INsegurança pública no DF - Câmara aprova projeto para aumentar segurança de motoristas de aplicativo

Após casos de violência, com quatro motoristas mortos apenas neste ano, distritais votaram proposta com medidas para facilitar a identificação de passageiros. Especialistas alertam, contudo, para possível inconstitucionalidade

Os quatro casos de assassinatos de motoristas por aplicativo neste ano reacenderam debates sobre a lei que regulamenta o serviço no Distrito Federal. Nesta terça-feira (11/2), em sessão marcada por discussões e pela presença de integrantes da categoria na Câmara Legislativa, os deputados aprovaram, em dois turnos, um projeto de lei que altera pontos da norma que trata do tema  (leia Exigências). A proposta será encaminhada para apreciação do governador Ibaneis Rocha (MDB).

[mais uma vez a Câmara Legislativa do DF, campeã nacional de LEIS INCONSTITUCIONAIS, apresenta um projeto que é um simulacro - se virar lei será anulada, por ser inconstitucional  - um engodo para a categoria e para a população do DF.
Além do que, sem uma melhora efetiva, real, concreta, que não seja para inglês ver, da Segurança Pública do DF, o projeto não é lá grande coisa. Sem perder tempo em longa crítica, cito o 'botão de pânico' = que adianta o motorista acionar e não ter disponibilidade de policiais para atender ao alerta.
Autorizar motorista a conferir documentação do usuário de nada adianta.

O governador do DF, a CLDF, e, mais importante, o Congresso Nacional, precisam entender que a causa da INsegurança Pública no DF é a falta de efetivo - seja na PM, seja na PC.
A PMDF trabalha com pouco mais da metade do efetivo ideal e a Polícia Civil está na mesma situação.
On aumenta o efetivo da Polícia Militar e da Polícia Civil, ou pede para fechar e entrega para o Exército.

Projetozinho tipo o noticiado não resolve nada e serve apenas para os distritais alegarem que a Justiça é que não deixa eles legislarem.

Falando em Justiça, as normas da 'audiência de custódia' precisam ser revistas, da forma atual para mais "aundiência de soltura de bandidos'.
A situação exige que valha o princípio: 'na dúvida, o suspeito é culpado até que prove o contrário'.
Vão dizer a Constituição não deixa, esquecem que temos um Poder Legislativo (o FEDERAL, é óbvio) que pode modificar a Carta Magna.]

O PL, de autoria do distrital Daniel Donizet (PSDB), prevê mudanças na operação do serviço e a adoção de procedimentos com foco na segurança dos motoristas, como a necessidade de cadastro de foto para passageiros que pagarem em dinheiro, além da instalação de um botão do pânico em local de conhecimento apenas do condutor. A matéria chegou a ser debatida há um ano, e o projeto de lei, protocolado em outubro. Nesta terça-feira (11/2), os deputados falaram da importância da proposta diante dos casos recentes de violência e da precarização da profissão. Líder da minoria na Casa, Fábio Felix (PSol) se posicionou favoravelmente à matéria. “Esses profissionais têm enfrentado uma situação gravíssima no DF. E não podemos nos calar dado o tamanho da violência nas cidades enquanto trabalhadores e trabalhadoras pegam o carro, mesmo de forma precária, para ganhar dinheiro”, declarou.

Há uma semana, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em decisão inédita, entendeu que os motoristas de transporte por aplicativo não têm vínculo empregatício com as empresas. Na ação, um motorista de Guarulhos (SP), que trabalhou na Uber de julho de 2015 a junho de 2016, pedia registro na carteira de trabalho e pagamento de direitos trabalhistas, como horas extras, adicional noturno e 13° salário.

Com voto contrário nos dois turnos, a deputada Júlia Lucy (Novo) chamou a atenção para a implementação do projeto e dos efeitos das mudanças na prática. Para ela, o assunto não foi tratado de forma amadurecida e esbarra em problemas, como custos e execução. “Estamos diante de um projeto que tem tudo para não ser aplicado. A intenção é dizer que se fez algo ou fazer algo que realmente funcionará? A questão está sendo tratada de forma apaixonada. Quem vai arcar com isso?”, questionou a distrital. Única a se manifestar contra a matéria nos dois turnos, Lucy foi vaiada pelos motoristas na galeria pública do Plenário.

Responsabilidade

Representante do Movimento dos Motoristas do Distrito Federal, Manoel Scooby comentou que o projeto de lei atende a solicitações antigas da categoria. Em relação à criação de um botão para casos de emergência, além da instalação de câmeras e de sistema de monitoramento por GPS nos veículos, Manoel disse que os gastos poderiam ser cobertos por meio de parcerias com anunciantes. “Posso fazer um acordo com uma empresa, para que ela anuncie no veículo, e, com o valor da publicidade, pago os gastos (com a instalação dos dispositivos de segurança)”, sugeriu.

No entanto, para o deputado Daniel Donizet, os dispêndios devem recair sobre as companhias de transporte individual por aplicativo. “É responsabilidade da empresa. Ela é quem tem de implementar. Todos os itens citados no projeto: câmera, botão. Tudo por conta da empresa. Ela (a empresa) terá de fazer a contabilidade dela, ver se continuará tendo lucro ou não. A ideia é que ela continue operando. Mas o objetivo do projeto é dar segurança para o motorista”, ressaltou o distrital.

Inconstitucional

Presidente da Comissão de Direito do Trabalho e Sindical da Ordem dos Advogados seccional do Distrito Federal (OAB-DF), Fernando Abdala considera que as mudanças na lei distrital que dispõe sobre o serviço podem extrapolar limites. “O mais provável é que alguma das empresas recorra ao Judiciário para obter uma declaração de inconstitucionalidade da lei. A Câmara Legislativa tem índices muito altos de leis assim no Tribunal de Justiça”, avaliou. “É competência da União legislar sobre transporte. E há uma lei federal que regula o transporte de passageiros por aplicativo.”

Para a especialista em segurança pública e professora da Universidade Católica de Brasília (UCB) Marcelle Figueira, a análise do cenário dos transportes por aplicativo deve acontecer de modo amplo. “Temos de olhar para outros lugares onde ações específicas funcionaram, para saber se podem ser implementadas aqui. Se todas as medidas forem pensadas no calor da emoção, elas têm chances de serem muito opinativas e pouco eficazes. Entretanto, não podemos esperar resultados de estudos para tomar decisões”, frisou.

A 99 informou que está à disposição para colaborar com a polícia na investigação dos casos e que trabalha para aprimorar a segurança dos motoristas. “A companhia mostra aos motoristas informações sobre o destino final, a nota do passageiro e se ele é frequente”, informou, em nota. A Uber alegou que os quatro condutores assassinados não estavam trabalhando pela empresa e que implementa um projeto-piloto adotado no Chile. “Por meio dele, usuários que não adicionarem meios de pagamento digitais no cadastro ou antes de realizar uma viagem serão solicitados a submeter um documento de identificação. O recurso chega ao Brasil no primeiro semestre de 2020.”

Exigências

» Obrigatoriedade da informação de dados pessoais, com RG, CPF e selfie, para passageiros que optarem pelo pagamento em dinheiro;

» Instalação de câmeras, sistema de monitoramento por GPS e botão de pânico nos veículos;

» Permissão para os motoristas consultarem o destino dos passageiros antes de iniciar a corrida;

» Habilitação de meio que permita ao condutor escolher a forma de pagamento que prefere receber;

» Indenização das famílias em caso de morte do profissional durante a corrida;

» Necessidade de senha para o passageiro acessar a plataforma;

» Indicação de parentes e pessoas próximas no cadastro, nos casos de corridas solicitadas para terceiros.

Adeus a mais uma vítima 

Amigos e familiares deram o último adeus a Túlio Russel Cesar, 27 anos, nesta terça-feira (11/2) no cemitério Campo da Esperança de Taguatinga. O sentimento era de indignação e dor por mais um caso de violência contra motoristas de aplicativo. A vítima estava em serviço na hora do assassinato e foi encontrada com um tiro na cabeça, ao lado do carro.

Centenas de pessoas participaram da cerimônia. O jovem foi lembrado por todos como um homem esforçado e alegre. Formado em direito pelo Centro Universitário Iesb, Túlio havia sido demitido da empresa em que trabalhava como caminhoneiro havia cerca de um mês. “Para não ficar parado, ele decidiu alugar um carro e atuar como motorista de aplicativo. Ele estava há menos de 15 dias trabalhando na área”, conta Sheila Russel, mãe da vítima. “O que ele deixou de mais marcante era a felicidade. Sentirei saudades”, acrescenta.

Segundo familiares, desde pequeno, Túlio corria atrás dos objetivos para garantir renda própria. O jovem trabalhou como motoboy, vendedor e mecânico e, recentemente, esperava assumir vaga na Polícia Militar. “Nunca quis nada de ninguém, sempre trabalhou para conseguir o dele”, diz o tio Charles Russel, 45. “Ele passou no concurso, mas não queria ficar parado. Decidiu trabalhar como motorista de aplicativo até entrar na corporação”, explica Charles. Os dois se encontraram no sábado passado e conversaram sobre os perigos da profissão. “Falei para ele largar essa ideia, porque as estatísticas estavam mostrando que era perigoso, mas, infelizmente, recebi a notícia da morte no domingo de manhã”, lamenta o tio.

O advogado morava com a companheira, Andressa Santos, em Valparaíso (GO). “Eles tinham muitos planos pela frente. Haviam acabado de se casar e estavam montando a casinha deles. A família está desolada”, afirma a tia Sherley Russel, 43. No enterro, Andressa se despediu com um discurso ao marido: “Está doendo muito, nem sei de onde estou tirando forças. Agradeço a oportunidade de ter sido escolhida por ele. Estávamos juntos havia dois anos. Vai ficar a saudade.”

Notícias - Cidades/Correio Braziliense 

Malabaristas de esterco

Da oposição em Brasília aos líderes de protestos, nenhum adversário relevante do PT denuncia que o grande problema de Dilma não é gerencial ou administrativo, mas mental.

Em 2003, Jair Bolsonaro concedia entrevista à RedeTV!, no Salão Verde do Congresso. Defendia a redução da maioridade penal e a prisão dos menores Champinha e Pernambuco, que mataram um jovem e estupraram a namorada dele durante mais de três dias, antes de esfaquear e degolar a menina.

Em uma inversão psicótica, que só mesmo um esquerdista seria capaz de fazer, Maria do Rosário, que no plenário defendia um bom tratamento do Estado à dupla Champinha e Pernambuco, aproxima-se de Bolsonaro e da equipe da RedeTV! e começa a dizer que o deputado carioca promovia o estupro. Bolsonaro pede para o cinegrafista filmar a deputada e pergunta:

– Eu sou estuprador agora?

Ao que Maria do Rosário responde:

– É. É.

A réplica de Bolsonaro vem num sarcasmo hiperbólico:

– Eu não ia estuprar você porque você não merece.

A partir daí, Maria do Rosário, após apresentar-se como uma provocadora das mais ralés, dispara sua já conhecidíssima metralhadora de lamúrias e auto vitimização. Desde então, tem-se feito de tudo para colar em Bolsonaro a pecha de apologista do estupro, machista etc. Sabe-se que ele jamais chegou perto de estuprar alguém e que ele disse que não estupraria Maria do Rosário. 

Mas pouco importa o que dizem ou fazem os inimigos da esquerda. Dispondo dos mais potentes veículos de comunicação do país, os histéricos esquerdistas não se constrangem em proceder com malabarismos lingüísticos quando o negócio é detonar um adversário – ou proteger um aliado. Como exemplo desse outro extremo a que vão os malabaristas da esquerda, pensemos nos duplo-twist-carpados de articulistas de Zero Hora, Folha, Estadão, Globo, Globo News, enfim, de toda grande mídia, quando o assunto é amenizar as insanidades ditas por Dilma Rousseff.

* * *

Recentemente, a presidente sugeriu que se estocasse vento, a fim de obter energia elétrica. Imediatamente, o exército da relativização esquerdista tratou de atenuar a besteira dita por Dilma. A mesma trupe que viu todo tipo de intenções escusas e mal-disfarçadas no deboche grosseiro de Bolsonaro enxergou uma profunda compreensão científica e tecnológica na sugestão da ex-guerrilheira. E este é apenas um exemplo; a cada estupidez dílmica, os artistas circenses da insanidade disparam seu arsenal de relativizações.

A trupe tem sugerido que Dilma pode estar certa, pois é possível mesmo reservar energia eólica, ou mesmo gerar energia com ar comprimido estocado... Sim, tudo isso é possível, mas Dilma não faz a menor idéia disso; aliás, Dilma não faz idéia de como se começa e termina uma oração em seu próprio idioma. A fala da presidente deixa claro que ela sugere literalmente a captação de vento para uso posterior; a comparação que ela faz com a energia hidrelétrica acaba com qualquer dúvida. 

Todavia, assumamos a mesma bondade dos malabaristas lingüísticos (que, não por acaso, são também defensores das maquiagens contábeis, das pedaladas fiscais) e consideremos que Dilma tenha pensado em dizer o que eles explicam: o simples fato de ela articular a proposição com menos habilidade do que um papagaio o faria já é vexame suficiente.

Toda e qualquer argumentação em defesa de Dilma Rousseff esbarra no fato incontestável e aterrador de que ela não sabe falar. Não me refiro a erros gramaticais ou equívocos semânticos. Isso eu, você, o Lula – especialmente o Lula –, enfim, todos nós cometemos. Refiro-me à comunicação mais básica, simples e direta possível. Quando fala, Dilma parece uma mistura do E.T. do filme com um índio em recente contato com a civilização, após abusar do cachimbo da paz.

Se o indivíduo não apresenta nenhuma deficiência fonoaudiológica e, ainda assim, é incapaz de comunicar-se da forma mais elementar possível, resta claro que sua deficiência é mental. Os deficientes mentais devem ser tratados com amor e respeito, mas isso não significa que devemos ceder-lhes cargos por pura compaixão. “Oh, pobrezinha, não sabe comunicar-se... Vamos fazê-la presidente da República, para compensar seu sofrimento mental.” Não!

De burro, ingênuo, cúmplice, quadrilheiro em potencial e sociopata todo esquerdista tem um pouco. Já a deficiência mental meramente neurológica não é tão recorrente. Bem é verdade que a longa e continuada exposição às inversões psicóticas do esquerdismo podem, sim, prejudicar a saúde mental. Contudo, Dilma Rousseff, infelizmente, está em outra categoria. Ela não é apenas o resultado da psicopatia esquerdista, como o são os pretensos heróis José Dirceu e José Genoíno, por exemplo, ou como o é Lula, que se vangloria de ser analfabeto e se compara a Jesus Cristo. Como petista, Dilma abunda em defeitos éticos e morais, mas seu principal problema é cognitivo – e aí não há retórica que defenda.

Sinto até alguma pena de Rousseff. Só não me dôo em comiseração por que ela é descarada o suficiente para achar que pode liderar qualquer coisa. A estupidez pode ser inata, mas abusar dela é uma opção – e Dilma não respeita suas limitações. Mesmo após falir uma lojinha de R$ 1,99 (no auge desses empreendimentos), aceitou candidatar-se ao cargo máximo da nação; e, depois, à reeleição.

Da minha parte, rogo por urgentes medidas sanitárias. Que nossos impostos sirvam para amparar os hipossuficientes e incapazes, como Dilma Rousseff. Falo sério, de coração na mão. Que deficientes mentais sejam tratados devidamente, mas sem exageros, fora do gabinete da presidência da república.

Aliás, basta sabermos que uma pessoa com evidentes deficiências cognitivas acedeu ao cargo máximo da nação e é defendida por um exército tão ou mais insano para diagnosticarmos a insuficiência moral e intelectual do Brasil. Mas aí percebemos que, da oposição em Brasília aos líderes de protestos, nenhum adversário relevante do PT denuncia que o grande problema de Dilma não é gerencial ou administrativo, mas mental. Não denunciam nem por dever (em defesa da nação), nem por simples, óbvia e honesta estratégia político-eleitoral – uma atitude que alia irresponsabilidade, inépcia, estupidez, covardia e subserviência ao politicamente correto esquerdista.

Fonte: Mateus Colombo Mendes -  http://colombomendes.blogspot.com/