Tribunal da História é já - O Globo

Vera Magalhães

Se gestão de Bolsonaro na pandemia é um horror, por que nada acontece a ele? 

 [considerando a ocorrência de manifestações torcendo para que Bolsonaro morra, sugeriram até a opção suicídio - a pergunta acima comporta várias respostas - sendo que uma solução estilo 'adélio',  já tentada e que  graças a DEUS fracassou, não pode ser totalmente descartada.

Deduzimos pela leitura da matéria que a solução desejada pela repórter está dentro da legalidade, sugerimos que  torça por uma futura atuação do Tribunal Penal Internacional, que pode até acatar denúncia contra o presidente da República, mas sem isentar o Judiciário e o Legislativo - uma acusação recebida pelo TPI  contemplará de crimes contra a humanidade a genocídio e contemplará todos que por ação, omissão, colaboraram para a mortandade.]

O que mais se ouve diante da sucessão de imagens e notícias que atestam nossa calamidade é: “Que horror!”. Sim, um horror. Mas que tem nome e sobrenome: Jair Bolsonaro. Sem Jair Bolsonaro, nunca teríamos Eduardo Pazuello como o ministro da Saúde mais longevo de um ano de pandemia desenfreada. Sem Jair Bolsonaro, já teríamos superado a idade da pedra da pandemia e não veríamos boçais repetirem o presidente em que se espelham e colocarem em dúvida a necessidade básica de usar uma máscara. [o Brasil não lidera o ranking de mortandade pela covid-19, se encontrando atrás dos EUA,Índia, etc.Vamos poupar  os Estados Unidos - dirão que Trump é o responsável.Vamos de Índia. Não vale dizer que a Índia está a frente do Brasil em números de morte por ter um primeiro-ministro, e/ou um ministro da Saúde,que sejam contrários a vacinação em massa.

Ao contrário. A Índia produz vacinas contra a covid-19 e no inicio da vacinação suspendeu a entrega de imunizantes  para outros países, dando prioridade a vacinação dos seus nacionais. Conclusão: a opinião e manifestações do presidente da República e seus auxiliares diretos tem valor zero em termos de casos e letalidade.]

Sem Jair Bolsonaro, governadores não ficariam com medinho de adotar medidas mais que urgentes, na verdade atrasadas, para conter internações e mortes, pois não teriam hordas de arruaceiros atrás de si propagando absurdos. Se é tão óbvia a responsabilidade do presidente da República, por que seguimos bovinamente repetindo “que horror”, em várias esferas da vida nacional, e nada acontece a ele?  Graças a pensamentos como o do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para quem os crimes cometidos pelo capitão são colocados na conta dos “exageros retóricos” ou de “comportamentos pessoais condenáveis”, e qualquer medida de contenção prescrita na Constituição é descabida no momento.

Para Pacheco, a História [e talvez o TPI] tratará de apontar as responsabilidades pelos crimes da pandemia. Enquanto isso, a missão do Congresso, segundo ele, é garantir que o auxílio emergencial seja aprovado logo e que as vacinas cheguem em profusão aos braços dos brasileiros. Se a omissão ao menos levasse a esses objetivos, vá lá. A História trataria de julgar também os parlamentares. Mas não! A negociação do auxílio está emperrada na absoluta ausência de projeto, que deveria ter sido pensado ainda na virada do ano, para garantir o mínimo de compensação fiscal a que Paulo Guedes tenta se apegar.

Não só não existe essa engenharia, como também nada garante que o pagamento de R$ 250 por quatro meses passará no Congresso sem majoração de prazo e valor. [se o Congresso for sensato vai  desconfiar que a redução do auxílio emergencial para R$ 250,00, não resolve nada - a fome e as doenças dela decorrentes matam  mais do que a covid-19 - vai majorar e estender o prazo.] qualquer covid-19O que levará Guedes, Pacheco e companhia de volta à estaca zero e postergará em dias ou semanas o pagamento. Da mesma maneira, a tal “planilha” que o imperdoável Pazuello apresentou a Pacheco, Arthur Lira e companhia no domingo não passa de mais um papel de pão sem validade. [cabe lembrar o óbvio:  os vários 'papel sem pão',  apresentados pelo ministro Pauzuello, foram sempre em cumprimento de decisões judiciais  exigindo a apresentação pelo Ministério da Saúde de cronograma de vacinação. 

Um cronograma de vacinação pressupõe, no mínimo, a definição da data do  começo, de outras fases de importância e do término. 

E a data do começo de um cronograma de vacinação não pode prescindir do conhecimento prévio e seguro da data em que as vacinas estarão disponíveis. E sabemos que essa disponibilidade depende do governo e interesse de outros países.]  O Ministério da Saúde não tem como garantir as quantidades de vacinas que tem prometido. Não com os acordos que assinou até aqui, preto no branco.

Existem protocolos de intenções com vacinas ainda não aprovadas pela Anvisa, e não existe nem sinal de compra daquela única já aprovada em definitivo pela agência, a da Pfizer! Um atestado simples da mais completa incompetência e falência do Plano Nacional de Imunização. [assinar um contrato com a Pfizer exige apenas que o país vítima do contrato abdique de sua soberania,  aceite que itens importantes do contrato (incluindo, entre outros,  o prazo de entrega do imunizante) sejam alterados unilateralmente e sem prévio aviso pela Pfizer, etc. 

É entregar tudo sem saber o que o outro lado vai entregar = especialmente quando e quanto?]

Mas, ainda assim, os órgãos de controle, o Ministério Público, o Congresso e parte da sociedade seguem num misto de pensamento mágico de que tudo vai se resolver, negação da gravidade e ilusão de que seja possível levar uma “vida normal”. Diante de tal cenário, o ministro da Economia, para justificar seu apego a um cargo de que já foi destituído na prática pelo presidente, pede que lhe apontem se está indo no caminho errado, porque assim ele sairá. É embaraçoso que o responsável pela Economia, no momento de maior solavanco na vida econômica do país, não tenha GPS.

Ainda falta mais de um ano para as eleições, e os que podem agir agora, porque têm mandato e atribuição legal para tal, seguem fingindo que não é com eles.[calma... Bolsonaro será reeleito e a senhora e seus pares vão ter que conviver com isso = a única alternativa à convivência é seguir a sugestão ainda válida: Brasil, ame-O ou deixe-O]Enquanto não se exigir de Bolsonaro que pare de sabotar as medidas de distanciamento e o plano de imunização, sob pena de pagar com o que lhe é mais caro, a cadeira, o Brasil seguirá com o nefasto título de pior país do mundo hoje no enfrentamento à pandemia. Uma música de protesto de um tempo igualmente macabro da vida brasileira dizia que quem sabe faz a hora, não espera acontecer. Esperar o tal tribunal da História significa assumir e aceitar que pessoas continuarão morrendo aos milhares. E, assim, ser cúmplice de Bolsonaro. [Concordamos, ainda que parcialmente, que se deixar com o Poder Executivo da União a execução das medidas de combate à covid-19, incluindo a priorização da vacinação - dando segurança ao Executivo de que suas decisões não serão revogadas por decreto do Poder Legislativo ou decisão monocrática de ministro do STF - a coisas fluirão de forma positiva. 

O Poder Legislativo promulgando as medidas necessárias a que medidas de mitigação da miséria absoluta sejam implementadas - não esquecendo que a fome a as moléstias que ela acarreta, matam mais que à covid-19 - e as necessárias ao efetivo combate da peste - será maravilhoso.

E o Poder Judiciário, procure interferir menos, ou mesmo não interfira, nas atribuições inerentes aos demais Poderes da União. Excepcionais intervenções do Poder Judiciário, podem, até devem, ocorrer em assuntos de extrema gravidade. Não tem sentido é aceitar provocações daqueles partidecos... que buscam apenas o quanto pior, melhor.
A nossa decantada ignorância jurídica nos leva a considera válida a máxima:  muito ajuda, quem não atrapalha.] 

Vera Magalhães, colunista - O Globo