De bem com o teto - Nas entrelinhas

 Correio Braziliense

Parece incrível, a velha política de conciliação começa a dar o ar de sua graça novamente, nas articulações de bastidor, envolvendo o governo Bolsonaro, o Congresso e o Supremo 

Um dos períodos mais turbulentos da História do Brasil foi o regencial, entre a abdicação de D. Pedro I, em 1831, e o Golpe da Maioridade de D. Pedro II, então com 15 anos, em 1840. Os liberais reivindicavam a ampliação da autonomia dos governos provinciais e a reforma de alguns aspectos contidos na Constituição de 1824; os conservadores eram favoráveis à manutenção da estrutura política centralizada e à preservação dos poderes reservados ao imperador. Foi um período em que a integridade territorial do Brasil e a monarquia andaram ameaçadas por rebeliões sangrentas: Cabanada (1832-1835), em Pernambuco; Farroupilha (1835-1845), no Rio Grande do Sul (República Rio-grandense) e em Santa Catarina (República Juliana); Cabanagem (1835-1840), no Pará; Revolta dos Malês (1835); Sabinada (1837-1838), na Bahia; Balaiada (1838-1841), no Maranhão.

Nesse ambiente, ao assumir o governo, o jovem imperador D. Pedro II foi apoiado e prestigiou a presença de liberais no ministério, mas os escândalos de violência e corrupção nas eleições provocaram a dissolução do gabinete liberal e convocação dos conservadores de volta ao poder. Como as disputas entre ambos continuaram, a alternativa foi D. Pedro II buscar uma posição de equidistância e formar um gabinete com figuras ilustres das duas correntes políticas. Foi assim que nasceu o Ministério da Conciliação, em 1853, encabeçado pelo mineiro Honório Hermeto Carneiro Leão, o Marquês de Paraná. Apesar de ter-se extinguido formalmente em 1858, esse sistema de alianças se manteve até a década de 1870, marcando o apogeu do período imperial, financiado pelos recursos advindos da exportação do café. As pressões decorrentes da Guerra do Paraguai (1864-1870) e o crescimento das lutas pela abolição da escravidão levariam à ruptura da conciliação, resultando na criação do Partido Republicano por setores liberais mais radicais, em 1870.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, artífice de uma aliança improvável entre o PSDB e o antigo PFL nas eleições de 1994, juntamente com o falecido deputado federal Luiz Eduardo Magalhães (PFL-BA), recomendava a seus ministros e aliados a leitura de Um Estadista no Império, de Joaquim Nabuco, que exalta a política de conciliação como uma estratégia fundamental para consolidação do Brasil como nação e sua governabilidade. Era uma resposta às críticas que sofria por parte de lideranças de seu próprio partido e da esquerda de modo geral, por causa das alianças que fez com os setores conservadores, principalmente os políticos que representavam as oligarquias do Norte e do Nordeste.

Pacto fiscal 
Desde o Império, não foram poucos os momentos em que a política de conciliação renasceu das cinzas. A eleição de Prudente de Moraes, por exemplo, na sucessão de Floriano Peixoto, em 1894, foi um deles, pois conseguiu pacificar o Rio Grande do Sul, negociando o fim da Revolução Federalista (1893-1895). Outro momento importante foi o governo de Juscelino Kubistchek, eleito com base numa aliança de pessedistas, trabalhistas e comunistas. No governo Jango, o regime parlamentarista foi uma tentativa de conciliação, encabeçada por Tancredo Neves e San Tiago Dantas, que acabou frustrada pela volta do presidencialismo, em 1962, aprovado em plebiscito, e o radicalismo da esquerda, que não queria a volta de Juscelino, nas eleições previstas para 1965, em razão de sua política de “conciliação com o imperialismo”.

Por mais incrível que possa parecer, a velha política de conciliação começa a dar o ar de sua graça novamente, nas articulações de bastidor, envolvendo o governo Bolsonaro, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF). É um pacto conservador, que está sendo urdido a churrascos, pedaços de pizza, uísque, café e tubaína, mas ninguém pode negar que o primado da política está se restabelecendo. Se a oposição está perplexa e imobilizada com o que está acontecendo, a extrema-direita bolsonarista, mais ideológica, está esperneando e se sentindo traída. Os fatos estão mostrando uma mudança de estratégia do Palácio do Planalto, além de um reposicionamento de outros atores políticos, que sempre foram influentes no Congresso.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, por exemplo, que andavam se digladiando em público, selaram um pacto em defesa do teto de gastos, em nome da responsabilidade fiscal. O grande padrinho do encontro foi o senador Renan Calheiros (MDB-AL), por intermédio do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas e do seu atual presidente, José Múcio Monteiro, uma velha raposa política pernambucana, que patrocinaram um jantar entre ambos, que teve como madrinha a senadora Kátia Abreu (MDB-TO). Isso quer dizer que tudo está pacificado? Longe disso. O senador Márcio Bittar (MDB-AC) ainda não conseguiu arrancar da equipe econômica de Guedes uma fonte de pagamento para o Renda Cidadã, cujo relatório ficou para a próxima semana. Enquanto isso, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o líder do Centrão, deputado Arthur Lira (PP-AL), disputam o controle da Comissão de Orçamento da União.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo, jornalista - Correio Braziliense

A ordem do dia - [O grande mudo falou] Veja - Blog do Noblat

O grande mudo quebra o silêncio

Por Ricardo Noblat

Edson Leal Pujol (CMS/Divulgação)

Ao contrário do seu antecessor, o general Eduardo Villas Bôas, que gostava de falar e que pelo menos uma vez pressionou o Supremo Tribunal Federal para que negasse habeas corpus pedido por Lula, o general Edson Leal Pujol pôs uma trava na língua desde janeiro passado quando assumiu o comando do Exército.

Em julho, baixou uma norma para frear o ativismo político de soldados e oficiais nas redes sociais. Vinculou suas manifestações ao que está “fielmente prescrito no Estatuto dos Militares e no Regulamento Disciplinar do Exército”. E para dar o bom exemplo, fechou suas contas no Twitter e no Facebook.

Quando o presidente francês Emmanuel Macron criticou o governo brasileiro por causa das queimadas na Amazônia, e Villas Bôas, agora como assessor do Gabinete de Segurança Institucional da presidência da República, falou em “ameaça de guerra”, Pujol tirou por menos. Disse à saída de uma visita ao Congresso:

– A França é um país de tradição de liberdade e de democracia. Certamente não há motivos para nós nos sentirmos ameaçados.

Pois bem: às vésperas de mais um aniversário da Proclamação da República, o mudo voltou a falar. Numa curta ordem do dia com apenas sete parágrafos, valeu-se três vezes da palavra “profissão” ou “profissionalismo” para caracterizar e exaltar a missão do Exército.

Proclamação da República - 15 de novembro 

Íntegra do texto publicado no site Exército Brasileiro 

Braço Forte - Mão Amiga

Na história nacional, vemos a presença dos militares do Exército Brasileiro nos momentos mais significativos da Pátria.Assim, destacamos que, desde as Batalhas de Guararapes, o soldado participou da formação do País, especialmente na definição dos destinos da Nação com a Proclamação da Independência em 1822.

Nos anos anteriores à Proclamação da República, o Império de D. Pedro II começava a perder suas bases econômicas, sociais e militares. A aristocracia cafeeira sentiu-se prejudicada na questão escravista, sobretudo com o fim da escravidão, em 1888, impulsionando o movimento republicano. O imperador viu se envolvido na questão religiosa, rompendo com o importante apoio da Igreja Católica, ao interferir, por meio do padroado, nas decisões papais.

Após a campanha vitoriosa da Tríplice Aliança, observou-se a indiferença do Segundo Reinado com os feitos heróicos dos militares, ocasionando o distanciamento das lideranças da caserna em relação à monarquia e a inevitável aproximação com as ideias propagadas pelo positivismo, que defendia a república como forma de governo.

Na capital do País, Rio de Janeiro, os republicanos insistiram para que o Marechal Deodoro da Fonseca liderasse o movimento da Proclamação da República, cuja decisão foi tomada no dia 14 de novembro de 1889. Dessa forma, o Marechal Deodoro liderou as ações na ocupação do Quartel-General do Rio de Janeiro e do Ministério da Guerra, ocasionando a destituição do Visconde de Ouro Preto e do seu gabinete ministerial, na tarde do dia 15 de novembro de 1889, na Câmara Municipal, e a consequente Proclamação da República, inaugurando-se o regime de governo republicano no Brasil.

A servidão de soldado pela liberdade, independência e evolução do País permanece nos dias atuais e consolida-se na sua nobre missão da defesa da Pátria, da garantia dos Poderes Constitucionais, da lei e da ordem e do desenvolvimento brasileiro, honrando o lema da República de “Ordem e Progresso”.

Dessa maneira, ao comemorarmos a Proclamação da República, exaltamos o papel do soldado brasileiro, componente essencial à continuidade do futuro esplendoroso da nossa Nação, que compartilha alegrias e dores, sonhos e conquistas com o seu povo. Com isso, nos quatro cantos do imenso território nacional, afirmamos que o militar do Exército Brasileiro, homem ou mulher, pertence a uma instituição de Estado, coesa e totalmente integrada à sociedade, que está em constante evolução e preserva os mais fortes sentimentos de orgulho por sua Pátria.

Blog do Noblat - Ricardo Noblat, jornalista - VEJA

O significado da República – O Estado de S. Paulo - Editorial

Ainda há muito a fazer, a exigir, a retificar, a aperfeiçoar,  para que se possa aplicar no Brasil, com inteireza, o qualificativo de republicano

No próximo dia 15 de novembro, comemoram-se os 130 anos da Proclamação da República. Em homenagem à data, o Estado lançou na terça-feira passada no Twitter o projeto EstadãoRepública130. O objetivo é apresentar, por meio de tuítes de 14 personagens históricos – republicanos, monarquistas e militares –, o período que antecedeu à mudança de regime. Para reproduzir os comentários dos personagens históricos, foi feita uma ampla pesquisa na Biblioteca Nacional, no acervo do jornal e na bibliografia relativa ao período. O projeto está ancorado no perfil @_vivarepublica_ e as publicações podem ser acompanhadas também pela hashtag #ER130.

A história do jornal O Estado de S. Paulo está intimamente ligada à República. Inspirado nos valores do liberalismo clássico, este jornal foi fundado em 1875 – então se chamava A Província de São Paulo – com o objetivo de propugnar pela abolição da escravidão e pela instauração da República. Faz, portanto, todo o sentido o Estado reviver esse período tão especial da história do País, da qual tem sido personagem atuante, valendo-se de atuais ferramentas tecnológicas.

Acompanhar esse período histórico pode ajudar a dar uma dimensão mais precisa do que significou – e do que deve significar – a República. A luta pelo novo regime não consistiu apenas em destituir o Imperador d. Pedro II ou em instaurar um novo sistema decisório no poder público. Proclamar a República representava a inauguração de um marco jurídico completamente novo.

“Todos são iguais perante a lei”, diz o art. 72 da Constituição de 1891, a primeira republicana. Há aqui dois princípios basilares, dos quais decorrem todas as características de um regime republicano. A República baseia-se na fundamental igualdade de todos os cidadãos e, precisamente por isso, todos estão igualmente submetidos à lei.

O segundo princípio, intimamente ligado ao da igualdade, é o de que a República é o regime da lei. O exercício do poder na República é sempre uma decorrência da lei. No exercício da função pública, não há espaço para o arbítrio, o voluntarismo ou idiossincrasias. E a razão para tanto é muito clara: o respeito à liberdade individual. A liberdade de cada cidadão só pode ser limitada por meio da lei. Ninguém, seja quem ele for, seja qual for a sua origem, pode impor a outro uma obrigação fora dos limites legais.

Por isso, na República, não há mais reis, rainhas, príncipes ou princesas. E tampouco há nobres. Sendo todos iguais perante a lei, não há privilégios nem castas. Há cidadãos. “A República não admite privilégio de nascimento, desconhece foros de nobreza, e extingue as ordens honoríficas existentes e todas as suas prerrogativas e regalias, bem como os títulos nobiliárquicos e de conselho”, proclamou a Constituição de 1891.

Ser o regime da lei significa também que a República é o regime da liberdade. Exemplo de liberdade é a declaração do caráter laico da República do Brasil. “Nenhum culto ou igreja gozará de subvenção oficial, nem terá relações de dependência, ou aliança com o Governo da União, ou o dos Estados”. Além disso, foi com a República que se reconheceu plenamente a liberdade religiosa, com direito ao exercício público do culto. “Todos os indivíduos e confissões religiosas podem exercer pública e livremente o seu culto, associando-se para esse fim, adquirindo bens, observadas as disposições do direito comum”, fixou a Constituição de 1891.

A comemoração dos 130 anos da Proclamação da República é, portanto, muito mais do que mera recordação de acontecimentos pretéritos. É resgatar o profundo significado do que é ser republicano – a igualdade de todos e o regime da lei. Assim, fica evidente que a causa da República não terminou no dia 15 de novembro de 1889. Lá se deu um passo importante, mas esses dois princípios – da igualdade e do regime da lei – não se tornaram realidade por mera proclamação. Ainda há muito a fazer, a exigir, a retificar, a aperfeiçoar para que se possa aplicar ao Brasil, com inteireza, o qualificativo de republicano. Que o percurso continue a ser trilhado.

Editorial - O Estado de S. Paulo

 

 

O exemplo de Moro contra a jagunçagem inquisitorial

Presidentes dos 26 Tribunais de Justiça estaduais se reuniram no "feriado" de segunda-feira com a presidente do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Oficialmente, na pauta da reunião, cuidou-se da judicialização da saúde, priorização da primeira instância, segurança dos magistrados e melhoria na gestão dos processos. Nos bastidores, muitos trataram da "retaliação de Renan Calheiros contra o Judiciário" ao instaurar uma comissão para "passar um pente-fino" nos supersalários nos três poderes.  

O sistema judiciário entra em debate como nunca antes na História deste País Subdesenvolvido. O relator da comissão especial que analisa as 10 medidas contra a corrupção, deputado Onyx Lorenzoni, excluiu a proposta de tornar magistrados e membros do Ministério Público enquadráveis em crime de responsabilidade. Vitória dos procuradores da Força Tarefa da Lava Jato que, liderados por Deltan Dallagnol, fizeram ontem uma longa reunião com Lorenzoni. Os integrantes do MP argumentaram que a tipificação do crime de responsabilidade para integrantes do Ministério Público e magistrados seria uma forma de se colocar uma camisa de força em autoridades que estão à frente de determinadas investigações.

Quem ontem avançou em nome da legalidade e contra a "jagunçagem inquisitorial" foi o juiz Sérgio Moro. O magistrado deu três dias para a Polícia Federal refazer um relatório, escrito por um agente, informando que a família do pecuarista José Carlos Bumlai (agora considerado ex-amigo de Lula) "detinha uma influência política muito grande durante o período em que o Partido dos Trabalhadores estava no poder". Para complicar o negócio, o policial escreveu que "a influência não era somente em agentes políticos da Administração Pública, mas também na Suprema Corte, na pessoa do Ministro Toffoli".

Moro avaliou que a conclusão do relatório “não tem base empírica e é temerária”. O magistrado ponderou que o simples fato de um investigado ter em sua agenda número de telefone de autoridades não significa que ele possa ter influência sobre elas. Moro alertou que o documento continha uma "afirmação leviana". Por isso, recomendou "devidas cautelas para evitar a repetição do ato". O delegado federal Filipe Pace admitiu que “é faticamente e probatoriamente impossível” atribuir suposta influência de Bumlai sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli. Assim, um novo relatório da PF será enviado para Moro, retirando o pedaço “manifestamente inserido por ocasião de erro material”.

O erro identificado por Moro no caso Bumlai é o mesmo "erro" que se repete em vários inquéritos policiais pelo Brasil afora. Cabe até uma perguntinha no Brasil do rigor seletivo: em quantos e variados casos, o Ministério Público utiliza "acusações temerárias e sem base empírica" para pedir o enquadramento legal ou a condenação de investigados ou réus em ações criminais? É por isso que magistrados precisam ter a prudência de um Sérgio Moro para não sair punindo qualquer um a torto e a esquerda (ou a direita, dependendo da conjuntura ou da conveniência). Basta de "justiçamentos".

Vale insistir por 13 x 13: A efetiva prevenção e combate concreto à corrupção no Brasil depende de uma mudança estrutural na máquina estatal brasileira, instaurando a Transparência de verdade e criando mecanismos de fiscalização e controle diretos dos cidadãos sobre os Poderes do Estado, principalmente sobre os aparelhos repressivos e fiscalizatórios. A jagunçagem inquisitorial não combina com a Segurança do Direito (a Democracia) e muito menos com o senso básico de Justiça.

Por tudo isso, é urgente urgentíssimo proclamar a República no Brasil. Só a Intervenção Cívica [Militar]  Constitucional conseguirá o feito Histórico que não foi cumprido com o golpe militar de 1889 que derrubou o Imperador D. Pedro II - tardiamente reconhecido como um Estadista de verdade.

Hoje só dá para comemorar o nascimento da Nação Rubro-Negra... Parabéns, Flamengo...  

Pelo menos a celebração pela criação da República Verde-e-Amarela parece uma festa que fica cada vez mais próxima, porque os segmentos esclarecidos da sociedade brasileira se rebelam - mesmo que lentamente... Viva a República que está por ser proclamada, em breve...

Fonte: Blog Alerta Total - Jorge Serrão