Projeto que dificulta a demarcação das áreas, e permite que grandes obras sejam realizadas nas reservas, seria apreciado pela CCJ da Câmara. Protesto de nativos termina em confronto com PMs e Polícia Legislativa. Houve troca de disparos de bombas de gás e flechas
A Polícia
Militar do Distrito Federal e indígenas entraram em confronto, ontem,
em frente à Câmara dos Deputados, durante uma manifestação contra a
votação do Projeto de Lei 490/2007, que dificulta a demarcação de terras
dos povos nativos. Se aprovado, o governo poderá, por exemplo,
construir rodovias e hidrelétricas nesses territórios, sem necessidade
de conversar com as etnias da região. Mais: os povos que migraram para
áreas que ocupam depois de 1988 perderão o direito ao espaço e a
definição do espaço destinado aos nativos ficará mais lenta.
Além disso, fazendeiros poderão pleitear acordos com os
povos originários para exploração do território para plantação de soja
ou criação de gado. O projeto provoca reação contrária de setores da
sociedade civil que defendem os direitos dos índios e, por causa do
confronto, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
(CCJ), deputada Bia Kicis (PSL-DF), adiou para hoje, a partir das 10h, a
votação da matéria.
[ESTAMOS NO SÉCULO XXI - passou há muito tempo a hora dos indígenas brasileiros serem tratados como são tratados mais de 200.000.000 de brasileiros = DIREITOS E DEVERES IGUAIS.
Absolutamente sem sentido que milhões de hectares sejam considerados terras indígenas, quando a maior parte dos índios moram nas cidades e proximidades, áreas urbanas ou semiurbanas, e milhoes e milhões de brasileiros não possuem sequer 50m² para construir um barraco para moradia sua e de seus familiares.
Muitas cidades brasileiras, incluindo algumas capitais, tem energia elétrica fornecidas por usinas termoelétricas - caras e extremamente poluidoras - simplesmente por não ser possível que a energia elétrica gerada de forma mais barata chegue em tais cidades. QUAL O MOTIVO? é necessário a construção de uma linha elétrica - o chamado LINHÃO - com um pequeno trecho passando sobre 'terra indígena'.
Para passar tem que pagar taxa ao indígena, dono da terra que não ocupa, para obter a permissão = ainda que a rede elétrica seja sustentada por torres com dezenas de metros de altura.
Construir uma rodovia atravessando 'terra indígena' , exige conversar com os indígenas (conversar inclui pagar taxas, aceitar exigência absurdas).
Tais conversas são com lideranças indígenas que vivem em cidades, com hábitos urbanos e que não aceitam o desconforto de morar em terra indígena. Aparecem por lá, quando são contratados por emissoras de TV, aparecendo em filmes em defesa da causa indígena.
Pessoal, o Brasil precisa aceitar que estamos em 2021, não se justificando que queiram nos responsabilizar - que vivemos no século 21, os mais velhos nascidos em meados do século 20 - por situações que podem ter ocorrido nos séculos XVI a XIX , não se justificando que o ônus da incabível compensação caia sobre nossas costas.
Não podem nos responsabilizar por algo que, caso tenha ocorrido, transcorreu há, no mínimo, 130 anos - cujos efeitos já cessaram. ÍNDIOS, QUILOMBOLAS, AFRODESCENDENTES E AFINS, SÃO TODOS BRASILEIROS, possuidores dos mesmos direitos e sujeitos aos mesmos deveres dos que não estão integram seus grupos.]
De acordo com o relator do projeto, deputado Arthur Maia (DEM-BA), a proposta tem como objetivo dar maior “segurança jurídica” ao processo demarcatório para garantir o direito à propriedade privada. “Hoje, nenhum cidadão brasileiro tem a garantia de que seu imóvel, rural ou urbano, não será reconhecido como uma terra indígena, pois basta que qualquer autodeclarado descendente de índios reivindique sua propriedade para ter direito a ela”, disse, em nota.
Política - Correio Braziliense
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