Cor da pele e etnia não podem ser critérios para entrada em universidade, decide Suprema Corte dos EUA - O Globo

Suprema Corte dos EUA

A decisão pode significar menos estudantes negros e hispânicos nas melhores universidades do país e forçar centenas de escolas a reformular políticas de admissão

 

 Prédio da Suprema Corte dos EUA, em Washington Mandel Ngan/AFP

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta quinta-feira, que os programas de admissão com base na raça e etnia da Universidade de Harvard e da Universidade da Carolina do Norte são inconstitucionais, restringindo a ação afirmativa em faculdades e universidades de todo o país — uma política que há muito é um pilar do ensino superior, e em mais uma decisão histórica um ano após o revés no direito constitucional ao aborto. A decisão pode significar menos estudantes negros e hispânicos nas melhores universidades do país e forçar centenas de escolas a reformular suas políticas de admissão.[perguntar não ofende: se a Constituição da República Federativa do Brasil diz em seu artigo 5º,  com todas as letras,de forma clara e inequívoca  que "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,..." como pode uma lei, portanto, inferior à  Constituição, estabelecer o contrário?

Portanto, em nossa opinião, no Brasil devem ser seguidos os preceitos constitucionais, que sempre devem prevalecer sobre as leis.]

A Corte — dominada por uma maioria conservadora de 6 a 3, incluindo três juízes nomeados pelo ex-presidente Donald Trump — determinou que os procedimentos de admissão com base na cor da pele, ou na origem étnica dos candidatos, são inconstitucionais, rejeitando os argumentos das universidades de que seus programas foram implementados para garantir a diversidade nos campi.

O presidente da Corte, John Roberts Jr., escreveu a opinião da maioria, dizendo que os programas violavam a cláusula de proteção igualitária da Constituição. "Ambos os programas carecem de objetivos suficientemente focados e mensuráveis ​​que justifiquem o uso da raça", disse, acrescentando que "inevitavelmente empregam a raça de maneira negativa" e envolvem "estereótipos raciais".

"Nunca permitimos que os programas de admissão funcionassem dessa maneira e não o faremos hoje", continuou. Os alunos, escreveu ele, "devem ser tratados com base em suas experiências como indivíduos, não com base na raça".

As juízas Sonia Sotomayor — primeira hispano-americana a compor a Corte —, Ketanji Brown Jackson — primeira mulher afro-americana nomeada ao cargo — e Elena Kagan foram contra a decisão. Sotomayor resumiu a discordância do tribunal, um movimento raro que sinaliza profundo desacordo, afirmando que a Corte está "enraizando ainda mais a desigualdade racial na educação, a própria base de nosso governo democrático e sociedade pluralista".

Os dois casos foram apresentados pelo Students for Fair Admissions (Estudantes por admissões justas, em tradução livre do inglês), um grupo fundado por Edward Blum, um estrategista legal conservador que organizou muitos processos contestando as políticas de admissão com consciência racial e as leis de direito de voto, várias das quais chegaram à Suprema Corte.

No caso da Carolina do Norte, os queixosos defendiam que a universidade discriminou candidatos brancos e asiáticos ao dar preferência aos negros, hispânicos e nativos americanos. 

Já o caso contra Harvard tem um elemento adicional, acusando a universidade de discriminar estudantes asiático-americanos usando um padrão subjetivo para avaliar características como simpatia, coragem e gentileza, e efetivamente criando um teto para eles nas admissões.

As universidades ganharam as ações em tribunais federais, e a decisão a favor de Harvard foi confirmada por um tribunal federal de apelações.

O presidente republicano da Câmara dos Estados Unidos, Kevin McCarthy, aplaudiu a decisão da Suprema Corte, citando "méritos individuais" dos candidatos. "Agora os estudantes poderão competir em igualdade de condições e por méritos individuais. Isso fará com que o processo de admissão na universidade seja mais justo e defenda a igualdade antes da lei", publicou no Twitter.

Decisão pode ter efeitos de longo alcance
Estudos indicam que a maioria das universidades americanas considera a raça nas admissões, embora nove estados, incluindo Califórnia e Flórida, proíbam a prática em instituições públicas. A decisão, contudo, pode ter efeitos de longo alcance, e não apenas nas faculdades e universidades de todo o país, podendo levar empregadores a repensar como consideram a questão nas contratações e potencialmente reduzir o fluxo de candidatos minoritários altamente credenciados que entram na força de trabalho.[quem torna qualquer cidadão 'altamente credenciado' é o MÉRITO.]

Metade dos americanos desaprova que faculdades e universidades levem em consideração raça e etnia nas decisões de admissão, de acordo com um relatório recente do Pew Research Center, enquanto um terço aprova a prática. Mas um olhar mais atento sobre pesquisas recentes mostra que as atitudes sobre ação afirmativa diferem dependendo a quem e como se pergunta sobre o assunto.

A pesquisa mostra uma divisão clara ao longo das linhas raciais e étnicas: a maioria dos adultos brancos e asiáticos desaprova a consideração racial nas admissões, enquanto os negros americanos aprovam amplamente e os hispânicos estão divididos igualmente. [óbvio que a tendência dos favorecidos é apoiar o que lhes favorece - ainda que injusto e ilegal; apesar de haver divisão entre eles.]  

-(Com New York Times, AFP e Bloomberg.)

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