TEMER = Cogita de vetar anistia a praticantes do Caixa 2, esquecendo que a prática não é crime = nada a anistiar

Michel Temer avisa que vai vetar anistia a caixa 2, confirmam ministros

Até então, o presidente Temer vinha dizendo que respeita decisões do Congresso e chegou a sinalizar, em entrevista, que sancionaria o texto.

O líder do PSD na Câmara dos Deputados, Rogério Rosso, afirma que foi autorizado a comunicar que o presidente Michel Temer o avisou que vetará uma possível anistia ao crime de caixa 2, caso a medida seja aprovada pelo Congresso Nacional. A afirmação de Rosso foi feita por meio de um vídeo nas redes sociais após reunião com Temer na tarde desta sexta-feira (25/11).

O presidente Michel Temer confidenciou a pelo menos dois ministros que "vai vetar" qualquer proposta que chegue ao Palácio do Planalto propondo ampla anistia para o caixa 2. Esse seria o primeiro sinal de mudança de postura do presidente em relação ao Congresso, já que sempre defendeu o que chamava de independência do Legislativo.

Neste caso, ele vetaria uma iniciativa dos parlamentares, que altera o teor do pacote anticorrupção encaminhado ao Congresso pelo Ministério Público, com a assinatura de dois milhões de pessoas. "O presidente Temer considera inaceitável e não sancionaria uma lei com anistia ampla, geral e irrestrita porque ele acha que seria esbulhar a vontade expressa por milhões de brasileiros", disse ao Estado o ministro da Defesa, Raul Jungmann, um dos que ouviram de Temer, nas últimas horas, a sua disposição de vetar a proposta. "Por mim, não passará", assegurou Temer, conforme revelou Jungmann.

Até então, o presidente Temer vinha dizendo que respeita decisões do Congresso e chegou a sinalizar, em entrevista, que sancionaria o texto. Foi quando disse que se o caixa 2 for considerado crime, "como a lei penal não retroage, se houver uma regração agora, que diga que caixa dois é crime a partir de agora, o passado estaria, pelo menos se sustentaria que o passado o costume era outro".

Temer ressalvou ainda que tinha "uma longa discussão jurídica pela frente" e, ao ser questionado se estava defendendo uma auto anistia, desconversou explicando que não estava dando esta interpretação, mas que muitos criminalistas diziam isso. Ressalvou, em seguida, que "esta é uma decisão do Congresso" e que, como tal, "não pode interferir nisso" porque, qualquer observação que faça, "vão dizer que eu estou defendendo".

O presidente acrescentou que o que defende, na verdade, não é exatamente a Lava Jato, que considera "um rótulo", mas a atividade do Poder Judiciário e do Ministério Público. Apesar das ponderações, Temer já havia informado a auxiliares que apesar de respeitar os parlamentares e decisões do Congresso, a pressão das ruas poderia balizar a sua decisão neste caso.

Agora, Temer teria decido vetar a proposta, por conta da nova crise envolvendo questão ética instalada no governo, por conta das acusações do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, de que teria endossado a pressão do ex-secretário de Governo Geddel Vieira Lima fazia sobre ele para liberar um empreendimento imobiliário em Salvador, onde o ministro baiano comprou um apartamento na planta e a obra está embargada.

Se mostrasse disposição de permitir uma anistia ao caixa 2, que está sendo defendida no Congresso, na contramão do pacote anticorrupção, Temer poderia macular imagem de defesa da ética. [Difícil acreditar que Temer, renomado constitucionalista,  cogite sobre sancionar, ou não, qualquer projeto que anistie os que praticaram  CAIXA DOIS - prática que não é crime na legislação brasileira e Michel Temer saber perfeitamente disso.
Caso o atual Congresso produza uma anistia a uma prática que não é crime, estará legislando sobre matéria sem objeto e Temer sabe disso - e o Congresso estará ao aprovar tamanha aberração, conseguindo superar em estupidez, em falta de noção, qualquer assembleia de petistas.] Poderia também ser acusado de estar trabalhando contra a Operação Lava Jato.
Temer não comentou sobre a disposição dos parlamentares de que juízes e integrantes do Ministério Público possam responder por crime de responsabilidade. A sugestão chegou a ser incluída no texto do pacote anticorrupção, mas depois foi retirada. De acordo com Jungmann, Temer apoia o pacote anticorrupção.  "O presidente não tem discordância em relação à lei que aprova as dez medidas (anticorrupção) e respeita a autonomia do Congresso", comentou o ministro, que é deputado licenciado. Reiterou ainda que o presidente não irá contra a vontade popular. "É inaceitável anistia de crimes ou de corrupção ou invalidação da Lava Jato", afirmou o presidente ao ministro. "Isso eu não concordo", prosseguiu.

Fonte: Agência Brasil