A CPI que abriu a caixa-preta das ONGs da Amazônia - Silvio Navarro

Cristyan Costa

Em quatro meses, comissão no Senado revelou ao país um esquema de exploração de pessoas simples, roubo de riquezas naturais e ameaça à soberania nacional

Senador Plínio Valério (PSDB-AM) e cacique xavante Arnaldo Tsererowe | Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

No fim de 2021, a Revista Oeste publicou uma reportagem com várias perguntas até então sem respostas, sobre as ONGs que parasitam a Amazônia — assunto que a maioria dos brasileiros ainda desconhece. Quase dois anos depois, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) conseguiu finalmente abrir a caixa-preta do terceiro setor que atua no bioma, expondo uma relação promíscua de décadas entre universidades públicas, governos federal e estaduais, e organizações transformadas em sacrossantas pelo establishment ambientalista. 

A CPI revelou, ainda, a exploração de indígenas e de pequenos agricultores, o roubo de riquezas naturais e a cumplicidade e omissão do Estado para defender a soberania vilipendiada do nosso país.

O véu que a CPI tirou da caixa também mostrou o envolvimento de peixes grandes do atual Poder Executivo presos nas redes das ONGs. A preocupação é tamanha que, na semana passada, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), foi chamado ao Palácio do Planalto para dar explicações sobre por que a CPI chegou tão longe e como não conseguiu impedir a sua prorrogação. Há poucos dias, o presidente da CPI, Plínio Valério (PSDB-AM), colheu 41 assinaturas para adiar os trabalhos até dezembro. A CPI iniciou as atividades em junho. Agora, com o fim da CPMI do 8 de Janeiro e da CPI do MST, sobra apenas a fiscalização das ONGs.

O governo subestimou a CPI desde o início, não acreditando sequer que ela seria montada, e concentrou os esforços em cooptar a CPMI e as demais. Uma vez instalada, Wagner tentou garantir a relatoria, mas sem sucesso. Partiu para o ataque logo na primeira sessão. Acompanhado da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), Wagner disse a Valério que os trabalhos dele começavam “natimortos”, em virtude de um acórdão do Tribunal de Contas da União que supostamente havia isentado as ONGs de irregularidades perante o Fundo Amazônia. Bravata, constaram os trabalhos da comissão, em audiências futuras.il

Agora que já adquiriu velocidade de cruzeiro, a CPI avança contra ONGs maiores, como o Instituto Socioambiental (ISA), e órgãos do governo, a exemplo da Funai e do Ibama. E as reações começaram. 

Nesta semana, a procuradora-geral interina da República, Elizeta Ramos, que se articula para ficar no cargo, não quis receber uma denúncia da CPI, sobre uma diligência na Reserva Chico Mendes, tutelada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), subordinado à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, empoderada por estrelas de Hollywood e pela velha imprensa brasileira.

 

O contra-ataque também começou na mídia, onde a estratégia principal era fingir que a CPI não existia, principalmente na Rede Globo. 

No último fim de semana, o apresentador Luciano Huck, alinhado às pautas de extrema esquerda e muito próximo de Marina, convidou um ribeirinho ao seu programa para contar como subiu na vida no ramo do “turismo sustentável”, em vez de extrair madeira e outras riquezas naturais para cuidar da própria família. Durante o programa, fica-se sabendo que a ONG Fundação Amazônia Sustentável, investigada pela CPI, é a “grande responsável” por ajudar o homem a ascender socialmente, de maneira “ecológica e sustentável”.

 

A farsa do ICMBio e do ISA

A mais recente descoberta tirada da caixa-preta pela CPI desmentiu a narrativa segundo a qual todas as ONGs e seus satélites atuam em prol do bem. Durante uma diligência em Epitaciolândia (AC), a pouco mais de 200 quilômetros da capital Rio Branco, membros da comissão testemunharam a realidade análoga à escravidão dos moradores da Chico Mendes. De acordo com o relator da CPI, Márcio Bittar (União Brasil-AC), essas pessoas vivem algemadas em uma “prisão verde” construída pelas ONGs e que impede o progresso. 

Conforme Bittar, pequenos agricultores da região precisam pedir permissão do ICMBio até mesmo para cortar uma árvore ou ter acesso à luz elétrica. “As pessoas se sentem enganadas, perseguidas, escravizadas, tuteladas e sem esperança alguma”, afirmou Bittar. “O que encontramos lá foi pobreza e muita miséria. Precisam do Estado para tudo.”

O relator lembrou que, há alguns anos, quando o país decidiu criar unidades de conservação gigantescas, nem todas as pessoas que moravam onde ocorreriam essas demarcações estavam cientes das mudanças. Dessa forma, produtores rurais que viviam há 50 anos num território se tornaram invasores do dia para a noite. “Essas famílias entraram para a ilegalidade”, constatou Bittar. “Mas nunca foram intrusos.” Em uma representação ao Ministério Público Federal, a CPI apontou uma variedade de crimes cometidos por agentes do ICMBio contra essas pessoas. Entre as irregularidades que constam no documento, há violência contra a mulher, maus-tratos e apropriação indébita de bens.

“O colega que está na Academia produz estudos para sustentar a visão política dos que estão no governo e embasar os interesses econômicos daqueles que se dizem defensores de ‘causas relevantes’.”

A situação de abandono e negligência do Estado — em parceria com as ONGs — vivida pelos produtores rurais da Reserva Chico Mendes é a mesma de indígenas de Pari-Cachoeira, em São Gabriel da Cachoeira (AM). Há anos, os indígenas da região aguardam promessas das ONGs, que vão da implantação de saneamento básico à construção de um açude. Essas obras, contudo, nunca saíram do papel. A pouca infraestrutura que existe ali é fruto de ação dos moradores com a prefeitura. Os indígenas afirmam, ainda, que nunca viram um centavo do dinheiro embolsado por essas organizações que captam recursos do Fundo Amazônia. Para obter o dinheiro, as ONGs informam ao Fundo que estão executando projetos em prol de comunidades locais. Paralelamente, essas organizações, como o ISA, divulgam na imprensa as iniciativas, muitas delas irreais, segundo a CPI.

Pouco se sabe sobre João Paulo Capobianco, fundador do ISA. Atualmente, ele é secretário-executivo de Marina Silva e trabalha com muita discrição. O cargo é uma espécie de “número dois” na pasta. Em outros governos do PT, ele chegou a presidir o ICMBio. Para a surpresa de poucos, o ISA, recentemente, entrou para o governo Lula oficialmente, depois de vencer um processo seletivo interno do Meio Ambiente para integrar a Comissão Nacional para Recuperação da Vegetação Nativa.

Relação promíscua e lucrativa

O nome de Marina Silva e de outras pessoas do governo Lula não veio à tona apenas no caso envolvendo o ICMBio. A CPI descobriu que o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, do qual a ministra é conselheira honorária, recebeu R$ 35 milhões do Fundo Amazônia, em 2022, e gastou R$ 24 milhões desse montante com consultorias, viagens e folha de pagamentos. Esse tipo de gasto tem sido comum nas ONGs. Em 2019, o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) obteve quase R$ 2 milhões do Fundo para capacitar 17 técnicos em um curso de “geotecnologia”.

Além dessa despesa, o Imazon pagou mais de R$ 200 mil para a pesquisadora Brenda Brito, em 2013, no ano seguinte à sua saída da ONG, onde ocupava o cargo de diretora-executiva. Brenda recebeu R$ 160 mil, em 2013, para produzir relatórios de regularização fundiária de interesse da ONG. Ela também embolsou mais R$ 60 mil, entre abril e julho de 2014, para realizar um trabalho semelhante ao executado na primeira parceria. O comportamento tem sido rotineiro nas ONGs da Amazônia. A CPI identificou que, em dez anos, cinco ONGs investigadas receberam quase R$ 1,5 bilhão do Fundo.

Ex-ministro do Meio Ambiente, o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) denunciou a prática em uma audiência da CPI.  

Segundo ele, servidores simpáticos a ONGs trabalham em diferentes governos. 

Depois de um tempo, passam a atuar nas universidades para produzir trabalhos a favor do terceiro setor, e aqueles que estavam nas faculdades vão para o governo. “É uma ciranda, na qual um assina o cheque para o outro e legitima o discurso do colega”, observou. “Ora atuam nos governos, ora nas universidades, ora nas ONGs. Um dá dinheiro ao companheiro.” A CPI batizou esse ciclo descrito por Salles de “relação promíscua”.

Salles explicou, ainda, que quem está no governo dedica-se a mandar dinheiro para a pesquisa do colega que está na Academia. “O colega que está na Academia produz estudos para sustentar a visão política dos que estão no governo e embasar os interesses econômicos daqueles que se dizem defensores de ‘causas relevantes’.” Salles contou também que ONGs financiam jornalistas para participação em eventos no exterior. Entre 2019 e 2021, período no qual esteve no governo, o Instituto Clima e Sociedade foi uma das principais patrocinadoras de seminários e demais atos internacionais com a presença de jornalistas.

Legado da CPI
A CPI chegou incólume à atual fase por causa de alguns elementos: o primeiro deles tem a ver com a falta de cobertura da grande mídia que, deliberadamente, fingiu que a comissão não existia. O segundo fator diz respeito ao desdém e à ignorância do Palácio do Planalto, que escalou o senador Beto Faro (PT-PA) para fazer o contraponto. O parlamentar, contudo, pouco frequentou as audiências e sempre saiu mais cedo das oitivas do dia.

O presidente da CPI disse estar satisfeito com o trabalho desempenhado até o momento. Isso porque, segundo ele, além de ter mostrado ao país o que havia na caixa-preta das ONGs, a CPI está construindo um relatório com uma série de propostas legislativas que vão dar mais transparência ao Fundo Amazônia e ajudar as pessoas que moram na floresta. Entre as iniciativas está o Cadastro Nacional de ONGs, para o país saber quantas organizações existem, a criação de mecanismos de identificação do dinheiro que vem do exterior, e uma quarentena para quem sai de uma ONG poder trabalhar no Estado. “O que nós investigamos é um esquema que está aí há anos”, constatou Valério. “Desfazê-lo não é uma tarefa fácil. Mas estamos conseguindo desmascarar hipócritas e mostrar ao Brasil o que há dentro da tão falada caixa-preta das ONGs.”

Mais uma diligência da CPI das ONGs, hj no território Parecis, para mostrar o lado que deu certo, onde indígenas se insurgiram contra mordacas das ONGs, Funai , Ibama, e órgãos como ICMBIO, criados só para reprimir, punir e isolar comunidades . Enfrentaram e tem riqueza p seu povo pic.twitter.com/ULZYLJXS7x— Plínio Valério (@PlinioValerio45) October 26, 2023

Leia também “A farsa da política ambiental de Lula”

 

Coluna Cristyan Costa, jornalista - Revista Oeste