Bolsonaro pode ficar inelegível por ‘flertar com o golpe’ - O Estado de S.Paulo

J. R. Guzzo

É mais ou menos assim, pelo que deu para entender das acusações feitas no TSE contra o ex-presidente

Um golpe de Estado é um golpe de Estado; todo mundo sabe o que é. Alguém derruba com o uso da força o presidente legítimo, eleito e tudo o mais, para ficar no seu lugar. 

Ou, então, usa essa mesma força para continuar ilegalmente no governo, quando deveria sair porque o seu mandato acabou. 

Na República Popular Democrática do Brasil, governada pela associação Lula-STF-TSE as coisas são mais complicadas. O sujeito pode ser punido por “flertar com o golpe” – e, como resultado, 140 milhões de eleitores ficam proibidos de votar nele nos próximos oito anos. É mais ou menos assim, pelo que deu para entender das acusações feitas no TSE contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. 

 

Ele não derrubou ninguém para assumir o governo. Também não ficou na Presidência depois que venceu o seu prazo de validade legal – para dizer a verdade, até saiu um pouco antes. 

Obedeceu a todas as ordens que recebeu do TSE durante a campanha eleitoral. Não fez nada para impedir as eleições de 2022, e nem teve qualquer interferência no resultado; concorreu e perdeu, só isso. 

No fim do mandato foi-se embora. O inimigo ficou no seu lugar. Fim do caso.

Por decisão do Comitê Central que hoje manda nas eleições brasileiras, porém, não é preciso nada disso para alguém ser condenado como golpista. Basta pensar em dar o golpe, ou ter um jeitão de quem gosta de golpe, ou incomodar os agentes da polícia eleitoral com a impressão de que vai haver um golpe; pronto, já é golpe. 

Como provar que o infeliz pensou mesmo em dar esse golpe? 

Não pode haver prova nenhuma de algo assim, é claro. Provar pensamento – de que jeito?  

Mas não é preciso, no atual sistema nacional de justiça, que a acusação apresente provas.  

 

Bolsonaro, segundo a esquadra de execução que trata do seu caso, criou uma “paranoia” com as suas afirmações de que o sistema de urnas eletrônicas do TSE, não utilizado em nenhuma democracia do mundo, estava sujeito a fraudes. 

Espalhou junto ao eleitorado a desconfiança em relação ao sistema eleitoral. 

Não apresentou “provas” do que dizia – como se alguém, no processo, estivesse preocupado em apresentar provas contra ele. 

Chega: ele atentou contra a democracia. Não pode mais tomar parte da vida política do Brasil.

Leia também: Com Bolsonaro inelegível, desafio de Lula atende pelo nome de Arthur Lira

Leia outras colunas de J.R.Guzzo

• Nomeação de Zanin ao STF é um escândalo em dose dupla

• CPMI do 8 de Janeiro vira confissão de culpa para governo Lula

• Proibir Bolsonaro de disputar eleições é golpe sem golpe e repressão política em estado bruto

O presidente é acusado até pelas violências do dia 8 de janeiro em Brasília – quando já não era mais presidente de nada, não mandava em coisa nenhuma e estava de viagem nos Estados Unidos.  

Nada disso consta da denúncia inicial, como a lei exige de qualquer peça acusatória – pelo excelente fato de que aconteceu depois dela. Nenhum problema: o TSE acha que “nesse caso” a lei não se aplica. É assim que funciona.

Clique aqui e saiba mais

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo