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segunda-feira, 19 de outubro de 2020

'Temos de congelar salários', afirma presidente da Frente Parlamentar

Deputado Tiago Mitraud diz que funcionalismo não deve receber reajuste anual e defende revisar estabilidade. Para ele, mudanças têm de atingir mais servidores

A Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, no Congresso, foi lançada em 8 de setembro, com apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do ministro da Economia, Paulo Guedes. Apesar disso, o presidente do colegiado, deputado Tiago Mitraud (Novo/MG), não poupa críticas ao Executivo. Para ele, o governo cometeu um grande erro estratégico ao não incluir no texto da reforma (PEC 32/2020) outros [sic]   membros de poderes, como magistrados, procuradores, defensores, parlamentares e até os militares.

Mitraud diz que “não está contra os servidores”, mas, afirma que o funcionalismo federal, com salários muito superiores aos da iniciativa privada, não deve receber reajuste anual até que seus ganhos mensais “se aproximem da realidade brasileira”.
[falta a esse deputado, que preside essa 'frente parlamentar' - 'apoiada' pelo presidente da Câmara e o ministro Paulo Guedes, não representa o governo do presidente Bolsonaro -  o discernimento para entender que é apenas um 'boi de piranha', do deputado que preside a Câmara dos Deputados.
Está sendo usado como 'balão de ensaio', para se 'queimar' defendendo que uma reforma administrativa inclua  membros de poderes, como magistrados, parlamentares  e ocupantes de 'carreiras diferenciadas' tais como procuradores, defensores.
Com esse discurso inócuo, vazio de ideias e de noção - defende congelar salários que estão há anos sem sofrer correção, enquadrar MEMBROS dos Poderes Judiciário e Legislativo na vala comum dos funcionários públicos, distribuir a miséria (nivelando por baixo, pois pretende que os ganhos dos trabalhadores privados alcancem os dos servidores públicos, não pelo reajuste dos salários daqueles e sim pela compressão dos salários dos funcionários públicos) - o que ele vai conseguir, contra ele,  uma unanimidade poderosa e os seus apoiadores saberão onde não devem mexer.]

O Executivo não incluiu na PEC várias carreiras, justamente as que têm os maiores salários. Transferiu a responsabilidade para o Legislativo?
Acho que o governo errou, sim. Tinha condições de incluir essas classes. É isso que a população quer. Creio que o Ministério da Economia gostaria que todos os servidores participassem das mudanças. Mas o presidente Jair Bolsonaro acabou não concordando. Lamento que o presidente tenha defendido privilégios. Isso, no entanto, poderá ser corrigido. Já existem vários projetos tramitando com esse objetivo, além da disposição de alguns parlamentares de não deixar ninguém de fora.

O senhor é defensor de um enxugamento radical dos gastos do Estado, mas acredita ser possível contrariar o governo e os interesses corporativos, a exemplo de pautas históricas que defendem reajuste anual de salários?
As alterações propostas na administração não são para agradar nem ao governo nem aos servidores. O foco são os cidadãos. [servidores e membros do governo não são cidadãos?] Na verdade, a PEC 32/2020 não tem como objetivo principal os salários, por enquanto. O assunto, porém, não está descartado. O funcionalismo federal tem remunerações muito superiores às da iniciativa privada, conforme várias pesquisas de instituições nacionais e internacionais. E não deve receber reajuste anual, pelo menos até que seus ganhos mensais se aproximem da realidade brasileira.

Há muita reclamação, justamente, porque as correções não são automáticas.

(.......)

No Correio Braziliense, leia a entrevista na íntegra

Abaixo, a pérola da resposta do deputado  à última pergunta:

Outro ponto defendido pelo funcionalismo é de que é “injusto e imoral” ter servidores públicos de primeira e de segunda categorias, ou seja, com salários diferentes na mesma atribuição?
Na verdade, isso não é um problema. Pelo contrário, vai incentivar o servidor a se esforçar mais para elevar o seu salário. Nada deve ser automático. Também dizem que uma futura lei que reduza as remunerações de entrada tornará o serviço público menos atrativo para os novos trabalhadores. Não acredito nisso. O Brasil tem de enriquecer, e o que impede esse avanço é a morosidade da máquina pública. Repito: não estou contra os servidores, eles são que precisam estar do nosso lado. São eles que, muitas vezes, ficam com a reputação arranhada pelas distorções. Espero que a sociedade pressione o Congresso para que a reforma administrativa avance.


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