nasceu no mesmo dia em que a esquerda perdeu as eleições nacionais de 2018; foi parida em berço petista e se tornou peça retórica para transmitir a impressão de que a vitória dos conservadores deteriorou a política, transformando-a numa guerra.

Não chega a ser surpreendente que o estratagema tenha integrado o discurso do ministro Fux ao abrir os trabalhos do ano judiciário. Em sua fala, o ministro afirmou que “a democracia não comporta disputas baseadas no ‘nós contra eles’” e que “todos os concidadãos brasileiros devem buscar o bem-estar da nação, imbuídos de espírito cívico e de valores republicanos” (palmas do auditório).

Contudo, se dermos uma olhada para traz, o “nós contra eles” saiu da boca de Lula e instigou as sucessivas vitórias do PT. Alias, para a esquerda, desde todo sempre, a política foi assim. Mesmo em regimes totalitários, de partido único, há uma política e ela se faz contra “eles”, os que vão para as covas rasas, ou para os gulags, ou para os cárceres.

Nas democracias, principalmente naquelas em que a sistema de governo é presidencialista, toda eleição majoritária é disputada entre um conjunto “nós” e um ou mais conjuntos de “eles”. Dada a magnitude das divergências ideológicas, torna-se difícil imaginar-se, hoje, uma eleição não polarizada.

O próprio STF, quando se forem renovando os ocupantes das cadeiras, também se irá polarizar e essa polaridade se fará notória, motivando grande júbilo nacional. A ampla maioria esquerdista ali formada já deixou bem clara sua animosidade em relação à maioria conservadora da sociedade brasileira.

Colegas do presidente do Supremo, em excessivas, abusivas e perturbadoras manifestações, não escondem o antagonismo ao presidente da República e, por via de consequência, a seus apoiadores. Quantas vezes “milícias” e seus derivados são palavras pronunciadas por membros da Corte? Não surpreende, por isso, que tais cidadãos sejam “eles” para muitos ministros e que esses ministros sejam “eles” para os mesmos cidadãos que se veem injustamente atingidos.

Por fim, é bom lembrar que no caso brasileiro saímos de uma hegemonia  política – de um monopólio esquerdista, poderíamos dizer – para uma polarização que, vista a situação anterior, se revela muito, muito saudável.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.