Leio no site Jota
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF),
abriu uma terceira via no julgamento do piso da enfermagem. Na
madrugada desta sexta-feira (23/6), ao devolver a vista do processo, o
ministro acompanhou em parte o voto conjunto do relator Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, e inovou ao propor que o piso deve ser regionalizado para funcionários celetistas. Na tarde desta sexta-feira (23/6), Toffoli foi acompanhado em sua proposta pelo ministro Alexandre de Moraes, saiba mais.
Comento
Vocês
perceberam o que está acontecendo? O assunto é “piso salarial da
enfermagem”.
A invenção do piso salarial é um achado na cartola dos
demagogos. Desde que saiu a primeira, as categorias funcionais com
prestígio recorrem ao Congresso Nacional para que este fixe um
determinado valor como mínimo a lhes ser pago.
O
parlamento discute, ouve as partes, e delibera. Só que não.
No Brasil,
em todo canto, de um modo quase religioso, onde dois ou mais estiverem
reunidos, está, também a espada do Judiciário.
Assim, o projeto votado
pelo Congresso acaba nas mãos do Supremo, um colegiado formado, neste
momento, por 10 membros sem voto popular algum.
Na matéria,
vê-se que, de momento, quatro votos foram dados e há três entendimentos
diferentes. Quase se pode dizer que, até agora, de cada cabeça saiu uma
sentença. E o assunto vai ser resolvido assim?
Já vi tanto
disso na vida! Em legislativos estaduais e municipais, o parlamento
delibera, mas lava as mãos e terceiriza o assunto para a sanção ou veto
do executivo.
No Congresso, uma Casa vota, mas terceiriza o tema para a
decisão da outra; muitas vezes, aprova aqui algo inviável sabendo que
será rejeitado ali, ou vetado acolá.
O ativismo
judicial faz esse poder funcionar como uma esponja de prerrogativas.
Nossos magistrados e ministros parecem que não aprenderam a dizer: “Isso
não é conosco!”. O resultado é hipertrofia de seu poder, com um
verdadeiro carretel de consequências.
Para os
fins que me levam a escrever este artigo, não interessa saber se a lei
do piso da enfermagem pelo Congresso é boa ou má.
Estou reprovando a
existência desse tipo de lei e o modo como as coisas são feitas.
Se o
piso da enfermagem deve ser regionalizado, como sugerem os ministros
Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, qual o motivo para que as outras
duas dezenas ou mais de pisos existentes também não o sejam?
Percival
Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto,
empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores
(www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país.
Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia;
Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.
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