O Globo
Vieira acha que não há como fugir da convocação do ministro Braga Netto. “Ele fazia parte da cadeia de comando”. [com a competência que lhe é habitual, a ilustre colunista definiu, na chamada da matéria, o quadro que querem provocar: "Míriam Leitão - General Braga Netto pode ser convocado a depor na CPI"]. O relatório final da Comissão pode ser enviado ao Tribunal Penal Internacional. [detalhe: os fatos enviados ao Tribunal Penal Internacional mostrarão que os abusos da maior parte das autoridades locais podem ter agravado os efeitos nefastos da pandemia.
Será também comprovado que não cabe responsabilizar o Poder Executivo Federal que, por decisão do STF, foi afastado do comando das ações contra a Covid-19 - o Poder Executivo da União passou à condição de coordenador das ações contra a pandemia, desde que suas decisões não contrariassem as 'autoridades locais'. Coordenar sem contrariar as decisões dos coordenados é a mesma coisa de dizer que o coordenador não manda nada. No máximo paga as contas. Nos parece que o TPI concluirá que a responsabilidade fica com as 'autoridades locais' - governadores e prefeitos; agora o que as 'autoridades locais' serão capazes de fazer, dizer, para se isentar das responsabilidades, ou mesmo dividi-las, só o tempo dirá. ]
Eu entrevistei o senador Alessandro Vieira, membro suplente da CPI, e que está em vários grupos temáticos que têm trabalhado durante o recesso. A entrevista foi ao ar na Globonews, no meu programa de segunda, às 23h30. . Perguntei a ele sobre Airton Cascavel, o personagem cuja história foi contada no programa Conexão Globonews.
Airton Cascavel é uma figura meio estranha. Negociava com governadores de estado a compra de equipamento, liberava dinheiro público do combate à Covid, reuniu-se com parlamentares, trabalhou durante dois meses sendo apresentado como o principal assessor pelo próprio ministro Pazuello e nunca fez parte dos quadros do Ministério da Saúde. O senador admite que a CPI tem limitações e precisa evitar perder-se no cipoal que sempre se forma nos casos de corrupção. — É um risco. A CPI não pode fazer busca e apreensão, interceptação telefônica ou negociar delação premiada. Isso tudo dificulta investigação de maior complexidade. Por outro lado, o foco da comissão é investigar as ações e omissões do governo federal na pandemia. Os erros e as protelações na compra de vacinas e insumos, e a falta de uma campanha de comunicação provocaram centenas de milhares de mortes e isso está provado e documentado. Quando a gente investiga a corrupção é para saber as motivações para os erros. Dois grupos, um de militares da reserva e outro vinculado ao centrão, brigaram nas entranhas do Ministério da Saúde buscando vantagens financeiras. É nessa etapa que a CPI se encontra, mas ela não pode perder o foco, que são as vidas que nós perdemos.
A CPI formou um grupo de juristas que vai preparar um estudo para “dar um encaixe dos fatos e a tipificação penal”, segundo o senador. O professor Miguel Reali chefia o grupo de juristas. [grupo de juristas ou 'milagreiros'? Convenhamos que transformar uma porção de coisas tais como desejos, imaginações, ilações, interpretações criativas em provas é algo dificil. E só provas possuem o condão de sustentar acusações.] Perguntei ao senador o que será feito com o relatório quando ficar pronto: — Os crimes de responsabilidade devem ser encaminhados à Câmara, os crimes comuns à Procuradoria Geral da República e, eventualmente, os fatos podem ser levados ao Tribunal Penal Internacional, para avaliar o cometimento de crime contra a humanidade. É muito grave o que aconteceu no Brasil e o que ainda acontece, nessa gestão totalmente descolada daquilo que a Constituição exige, que é o respeito à vida.
O senador lembrou que existe uma cadeia de comando clara, que vai do ex-secretário executivo do Ministério da Saúde coronel Élcio Franco, o general Pazuello, e ministros Braga Netto e Ramos e o próprio presidente da República. — Não dá para fugir (na hora da responsabilização) da cadeia de comando. Alguns temem fazer a convocação do ministro Braga Netto por conta da posição que ele ocupa agora como ministro da Defesa. Mas ele fazia parte da coordenação da resposta brasileira à pandemia e o resultado foi desastroso. A gente precisa ouvir essas pessoas e, se for o caso, responsabilizá-las sem nenhum tipo de preocupação com a questão de farda. No Brasil, ainda se tem muito medo dos generais, mas quando ele ocupa um cargo civil eu não posso dar um tratamento diferenciado.[o senhor diz que não pode dar um tratamento diferenciado? menos senador, bem menos; o senhor é apenas um voto na Covidão - e esta, conforme o senhor bem reconhece no inicio da entrevista, não pode muitas coisas... portanto, menos. Vossa Excelência precisa ter presente que nas ruas, em ações de policiamento, alguns excessos são relevados, até necessários. Porém, o senhor de forma monocrática - autocrática define melhor - cogitar de enquadrar ministros de Estado, generais e o próprio Presidente da República é um caminho que não leva a lugar nenhum e mesmo sem volta.]
Sobre o presidente, o senador disse que ele “testa os limites da democracia”, e o país não pode esperar “até outubro de 2022 para saber se vai ter golpe ou não”. Por isso ele entrou com uma interpelação judicial de Bolsonaro junto ao Supremo para que ele diga que provas tem de fraude eleitoral. — O ataque diário é preparação para um auto golpe. Ele mente com foco, com organização. Usa a mentira como método. E tem objetivos. O principal é atacar a democracia. Não dá para tolerar dois anos de mentiras e ataques ao sistema de eleição.
Segundo Alessandro Vieira, a CPI revelou que no Ministério da Saúde atuavam o centrão e o “centrão de fardas”.
Míriam Leitão, colunista - O Globo
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