A guerra de posição. Por enquanto? - Alon Feuerwerker

É sabido, e já foi bem estabelecido, que a progressiva degradação institucional brasileira tem raiz no enfraquecimento terminal do Poder Executivo precipitado ao longo dos governos Dilma Rousseff e Michel Temer. O poder tem horror ao vácuo, então este foi sendo preenchido por atores laterais, mas com apetite e senso de oportunidade. Mesmo quando a coisa adquiria certo caráter fantasmagórico, pela inadequação dos personagens.

Assim, entramos há alguns anos na era da disputa feroz pelas atribuições de poder moderador, formalmente abolido com a proclamação da República, mas materializado de fato desde então na proeminência do Executivo, liderado pela figura do Presidente da República, que atua como um regente da orquestra. Bem ou mal, em períodos ditos democráticos ou nem tanto, isso funciona como ponto de equilíbrio institucional. [Atualizando: proeminência sepultada em atos do STF sufocando o Poder Executivo, buscando desautorizar o presidente da República e com declaração do ministro Dias Toffoli que o Supremo é o Poder Moderador. (o que ele disse não foi confirmado pelo Congresso Nacional com aprovação da necessária PEC criando um quarto poder. Só que alguns ministros do STF consideraram a Constituição já emendada e o STF confirmado como PODER MODERADOR. A situação só não consolidou de vez devido o presidente da República ter se rebelado contra alguns supremos abusos.)]

O conflito que se desenha entre o Supremo Tribunal Federal e o presidente Jair Bolsonaro em torno da graça ao deputado Daniel Silveira ensaia ser um marco. Não se vislumbra, por enquanto, uma situação de empate. A turma do deixa disso anda sem espaço. A dúvida resume-se a quem vai aceitar se submeter à força superior do outro. Quem capitulará. E tem eleição presidencial daqui a cinco meses e alguns dias.

Visto que no momento nenhum lado dessa disputa de bonapartismos acumulou força para impor a capitulação incondicional, uma curiosidade é quem vai errar primeiro. Quem vai dar o passo que possa cristalinamente ser caracterizado como fora das regras do jogo. Costuma ser um catalisador em rupturas. Nesse particular, ambos os contendores vêm exibindo certo sangue-frio. O que não deixa de ser admirável, dada a quantidade de fichas sobre a mesa.

Enquanto as torcidas esgoelam-se e arrancam os cabelos, segue a guerra de posição. Uma guerra de trincheiras, com preeminência para a artilharia. Quem se arrisca a sair para campo aberto, como Silveira, tem chance elevadíssima de ser alvejado, restando ao indigitado a esperança de sobreviver aos tiros e ser resgatado pelas próprias tropas. O deputado foi, por Bolsonaro. No momento, está ferido mas vivo.

Falar em “desejável” no âmbito da política é correr grave risco de cair nas platitudes habituais. Dito isso, o desejável é que os fatos se encaixem num ambiente capaz de preservar a normalidade interna até o eleitor ser chamado à urna para decidir afinal quem vai ter o direito de se sentar na cadeira do Planalto por quatro anos a partir de janeiro de 2023. E será desejável que o resultado seja reconhecido por unanimidade. "Análise de conjuntura" no momento é calcular em tempo real essa probabilidade.

Em situações assim, é natural que os campos políticos com maior potencial eleitoral estejam entre os primeiros a querer evitar o desandar da maionese. Desde que, naturalmente, não se vejam em risco de remoção do tabuleiro. Já a turma que está em desvantagem, correndo atrás do prejuízo, precisa criar o chamado “fato novo”. Dar uma agitada no cenário para ver se algo de diferente faz ressurgir a esperança de chegar lá.

E haja metáforas. 

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político

 

À espera da eleição, ou do fato novo - Alon Feuerwerker

Análise Política

Os políticos e os partidos estão cada vez mais entretidos com o andar do processo eleitoral. As conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado da Covid-19 acrescentarão alguns bons graus à temperatura ambiente. Porém, no momento, não se enxerga potencial para os processos dela desencadeados ameaçarem amputar o mandato presidencial. Mas estamos no Brasil, então é prudente aguardar.

Enquanto isso, as forças políticas procuram agrupar-se da melhor maneira possível, de olho principalmente nos recursos (tempo de veiculação e dinheiro) dos partidos. É o movimento clássico a esta altura. Os programas e os objetivos de governo ficam para depois. “Primeiro tenho de ganhar a eleição, depois vejo o que vou fazer.” Isso não é criação ficcional, foi dito mesmo por um pré-candidato a presidente, que infelizmente pediu off.

Por alguma razão que cabe aos cientistas políticos dissecar, nas nossas eleições discute-se tudo menos o essencial: o que cada candidato pretende fazer de prático para enfrentar os agudos desafios nacionais. Um bom exemplo é a inflação. Jair Bolsonaro diz que ela é em boa medida importada e resultado também do “fique em casa”. Os adversários dizem que é culpa do presidente. Mas alguém sabe de alguma proposta, além de o Banco Central apertar os juros?

E as dificuldades para o crescimento? A oposição de esquerda diz que o caminho é revogar o teto de gastos, mas é razoável supor que se chegar ao governo vai ser pressionada a relativizar isso. Aliás, o teto de gastos em vigor é “à brasileira”. Ano sim, outro também, dá-se um jeito de contornar, deixando fora do teto alguma coisa. Assim, respeita-se formalmente o limite e gasta-se o que se precisa, ou se quer, gastar.

Entrementes, o governo tenta arrumar dinheiro para turbinar programas sociais no ano da eleição. E não pode ser um dinheiro ocasional, porque a despesa será permanente. O que, surpreendentemente (ou nem tanto), é recebido com bastante naturalidade. Não se faz omelete sem quebrar ovos. Para garantir mais quatro anos da atual agenda, aceitam-se movimentos táticos que, em outro contexto, e em governos com pautas menos simpáticas, seriam tachados de “populistas”.

As aparências dão a entender que Jair Bolsonaro aceitou a ideia de o incumbente precisar concentrar-se mais na apresentação de resultados e menos em firulas. Até quando? Na oposição, enfrenta-se uma situação paradoxal: ela tem no momento a simpatia da maioria dos eleitores, mas sua capacidade de mobilização anda em níveis muito baixos. Parece não haver na sociedade um sentimento disseminado por trocar já o governo.

Isso deveria acender uma luz amarela para os favoritos, porque mostra pelo menos uma de duas coisas, ou as duas: 

1) talvez Jair Bolsonaro tenha margem para alguma recuperação, 

2) talvez haja espaço para uma carta ainda não retirada do baralho. Mas há também a hipótese ótima para Luiz Inácio Lula da Silva: para ele, o ideal seria que o eleitor tenha desencanado porque já resolveu o que fazer na eleição, e ela afinal está perto.

Um problema para Lula: de todos, ele é o único que não quer um fato novo.

 Alon Feuerwerker, jornalista e analista político

 

As CPIs e as flechas - Alon Feuerwerker

Análise Política

Sempre que vislumbra a possibilidade de sofrer uma comissão parlamentar de inquérito incômoda, qualquer governo observa sua escolha difícil. Ou parte para arregimentar número suficiente de apoios e assim simplesmente inviabilizar a instalação da CPI, ou vai precisar administrar um desgaste prolongado, período em que as flechas virão não se sabe quando e nem de onde, mas virão. E talvez alguma delas, ou mais de uma, esteja envenenada.

Mesmo ter a maioria dos votos na CPI quando da sua instalação não é garantia de nada. Maiorias e minorias em CPIs costumam oscilar ao sabor da opinião pública e de sua excelência, o fato novo. Melhor não ter CPI nenhuma. Só que isso também traz custo. Operar a não instalação de uma CPI produz desgaste e embute risco político-policial, pois a moeda de troca costuma ser orçamentária. Ou de cargos. O risco no primeiro caso é fácil de compreender. No segundo, temos agora um exemplo: o debate sobre quem indicou o funcionário do Ministério da Saúde acusado de pedir comissão sobre uma possível compra de vacinas contra a Covid-19. Mesmo que não se prove o crime ao final, o servidor e quem o indicou terão de atravessar um corredor polonês.

E o Q.I. ("quem indicou") costuma ser um terreno movediço, pois nem sempre, ou quase nunca, o nomeador formal é o interessado político na nomeação. Mas acaba pagando o preço político. Quando não arca também com o custo jurídico. Se tem sorte, a coisa fica restrita ao primeiro plano. Mas ultimamente é raridade. O ponto final nas disputas políticas recentes tem sido o tribunal. Se isso é bom ou ruim, cada um que tenha sua própria opinião.

Dos presidentes eleitos desde 1989, quem operou de modo mais inclemente contra a instalação de CPIs foi Fernando Henrique Cardoso. Recebeu críticas ali na hora, acusado de fisiologismo. Em compensação, completou o mandato e hoje é entrevistado dia sim dia não como o último pai da pátria.

Alan Feuerwerker, jornalista e analista político

 

Sem fato novo

Às vésperas do julgamento do recurso do ex-presidente Lula contra sua condenação pelo Juiz Sérgio Moro no caso do triplex do Guarujá, os aliados do ex-presidente pretendem ser um fato novo a decisão de uma juíza em Brasília de penhorar o imóvel em um processo contra a OAS, o que seria a prova incontestável de que ele pertence à construtora, e não a Lula.

Entretanto, como se sabe, a acusação contra o ex-presidente não é de que a propriedade formal seja dele. Ao contrário, ele seria o proprietário de fato, e essa situação é encoberta através de artifícios justamente para esconder o produto de um crime. Por isso está sendo condenado também por lavagem de dinheiro. Na verdade, o imóvel não é nem mais da OAS, pois foi confiscado na sentença de condenação do ex-presidente, está sequestrado criminalmente, sequer poderia ter sido penhorado. Os advogados do Lula diziam também que, ao afirmar que o triplex não está diretamente ligado à corrupção na Petrobras, Moro desfigurou a denúncia do Ministério Público.

Mas ao mesmo tempo, o Juiz determinou que os R$ 16 milhões da multa do triplex fossem para a Petrobras, o que seria incoerente. A explicação que rebate esses argumentos é de foi reconhecido na sentença que houve acerto de corrupção em contratos da Petrobras, e que parte do dinheiro da propina combinada foi utilizada em benefício do ex- presidente.    Para a acusação, não tem nenhuma relevância para caracterização da corrupção ou lavagem de onde a OAS tirou o dinheiro para o imóvel e reformas.

 
Dinheiro é fungível.  Moro explicou em uma das respostas à defesa que "Este juízo jamais afirmou , na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela construtora OAS nos contratos da Petrobras foram usados para pagamento indevido para o ex-presidente",  justamente porque não importa de onde a OAS tirou o dinheiro, mas somente que a causa do pagamento tenha sido contrato da Petrobras.  No caso da Odebrecht, por exemplo, o dinheiro usado para pagar os diretores da Petrobras vinha de contratos no exterior sem relação com a Petrobras.

 Toda movimentação de petistas, quase sempre agressivas, em torno do julgamento do recurso do ex-presidente Lula contra a condenação no caso do triplex do Guarujá, pelo Tribunal Regional Federal em Porto Alegre (TRF-4), revela que eles compreendem bem a situação-limite em que se meteram. No dia 24 começa uma corrida de obstáculos na tentativa do partido de limpar seu nome e o de seus líderes numa eleição presidencial que, esperam, levará à consagração de Lula e a uma virtual absolvição do partido. Lula precisa do PT como nunca, e o PT, como sempre, precisa de Lula.

Uma eventual absolvição de Lula o colocaria praticamente no Palácio do Planalto, pois teria condições de resgatar um eleitorado que já foi seu e que hoje o repudia e ao PT. [não pode ser olvidado que Lula responde a mais seis processos e que no mínimo até as próximas eleições ele será condenado em dois ou três.]  Uma condenação reafirmará sua culpa já definida na primeira instância do Juiz Moro, e o colocará à beira da prisão, conseqüência natural da condenação em segunda instância.  É evidente que, embora não seja o julgamento definitivo, pois ainda existe uma infinidade de recursos até a decisão final, se confirmada a condenação, este será o começo da derrocada daquele que ainda é um político popular e busca nas urnas escapar das acusações que lhe são feitas em diversas instâncias judiciais.

Não é de espantar que o site do PT tenha partido para uma acusação pessoal aos desembargadores que julgarão Lula no dia 24: João Pedro Gebran Neto estaria impedido de julgar por ter se declarado em um livro amigo de Moro, Leandro Paulsen acusado de ter sido muito rápido como relator e Victor Laus de receber um salário acima do teto.  O PT diz, oficialmente, que os três são piores do que aquele que vão julgar, numa clara tentativa de intimidação. Roberto Veloso, presidente da Associação de Juízes Federais, ontem fez também visita à presidente do Supremo Tribunal Federal, assim como o presidente do TRF-4, ministro Thompson Flores. Todos em busca de garantias à ordem pública e tranquilidade para a realização do julgamento.

Para ele, “Os juízes decidem de acordo com a prova dos autos, não movidos por coações, intimidações ou ameaças. Em uma democracia, as decisões judiciais são respeitadas.” Para acalmar os petistas, lembrou que no Brasil “o sistema recursal é muito amplo” e que se a segunda instância confirmar a condenação aplicada por Sergio Moro, Lula poderá recorrer.   “As ameaças estão sendo públicas, não estão sendo veladas. Temos assistido a vídeos com ameaças públicas de que serão depredados prédios públicos, que irão tomar de assalto as dependências do tribunal, que irão fazer e acontecer, até de atear fogo nós ouvimos.” Ele pediu “calma, tranquilidade e paz”.

Merval Pereira - O Globo

Janot torpedeia Dilma, Lula e o PT

As decisões da Procuradoria-Geral da República divulgadas na última terça-feira criam sérios obstáculos ao futuro político do ex-presidente Lula – além de reforçar a tese do impeachment contra a presidente Dilma Rousseff e colocar figuras proeminentes do “lulopetismo” em maus lençóis, com potenciais riscos de se tornarem inelegíveis para a disputa de 2018.

O mais grave dos movimentos da PGR foi o pedido de abertura de inquérito contra Dilma, Lula, José Eduardo Cardozo, atual advogado-geral da União, e Aloízio Mercadante, ministro da Educação, por tentativa de obstrução da Justiça. O processo já está com o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), e deve resultar em condenação, tendo em vista que tanto o ambiente no Supremo – bastante hostil a Lula – quanto a abundância de provas comprometem os investigados.

A acusação contra Dilma – ter tentado obstruir o andamento da Operação Lava-Jato – reforça, sem nenhuma dúvida, a tendência de aprovação do impeachment no Senado e deve levar à adesão de mais alguns senadores à tese. Hoje, mais de 54 apoiam a saída da presidente do governo.

Outra consequência é o enfraquecimento da imagem de Dilma no STF, reduzindo dramaticamente as suas chances de obter alguma decisão interlocutória na Corte sobre o andamento do impeachment no Senado. À espera de fato novo, Dilma poderia recorrer ao STF. Mas como fazê-lo se seu advogado está sendo acusado de promover obstrução da Justiça?

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ainda a inclusão de Lula, Ricardo Berzoini, ministro da Secretaria de Governo, Jaques Wagner, entre outros, no inquérito da Operação Lava-Jato que já tramita no STF. Cabe ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo, autorizar a inclusão ou não dos novos suspeitos no inquérito, que já abrange 39 pessoas. No pedido, Janot sugere que Lula era o “chefe da organização criminosa” que explorou a Petrobras.

Para piorar o que já estava muito ruim, o empresário Ronan Maria Pinto, envolvido nas investigações do assassinato, em 2002, do petista Celso Daniel, ex-prefeito de Santo André, foi indiciado pelo juiz Sergio Moro no âmbito da Lava-Jato. A prisão de Ronan pode ter impacto no andamento do caso, sob exame no STF há mais de dez anos!

Os fatos da última terça-feira apontam para o comprometimento definitivo de Lula, que provavelmente gastará o resto de sua vida política se defendendo no STF de acusações variadas. Inclusive aquelas que poderão afetar casos antigos, como o mensalão e o já mencionado assassinato.

A acusação a Lula, caso confirmada, pode resultar em sua inelegibilidade para 2018, bem como a de próceres do PT como Wagner, Mercadante, Berzoini e Cardozo.  Enfim, trata-se de um verdadeiro Titanic partidário que pode ceifar lideranças importantes que poderiam sustentar a bandeira do PT com alguma chance eleitoral.

Fonte: Murillo Aragão