Senado vota na semana que vem PEC que limita poderes de ministros do STF - Lauro Jardim

Plenário do Senado — Foto: Pedro França/Agência Senado

A demarcação de espaços entre o Senado e o Supremo, comandada pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, vai sair do discurso e ganhar uma decisão efetiva nesta segunda quinzena de outubro.

O Senado discute hoje a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impõe limites às decisões monocráticas dos ministros do STJ e do STF. Com o debate realizado nesta quinta-feira, Pacheco vai pautar a votação em plenário da PEC para a semana que vem. Quem conhece os humores do Senado, não tem a menor dúvida de que a matéria será aprovada.

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Pela proposta, apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), não será mais permitido que um ministro tome decisões individuais que suspendam a eficácia de uma lei ou de um ato normativo com efeito geral ou ainda que suspenda atos dos presidentes da República, do Senado, da Câmara ou do Congresso.

A PEC também estabelece que pedidos de vista deverão ser concedidos coletivamente e por prazo máximo de seis meses. 

Lauro Jardim, colunista - Blog em O Globo