Análise Política
Mesmo ter a maioria dos votos na CPI
quando da sua instalação não é garantia de nada. Maiorias e minorias em
CPIs costumam oscilar ao sabor da opinião pública e de sua excelência, o
fato novo. Melhor não ter CPI nenhuma. Só que isso também traz custo. Operar
a não instalação de uma CPI produz desgaste e embute risco
político-policial, pois a moeda de troca costuma ser orçamentária. Ou de
cargos. O risco no primeiro caso é fácil de compreender. No segundo,
temos agora um exemplo: o debate sobre quem indicou o funcionário do
Ministério da Saúde acusado de pedir comissão sobre uma possível compra
de vacinas contra a Covid-19. Mesmo que não se prove o crime ao final, o
servidor e quem o indicou terão de atravessar um corredor polonês.
E
o Q.I. ("quem indicou") costuma ser um terreno movediço, pois nem
sempre, ou quase nunca, o nomeador formal é o interessado político na
nomeação. Mas acaba pagando o preço político. Quando não arca também com
o custo jurídico. Se tem sorte, a coisa fica restrita ao primeiro
plano. Mas ultimamente é raridade. O ponto final nas disputas políticas
recentes tem sido o tribunal. Se isso é bom ou ruim, cada um que tenha
sua própria opinião.
Dos presidentes eleitos desde 1989, quem operou de modo mais inclemente contra a instalação de CPIs foi Fernando Henrique Cardoso. Recebeu críticas ali na hora, acusado de fisiologismo. Em compensação, completou o mandato e hoje é entrevistado dia sim dia não como o último pai da pátria.
Alan Feuerwerker, jornalista e analista político
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