Ministros do TSE e do STF criticam live de Bolsonaro e a participação do ministro da Justiça - Folha de S. Paulo

Presença de Anderson Torres chamou a atenção de magistrados, mas eles avaliam que bate-boca só inflaria objetivo do presidente 

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) classificaram, nos bastidores, como "patética" a live nas redes sociais realizada pelo presidente Jair Bolsonaro na noite desta quinta-feira (29). Para magistrados, o presidente revelou-se desesperado diante da perda de popularidade que vem sofrendo e por ser alvo de denúncias de suspeitas de irregularidades e corrupção na compra de vacinas. [Nossa opinião: 

1 - o presidente  Bolsonaro, a exemplo de 99,999% dos políticos, gosta de falar e quando começa deita falação se atrapalhando no que verbaliza e se enrola.

Exemplos: fraudes  nas urnas eletrônicas - ao que se sabe não existem provas de que eleições foram fraudadas = abundam fortes suspeitas, em alguns casos, que quando investigadas não foram encontradas provas. O que os defensores do voto auditável, também conhecido como voto impresso, pretendem e conseguirão é que as urnas sejam dotadas de um complemento que permita a detecção de fraudes que porventura tenham ocorrido.

O sistema atual não permite - caso tenham ocorrido fraudes - que elas sejam constatadas. O chamado voto impresso permite,  e sem comprometer o sigilo do voto ou oferecer qualquer risco a lisura do processo eleitoral.

Vejam o vídeo abaixo e entendam toda a mecânica do voto auditável ou voto impresso.

Vídeo: Entenda o voto auditável em três minutos

Saber mais? Leia também: “É proibido modernizar a urna eletrônica?”, reportagem publicada na Edição 68 da Revista Oeste

2 - O ministro da Justiça, apesar  'da Justiça' na denominação do seu cargo, integra o Poder Executivo da União, portanto, tem total e absoluta liberdade de participar de live com o presidente da República, não estando sujeito a censura de nenhuma autoridade de outro Poder. Aliás, em nosso modesto entendimento, autoridades de um Poder fazer juízo sobre o comportamento de integrantes do outro Poder  é uma atitude não muito louvável. 

Também temos o entendimento que o  fato da Polícia Federal integrar o Ministério da Justiça  não implica no cerceamento dos direitos de cidadão do titular da pasta da Justiça;

Ser o cidadão titular do MJ, não constitui motivo que possa ser considerado impedimento, ou inconveniente, ao seu comparecimento em  evento em que possíveis fraudes em eleições são comentadas - evento com a presença do presidente da República.] 

 

[ Adiante transcrição parcial de matéria da CNN, 29 JULHO 2021, "'Não tem como comprovar que eleições foram fraudadas', diz Bolsonaro

 "PF viu vulnerabilidades, diz ministro da Justiça

Convidado a participar dos últimos momentos da transmissão, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, afirmou que a Polícia Federal enxergou vulnerabilidades quando convidada pelo TSE a participar da auditoria de processos eleitorais em pleitos anteriores.

Segundo Torres, nos anos de 2016 e de 2018, a PF afirmou que há risco de subversão de resultados caso candidatos consigam acesso aos cartões com resultados de urnas e que "por mais maduros que sejam softwares, eles sempre estarão suscetíveis a possíveis vulnerabilidades"]

Chamou a atenção de integrantes das cortes superiores a participação na live do ministro da Justiça, Anderson Torres. O fato de o ministro ter sob seu guarda-chuva a Polícia Federal e ter estado ao lado de Bolsonaro em evento para divulgar supostas fraudes nas eleições foi avaliado como um ataque ao pleito. Magistrados estudavam na noite desta quinta se reagiriam à participação específica de Torres. Bolsonaro havia prometido apresentar provas de que houve fraude na eleição de 2018, como ele já propagou diversas vezes. Na transmissão, porém, o mandatário apenas reciclou teorias que circulam há anos na internet e que já foram desmentidas anteriormente.  [a adoção do voto auditável permite que as chamadas teorias sobre fraudes sejam derrubadas em definitivo. O sistema atual, não permite que eventuais fraudes sejam provadas, nem fornece elementos físicos para sufocar em definitivo futuras suspeitas.]

Ao longo de sua fala, Bolsonaro mudou o discurso e admitiu que não pode comprovar se as eleições foram ou não fraudadas. "Não tem como se comprovar que as eleições não foram ou foram fraudadas. São indícios. Crime se desvenda com vários indícios”, declarou. Ao final da exposição, foi questionado por jornalistas se havia mostrado suspeitas ou provas. Respondeu: "Suspeitas, fortíssimas. As provas você consegue com a somatória de indícios. Apresentamos um montão de indícios aqui".

Durante a apresentação, foram veiculados vídeos divulgados na internet que buscam transmitir, sem qualquer embasamento sólido, a mensagem de que é possível fraudar o código-fonte para computar o voto de um candidato para o outro.  A apresentação ocorreu em transmissão no Palácio da Alvorada e foi transmitida pela TV Brasil, rede pública do governo. Bolsonaro usou a transmissão para defender que a população vá a atos marcados para o próximo domingo (1º) em defesa do voto impresso.

Diante das declarações de Bolsonaro, o TSE divulgou uma série de checagens para contestar quase duas dezenas de alegações feitas pelo presidente. Ministros do STF e do TSE haviam combinado de só se manifestar publicamente caso Bolsonaro apresentasse alguma evidência ou ataque concreto que fugisse a teorias da conspiração. ​A constatação, no entanto, foi a de que o presidente propagou teses velhas. O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, que já foi chamado de "imbecil" por Bolsonaro, só viu o final da live, mas ao longo dela recebeu avisos de que Bolsonaro estava propagando "fake news".

A live de Bolsonaro ocorre numa esteira de rusgas entre o presidente e o Judiciário. Nesta quinta, antes da live, Bolsonaro afirmou que o STF cometeu crime ao permitir que prefeitos e governadores tivessem autonomia para aplicar medidas restritivas contra a pandemia da Covid-19. "O Supremo, na verdade, cometeu um crime ao dizer que prefeitos e governadores de forma indiscriminada poderiam, simplesmente suprimir toda e qualquer direito previsto no inciso [do artigo] 5º da Constituição, inclusive o 'ir e vir"', disse Bolsonaro a apoiadores.

A fala foi divulgada por um canal bolsonarista no YouTube.A declaração de Bolsonaro foi uma reação à mensagem postada em uma rede social do STF na quarta-feira (28). No texto, a corte reafirma que não impediu o governo federal de agir no enfrentamento da Covid-19. "O STF não proibiu o governo federal de agir na pandemia! Uma mentira contada mil vezes não vira verdade!", afirmou no Twitter. [clicando aqui, você terá elementos para avaliar que a mensagem do STF - o vídeo kamikaze do STF - foi um tiro no pé.]

Embora tenha partido para cima do tribunal, ministros do Supremo decidiram não responder ao ataque sob a mesma alegação da ausência de reação à live: de que não adianta o Judiciário ficar batendo boca com o mandatário, sob pena de inflar ainda mais as alegações de Bolsonaro. ​ O presidente do STF, Luiz Fux, pretende responder a ameaças golpistas no discurso que fará na semana que vem na reabertura dos trabalhos do Judiciário, conforme antecipou o Painel.​ O magistrado vai pregar que cada ator político atue dentro dos limites institucionais, sem extrapolá-los, para que a democracia fique firme.

A resposta é classificada como tardia por ala do Supremo. Apesar do clima e da impaciência crescente de magistrados, Fux ainda busca uma forma de estreitar o laço e pacificar a relação entre os Poderes. Para isso, a previsão é que o ministro telefone na próxima segunda-feira (2) para Bolsonaro, e os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), respectivamente, para marcar uma reunião. O encontro entre os Poderes teria ocorrido neste mês, mas foi cancelado depois que Bolsonaro precisou ser internado com um quadro de obstrução intestinal.

[Encerramos com uma pergunta recorrente sobre a resistência ao voto auditável:  

 Por que ser contra algo que pode tornar a votação mais segura?

Uma das alegações do ministro Barroso - líder da oposição ao voto auditável é o custo elevado. Nos cálculos do ministro em torno de R$ 2 bilhões - valor que se torna mínimo quando comparado aos quase R$ 10 bilhões, quando os R$ 5,7 bilhoes do fundão eleitoral se somam a outros  penduricalhos = “usar o dinheiro dos impostos que você paga para financiar as campanhas eleitorais de partidos e candidatos nos quais você jamais votaria!”.]

Política - Folha de S. Paulo