J. R. Guzzo
Ministro da Justiça tenta impor narrativa oficial dos fatos sob o argumento de abolir ‘o ódio’ nas redes sociais
O ministro Flávio Dino,
que está tentando provar que não é um fracasso terminal no combate ao
crime, e nas outras funções do seu cargo, pretende tornar-se um sucesso
como filósofo-chefe de uma ditadura para o Brasil.
Em seu último surto
de ideologia totalitária, veio com um projeto que ficaria perfeito na
tábua de mandamentos das tiranias de Stalin e Mao Tsé-tung:
para se transformar “em nação”, o Brasil tem de criar “uma narrativa
comum para o passado”.
O ministro nos ameaça, também, com um “projeto
comum para o futuro”, mas isso ele parece disposto a deixar para mais
tarde – por ora, seu problema é com o presente.
Dino não está feliz com o
entendimento básico de que o cidadão brasileiro deve ter o direito de
fazer os seus próprios julgamentos sobre fatos que já ocorreram na vida
pública do país.
É uma das determinações mais claras e fundamentais da Constituição Federal,
mas acaba de ser incluída por ele na lista cada vez maior de
“liberdades nocivas” que o atual regime político do Brasil tenta impor à
população. Na sua opinião, esse direito tem de ser substituído por uma
narrativa oficial e única estabelecendo quais são os fatos, o que é a
História e qual é a verdade.
O ministro não deixou claro como poderia ser feita essa “narrativa” – por decreto presidencial, portaria do Ministério da Justiça ou despacho do Supremo Tribunal Federal.
O que realmente interessa, ao menos como ponto de partida do seu
projeto, é proibir os brasileiros de dizerem o que pensam nas redes
sociais. É isso, essencialmente, que está atrapalhando o regime; pode
ser uma ilusão de ótica, visto que nenhum dos problemas concretos que o
Brasil tem hoje é causado pelo que as pessoas escrevem no antigo
Twitter, mas é o que Dino e o seu mundo acham.
Uma internet livre
permite, entre mil e uma utilidades, o cidadão afirmar que o presidente
da República foi condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de
dinheiro, em três instâncias e por nove juízes diferentes, e não foi
absolvido até hoje.
Permite afirmar, como acaba de fazer a OCDE,
que os escalões mais elevados do sistema de justiça tornaram a
corrupção impune no Brasil. Permite dizer que a Constituição é violada
de forma permanente por quem tem a força.
Segundo o ministro, a exposição de fatos como esses impedem o Brasil de se transformar numa “nação”. Ele diz que está querendo abolir “o ódio” nas redes sociais e, sobretudo, a mentira; não admite que a única arma para combater a mentira, numa democracia, é deixar o cidadão livre para dizer a verdade. A liberdade, no Brasil de Dino, deixou de ser uma virtude natural. Passou a ser o principal problema.
J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo
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