Operação contra empresários bolsonaristas suscita questões sobre crime e liberdade de expressão - O Estado de S. Paulo

Políticos criticam determinação de ministro do STF; advogados e juristas se dividem sobre ação policial

O cumprimento de mandados de busca e apreensão em endereços ligados a oito empresários bolsonaristas desencadeou, entre políticos e juristas, questionamentos sobre os limites que envolvem a liberdade de expressão e a apologia do crime. Na esfera política, a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que acolheu representação da Polícia Federal, foi recebida com críticas contundentes. Advogados e juristas ouvidos pelo Estadão viram com ressalvas ou endossaram a ação policial, apesar de a fundamentação de Moraes não ter sido divulgada porque a investigação está sob sigilo.

 

 

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“Gostaria de compreender, para além da questão de mérito, por qual razão o STF expede mandados de busca e apreensão em desfavor de pessoas que não têm prerrogativa de foro, ou, se preferirem, foro privilegiado”, escreveu no Twitter a deputada estadual Janaina Paschoal (PRTB), candidata ao Senado em São Paulo. “Não conheço os alvos, não compartilho das ideias por eles postadas, mas penso ser juridicamente insustentável criminalizá-los por uma opinião. E ainda há normas processuais neste país. O STF não pode suprimir instâncias!”

O vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos), candidato ao Senado no Rio Grande do Sul, classificou a operação como “Atitude arbitrária e que institui o crime de pensamento”. “A defesa da democracia não pode significar a morte da mesma”, afirmou o general ao Estadão.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) não havia comentado o caso publicamente até a conclusão desta edição. Ele participou ontem de reunião com empresários do Esfera Brasil, na capital paulista. Segundo apurou a reportagem, disse no encontro que não é golpista e não defende qualquer tipo de intervenção no Brasil. Do almoço, oferecido pelo fundador do Grupo Esfera, João Camargo, participaram Michel Klein, das Casas Bahia; Flávio Rocha, da Riachuelo; e o presidente da Febraban, Isaac Sidnei.

Na comitiva presidencial estavam os ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) e Fabio Faria (Comunicações) e o ex-ministro da Infraestrutura e candidato ao governo de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Acompanharam o presidente, ainda, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Os filhos do presidente foram às redes para atacar a ação determinada por Moraes. “É insano determinar busca e apreensão sobre empresários honestos, que geram milhares de empregos”, disse Flávio. Moraes assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral na semana passada.

Advogados avaliaram que a investigação pode ser justificada pelo possível enquadramento no Código Penal, mas questionaram os indícios de materialidade.  Cristiano Vilela ponderou que as “manifestações não podem, por si só”, serem vinculadas ao inquérito das milícias digitais.“ O que se tem de concreto é uma troca de mensagens em grupo privado, com conjecturas políticas e opiniões favoráveis a uma prática antidemocrática, sem qualquer manifestação efetiva de atentar contra a democracia.”

Fatos

“As mensagens conhecidas até agora justificam investigação, não buscas. Análise técnica do caso depende do que consta do requerimento feito pela autoridade policial à Corte. É preciso saber que fatos a polícia indicou para saber se a medida era necessária. Só as conversas não justificam a busca e as medidas restritivas. Para isso, era necessário ir do campo da possibilidade para o da probabilidade”, disse o criminalista Maurício Zanoide de Moraes, professor da USP.

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