Governo judicializou impeachment

STF convoca sessão extraordinária para analisar impeachment

Ordem de votação dos deputados na Câmara e mandado de segurança impetrado pela AGU pedindo anulação do processo devem ser analisados

O Supremo Tribunal Federal (STF) convocou sessão extraordinária para as 17h30 desta quinta-feira (14) a fim de analisar ações do governo e de seus aliados que tentam barrar o andamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. “Nós estamos cancelando a sessão ordinária, convocando uma extraordinária às 17h30 porque situações excepcionais exigem medidas excepcionais”, afirmou o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski.

Ao todo, são cinco pedidos que questionam o parecer favorável ao prosseguimento do impeachment, bem como a ordem de votação do processo na Câmara dos Deputados. A sessão deve analisar, entre outros, o mandado de segurança impetrado pela Advocacia Geral da União que questiona o andamento do processo.

Na ação, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, diz houve "vício de procedimento" e cerceamento de liberdade no processo. A AGU pede a anulação do relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) aprovado pela comissão especial do impeachment, pelo recebimento da denúncia contra Dilma. “Neste momento, estamos apenas discutindo vícios procedimentais. Sustentamos que houve extrapolação do objeto de denúncia e restrição do direito de defesa da presidente”, argumentou Cardozo.

De acordo com o ministro, Jovair decidiu mencionar no relatório episódios que não ocorreram durante o atual mandato da presidente e que foram recusados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no recebimento da denúncia, no ano passado. “O relator, embora dizendo que ia formar sua convicção só sobre os dois fatos recebidos por Cunha, faz menções a outras situações, e as aponta como justificadores da necessidade de se aprovar o impeachment”, acusa.

Cardozo cita, por exemplo, a menção à Operação Lava Jato, embora a presidente ainda não seja formalmente investigada por envolvimento no esquema de corrupção da Petrobrás. Quais são os fatos pelos quais está sendo acusada a presidente? Uma pessoa tem que saber do que está sendo acusada para que possa se defender. Nós achávamos que estávamos sendo acusados só pelo que recebeu Eduardo Cunha. Alertamos que havia ilegalidades, e negaram nossas premissas na comissão”, disse.

A data escolhida para acionar o STF tem, como estratégia, garantir a análise da ação por um ministro da Corte a tempo de impedir a realização da votação do impeachment no plenário da Câmara neste fim de semana. O Palácio do Planalto tinha dúvidas se deveria acionar o Supremo neste momento. O receio era de “gastar fichas” na Corte e gerar um efeito negativo na Câmara caso a ação fosse rejeitada. Nas últimas semanas, integrantes do STF deram indicações que a Corte não pretendia interferir no processo de impeachment. Outras ações questionam a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de fazer a votação da aceitação do processo de impeachment dividindo os parlamentares por Estado.

Cunha pretendia começar a votação pelos Estados do Sul, cujos deputados são majoritariamente favoráveis ao impeachment.

Fonte: Estadão - Conteúdo