Para conciliar saúde e ajuste fiscal

Ministério não é contra o acionamento da Justiça para assegurar o direito ao cidadão, no entanto, os custos desequilibram o planejamento

O Brasil enfrenta o grande desafio para voltar a crescer e ampliar o direito à saúde. Estamos em período de ajuste fiscal, o que exige um esforço ainda maior de gestão. Precisamos planejar melhor e valorizar os recursos disponíveis para ampliar a oferta de serviços. Todos reconhecem que o SUS é subfinanciado, assim como reconhecem a sua importância. Reforço o compromisso com a saúde pública, ciente de que a sustentabilidade do atual modelo requer uma administração mais eficiente.

Nos últimos cinco meses, o Ministério da Saúde mostrou que, com medidas de gestão, é possível ampliar serviços sem causar impacto no orçamento. Ao todo, R$ 1 bilhão foi economizado, resultado de negociação com fornecedores e melhorias na execução de serviços. Reduzimos em 20% os custos dos contratos na área de tecnologia, mantendo o escopo; economizamos 33% dos valores de serviços gerais como aluguéis e telefone; extinguimos 335 cargos DAS, de livre nomeação, e 88 funções gratificadas; e em 33 contratos de compra de medicamentos reduzimos os preços em até 39%.

Esse R$ 1 bilhão foi reaplicado na saúde. Financiamos 99 UPAs que estavam em funcionamento sem apoio do governo federal, sobrecarregando estados e municípios. Habilitamos novos serviços em 216 Santas Casas e hospitais filantrópicos e ampliamos em 7,4 milhões de unidades de medicamentos à população. Incorporamos o melhor medicamento do mundo para tratar HIV, o Dolutegravir, e, em 2017, vamos vacinar adolescentes contra meningite C e incluir meninos nas doses contra HPV.

Só é possível planejar bem quando temos segurança sobre onde e com o que estamos gastando. Elegi entre as minhas prioridades a melhoria das informações do SUS, para reduzir desperdícios e coibir fraudes. Lançamos um sistema mais moderno de prontuário eletrônico para que os gestores possam acompanhar o histórico dos pacientes nas unidades básicas de saúde, melhorando o atendimento ao cidadão. Também está em implantação o Conjunto Mínimo de Dados, plataforma que unifica nove sistemas, aprimorando a alimentação de dados da saúde. E seremos a primeira pasta a usar a biometria do Tribunal Superior Eleitoral para identificação de usuários do SUS.

Também avançamos na aproximação com o Judiciário. Fizemos parceria com o Conselho Nacional de Justiça para fornecer informações científicas e do SUS. O Ministério da Saúde não é contra o acionamento da Justiça para assegurar o direito ao cidadão, no entanto, os custos — que devem chegar a R$ 7 bilhões este ano — desequilibram o planejamento do gestor. É importante que essa harmonização entre Justiça e a Saúde produza bons resultados.

Nossas atitudes corroboram a orientação do governo federal de utilizar os recursos com mais eficiência e melhorar a entrega. Sem informação, não há gestão; sem gestão, não há planejamento; e assim continuaria o ciclo de maus gastos e despesas públicas no SUS. Acredito que, com bom controle do que acontece na ponta, seja possível produzir mais com o orçamento que já existe.

Fonte: O Globo - Ricardo Barros é ministro da Saúde