Permanência do Brasil no Conselho de Segurança da ONU é incerta; presidência termina na terça

País comandou principal órgão das Nações Unidas durante o mês de outubro, mas não deve permanecer no colegiado depois de dezembro [claro que não pode, nem deve, ficar - envergonhou o Brasil pelo desempenho medíocre nos 31 dias que o presidiu e o Conselho de Segurança envergonha a ONU por ser a expressão mais completa da ditadura que representa e  expressa quando acata a vontade de apenas um dos seus membros permanentes. O Conselho tem cinco membros permanentes com direito a veto - um único veto impede qualquer decisão ainda que aprovada pelos 14 membros restantes do CS = a vontade de um permanente prevalece sobre a dos demais e se torna decisão do Conselho sobre aquele tema e que tem que ser acatada pelas demais nações integrantes da ONU.]

O Brasil deixará, nesta terça -feira, a presidência do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) e terminará seu mandato no dia 31 de dezembro. 

A volta do país ao colegiado, que dependeria de uma nova eleição, é incerta. 

Segundo interlocutores da área diplomática, apesar de todos os esforços do governo Lula por uma reforma no sistema que garanta maior protagonismo ao país, os brasileiros devem passar pelo menos dois anos longe do órgão, para dar espaço a outros latino-americanos. 

 

Chefiada pelo chanceler Mauro Vieira, a delegação brasileira em Nova York negocia um texto sobre o conflito entre Israel e o grupo terrorista Hamas com os nove outros membros não permanentes — que, como o Brasil, foram eleitos e têm mandato de dois anos. 

O texto deve ficar pronto para ser votado nesta terça-feira, último dia da presidência do Brasil no órgão. 

 

A ideia é criar uma nova proposta de resolução que fale sobre o cessar-fogo, a libertação dos reféns e a criação de um corredor humanitário que permita a saída e a proteção de civis que estão na Faixa de Gaza. Uma das grandes preocupações é evitar que surjam novos vetos dos membros permanentes. 

O Conselho de Segurança ainda não se manifestou oficialmente sobre, porque todas as minutas de resoluções apresentadas, incluindo uma do Brasil, foram vetadas.

Apenas cinco países, não eleitos, são integrantes permanentes do colegiado desde 1945 têm direito a veto: Estados Unidos, Rússia, Reino Unido, China e França.

Ataques após Brasil assumir a presidência
Ao assumir a presidência rotativa do Conselho, em 1º de outubro, o Brasil resgatou a proposta de reforma do órgão, que vem sendo duramente criticado por não encontrar soluções para conflitos como a guerra entre Rússia e Ucrânia. Seis dias depois, o grupo terrorista Hamas atacou os israelenses de surpresa, atravessando o que antes era conhecido como um dos mais fortes sistemas de segurança e inteligência do mundo. A diplomacia brasileira jamais esperou estar diante de uma questão tão complexa. Na manhã de sábado, dia do ataque, e diante da perplexidade geral do que ocorreu, o Itamaraty divulgou uma nota condenando o ato e convocou uma reunião de emergência do Conselho para o dia seguinte. Desde então, foram rejeitadas quatro propostas de resolução, incluindo uma apresentada pelo Brasil, aprovada por 12 dos 15 membros permanentes e não permanentes, mas vetada pelos Estados Unidos.

Interlocutores do governo e de representações estrangeiras ouvidos pelo GLOBO avaliam que o Brasil pagou um preço alto ao não atender ao pedido dos EUA de esperar por algumas horas antes de apresentar sua proposta de resolução. Os americanos queriam que a delegação brasileira esperasse terminar a visita que o presidente Joe Biden fazia a Israel, enquanto o texto era debatido no Conselho.

Especialistas: país tenta cumprir seu papel
Especialistas em direito internacional e assuntos militares afirmam ao GLOBO que, apesar da dificuldade para qualquer país buscar um consenso no Conselho, devido à grande dependência do aval dos cinco membros permanentes, o Brasil tem se esforçado para cumprir seu papel.

Flavia Loss, doutora em relações internacionais e professora da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, diz que presidência do colegiado de um membro não permanente, de forma geral, é mais burocrática e quase protocolar. — Porém, o Brasil conseguiu uma boa articulação na proposta de resolução que apresentou, apesar do veto dos americanos, bem dentro da tradição da política externa brasileira, com a busca de uma solução negociada, o pacifismo, o respeito aos tratados internacionais e o pragmatismo — afirma Loss, acrescentando que, em novembro, a presidência do conselho será assumida pela China.

Para Alexandre Peres, doutor em direito Internacional e professor da Escola de Magistratura da Justiça Militar da União, independentemente das críticas que o Brasil possa estar sofrendo pela sua atuação, a diplomacia brasileira age com seriedade e diligência.— O fato de não reconhecer expressamente o Hamas como um grupo terrorista não expõe o Estado brasileiro, que possui uma vocação diplomática reconhecida internacionalmente — afirma Peres. 

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Jorge Lasmar, professor de relações internacionais da PUC de Minas Gerais, destaca que a reação do Brasil, com a divulgação de um comunicado e a convocação do Conselho, ocorreu cerca de duas horas depois dos ataques.— O Brasil mostrou boa capacidade de articulação, mas não conseguiu aprovar sua resolução, que pedia a criação de corredores humanitários para a saída de civis de Gaza, incluindo 32 brasileiros, porque não colocou no documento o direito de Israel e defender. 

Mundo - O Globo