Os acordos de delação da Odebrecht levam políticos a tentar a anistia de crimes eleitorais a qualquer custo, e isso deteriora ainda mais a imagem do Congresso
A entrada em fase conclusiva da delação premiada de dirigentes da
Odebrecht — talvez a maior do mundo no universo corporativo, com
implicações nos Estados Unidos e Suíça — colocou o Congresso em
polvorosa, nas últimas 48 horas, e deverá continuar assim pelo menos até
a semana que vem.
O que transcorria nos bastidores em torno de uma arquitetada anistia para quem usou dinheiro de caixa dois em campanhas explodiu à vista de todos nos debates em comissão e depois em plenário, na Câmara. A intenção óbvia é se precaver diante das denúncias que vêm aí de Marcelo Odebrecht e de dezenas de executivos da empreiteira. A questão do caixa dois — dinheiro de propina lavado na Justiça eleitoral ou doação apenas não registrada pelo político e empresa doadora — merecia um debate sensato, mas infelizmente não é o que ocorre.
Não bastasse a manobra orwelliana de usarem um conjunto de propostas anticorrupção, encaminhadas por procuradores, para, por meio de emendas, favorecer corruptos, tentou-se ontem fazer um adendo tão amplo ao projeto aprovado em comissão que perdoaria incontáveis crimes eleitorais. E a imagem do Congresso fica ainda mais arranhada.
À tarde, o próprio juiz Sérgio Moro, da Vara que julga acusados pela Lava-Jato em primeira instância, divulgou nota para alertar que “anistiar condutas de corrupção e de lavagem (de dinheiro)” afetaria não apenas as investigações da operação, “mas a integridade e a credibilidade, interna e externa, do Estado de Direito e da democracia brasileira”.
Num movimento em pinça, a Lava-Jato também é atacada pelo flanco no Senado, por meio do projeto do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), proposto com o objetivo meritório de punir abusos de autoridade, mas que, na verdade, se trata de um escancarado troco na força-tarefa que atua a partir de Curitiba por ter investigado e denunciado o senador ao Supremo. Renan já enfrenta esta batalha em campo aberto, sem dissimulações, porque ele próprio trabalhou para que o projeto seja apreciado em regime de urgência. Parece partir para o tudo ou nada, como demonstram alguns deputados.
Mais sugestivo ainda é o fato de a presidente do STF, Cármen Lúcia,
ter agendado para quinta que vem o julgamento de processo em que o
senador pode ser convertido em réu — o caso do uso ilegal de dinheiro de
empreiteira para pagar pensão a uma filha tida fora do casamento. Nesta hipótese, Renan deverá ser afastado da presidência da Casa, tão
logo o ministro Dias Toffoli libere do pedido de vista processo já
decidido a favor da retirada de réus da linha sucessória do presidente
da República.
As duas corridas contra o relógio, na Câmara e no Senado, podem também terminar em consultas ao Supremo. E que assim seja, em nome do princípio constitucional de que todos são iguais perante a Lei.
O que transcorria nos bastidores em torno de uma arquitetada anistia para quem usou dinheiro de caixa dois em campanhas explodiu à vista de todos nos debates em comissão e depois em plenário, na Câmara. A intenção óbvia é se precaver diante das denúncias que vêm aí de Marcelo Odebrecht e de dezenas de executivos da empreiteira. A questão do caixa dois — dinheiro de propina lavado na Justiça eleitoral ou doação apenas não registrada pelo político e empresa doadora — merecia um debate sensato, mas infelizmente não é o que ocorre.
Não bastasse a manobra orwelliana de usarem um conjunto de propostas anticorrupção, encaminhadas por procuradores, para, por meio de emendas, favorecer corruptos, tentou-se ontem fazer um adendo tão amplo ao projeto aprovado em comissão que perdoaria incontáveis crimes eleitorais. E a imagem do Congresso fica ainda mais arranhada.
À tarde, o próprio juiz Sérgio Moro, da Vara que julga acusados pela Lava-Jato em primeira instância, divulgou nota para alertar que “anistiar condutas de corrupção e de lavagem (de dinheiro)” afetaria não apenas as investigações da operação, “mas a integridade e a credibilidade, interna e externa, do Estado de Direito e da democracia brasileira”.
Num movimento em pinça, a Lava-Jato também é atacada pelo flanco no Senado, por meio do projeto do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), proposto com o objetivo meritório de punir abusos de autoridade, mas que, na verdade, se trata de um escancarado troco na força-tarefa que atua a partir de Curitiba por ter investigado e denunciado o senador ao Supremo. Renan já enfrenta esta batalha em campo aberto, sem dissimulações, porque ele próprio trabalhou para que o projeto seja apreciado em regime de urgência. Parece partir para o tudo ou nada, como demonstram alguns deputados.
As duas corridas contra o relógio, na Câmara e no Senado, podem também terminar em consultas ao Supremo. E que assim seja, em nome do princípio constitucional de que todos são iguais perante a Lei.
Fonte: Editorial - O Globo
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