Puxando capivaras - Carlos Alberto Sardenberg

A Advocacia Geral da União, defende os interesses do governo perante a Justiça;  Mas é muito duvidoso que seja função da AGU fazer “o enfrentamento” de fake news e desmascarar “mentiras” a respeito de políticas públicas.

A Advocacia Geral da União, agora comandada por Jorge Messias, Órgão importante, já que o governo é alvo de frequentes demandas e, não raro, autor de processos. Mas é muito duvidoso que seja função da AGU fazer “o enfrentamento” de fake news e desmascarar “mentiras” a respeito de políticas públicas. A AGU pode, sim, ir à Justiça para acusar autores do que imagina ser fake news ou mentira. 

Mas quem decide o que é e o que não é só pode ser o Judiciário. [julgando o assunto, para tanto, seguindo as leis vigentes.]

         Muito estranho, portanto, que um dos primeiros atos envolvendo a AGU tenha sido a criação da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, justamente com o objetivo de identificar e enfrentar fake news e mentiras a respeito do governo. A Procuradoria vai decidir e punir? Em causa própria?

         Tem cheiro forte de censura.

         Em vez disso, seria interessante saber o que AGU do governo Lula vai fazer em relação aos processos do Petrolão. 

Não, isso não acabou, embora o STF tenha anulado a Lava Jato alegando vícios formais nos processos.

 

         Acontece que a Petrobras, é coautora, junto com AGU, Controladoria Geral da União – CGU, responsável pela defesa do patrimônio público, transparência e combate à corrupção – e Ministério Público Federal (MPF), em ações de improbidade administrativa. 

A estatal também é assistente de acusação em quase uma centena de ações penais relacionadas aos casos da Lava Jato.

         Ainda agora, por exemplo, em 19 de dezembro, o MPF, a CGU e a AGU comunicaram a conclusão de dois acordos de leniência, com duas multinacionais. Uma, a Keppel vai pagar R$ 343,5 milhões à União. A companhia admitiu que um representante pagou propinas para obter contratos da Petrobras entre 2001 e 2014.

         Repararam nas datas? Pega dois anos de governo FHC, os oito de Lula e quatro de Dilma. Aliás, A Keppel já havia devolvido quase R$ 900 milhões em acordos anteriores.

         Outra multinacional, UOP, topou pagar R$ 456,3 milhões à Petrobras, por conta de reparação de danos e devolução de lucros obtidos ilegalmente. Também vai pagar multa de R$ 180 milhões.

A força-tarefa do MPF, da AGU e da CGU continua funcionando. A Petrobras, com esses dois últimos acordos, já recuperou cerca de R$ 7,5 bilhões. O “compliance” da Petrobras tem sido muito ativo nessa tarefa. O que fará sobre isso o futuro presidente da Petrobras, o petista Jean Paul Prates?

A CGU, agora comandada por Vinicius Carvalho, anunciou medidas imediatas para tentar derrubar os diversos sigilos de 100 anos impostos por Bolsonaro em vários temas que não são caso de segurança nacional. Trata-se de uma providência correta: puxar a capivara do governo Bolsonaro.

Mas há outras capivaras a levantar. E seria interessante saber se o governo Lula pretende manter os esforços para recuperar dinheiro da corrupção.[sendo que o dinheiro eventualmente recuperado deve ir para a PETROBRAS e  nela permanecer,nada de ser transformado em doação para o pt = perda total.]

Até aqui, os corruptos têm devolvido dinheiro. Surgiu uma outra ideia agora: que as empreiteiras devolvam o que roubaram fazendo obras. Considerando que elas roubaram fazendo obras, fica esquisito. Pode não ser, mas parece levar o criminoso a um outro local de crime.

São temas embaraçosos, claro, mas estes, sim, têm que ser enfrentados.

E por falar em capivaras ministeriais. Tem o caso da ministra do Turismo e suas ligações com milicianos. Mas tem mais: - o ministro da Integração, Waldez Goés, foi condenado pelo STJ, ainda em 2019, a seis anos e nove meses, em regime aberto. Acusação: desvio de dinheiro de consignados. Está recorrendo e entrou com Habeas Corpus no STF, onde o processo está parado com pedido de vistas desde abril do ano passado.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, tem uma condenação recente por nepotismo no Tribunal de Justiça de São Paulo. É segunda instância, tem recurso, como no caso de Goés.

Mas seria conveniente nomear para cargos públicos pessoas que têm condenação por mau uso de recursos públicos? 

Ambos alegam inocência. Então, que tal esperar o final do processo para depois nomear?[ou findo o processo e mantida a condenação, aguardar uma eventual descondenação ≠ inocentação, para concretizar uma possível nomeação.]

Se bem que se a gente começar a procurar mais capivaras…

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista

• Coluna publicada em O Globo / Economia / Política