O arcabouço não se sustenta sem alicerces — é uma licença para gastar, que tem consequência na necessidade de arrecadar mais
O arcabouço só vai para o
Congresso depois da Páscoa e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad,
admite que é preciso ainda fazer uma revisão no texto. [revisão? aquele troço - que não tem lógica e menos ainda sustentação - tem que ser refeito para merecer ser ao menos apreciados pelo Congresso, ou não passa.
Querem uma licença para gastar, tentam explicar como conseguirão os recursos, mas as explicações não convencem ninguém - nem o chefão que nada sabe de economia]
Isso indica que o
anúncio apressado na quinta-feira passada teve duas razões: não deixar a
volta do ex-presidente Jair Bolsonaro ocupar sozinha o noticiário
daquele dia e lançar um balão de ensaio, para saber como a novidade é
recebida.
No fundo, é uma proposta destinada a derrogar a Lei do Teto de
Gastos — que saiu depois de um impeachment motivado por contas
públicas.
A Lei das Estatais também foi motivada pelos acontecimentos —
aquilo que a Lava-Jato apurou, principalmente na Petrobras.
Como o governo quer gastar
mais — e para isso inchou-se em 37 ministros — e não quer que o rotulem
de fura-teto, inventou um eufemismo para isso: arcabouço fiscal.
Imediatamente os áulicos aderiram e passaram a chamar o fura-teto de
arcabouço. Só que o arcabouço não se sustenta sem alicerces — é uma
licença para gastar, que tem consequência na necessidade de arrecadar
mais.
Haddad acaba de informar que precisa
arrecadar mais R$ 150 bilhões. Ou seja, cobrar mais R$ 150 bilhões dos
brasileiros ainda neste ano. Nada mais simples e fácil que mandar
cobradores de impostos aumentarem a arrecadação, como faziam os senhores
feudais da idade média. Só que, como demonstra a Curva de Laffer,
imposto demais desestimula a atividade econômica e faz cair a
arrecadação.
Verdades
O governo vai repetindo suas verdades, mas só os que têm preguiça de pensar ou os distraídos vão cair nesse 1º de abril repetido mil vezes. O Datafolha mostra o pessimismo subindo e o otimismo caindo.
O governo que precisa de propaganda,
precisa ter bons produtos.
O arcabouço vai entrar no Congresso já
envolto em dúvidas sobre a qualidade do método e seus resultados.
E por
mais que esteja embrulhado em dourado, quem faz as contas, e vê que elas
não fecham, sente-se embrulhado também.
Aplicar o dinheiro dos impostos
na prestação de bons serviços públicos é cumprir a principal tarefa de
um governo.
Imposto não é para
sustentar administração pública inchada para dar lugar a políticos de
partidos que trocam a partilha do Poder Executivo com voto no Congresso.
Alexandre Garcia, colunista - Correio Braziliense
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