Na mesma segunda-feira, Rosa Weber desistiu da perigosa ideia de barrar a votação. Nas semanas anteriores, ela fora pressionada por partidos de oposição e pela imprensa velha. Prontos para debitá-lo na conta de Jair Bolsonaro, os redatores de manchetes esperaram com avidez o nascimento do que foi batizado de “Orçamento secreto”, ainda que todos os números sejam publicados no Diário Oficial da União. O escândalo não sobreviveu aos trabalhos de parto.
O que seria essa contabilidade criminosa? Resumo da ópera: o relator separa uma fatia do bolo que é liberada sem identificar o autor da emenda. A proposta foi previamente debatida por líderes de partidos e consultores legislativos. Avançava sem sobressaltos até que os jornais resolveram que se tratava de uma trama urdida por aliados do presidente Jair Bolsonaro no centrão — e que esse dinheiro seria usado para a compra de apoio na sucessão de 2022.
Num país como o Brasil, tudo parece roubalheira. Nem sempre é. Emenda é um pedaço do Orçamento que cada congressista decide livremente como aplicar. Quando o valor é muito alto, os parlamentares eleitos pelo mesmo Estado se juntam e apresentam uma “emenda de bancada”. Esses recursos serão usados para construir uma ponte num município de Minas Gerais, reformar uma praça no Paraná, asfaltar uma estrada municipal em Mato Grosso ou comprar equipamentos hospitalares para a Santa Casa de Murici.
“É preciso separar o que pode ser considerado imoral do que é corrupção”, afirma Alexandre Ostrowiecki, fundador do Ranking dos Políticos, que avalia o desempenho de deputados e senadores em atividade. “Embora não seja ilegal, as emendas parlamentares não deveriam existir, porque servem de ‘toma lá, dá cá’. Esse é o jogo que o Congresso sabe fazer.”
A polêmica das emendasA polêmica da vez gira em torno das emendas do relator — as RP9, em congressês. O responsável por elas é o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), a quem caberá monitorar a divisão de R$ 16,2 bilhões. Esse dinheiro não levará a assinatura do autor formal, mas, sim, a dele, e precisa obrigatoriamente ser usado para melhorias em saúde, saneamento básico e desenvolvimento regional.
Reunido com o meu clã nessa segunda-feira. Na luta CONTRA o Orçamento Secreto! pic.twitter.com/RM1o6XfYYB
— Randolfe Rodrigues 💉👓 (@randolfeap) November 30, 2021
No mês passado, Rosa Weber submeteu a análise do recurso ao plenário, que acolheu a tentativa de empurrar o jogo para o tapetão por 8 votos a 2. O pagamento das emendas foi proibido. Nesta semana, contudo, atendendo aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a ministra recuou. Disse ter compreendido que há “risco de prejuízo com a paralisação da execução orçamentária à prestação de serviços essenciais à coletividade”. [não pode ser olvidado que os recursos serão usados "obrigatoriamente para melhorias em saúde, saneamento básico e desenvolvimento regional".]
Na prática, nada vai mudar na forma de distribuição do Orçamento. No máximo, as emendas do relator passarão a levar o carimbo de mais gente em 2022. E só. Mas Rosa Weber decerto entendeu o recado de Lira e Pacheco: é mais sensato não colocar a colher na sopa dos parlamentares.
Depois do recuo de Rosa Weber, segundo o site Contas Abertas, R$ 100 milhões já foram “empenhados” (palavra que significa um compromisso de pagamento ainda não efetivado). Desse montante, um terço foi para o Piauí (Estado de Ciro Nogueira, ministro da Casa Civil), outro terço foi repartido entre a Bahia (maior colégio eleitoral do Nordeste) e Minas Gerais (o segundo do país). A fatia restante ficou com os demais Estados e o Distrito Federal.
Morreu sem ter nascido o “escândalo das emendas secretas”.
Leia também “A primeira derrota do STF”, um artigo de J.R. Guzzo.
Silvio Navarro, colunista - Revista OESTE
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