No dia em que o AI-5 era decretado, há 48 anos, a capital federal perdia parte da inocência

A partir de 1964, o desenho modernista das quadras de Brasília deixou de celebrar as vanguardas urbanísticas. Na liberdade que os pilotis davam aos moradores, os militares encontraram uma forma de cerceá-la. Sem o impedimento de muros e paredes, não havia como se esconder dos olhos da ditadura. As camuflagens não ficaram restritas aos uniformes e, principalmente depois de 13 de dezembro 1968, quando o Ato Institucional nº 5 foi decretado — há 47 anos, sob as ordens do general Artur da Costa e Silva — todos eram subversivos em potencial. [o AI-5, foi a única forma, também a mais eficaz para impedir que os porcos terroristas, guerrilheiros e comunista nojenta transformassem o Brasil em maus um satélite da URSS.]

“A intervenção policial fazia parte do nosso dia a dia. Era comum estar num bar, chegar um policial à paisana, sentar na sua mesa como um amigo e, discretamente, começar a te interrogar”, lembra o dramaturgo Alexandre Ribondi. Na esteira das restrições aos direitos democráticos, a ditadura esperava colocar Brasília como um exemplo para o restante do país. Para isso, não poupou esforços na tentativa de vender a imagem de uma cidade pacata, distante de centros como Rio de Janeiro e São Paulo e, mais ainda, dos movimentos sociais que existiam neles.

Porém, os militares se frustraram. Fosse por meio da luta armada, da arte, da própria consciência, ou mesmo do empenho profissional, a cidade demonstrava insatisfação, mesmo que isso significasse receber, além da mordaça da censura, a violência da tortura. Em quatro relatos, o Correio revela cidadãos que, em Brasília, se postaram contra a “revolução” prometida em 1964. Nas limitações impostas pela capital que ainda nem havia sido terminada, essas pessoas acabaram não só analisando um período essencial da história do Brasil: fizeram parte dele.

Em 12 de dezembro de 1968, o então adolescente Alexandre Ribondi só queria aproveitar o dia. Afinal, aquele era o primeiro aniversário que passava em Brasília, e o clima de tensão instaurado pela ditadura militar não seria capaz de tirar a empolgação do garoto de 16 anos. Contudo, o preço do entusiasmo se mostrou alto, pois nem mesmo a bebida mais alcoólica seria capaz de garantir uma ressaca tão forte quanto a que o despertou. “Acordei da minha festa de aniversário e tinha um AI-5 na cabeça de todos os brasileiros. Parecia um filme de ficção científica”, recorda o dramaturgo.

O regime pairava em sua rotina, mesmo antes do documento mais duro aprovado pelos militares. Aluno do Elefante Branco, Alexandre testemunhou a invasão da escola. Nas ruas, desconfiava de homens encostados em carros no meio das quadras e que, sem cerimônia, chamavam-no de maconheiro e viado. “Dessa época, lembro-me de ir encontrar o meu irmão na Universidade de Brasília. Era só atravessar a rua, pois morávamos na Asa Norte. Mas tive de voltar quando vi tanques de guerra e policiais por toda parte.”

Ele garante que, ao recordar esse período, um filtro em preto e branco toma conta dos pensamentos. A Brasília da ditadura militar era cinza, mesmo que ele e sua turma tenham tentado dar mais cor aos anos de chumbo. “Claro que vão existir pessoas mais velhas e mais novas que dirão, até hoje, que isso nunca aconteceu. Não interessava a elas verem, não querem essa versão da história recente do país”, lamenta.

Mas Alexandre também rejeita os papéis de vítima e de herói. Se os acasos da vida o trouxeram a Brasília em meio à ditadura, então, ele deveria aproveitar a cidade da melhor forma possível. E foi a mistura da necessidade de se divertir com o ímpeto ativista que o tornou alvo constante da perseguição exercida pelos militares, ainda mais depois do envolvimento com o teatro. “Corajosamente irresponsáveis”, como ele classifica, a trupe promovia leituras poéticas em  locais abertos, além de apresentações na UnB. O troco vinha sempre: fosse na base da truculência ou em nome da segurança nacional. “Era horrível ver policiais perguntando quem era o aluno tal, o levarem preso e a gente não poder fazer nada. Isso acontecia.” Ele recorda que, no restaurante universitário, a música era muito alta o tempo todo para que os alunos não trocassem ideias. “Não que a gente fizesse algo fantástico, mas era porque fazíamos algo. Qualquer coisa provocava desconfiança, fazia ser levado para depor. Fui preso, passei por sessões de tortura e, até hoje, não me sinto à vontade para falar sobre isso. Não é fácil.”

O dramaturgo cita características próprias de Brasília que facilitavam a perseguição aos considerados subversivos. “Como é difícil se esconder em Brasília. Tudo é aberto, você vê debaixo dos blocos, e isso era usado como estratégia pela polícia. Você corre, e a polícia continua te vendo.”

Repertório
Em um dos seus encontros nada amistosos com a guarda do regime, ele usou táticas aprendidas com o pai, veterano da Segunda Guerra Mundial, para conseguir se safar. Voltando para casa, depois de visitar a namorada, Alexandre reparou que dois homens ao lado de um carro, na 409 Norte, começavam a segui-lo. “Eu parei, eles também pararam. A ideia era que a gente se encontrasse em um ponto no qual eles pudessem me prender sem chamar a atenção. Nem acredito que estivessem me procurando, mas prendendo qualquer um com ar suspeito.” Lançou-se entre os blocos e foi perseguido. Foi quando lembrou do pai, que corria em zigue-zague para escapar dos soldados alemães. “Foi o que fiz. Entrei no apartamento da Jane e me safei.”

Em 1974, depois da tortura, ele “optou” pelo exílio. “Quando a polícia vai à sua casa e sugere que você vá embora do Brasil porque o país é violento e você pode ser vítima de uma bala perdida, não é bem uma escolha”, reflete. Voltou a Brasília em 1978 e presenciou o definhar do regime. Hoje, garante viver em um banho absoluto de liberdade política. “Não há nada que se assemelhe a uma ditadura. A nossa época atual é franca, livre e democrática.”

Com uma amiga, pretende voltar à casa onde viveu em Sobradinho e foi invadida. Querem tentar encontrar uma tradução que ele fez de O Livro Vermelho, de Mao Tsé-Tung. “A gente não se dava conta de que estava fazendo história, apenas implicávamos com quem tínhamos de implicar. Hoje, percebo que temos repertório de história do Brasil nas mãos e na alma”, conclui.

Sentados à mesa durante um jantar, em Brasília, dirigentes de todas as patentes do Exército exaltavam os caminhos que o regime fazia o Brasil trilhar. Uma das convidadas, a empresária Pompeia Addario, interrompeu a fala de um general. “Sempre que ele chamava de ‘revolução’, eu dizia ‘golpe’. O anfitrião disse que nunca mais nos convidaria, mas, no fim, o general reconheceu que eu fui a única pessoa que teve coragem de discutir com ele e me agradeceu”, lembra.

A relação de Pompeia com a ditadura começou no momento em que as forças militares desrespeitavam o estado democrático. Mineira de Juiz de Fora, ela estava na cidade em 31 de março de 1964, quando as tropas sob o comando do general Olímpio Mourão saíram da cidade em direção ao Rio de Janeiro para depor o então presidente João Goulart, que era vice e assumiu o governo após a renúncia de Jânio Quadros. “Eu  me lembro de panfletos pelas ruas que falavam na revolução que seria feita pelo Exército. Mas eu era uma menina, não tinha noção do que aquilo significava.”

Somente ao chegar à capital, em 1969, é que começou a perceber que aquela cena marcada na memória não era apenas uma ameaça. E, mesmo não tendo se envolvido com movimentos de oposição, a empresária sempre teve em mente que o regime militar traria dissabores. “Sentia isso, principalmente, na UnB. Até porque a universidade foi invadida em vários momentos e dava para perceber a tensão entre os alunos”, explica a graduada em história.

Proteção
As amizades que fez mostravam os dois lados desse universo: em uma Brasília paradoxal, a vida mais tranquila, efeito direto da população menor e do seu pouco tempo de inaugurada, se chocava com a vigília constante àqueles considerados subversivos. “No dia a dia, você não notava tanta diferença. A cidade quase não tinha nada, e a gente tinha de fazer com que as coisas acontecessem. Era uma tranquilidade que não existe mais hoje”, lamenta.

Mas Pompeia estava, de certa forma, protegida contra o regime. Mesmo que ela tivesse opiniões contrárias à ditadura, não era perseguida por causa dos vínculos que a família mantinha com os militares. À época, o então marido era funcionário de uma construtora que prestava serviços ao governo. “Viemos para cá quando ele ficou responsável pela construção de casas no Gama. Isso fazia com que tivéssemos contato com eles”, conta. “Mesmo com as limitações, era uma cidade calma. Hoje, temos a sensação de medo diferente, o da violência urbana, e isso é muito ruim”, conclui.
 

Trabalhando em uma fábrica alemã em Guarulhos, São Paulo, o advogado José Geraldo de Sousa Júnior, 68 anos, viu, da janela, tropas militares que ajudaram a derrubar Jango da presidência da República seguirem para o Rio de Janeiro em 31 de março de 1964. O chefe imediato, sobrevivente da Segunda Guerra Mundial, jogou-se debaixo da mesa ao ver os tanques, em um efeito que não refletia somente o trauma do conflito, mas previa o tipo de regime a ser instaurado.

A partir de 1971, em Brasília, José Geraldo acompanhou de perto as manobras utilizadas pelos militares para garantir o controle baseado na coerção e na violência. “Aqui, vivi a tensão da aplicação das medidas decorrentes do sistema de segurança em uma cidade que foi reprimida muito fortemente. Em Brasília, não havia representação política nem autonomia de gestão legislativa, e isso restringia a capacidade crítica a um meio social sindical e de movimentos”, explica.

As limitações impostas pela ditadura fizeram José Geraldo integrar o coletivo da primeira Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Nós éramos muito mobilizados, seja no plano político stricto sensu, seja nas ocupações da UnB (ele seria reitor da universidade brasiliense entre novembro de 2008 e novembro de 2012), seja nas perseguições a jornalistas, bem como pelo fato de vários personagens de escala nacional terem sido transferidos para Brasília”, detalha.

O advogado explica que, para entender a repressão na capital federal, é preciso uma análise que começa antes de 1964. Desde o momento em que começou a ser construída, a nova capital teve um sistema de segurança quase miliciano, representado pela Guarda Especial de Brasília (GEB). “A GEB fazia aquilo que, na história brasileira, foi o padrão de contenção social: o modelo policial repressor. Com a ditadura, o aparato se institucionalizou, com um sistema em que a segurança é estrutura das Forças Armadas.”

Até mesmo o fato de o DF ficar longe dos grandes centros foi explorado, na tentativa de sufocar movimentos que no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Belo Horizonte eram mais comuns, como as passeatas. “Aqui, criava-se um espaço no qual, facilmente se montava um perímetro de segurança, fechando as entradas da cidade.” Servindo de modelo para aquilo que os militares queriam mostrar para o resto do país, Brasília teve, inclusive, oficiais do Exército à frente da Secretaria de Segurança Pública durante a ditadura.

Diante disso, logo foram instalados sindicatos de base, como o da construção civil, e mais os terciários, como professores e bancários. “Havia uma mobilização quase que constitutiva da estrutura sindical popular da cidade: de um lado, uma agregação de contingentes de trabalhadores da construção. Com eles, a chegada das organizações sindicais”, analisa José Geraldo. “Com isso, passamos por um sistema de monitoramento e vigilância agressivo, que teve um custo alto do ponto de vista das intervenções dos espaços políticos urbanos.”

Medo
Foi a partir desse cenário que o medo se instalou também na classe média. “O brasiliense tinha horror daquelas Veraneios, que eram veículos identificados como sendo parte das forças clandestinas do aparelho de segurança. Se elas chegavam perto, as pessoas se retraíam. E, não poucas vezes, delas saíam esbirros que encapuzavam e levavam pessoas para salas de interrogatórios.”

O advogado diz que o problema do regime de exceção não envolve a discussão do alcance das normas, mas de como serão executadas pelos seus agentes. Por isso, ele teme as ideias defendidas por grupos que pedem a volta da ditadura. “O único valor da experiência é querer evitar, a todo custo, que isso aconteça novamente.”   Correndo em grupo, pela 306 Sul, para fugir da perseguição policial, o jornalista Hélio Doyle, então estudante secundarista, subiu em um dos blocos da quadra em busca de refúgio. A ditadura seguia a época pré-AI-5, e esses alunos recebiam apoio da classe média, inclusive nos momentos em que procuravam abrigo. Vários deles entraram no elevador, mas um policial à paisana que os alcançou lançou uma bomba de gás lacrimogêneo dentro do equipamento. “Só que a nossa pressão na porta foi maior e conseguimos sair. Um colega alcançou o policial e pediu ajuda a um grupo que passava. Eram policiais. Ele apanhou muito”, conta.

Mesmo que o exemplo de truculência policial possa soar comum a outras cidades do país, o fato de ter ocorrido em Brasília demonstra o quanto o regime estava disposto. “Existia uma questão de proteção da capital, de que ela fosse resguardada do que acontecia nos grandes centros, como Rio de Janeiro e São Paulo. Eles faziam de tudo para evitar que protestos como os de outras cidades acontecessem aqui”, explica Doyle.

E isso também envolvia a forma como Brasília fora construída. “Diferentemente das outras cidades, você não tinha chance de fazer alguma passeata e, depois, se esconder com facilidade. O único lugar em que havia movimento era a W3 Sul, quando ainda era uma via importante, com muita gente passando”, relembra. Além da consciência dessas limitações, Doyle, que começou na militância aos 15 anos, lembra que as dificuldades estruturais se somaram à maior repressão trazida pelo AI-5, decretado quando ele tinha 18. “Até 1968, havia uma repressão menos drástica. Depois do AI-5, todos começaram a temer mais as consequências de qualquer ato. Antes, você sabia que poderia ser preso, mas a prisão não significava, necessariamente, uma violência maior. Antes, tínhamos receio. Depois, medo.”
E, sendo Brasília uma cidade ainda limitada na maioria dos aspectos, até mesmo as regras mantidas pelos grupos contrários à ditadura eram diferentes. “Na organização de que eu participava, uma das normas de segurança era que a gente não deveria ir ao Beirute. Lá era um centro de intelectuais, e sabíamos que estávamos sob vigilância constante.” E, de forma até irônica, criava situações que dificilmente poderiam acontecer em outras cidades. Doyle lembra que mantinha um apartamento na 410 Norte, alugado com outro nome, que servia para reuniões. Qualquer novo visitante tinha de chegar lá com os olhos vendados para evitar que a localização se espalhasse. “Mas era impossível a pessoa não saber que estava nas 400. Ela só não tinha como saber qual era o bloco.”

“Bandidagem”
A repressão em Brasília também convivia com um paradoxo que somente existiu aqui: ao mesmo tempo em que era considerado extremamente violento, o aparato da Polícia Militar lidava com as ligações intrincadas que existiam entre os “subversivos” e os altos escalões do poder. Doyle explica isso ao contar sobre a primeira vez em que acabou preso. “À época, o meu pai era ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No nosso grupo, havia o filho de um senador da Arena (partido de apoio ao regime). Então, eles tinham muito cuidado. Se isso acontecesse no Rio de Janeiro ou em São Paulo, não seríamos poupados. Isso era a cara de Brasília.”

Não que isso evitasse a tortura, mas o jornalista afirma que, diante das atrocidades que chegavam dos porões da ditadura, o que ele passou não pode ser considerado grave. “Se você sabe que existe o pau de arara e leva um soco, não pode reclamar. Tudo é violência, mas a gente sabia que tinha sorte por só apanhar”, diz.

Relembrar esses momentos faz com que Doyle se choque ainda mais com os grupos atuais que pedem o retorno dos militares ao poder. “Eu me pergunto: será que aquela violência poderia se repetir? O que eles fariam com os protestos que acontecem hoje? Prenderiam todo mundo? Matariam?”, questiona. Para o jornalista, acreditar que a violência urbana cairia caso a ditadura voltasse é outro pensamento limitado. “Esse pessoal deve partir do princípio de que violência resolve tudo. Só que isso é inadmissível. Sem falar que a repressão construía a bandidagem como, por exemplo, no caso dos assassinos do (jornalista) Mário Eugênio. Quando você dá poder excessivo ao repressor, ele começa a extorquir, roubar e usá-lo em seu benefício”, conclui.[mentira: nos tempos do Governo Militar existia bandidos - é algo inevitável, mas, a polícia agia de forma preventiva com eficácia e quando algum crime ocorria, a autoria era sempre identificada.

Ocorreu, se muito, dois ou três crimes que não foram esclarecidos. Nos dias atuais,  de cada cem crimes, são esclarecidos, se muito,  dez.

A matéria é excelente, apenas parcial - por ouvir apenas um dos lados e, maximizar os aspectos negativos ao Governo Militar da versão dos depoentes, que por natureza já era contrária à verdade.

Pela reportagem, fica a impressão que os depoentes eram inocentes, assíduos frequentadores de igrejas e que nada faziam contra as leis e a Segurança Nacional.

A presença ostensiva e também velada dos agentes de segurança se fazia necessária e interrogatórios enérgicos - erroneamente chamados de tortura - era necessários.

O caso Mário Eugênio, assassinado em 1984 - já sob a égide da Lei de Anistia - não teve nenhum envolvimento com atividades de repressão ao terrorismo. O jornalista foi assassinado por bandidos comuns, com motivação na sua profissão de 'repórter policial' co Correio. ]

Fonte: Correio Braziliense

E quando a autoridade presidencial está em mãos erradas?

A Mensagem do Comandante do Exército

 O Alerta Total há muito tempo tem insistido na tese objetiva de que o Brasil passa por uma crise estrutural marcada por gravíssimo impasse e deterioração institucional, com alto risco de redundar em ruptura violenta e forte possibilidade de afetar a integridade nacional, por ação irresponsável dos agentes conscientes do crime organizado e seus radicais braços político-ideológicos que aparelham a máquina estatal Capimunista (centralizadora, clientelista, cartorial, cartelizada e corrupta).

Também há muito tempo, o Alerta Total tem comparado a conjuntura presente, de crise estrutural, com o momento pré-1964, quando os militares tomaram o poder (sem ter conhecimento exato do verdadeiro inimigo por trás dos agitadores ideológicos que defendiam a implantação do comunismo no Brasil). O clima de radicalização e polarização ideológica, com ameaças violentas à estabilidade social e a negação de valores morais e éticos fundamentais, lembra o mesmo de 50 anos atrás  .[em 1964 os militares não tomaram o poder - apesar de muitos usarem essa definição para o Contra Golpe de 1964, não define o que realmente ocorreu.

O que ocorreu foi que o Brasil, na primeira metade dos anos 60, caminhava para uma situação de desordem total e absoluto descontrole, baderna, caos mesmo descontrole, caos (a de  agora certamente já ultrapassou a de 64, mas, devido novas tecnologias, o crescimento da população, ainda, parece ser menor do que aquela. Só parece, mas não é, sendo inclusive mais perigosa e se não for contida com energia e rigor - contenção que inclui obrigatoriamente a remoção da Dilma e a colocação na ilegalidade da maldita esquerda - o Brasil perderá sua condição de NAÇÃO LIVRE E SOBERANA.) e os militares em um misto de PATRIOTISMO e CUMPRIMENTO DO DEVER foram forçados a assumir o controle total da situação e pela natureza das ações necessárias não era possível perder tempo sobre o que devia ser feito.

Era feito o necessário e após o alcance dos objetivos eram realizadas ações de ajuste.

Dúvidas sobre o afirmado neste comentário podem ser esclarecidas com a simples leitura do PREÂMBULO do  Ato Institucional número um - denominado À NAÇÃO - clique aqui.]  

No entanto, existem algumas diferenças (para pior) daquela época em relação ao presente. Agora temos: 1) a dimensão do crime institucionalizado e suas teias políticas; 2) o aparelhamento ideológico combinado com a ineficiência operacional do judiciário; 3) a insistente, porém fracassada, tentativa midiática de desmoralização das forças armadas, associando-as a atos autoritários e desrespeito aos direitos humanos. 4) Os três poderes em total desarmonia, conflitando entre si e invadindo a atribuição do outro; 5) o esgotamento do modelo econômico baseado em juros estratosféricos e 93 impostos para financiar uma gastança pública, sem a devida contrapartida ao cidadão-eleitor-contribuinte.     

Agora, o Comandante do Exército, a instituição mais respeitada pelos brasileiros (conforme atestam várias pesquisas de opinião), formulou uma análise estratégica de capital importância para o destino do Brasil, levando em contra o cenário de ampliação e descontrole da crise. Em teleconferência para 2000 oficiais da reserva, também transmitida, sexta-feira passada (9 de outubro), para oito comandos militares no País, o General  Eduardo Villas-Bôas expressou, com clareza e franqueza, a gravidade e os riscos institucionais da complexa crise que estamos vivendo no Brasil.

É fundamental compreender a dimensão exata das palavras do General de quatro estrelas - reproduzidas na reportagem do jornal Folha de São Paulo, com a manchete "Comandante do Exército vê risco de crise social no País: "Estamos vivendo situação extremamente difícil, crítica, uma crise de natureza política, econômica , ética muito séria e com preocupação que, se ela prosseguir, poderá se transformar numa crise social com efeitos negativos sobre a estabilidade. E aí nós nos preocupamos, porque passa a nos dizer respeito diretamente".

Legalista e praticante na transparência de gestão, o General Villas-Bôas deu a interpretação correta ao artigo 142 da Constituição Federal, para justificar por que o agravamento da crise social diz respeito diretamente ao Exército. Villas-Bôas frisou que as Forças Armadas destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da e lei e da ordem, sob autoridade presidencial. O Centro de Comunicação Social do Exército reiterou que o General se expressou com pensamento de legalidade, estabilidade e legitimidade.

Em outras reuniões fechadas com seus oficiais da ativa e da reserva, o General Villas-Bôas tem pregado, de forma inteiramente correta e responsável, que os brasileiros precisam investir na "coesão" - e não na "divisão" (principalmente as de natureza ideológica, que alimentam paixões e conflitos). Indiretamente, o General tem combatido o ultrapassado discurso e prática de luta de classes - ingredientes que promovem rupturas em tempos de radicalização e violência ideologicamente programados como táticas na estratégia maior de tomada do poder por alguma via revolucionária. Ou seja, o General e o Alto Comando do Exército, embora não falem explicitamente, têm aversão ao modelo bolivariano na América Latina - que tende a ser um fator de isolamento geopolítico do Brasil.

Doutrinariamente, militar não manda recado. Ele vive preparado para ações de guerra, principalmente dissuasão, em tempos de paz aparente (ou de guerra civil não declarada, como é o caso do Brasil, onde o General Villas-Bôas faz questão de recordar que são assassinadas mais de 56 mil pessoas por ano). Por isso, a mensagem do cidadão e servidor público Villas-Bôas ganha importância capital, no momento em que todo o País assiste, bestificado, ao irresponsável e criminoso discurso dos "poderosos de plantão", clamando pela protagonismo revolucionário dos impropriamente chamados "movimentos sociais".

As palavras do General deveriam servir para que os segmentos esclarecidos da sociedade assumam o papel de agentes transformadores da História, a fim de implantar as bases democráticas, com segurança do direito, para uma República Federalista que mantenha a integridade do patrimônio nacional do Brasil. Não servem ao País as abomináveis Oligarquias tradicionais que só o exploram e se locupletam no regime capimunista. Também não precisamos de "zelites" (gente que se pensa superior como classe social, mas que peca pelo raciocínio meramente rentista e especulativa, sem compromisso com o efetivo desenvolvimento produtivo do País.

É hora dos brasileiros de bem partirem para a "coesão" e "união" - como bem tem pregado o General Villas-Bôas. O Comando das Forças Armadas tem reiterado que não dará golpes. No entanto, não vai ficar passivo diante de golpes que violentem a Nação e comprometam a "obra" nacional. Por isso, todos têm sua parcela de responsabilidade para impedir que a crise estrutural descambe em radicalismo, violência e autoritarismo. O momento é de resgate da Legitimidade. Por isso, o Judiciário, feito para ser um fator de equilíbrio entre os poderes, não pode cair na esparrela da "judicialização da politicagem". É preciso atuar com isenção e colaborar no esforço consensual de combate à governança do crime organizado.    

Quem não agir como protagonista na neutralização e combate aos fomentadores da crise corre o risco concreto de ser engolido pela evolução dos acontecimentos. Quem não entrar em campo e assumir sua responsabilidade histórica tem tudo para sair do Mineirão derrotado pelo "alemão" (na gíria da bandidagem, aquele que é traidor - inclusive da Pátria).
Todos devem se fazer a pergunta óbvia: Quem tem mais a perder com o agravamento do processo de ruptura institucional no Brasil?

Fonte: Blog Alerta Total - Jorge Serrão

As Forças Armadas podem intervir? Claro que podem e devem

No POST "As Forças Armadas podem intervir?"  de autoria do escritor, advogado e jornalista Sérgio Alves de Oliveira, é apresentada como provocação ao mundo jurídico, a pergunta acima. 

Não estou entre os doutos advogados - sequer sou advogado militante - mas, sou TOTALMENTE FAVORÁVEL a uma intervenção militar no Brasil de hoje, inclusive com a remoção do desgoverno Dilma. 

Considero PODER/DEVER das Forças Armadas intervirem na DEFESA da PÁTRIA, até mesmo na DEFESA DA SOBERANIA NACIONAL.

Considero que ao exercer um PODER/DEVER, as FF AA estarão agindo em ação de contragolpe, mesmo que através de uma REVOLUÇÃO e qualquer AÇÃO REVOLUCIONÁRIA não será exercida  com respeito total às Leis - impondo a realização de adequações.

Mas, opto por fundamentar meu entendimento transcrevendo o PREÂMBULO do ATO INSTITUCIONAL NÚMERO UM - promulgado em 9 de abril de 1964 - que, de forma magistral, explica e justifica as medidas adotadas naquele processo revolucionário.

"À NAÇÃO

        É indispensável fixar o conceito do movimento civil e militar que acaba de abrir ao Brasil uma nova perspectiva sobre o seu futuro. O que houve e continuará a haver neste momento, não só no espírito e no comportamento das classes armadas, como na opinião pública nacional, é uma autêntica revolução.

        A revolução se distingue de outros movimentos armados pelo fato de que nela se traduz, não o interesse e a vontade de um grupo, mas o interesse e a vontade da Nação.

        A revolução vitoriosa se investe no exercício do Poder Constituinte. Este se manifesta pela eleição popular ou pela revolução. Esta é a forma mais expressiva e mais radical do Poder Constituinte. Assim, a revolução vitoriosa, como Poder Constituinte, se legitima por si mesma. Ela destitui o governo anterior e tem a capacidade de constituir o novo governo. Nela se contém a força normativa, inerente ao Poder Constituinte. Ela edita normas jurídicas sem que nisto seja limitada pela normatividade anterior à sua vitória. Os Chefes da revolução vitoriosa, graças à ação das Forças Armadas e ao apoio inequívoco da Nação, representam o Povo e em seu nome exercem o Poder Constituinte, de que o Povo é o único titular.

 

O Ato Institucional que é hoje editado pelos Comandantes-em-Chefe do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, em nome da revolução que se tornou vitoriosa com o apoio da Nação na sua quase totalidade, se destina a assegurar ao novo governo a ser instituído, os meios indispensáveis à obra de reconstrução econômica, financeira, política e moral do Brasil, de maneira a poder enfrentar, de modo direto e imediato, os graves e urgentes problemas de que depende a restauração da ordem interna e do prestígio internacional da nossa Pátria. A revolução vitoriosa necessita de se institucionalizar e se apressa pela sua institucionalização a limitar os plenos poderes de que efetivamente dispõe.

        O presente Ato institucional só poderia ser editado pela revolução vitoriosa, representada pelos Comandos em Chefe das três Armas que respondem, no momento, pela realização dos objetivos revolucionários, cuja frustração estão decididas a impedir. Os processos constitucionais não funcionaram para destituir o governo, que deliberadamente se dispunha a bolchevizar o País. Destituído pela revolução, só a esta cabe ditar as normas e os processos de constituição do novo governo e atribuir-lhe os poderes ou os instrumentos jurídicos que lhe assegurem o exercício do Poder no exclusivo interesse do Pais. 

Para demonstrar que não pretendemos radicalizar o processo revolucionário, decidimos manter a Constituição de 1946, limitando-nos a modificá-la, apenas, na parte relativa aos poderes do Presidente da República, a fim de que este possa cumprir a missão de restaurar no Brasil a ordem econômica e financeira e tomar as urgentes medidas destinadas a drenar o bolsão comunista, cuja purulência já se havia infiltrado não só na cúpula do governo como nas suas dependências administrativas. Para reduzir ainda mais os plenos poderes de que se acha investida a revolução vitoriosa, resolvemos, igualmente, manter o Congresso Nacional, com as reservas relativas aos seus poderes, constantes do presente Ato Institucional.

        Fica, assim, bem claro que a revolução não procura legitimar-se através do Congresso. Este é que recebe deste Ato Institucional, resultante do exercício do Poder Constituinte, inerente a todas as revoluções, a sua legitimação.

        Em nome da revolução vitoriosa, e no intuito de consolidar a sua vitória, de maneira a assegurar a realização dos seus objetivos e garantir ao País um governo capaz de atender aos anseios do povo brasileiro, o Comando Supremo da Revolução, representado pelos Comandantes-em-Chefe do Exército, da Marinha e da Aeronáutica resolve editar o seguinte.

. . . " 

Indiscutivelmente, a transcrição acima estabelece os fundamentos legais para intervenção das Forças Armadas.

Certamente, cabe algumas modificações/adaptações, começando pela época e alguns itens motivadores, incluindo o destaque da citação atual ser mais grave e a roubalheira maior.

Mas, o cerne da fundamentação jurídica, é o acima transcrito.