Cármen Lúcia nega pedido para determinar análise de impeachment por Lira - Valor Econômico

Luísa Martins

Para a ministra, deferir o pedido seria uma violação ao princípio da separação dos poderes

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia negou um pedido feito à Corte para determinar ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, analise pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. 

 

A ação é de autoria do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad e do deputado Rui Falcão, ambos do PT. Eles alegavam que, passado mais de um ano do protocolo da denúncia na Câmara, esta ainda não havia sido apreciada. [por isso, é urgente que a 'cláusula de barreira' entre  em vigor e acabe com esses partidecos insignificantes, sem votos, sem noção, sem programa de governo e que perdem as eleições e querem governar via Poder Judiciário.

Excrescências do tipo só servem para sobrecarregar o Poder Judiciário.  Tiveram que engolir a vitória do presidente Bolsonaro e agora o poste derrotado e um deputado desconhecido, querem o impeachment do Presidente da República Federativa do  Brasil, JAIR MESSIAS BOLSONARO - eles tem o maior pavor, se borram ao constatar que o fim da RECESSÃO e o término do DESEMPREGO (heranças malditas  do nojento  'perda total' )- que ocorrerão em 2022, como consequência do fim da PANDEMIA, levarão Bolsonaro à reeleição e  que devem ser resolvidas pelo Poder Legislativo. 

Apesar de todo o esforço de alguns juízes para trazer o infeliz perda total em 2022, não terão êxito, a cláusula de barreira sepultará de vez com esses partidecos que agonizam.

Os peticionários, são tão sem noção, que esquecem que mesmo a ministra deferisse o pedido e, arbitrariamente, obrigasse Lira a colocar o impeachment em votação, faltam a eles - os inimigos do Brasil e dos brasileiros = inimigos do presidente Bolsonaro - os  342 votos necessários, indispensáveis, para que o pedido de impeachment se torne um processo na Câmara dos Deputados.]

Para a ministra, deferir o pedido seria uma violação ao princípio da separação dos poderes. "A jurisprudência deste Supremo consolidou-se no sentido de se estabelecer a autocontenção do exercício jurisdicional constitucional", escreveu. Os petistas apresentaram a denúncia por crime de responsabilidade depois que Bolsonaro participou de um ato antidemocrático, em que manifestantes pediam, por exemplo, a volta do AI-5, instrumento de repressão da ditadura.Para eles, a presidência da Câmara estaria cometendo abuso de poder e "desvio de finalidade nítido, no exercício passivo de atribuições cogentes vinculadas a funções de desempenho obrigatório".

Atualmente, estão parados na Câmara mais de 120 pedidos de impeachment contra Bolsonaro. Na semana passada, o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, entendeu não ser urgente uma solicitação do PDT semelhante à dos petistas. Ele afirmou que não decidiria durante o recesso do Poder Judiciário e devolveu a bola ao relator original do caso, ministro Nunes Marques, que retorna aos trabalhos no Supremo a partir de 2 de agosto. O PDT cita que Lira vem ignorando o regimento interno da Câmara, segundo o qual denúncia contra presidente da República por suposto crime de responsabilidade deve ser lida "no expediente da sessão seguinte" e despachada à Comissão Especial eleita para analisá-la.

Luísa Martins, Valor Econômico