ONG denuncia Bolsonaro ao Tribunal Penal Internacional por 'crimes contra a humanidade'

 [senadores 'donos' da Covidão ficam chateados - eles queriam a exclusividade na estultice; confira a disputa pela parvoíce no penúltimo parágrafo.]

A ONG austríaca AllRise protocolou nesta terça-feira, 12, uma denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro ao Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, por “crimes contra a humanidade”. A organização argumenta que a política ambiental do presidente levou ao aumento do desmatamento na Amazônia, o que o grupo considera um ataque contra toda a humanidade.

A organização acusa o presidente de impulsionar a destruição da floresta e dos organismos e indivíduos que protegem a Amazônia. A estimativa dos especialistas que protocolaram o relatório é que as mudanças no bioma durante a administração de Bolsonaro podem ser responsáveis por 180 mil mortes indiretas neste século em decorrência do aumento das temperaturas globais. Segundo o documento, hoje a Amazônia emite mais gás carbônico do que é capaz de absorver.

O fundador da AllRise, Johannes Wesemann, afirmou que as políticas do governo federal têm consequências à saúde global. “Na denúncia apresentamos provas que mostram como as ações de Bolsonaro têm uma conexão direta com as consequências negativas da mudança climática em todo o mundo”, explicou em um comunicado à imprensa. “Os crimes contra a natureza são crimes contra a humanidade.”

Segundo a agência de notícias AFP, a denúncia nomeada “o planeta contra Bolsonaro” conta com a participação de especialistas em direito internacional, como os advogados Maud Sarlieve e Nigel Povoas, e de uma das autoras do último Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), a climatologista da Universidade de Oxford Friederike Otto.Essa não é a primeira vez em que Bolsonaro é denunciado ao Tribunal Internacional - a corte já recebeu outras três comunicações contra o presidente, sendo que uma foi arquivada. Bolsonaro é acusado, por exemplo, de incitar o “genocídio indígena”, matéria que também denunciava violações contra o meio ambiente.

[conheça algumas das razões que impedem que denúncias ao TPI - HAIA, contra o presidente Bolsonaro, prosperem:

"É descartada, também, a acusação de crime contra a humanidade, por exemplo. O Estatuto de Roma, norma internacional que define em que hipóteses isso ocorre, fala, por exemplo, em extermínio, perseguição a grupos por motivos políticos, raciais, étnicos, ou ainda, em "atos desumanos que causem intencionalmente grande sofrimento, ou afetem gravemente a integridade física ou a saúde física ou mental".  Para os advogados, tudo isso exige dolo, isto é, intenção de causar o dano à vida ou à saúde das pessoas, por meio de uma política de Estado, o que não estaria configurado no caso de Bolsonaro. "Não houve qualquer conduta do presidente da República no sentido de atacar a população civil", dizem no parecer.
Noutro trecho, os advogados ainda rechaçam a possibilidade de acionamento do Tribunal Penal Internacional (TPI) para julgar Bolsonaro por "genocídio". A chamada Corte de Haia, afirmam, só pode atuar quando o Judiciário do país fracassa em punir chefes de Estado que cometem crimes dessa natureza."

MAIS DETALHES, AQUI  e/ou AQUI.]

Além disso, senadores que integram a CPI da Covid já manifestaram interesse em enviar o relatório final da comissão a Haia. A abertura de um processo que leve a uma possível condenação internacional do chefe do Executivo, no entanto, depende inicialmente de uma análise do procurador do TPI para que seja iniciado um processo formal.

Em junho deste ano, uma comissão de juristas propôs ao TPI uma tipificação do termo ecocídio, que levaria a corte a considerar possíveis crimes contra o meio ambiente como crimes contra a humanidade. O Tribunal não tem obrigação de julgar todos os casos apresentados.  

O Estado de S. Paulo - AFP e AP