Presidentes dos 26 Tribunais de
Justiça estaduais se reuniram no "feriado" de segunda-feira com a
presidente do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Oficialmente, na pauta da
reunião, cuidou-se da judicialização da saúde, priorização da primeira
instância, segurança dos magistrados e melhoria na gestão dos processos. Nos
bastidores, muitos trataram da "retaliação de Renan Calheiros contra o
Judiciário" ao instaurar uma comissão para "passar um
pente-fino" nos supersalários nos três poderes.
O sistema judiciário entra em debate
como nunca antes na História deste País Subdesenvolvido. O relator da comissão
especial que analisa as 10 medidas contra a corrupção, deputado Onyx Lorenzoni,
excluiu a proposta de tornar magistrados e membros do Ministério Público
enquadráveis em crime de responsabilidade. Vitória dos procuradores da Força
Tarefa da Lava Jato que, liderados por Deltan Dallagnol, fizeram ontem uma
longa reunião com Lorenzoni. Os integrantes do MP argumentaram que a
tipificação do crime de responsabilidade para integrantes do Ministério Público
e magistrados seria uma forma de se colocar uma camisa de força em autoridades
que estão à frente de determinadas investigações.
Quem ontem avançou em nome da
legalidade e contra a "jagunçagem inquisitorial" foi o juiz Sérgio
Moro. O magistrado deu três dias para a Polícia Federal refazer um relatório,
escrito por um agente, informando que a família do pecuarista José Carlos
Bumlai (agora considerado ex-amigo de Lula) "detinha uma influência
política muito grande durante o período em que o Partido dos Trabalhadores
estava no poder". Para complicar o negócio, o policial escreveu que
"a influência não era somente em agentes políticos da Administração Pública,
mas também na Suprema Corte, na pessoa do Ministro Toffoli".
Moro avaliou que a conclusão do
relatório “não tem base empírica e é temerária”. O magistrado ponderou que o
simples fato de um investigado ter em sua agenda número de telefone de
autoridades não significa que ele possa ter influência sobre elas. Moro alertou
que o documento continha uma "afirmação leviana". Por isso,
recomendou "devidas cautelas para evitar a repetição do ato". O
delegado federal Filipe Pace admitiu que “é faticamente e probatoriamente
impossível” atribuir suposta influência de Bumlai sobre o ministro do Supremo
Tribunal Federal Dias Toffoli. Assim, um novo relatório da PF será enviado para
Moro, retirando o pedaço “manifestamente inserido por ocasião de erro
material”.
O erro identificado por Moro no caso
Bumlai é o mesmo "erro" que se repete em vários inquéritos policiais
pelo Brasil afora. Cabe até uma perguntinha no Brasil do rigor seletivo: em
quantos e variados casos, o Ministério Público utiliza "acusações
temerárias e sem base empírica" para pedir o enquadramento legal ou a
condenação de investigados ou réus em ações criminais? É por isso que
magistrados precisam ter a prudência de um Sérgio Moro para não sair punindo
qualquer um a torto e a esquerda (ou a direita, dependendo da conjuntura ou da
conveniência). Basta de "justiçamentos".
Vale insistir por 13 x 13: A efetiva
prevenção e combate concreto à corrupção no Brasil depende de uma mudança
estrutural na máquina estatal brasileira, instaurando a Transparência de
verdade e criando mecanismos de fiscalização e controle diretos dos cidadãos
sobre os Poderes do Estado, principalmente sobre os aparelhos repressivos e
fiscalizatórios. A jagunçagem inquisitorial não combina com a Segurança do
Direito (a Democracia) e muito menos com o senso básico de Justiça.
Por tudo isso, é urgente urgentíssimo
proclamar a República no Brasil. Só a Intervenção Cívica [Militar] Constitucional
conseguirá o feito Histórico que não foi cumprido com o golpe militar de 1889
que derrubou o Imperador D. Pedro II - tardiamente reconhecido como um
Estadista de verdade.
Hoje só dá para comemorar o nascimento da Nação Rubro-Negra... Parabéns, Flamengo...
Pelo menos a celebração pela criação da República Verde-e-Amarela parece uma festa que fica cada vez mais próxima, porque os segmentos esclarecidos da sociedade brasileira se rebelam - mesmo que lentamente... Viva a República que está por ser proclamada, em breve...
Fonte: Blog Alerta Total - Jorge Serrão
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