O sumiço do governo na articulação com o relator do arcabouço fiscal

 Cláudio Cajado ainda não foi chamado ao Planalto ou à Fazenda; de colegas, ouve críticas à ausência no texto de punição a gestores que descumprirem regras

Até agora, ninguém do governo chamou o relator do arcabouço fiscal, Cláudio Cajado (PP-BA), para uma conversa no Palácio do Planalto ou no Ministério da Fazenda.

O mais perto disso foi uma abordagem recente pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Mas, em vez de fazer a ponte, o petista só perguntou ao deputado se alguém do Executivo o havia procurado.

Cabe lembrar que Arthur Lira anunciou Cajado como o relator do arcabouço fiscal há oito dias, dizendo haver feito a escolha “com a celeridade que o país exige”.

Ao Radar, Cajado afirmou que são três as principais críticas ao projeto de Fernando Haddad que tem ouvido até agora: ausência de punição a gestores por descumprir metas, exceções demais às regras e necessidade constante de alta da arrecadação para aumentar investimentos.[os três pontos são INACEITÁVEIS, porém já esperados, visto que a intenção do DESgoverno é não cumprir as metas, rechear o projeto de exceções (fica mais fácil judicializar) alta constante da arrecadação = com mais dinheiro arrecado, mais fácil roubar.]

Lira quer pautar a votação da proposta até 10 de maio. O relator acredita que a aprovação do texto na Câmara seria um gesto concreto do governo Lula que o Banco Central não poderia ignorar na calibragem dos juros. “O Banco Central deveria estar se preparando para baixar a Selic”, disse. [o Banco Central só baixa a Selic quando a inflação começar a cair.]

Por enquanto, Cajado afirma estar se limitando a escutar, de “mente aberta”, as impressões e sugestões de colegas na Câmara sobre o projeto, sem transparecer sua própria avaliação. “É um projeto moderno, com conceitos valorosos”, declara. Ele tem contado com o auxílio de consultores de orçamento da Câmara, que, por sua vez, estão em interlocução com técnicos do governo.

Na quinta à noite, Cajado chegou a São Paulo para a primeira rodada de conversas com a Faria Lima desde que assumiu a responsabilidade sobre o texto do arcabouço fiscal. Na agenda, o BTG Pactual e mais cinco casas do mercado financeiro.

Radar - Revista VEJA

A relação com o Congresso

Diante da imperiosa necessidade de aprovar a reforma da Previdência, o desgaste prematuro do Executivo diante do Legislativo preocupa

Por Augusto Nunes

A conturbada tramitação da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados foi mais um sinal da dificuldade que o governo de Jair Bolsonaro tem de se relacionar com o Congresso. “Está péssimo o relacionamento. Muito, muito ruim. De cada 10 deputados, 8 reclamam e 2 ficam quietinhos. Ninguém defende o governo”, afirmou o deputado capitão Augusto Rosa (PR-SP) em entrevista ao jornal Valor.

Em seu segundo mandato na Câmara, o deputado capitão Augusto Rosa é o presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, a segunda maior bancada temática do Congresso. Durante a campanha eleitoral do ano passado, ele apoiou fortemente o então candidato Jair Bolsonaro e, até o mês passado, era o vice-líder do governo na Câmara. Alegando motivos pessoais, o deputado renunciou, em fins de abril, à vice-liderança. O seu diagnóstico da relação entre Executivo e Legislativo preocupa.

“A estrutura política está completamente errada”, disse o deputado capitão Augusto Rosa, relembrando o histórico do presidente Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados. Apesar de ter exercido sete mandatos parlamentares, “Bolsonaro sempre teve péssimo relacionamento na Casa. Nunca foi de dialogar, de ter grupos, de relatar projetos, de convencer os outros. Na última vez que tentou a eleição para a presidência teve quatro votos. Eu e mais três”, afirmou o capitão reformado.

Certamente, o cargo de presidente da República exige atitude diferente. O diálogo com o Legislativo é uma necessidade, já que o presidente da República não tem poderes absolutos. “Quando você é dono, você manda, mas quando você é presidente você comanda, compartilha o poder com os outros para se sentirem parte do governo”, lembrou o deputado do PR. “Hoje as pessoas não se sentem governo. Por isso, o PSL está sozinho na base”.

Se a aprovação da reforma da Previdência é de fato a prioridade do Executivo federal ─ já que, sem ela, o desequilíbrio fiscal levará ao colapso o Estado e a economia ─, o bom relacionamento com o Congresso é uma necessidade absoluta para o governo. Seria equivocado ─ na verdade, uma irresponsabilidade ─ pensar que o papel do Poder Executivo acabou no momento em que levou ao Congresso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) a respeito das regras previdenciárias.

A impressão, no entanto, é a de que o governo Bolsonaro não apenas não se esforça para construir um bom relacionamento com o Congresso, mas trata os parlamentares com certo desleixo. “Os ministros dão chá de banco nos deputados, não atendem”, relatou o ex-vice-líder do governo na Câmara. É inexplicável essa atitude para um governo que diz ter como prioridade a aprovação da reforma da Previdência. “O governo não entende que o regime é presidencialista, mas a Constituição é parlamentarista. Para aprovar os projetos, (o governo) depende do Congresso”, disse.

É urgente que o governo entenda que o que ele fez até agora não funcionou. “Bolsonaro recebeu todos os partidos e as três bancadas ─ boi, bala e bíblia ─ e ninguém declarou apoio à reforma. Precisa de algo mais indicativo?”, indagou o presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública. Diante da imperiosa necessidade de aprovar a reforma da Previdência, o desgaste prematuro do Executivo diante do Legislativo preocupa. A situação, no entanto, pode ser revertida. Basta começar a fazer política ─ a boa e necessária política. O primeiro passo é acabar com a ideia de que fazer política é render-se ao toma lá dá cá, transformando a relação com o Congresso num balcão de negócios.

Política é diálogo, negociação, articulação, construção de consensos. Como lembrou o deputado capitão Augusto Rosa, Jair Bolsonaro não fez muito disso enquanto esteve na Câmara. Agora, no Palácio do Planalto, não tem outro caminho. O País necessita de um presidente da República que exerça a dimensão política do seu cargo, muito especialmente na relação com o Congresso Nacional.

Editorial - O Estado de S. Paulo

Cavando a derrota

Quantos mais candidatos, mais todos eles perdem, principalmente Alckmin

Quanto mais as forças políticas de centro falam em “união”, mais ocorre justamente o oposto: os candidatos já colocados desdenham a possibilidade e novos nomes continuam entrando numa corrida presidencial já tão inflacionada. Em vez de diminuir, como se esperava, o número de candidatos só faz aumentar.  Isso reforça uma constatação: os partidos não acreditam nas chances do ex-governador Geraldo Alckmin, que seria o nome com mais força e melhores condições para aglutinar as tais forças e os tais votos de centro. Afinal, Alckmin é do PSDB, partido que ou ganhou ou disputou o segundo turno em todas as eleições desde 1994, e foi quatro vezes governador do principal Estado da Federação. E bem-sucedido, faça-se justiça.

Logo, Alckmin tem a força, a estrutura os recursos, a capilaridade, o tempo de TV e a capacidade de fazer alianças do PSDB e acrescenta a isso as suas próprias qualificações, inclusive as pessoais. Mas não sai do lugar e tem até de suportar recado malcriado do líder das pesquisas, Jair Bolsonaro: “Quando atingir dois dígitos, ele liga pra mim”.
Com Bolsonaro consolidado pela direita e Ciro Gomes (PDT) crescendo à esquerda, o congelamento da opção Alckmin aumenta o desespero da turma que trabalha, ou reza, por uma “união do centro”. Na mesma semana em que é lançado o Manifesto por um polo democrático e reformista continuaram entrando novos nomes considerados de centro ou centro-direita. Em vez de somar, dividem-se.

O manifesto foi assinado por Fernando Henrique Cardoso e nada mais é do que um esforço para uma candidatura comum. Envolve PSDB, PPS, MDB, DEM, PV, PSD e PTB, joga iscas à esquerda e à direita e considera seis beneficiários de uma “união”: além de Alckmin, Rodrigo Maia, Meirelles, Marina Silva, Flávio Rocha e Alvaro Dias. Mas até Rodrigo Maia joga água fria na articulação, que considera “conversa meio de bêbado”, por falta de ressonância na sociedade.  E assim, vão entrando na disputa Nelson Jobim, do MDB, Guilherme Afif Domingos, do PSD, e Josué Gomes da Silva, do PR. Jobim observa ao longe e só entra na boa, com mínimas garantias e alguma segurança. Afif se licenciou da presidência do Sebrae nacional e Josué saiu ontem da Fiesp, ambos colocando-se à disposição para disputar em outubro. Nos três casos, a mesma constatação e a mesma ambição.

Eles acham que as chances de Alckmin são reduzidas, que grande parte do eleitorado torce o nariz para Bolsonaro e para Ciro e que há uma longa avenida de oportunidades para novos nomes – os deles próprios.  Jobim passou com nota 10 pelo Executivo, Judiciário e Legislativo, mantendo boa interlocução com militares. Afif já disputou a Presidência em 1989 e tem a força das pequenas e médias empresas. Josué é um dos mais bem sucedidos empresários brasileiros e tem a aura de filho de José Alencar, vice de Lula.  O timing deles é o final de julho, início de agosto, com as convenções partidárias. Jobim teria de se viabilizar o suficiente para disputar com Henrique Meirelles no MDB, Afif vai enfrentar a aliança praticamente já definida do PSD com o PSDB e Josué está aí para o que der e vier, variando entre uma candidatura a vice e a cabeça de chapa do PR, partido ainda indefinido sobre o que fazer em outubro.

Tudo pode acontecer, mas é improvável que um deles dispare até outubro, acabe no segundo turno e vire um sucesso espetacular na eleição. Assim, eles seguem o mesmo destino de Alvaro Dias (Podemos): dificilmente ganham, mas certamente enfraquecem Geraldo Alckmin. Por quê? Por que todos tiram votos potenciais do tucano, pulverizam ainda mais o centro e deixam Bolsonaro e Ciro correndo por fora, livres, leves e soltos.

Eliane Cantanhêde - O Estado de S. Paulo
 

Afastado de articulação, Temer negocia antídoto contra pauta-bomba

Vice-presidente e deputados se reuniram para adiar votação da PEC 172; relator deve alterar texto e incluir dispositivo que previne propostas que onerem a União

Um dia após diminuir sua atuação na articulação política do governo, o vice-presidente Michel Temer costurou um acordo com a Câmara dos Deputados para incluir a União em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, na prática, cria um antídoto contra as chamadas pautas-bomba.

Originalmente, a PEC 172, de autoria do líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), determinava apenas que a União não poderia atribuir obrigações a Estados e municípios sem definir a origem das receitas. O governo atuou nessa terça-feira, 25, para adiar a votação para esta quarta-feira, 26, e incluir no texto um dispositivo que o previne de propostas que oneram a União. O relator da comissão especial que analisa a PEC, deputado André Moura (PSC-SE), deve alterar seu texto para contemplar também a União. O líder do PSC se reuniria com sua equipe para redigir o texto no final da noite de terça. A proposta foi costurada em reunião entre Temer, Moura, Mendonça e o líder do PMDB, Leonardo Picciani (PMDB-RJ).  “O que eu vou analisar é a possibilidade de dizer que a União será responsável pelo repasse do valor correspondente a qualquer tipo de despesa de prestação de serviços a Estados e municípios se ela tiver a dotação orçamentária para isso. Se ela não tiver, está vedada a possibilidade de ela passar para os Estados e municípios os encargos ou prestação de serviço”, explicou Moura.

Na prática, para determinar aumento do piso dos professores, por exemplo, a União precisa ter recursos disponíveis. Caso não tenha, fica impedida de determinar que Estados e municípios paguem a conta e mantem-se livre de arcar com a despesa.

Bombas. O governo, no entanto, não ficou livre de ameaças de mais gastos em pleno ajuste fiscal. O plenário da Câmara aprovou a urgência para apreciação de uma série de propostas que aumentam os gastos do governo.  Em votações que, em sua maioria, foram apenas simbólicas, os deputados aprovaram urgência para discussão da criação de varas da Justiça Federal nos Estados de RS, PR e TO. Foi aprovada também a urgência na apreciação do texto que torna obrigatória a existência de ambulância de resgate e de profissional da área da saúde nos postos de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal.

Em outra frente, o relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), fechou acordo com representantes de servidores do Judiciário que permite a concessão de um reajuste salarial maior para Legislativo, Judiciário e Executivo.

Teobaldo deve dar parecer favorável a um destaque que determina que os três Poderes, o Ministério Público da União (MPU) e a Defensoria Pública da União (DPU) informarão ao Ministério do Planejamento as suas necessidades de recomposição salarial, que integrarão anexo da proposta orçamentária que relaciona os reajustes autorizados em 2016. O relatório final da LDO deve ser votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta quarta-feira.

Fonte: IstoÉ