Bolsonaro promete a Fux esperar por saída de Marco Aurélio antes de indicar sucessor - O Globo

STF

[Constituição Federal: 

"DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal."

A Constituição Federal não estabelece prazo para o presidente da República, indicar candidatos a ministros do STF. O presidente indica e o Senado Federal aprova ou rejeita. 

Erra o presidente ao esperar gratidão do STF - ainda que o ministro Fux seja grato, não será surpresa se a maioria do Supremo  decidir pela não realização da Copa América, ainda que a decisão decida contra o Brasil sediar o certame, ocorra às vésperas de um final de semana que dezenas de jogos estarão ocorrendo no Brasil.

As recentes decisões supremas  deixam claro o interesse do STF em apequenar os demais poderes da República, especialmente o Poder Executivo.

O lema é: se tem o apoio do presidente Bolsonaro, é bom para o Brasil e brasileiros = ruim para os inimigos do Brasil = e tem que ser cancelado.]

O presidente da República, Jair Bolsonaro, prometeu atender ao pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, para só indicar o substituto do ministro Marco Aurélio Mello depois que ele se aposentar. O ministro deixa o cargo em 5 de julho, uma semana antes de completar 75 anos, que é a idade limite para a permanência na corte. Bolsonaro garantiu a Fux que atenderia ao pedido em uma visita de 20 minutos que fez ao comandante do Supremo na tarde desta terça-feira, véspera do julgamento do plenário que vai deliberar sobre a realização da Copa America no Brasil. 

Depois do encontro, a assessoria do tribunal afirmou que não se falou do julgamento e divulgou uma nota: "[Na reunião desta terça] o ministro Fux pediu que, por cortesia, o presidente da República aguarde a aposentadoria do Ministro Marco Aurélio Mello, que será no início de julho, antes de indicar um novo nome para o cargo".

Essa é a segunda conversa fechada entre Fux e Bolsonaro nas últimas três semanas – o que é uma novidade, já que os dois nunca foram próximos.

Na última vez, no final de maio, foi o presidente quem convidou o magistrado para uma visita ao Palácio do Alvorada. Na ocasião, Bolsonaro queria expor seu inconformismo com as medidas restritivas de circulação e isolamento social adotadas por prefeitos e governadores para o combate à Covid. Fux, então, explicou as decisões do STF, que ratificou boa parte dessas medidas, mas Bolsonaro disse que enviaria uma ação mais genérica, questionando sobre princípios.

Dias depois, o advogado-geral da União, André Mendonça, entrou com uma ação no Supremo pedindo a revogação da medida em três estados. A ação ainda não foi julgada. Desta vez, foi Fux quem pediu ao presidente da República que fosse vê-lo. E agiu a pedido do próprio Marco Aurélio, que vinha manifestando preocupação com a possibilidade de Bolsonaro repetir o constrangimento ocorrido no ano passado na corte, quando indicou o então desembargador Nunes Marques para a vaga de Celso de Mello no STF antes de o ministro se aposentar. 

Marco Aurélio chegou a pedir a Fux que não enviasse a comunicação oficial sobre sua aposentadoria a Bolsonaro antes de 5 de julho, para evitar que Bolsonaro fosse "deselegante". Na época, a indicação de Kassio saiu em 1º de outubro, duas semanas antes do então decano deixar o tribunal. [Mesmo que a comunicação oficial não fosse enviada, nada impediria que o presidente Bolsonaro indicasse o sucessor do atual decano, visto que a Constituição estabelece que no dia 12 de julho de 2021, o ministro Marco Aurélio será aposentado compulsoriamente.]

Pela resposta que Bolsonaro deu a Fux, na conversa, parece que ele decidiu não forçar mais a barra com o Supremo em um tema menos importante.  Pode ter sido até uma promessa conveniente, uma vez que o preferido de Bolsonaro, que é o próprio André Mendonça, tem enfrentado resistências no Senado,  a quem cabe avaliar a indicação.

Uma vez escolhido pelo presidente da República, o candidato a ministro do Supremo deve ser submetido a uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado na comissão, passa por uma votação no plenário do Senado, em que precisa obter 41 votos favoráveis, dos 81 senadores, para ser nomeado.

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Malu Gaspar, colunista - O Globo