Uma coisa é Bendine, que poucos sabem quem é. Outra é Lula - Blog do Noblat

Veja - Por Ricardo Noblat

A lei nem sempre é igual para todos

Aposta de um advogado com mais de 40 anos de atuação ininterrupta no Supremo Tribunal Federal, ex-aliado político de Lula e que ainda o vê com muita simpatia: é improvável que o ex-presidente seja solto ainda este ano. Deverá ficar preso até a chegada do próximo. [detalhe: até a chegada do próximo ano são grandes as possibilidades do TRF-4 já ter confirmado a segunda condenação do presidiário Lula - Sítio de Atibaia - e com isso o condenado petista permanecerá preso e com grande chance de ter recebido uma terceira condenação.]

 

A libertação dele agora soaria como uma bofetada no rosto do ministro Sérgio Moro, da Justiça, que o condenou à época em que era juiz. Embora desgastado com as revelações [que revelações? as supostas conversas sem valor e já esquecidas.]  sobre os bastidores da Lava Jato, Moro ainda é o herói do combate à corrupção.

E, por isso, o queridinho dos sempre dispostos a ocupar as ruas em sua defesa. Desde que as sessões do Supremo passaram a ser transmitidas ao vivo por rádio e televisão, os ministros de certa forma se tornaram reféns da opinião pública ou da opinião publicada.

Por que afrontá-la quando a imagem do tribunal mais coleciona estragos? Fora o PT, quem mais pede Lula livre? No último domingo, no Rio, durante passeata em favor da Amazônia, um grupo pequeno de manifestantes pediu Lula livre. Foi calado pelos demais.  Ah, a Segunda Turma do Supremo anulou a condenação por Moro do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, e Lula poderá se beneficiar dessa decisão. Uma coisa é Bendine, outra é Lula. Diz-se da lei que ela é igual para todos, mas nem sempre é. [o mais importante é que os argumentos que levaram a anulação da condenação do ex-presidente do Banco do Brasil foram de ordem técnica - a defesa não falou por último;

já Lula pode reclamar de tudo, mas, sua defesa foi livre para se manifestar e continuar se manifestando, sempre que quer.

A defesa do presidiário petista para compensar o excesso de processos que o condenado responde, usa e abusa do EXCESSO DE DEFESA.]

Tem nova pergunta na praça

Responda, capitão!

A nova pergunta a juntar-se a outras exaustivamente repetidas nas redes sociais e por aí a fora (Quem matou e quem mandou matar Marielle? Onde está Queiroz?):

Quando Jair Bolsonaro sobrevoará a Amazônia para ver os estragos provocados pelo desmatamento e pelo fogo?

Sugestões de respostas:

Nunca;

Quando o fogo apagar; 

Blog do Noblat - Ricardo Noblat - Veja

 

 

 

Raquel Dodge se manifesta contra Lula no caso do tríplex

Solicitação da defesa do ex-presidente foi feita sob argumento de que Moro não foi imparcial, reforçado pelas publicações do The Intercept Brasil

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que deu mais um parecer contrário para a defesa de Lula (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

A procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, encaminhou nesta sexta-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) novo parecer contrário ao pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para anular sua condenação no caso do tríplex de Guarujá.  A solicitação da defesa de Lula foi feita sob o argumento de que Moro não foi imparcial na análise do caso. O pedido foi reforçado por petição apresentada no dia 13. Eles dizem que as conversas de Moro e Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato, revelam “completo rompimento da imparcialidade” do ex-juiz. ['conversas' sem valor probatório visto que foram obtidas mediante ação criminosa e a autenticidade do conteúdo  não foi verificada.]

Diálogos divulgados pelo site The Intercept Brasil, envolvendo a atuação do ex-juiz e hoje ministro Sergio Moro (Justiça), fizeram a Segunda Turma do Supremo desengavetar um pedido do ex-presidente pela anulação do processo que levou o petista à prisão em abril do ano passado.  A ação está na pauta do STF da próxima terça-feira, 25. Os ministros Luiz Edson Fachin e Cármen Lúcia já haviam votado contra o pedido, mas Gilmar Mendes tinha pedido vista. Por isso Dodge voltou a se posicionar.

Segundo ela, é preciso se confirmar a autenticidade dos diálogos, além do fato de que o material foi obtido por meio ilegal. “É que o material publicado pelo site The Intercept Brasil, a que se refere a petição feita pela defesa do paciente, ainda não foi apresentado às autoridades públicas para que sua integridade seja aferida. Diante disso, a sua autenticidade não foi analisada e muito menos confirmada.” Nas conversas publicadas pelo site desde o dia 9, Moro sugere ao Ministério Público Federal trocar a ordem de fases da Lava Jato, cobra a realização de novas operações, dá conselhos e pistas e antecipa ao menos uma decisão judicial.

Segundo Cristiano Zanin Martins, um dos advogados de Lula, Raquel Dodge errou na manifestação desta sexta. Em nota, disse que o Habeas Corpus impetrado em favor do ex-presidente Lula, em 5 de novembro de 2018, e que está na pauta da Segunda Turma do STF, não está amparado nas reportagens divulgadas pelo “The Intercept”. “O referido HC”, alegando a imparcialidade do então juiz Sergio Moro, começou a ser julgado pela Suprema Corte em dezembro do ano passado. [nem a defesa de Lula, que já se socorreu até de um 'comitê de boteco' da ONU para tentar soltar o presidiário petista, acredita mais no material divulgado pelo IntercePT, tanto que tenta desvincular o material do HC;
Na realidade o resultado da divulgação do material pode ser chamado de 'o escândalo que encolheu'.]
 
Veja

Novo habeas corpus de Lula deve ser indeferido

Relator da Lava Jato no Supremo, o ministro Edson Fachin submeteu à Segunda Turma o julgamento do novo pedido de habeas corpus formulado pela defesa de Lula. Em privado, ministros da Corte consideram improvável que a alegada suspeição de Sergio Moro resulte na libertação de Lula.

Após assistir à entrevista concedida por Moro nesta terça-feira, dois ministros do Supremo conversaram sobre o caso. Impressionaram-se com a “firmeza” com que o ex-juiz da Lava Jato refutou o que chamou de ''álibi falso de perseguição política''. Consideraram “consistentes” os argumentos de Moro.

Na avaliação dos ministros, Moro foi especialmente feliz ao ressaltar três pontos que fizeram da condenação de Lula uma obra coletiva do Judiciário, não de um juiz:
1) A sentença em que Moro condenou Lula foi lavrada em 2017, quando não havia perspectiva de vitória de Jair Bolsonaro.

2) O veredicto foi referendado posteriormente por três desembargadores da Oitava Turma do TRF-4, que determinou a prisão.

3) O próprio Supremo indeferiu pedido de habeas corpus preventivo formulado na época pela defesa de Lula.

Um dos ministros considerou “ruim para a imagem do Judiciário” a transferência de Moro para a Esplanada dos Ministérios. Mas os dois concordaram que é juridicamente frágil a tese da defesa segundo a qual a aceitação do convite de Bolsonaro teria comprovado a falta de isenção de Moro na condução do processo sobre o tríplex.

Integram a Segunda Turma do Supremo, além do relator Fachin, os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. Ex-presidente do Supremo, Cármen ocupa na turma a poltrona que era de Dias Toffoli, que a sucedeu no comando da Corte. A data do julgamento ainda não foi marcada. Fachin requisitou informações à 13ª Vara Federal de Curitiba e ao TRF-4, sediado em Porto Alegre.

Na manhã desta terça-feira, horas antes da entrevista de Moro, Toffoli discursou no Congresso numa solenidade que festejou os 30 anos da Constituição de 1988. Mesmo sendo um adepto da política de celas abertas, Toffoli declarou que episódios como o impeachment de Dilma Rousseff e a prisão de Lula foram feitos ''com total respeito à Constituição e às leis do país.'' 

 Disse isso ao lado de Jair Bolsonaro, o futuro chefe de Sergio Moro.

Blog do Josias de Souza

LEIA TAMBÉM: Sergio Moro colocou para rodar a Lava Jato 2.0


 
 

Algazarra jurídica

O Brasil testemunhou uma presepada das grandes no último domingo. O que foi aquilo? Um juiz imbuído de um desejo irrefreável, que superava a própria lógica legal e a determinação do tribunal que representava, persistiu na tentativa de livrar Lula da cadeia a qualquer custo. Aos berros, ligou aos policiais que cuidavam da guarda do preso e exigiu que a sua ordem fosse prontamente cumprida. A alegação no despacho era pueril, para não dizer bizarra. O desembargador Rogério Favreto falava em “fato novo”, referindo-se à candidatura do petista – de mais a mais já promovida inadvertidamente há meses, antes mesmo de sua condenação em duas instâncias – e resvalava na ignorância ou má fé (ou nos dois) ao desconsiderar que pré-candidatura não constitui figura jurídica cabível. 

No extremo, dava a senha para que todos os presidiários desse Brasil varonil encontrassem o caminho da libertação: lancem sua candidatura e ganhem a alforria! Piada? Não. O fato pode estar mais ligado ao voluntarismo partidário que parece acometer alguns membros das cortes por aqui. A sociedade virou refém de um manicômio judiciário. Decisões monocráticas em discordância com deliberações colegiadas e outras com evidente apelo político – pautadas por situações no mínimo inquietantes – estão colocando no lixo a credibilidade da instituição que diz zelar pela justiça. Em plantão, Favreto deu pronto atendimento a um pedido de antigos correligionários e chapas de trabalho no processo que foi enviado, calculadamente, para cair em suas mãos. Ele deveria se declarar impedido de tratar o assunto, dado os vínculos inegáveis. Mas não. Extrapolou as próprias atribuições. O desembargador incorreu no delírio de rever uma ação que já havia sido julgada no mesmo tribunal. Por três vezes, insistiu no alvará de soltura tão ilegal como imoral. Acabou classificado como “incompetente” por vários superiores e pelo próprio STJ. Inúmeros processos disciplinares contra ele estão sendo abertos, sob a alegação de tentativa de violar a ordem, dada a excepcionalidade do julgamento proferido. 

O episódio lhe custou um constrangimento sem precedentes. Promotores e procuradores o acusam de “ativismo judicial pernicioso”. Inexplicável como alguém deliberadamente enxovalha a própria reputação com uma patacoada dessa. De notórios laços com o PT, Favreto foi por quase duas décadas filiado ao Partido, auxiliou os governos Lula e Dilma e nutria uma indisfarçável admiração pelo líder petista. Logo após a sua decisão de emitir o habeas corpus, o demiurgo de Garanhuns arrumou as malas. Vídeos previamente gravados dos cupinchas, José Dirceu e Gleisi Hoffmann, foram divulgados saudando a manobra e comemorando a soltura que, por pouco, não ocorreu. A festa era organizada por simpatizantes. A patifaria petista estava prestes a se consagrar. Dessa vez interrompida a tempo. O plano mal velado da turma é investir sistematicamente na desordem, na desmoralização do Judiciário e na bagunça pelas ruas para manter o clima de beligerância até as urnas. 

Desde o sinal verde de Favreto, nada menos que 143 HCs a favor de Lula entulharam os escaninhos do STJ. Todos negados. A juíza-presidente Laurita Vaz lembrou com propriedade que o Tribunal não é “balcão de reivindicação”. Lula, assim mesmo, tem sido aquinhoado com uma boa dose de benevolência por parte da Justiça brasileira. Seus processos e pedidos são analisados com uma urgência e atenção poucas vezes vistas em outros casos. Vários são os amigos do “Rei” que insistem em lhe prestar vassalagem, com gestos e decisões dignos de suspeição e críticas de parcialidade. Foi assim no caso da liberação do também condenado em duas instâncias, José Dirceu, pela Segunda Turma do STF, após a plenária do Tribunal estabelecer que réus nessa condição devem permanecer recolhidos na cadeia. Favreto não está, portanto, isolado no seu afã de auxílio aos petistas. Suas ignomínias são repetidas quase diuturnamente em tribunais País afora. Afinal reina a desordem entre magistrados. E há novidades pela frente: o Supremo sob o comando do ministro Dias Toffoli, que assume a presidência em setembro próximo, deve empreender uma correlação de forças, digamos, mais maleável às intenções petistas. 

Toffoli entrará para os anais com um inevitável questionamento ao seu currículo: como um sujeito que foi, por duas vezes, reprovado no concurso para juiz de direito pode assumir o mais alto posto no principal tribunal do País? Além da inapetência apontada pela banca examinadora, Toffoli carregará o peso da suspeição sob seu passado. Nomeado ao Supremo pelo ex-presidente Lula, depois de trabalhar no próprio governo e de ter sido advogado do PT, Toffoli não tem se furtado a conceder votos invariavelmente favoráveis à agremiação que, por anos a fio, defendeu. São tempos realmente nebulosos esses, a turvar o futuro dos poderes constituídos. Nas três esferas (no Judiciário, no Legislativo e no Executivo) a balbúrdia impera. No caso das cortes, se uma segunda turma do Supremo transforma jurisprudência colegiada em mera letra morta, quem há de obedecer a Lei?


Carlos José Marques, diretor editorial da Editora Três

Entenda caso Dirceu ou adote gritaria burra 1: nesta 4ª, a Segunda Turma do STF cumpriu a lei; cuidado com “fake news” e “fake opinions”!

O que a Segunda Turma do Supremo fez de tão formidável nesta terça, gerando comoção entre desinformados e idiotas? 

Apenas cumpriu a lei num ambiente, a própria corte suprema, em que isso se tornou uma raridade e um exotismo, o que, infelizmente, conta com o apoio considerável de parte da imprensa e de certo colunismo que se diverte em ser porta-voz do que considera ser a linha-dura do Supremo e do Ministério Público Federal. 

Chamo a atenção dos senhores leitores para um aspecto: observem que os justificadores contumazes de prisões e negativas de habeas corpus nunca citam a lei em que se amparam para defender determinadas medidas. Opinam sem analisar. Na verdade, fazem política.

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Blog do Reinaldo Azevedo

 

Delação de Duque é nova ameaça a Lula e ao PT

Confirmada a colaboração do ex-diretor da Petrobras, parte importante da história do saque da estatal, pelo lulopetismo e aliados, será conhecida

Não é boa notícia para o ex-presidente Lula e o PT a de que o ex-diretor da Petrobras Renato Duque poderá assinar acordo de delação premiada com a Lava-Jato. Afinal, o engenheiro foi colocado pelo PT no cargo-chave de diretor de Serviços da Petrobras, para operar o grande butim na estatal, por meio da assinatura de contratos bilionários com grandes empreiteiras, que gerariam propinas para financiar o projeto de poder do partido e irrigar o bolso da cúpula petista. Lula à frente de todos, segundo as denúncias.

Duque exerceu esta função durante os oito anos da gestão Lula e os dois primeiros da presidência de Dilma Rousseff. Preso em Curitiba desde fins de 2014, Duque, com sua colaboração premiada, pode ajudar bastante na montagem do quebra-cabeça do petrolão.  O ex-ministro Antonio Palocci, por exemplo, deve ter relatado à Polícia Federal, e já contou num testemunho não formal ao juiz Sergio Moro, da Lava-Jato, que, no fim de seu segundo mandato, Lula, reunido com Dilma, sua candidata, e o então presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, estabeleceu que o programa megalomaníaco de construção no Brasil de sondas para explorar o pré-sal geraria propinas para financiar a campanha da pupila.

Há diversos relatos sobre o esquema. Marcelo Odebrecht, por sua vez, disse que não via com bons olhos aquele delírio bilionário. Sérgio Duque tem muito a contar sobre isso, em especial acerca da Sete Brasil, empresa de capital misto criada pela Petrobras, com bancos privados (Bradesco, Itaú, Santander, BTG Pactual), estatais (Banco do Brasil, Caixa), fundos de servidores desses bancos (Previ, Funcef) e dinheiro do FI-FGTS, ou seja, dos assalariados do setor privado. Virou gigantesco mico na contabilidade dessas instituições. Mas, por certo, foi grande sucesso do ponto de vista da corrupção lulopetista.

Na delação, Duque poderá explicar com detalhes por que concluiu que Lula era o “chefe” da organização criminosa que saqueou a Petrobras, com ramificações no setor elétrico. Dilma Rousseff, por sua vez, sofrerá novos arranhões, estes mais profundos, na imagem que tenta cultivar de ilibada reputação. A presidente teria chamado Duque a Brasília para reforçar a posição dele de arrecadador de dinheiro sujo para campanhas do PT.

Por extrema ironia, se a defesa de Lula comemorou a decisão da Segunda Turma do Supremo (pelos votos de Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes) de, no mínimo, dificultar o acesso de Moro a depoimentos de Marcelo Odebrecht referentes a Lula, o que vem por aí pela boca de Renato Duque deve preencher lacunas que porventura sejam criadas pela Segunda Turma nos processos da Lava-Jato e ainda abrir outros grandes rombos na couraça jurídica com que se tenta proteger o ex-presidente.

Editorial - O Globo

A trinca do STF desfere um golpe duríssimo na Lava Jato

Segunda Turma do Supremo manda soltar Dirceu. As consequências para a operação, e para o combate à impunidade no Brasil, podem ser devastadoras 

É um golpe fortíssimo – fortíssimo – contra a Lava Jato a esperada decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal de soltar José Dirceu, o segundo homem na cadeia de comando da organização criminosa que estabeleceu, durante uma década no poder, o maior esquema de corrupção já comprovado no mundo. Hoje foi Dirceu. Na semana passada, fora, além do amigo de Lula e lobista José Carlos Bumlai, o operador do PP João Cláudio Genu – outro que, como o petista, recebia propinas do petrolão enquanto era julgado no próprio Supremo por sua participação no mensalão. Amanhã, quem será? Afinal, se um réu que, comprovadamente, delinquía enquanto era julgado no Supremo e prosseguiu delinquindo após ser condenado pelo maior tribunal da República pode ser solto pela mesma Suprema Corte, quem não pode?

Dirceu, como Genu e outros integrantes da organização criminosa do petrolão e do mensalão, só parou de delinquir ao ser preso. É para casos como esses, entre outros, que existe o instituto da prisão preventiva, aplicado em situações extremamente graves e pontuais. Ou existia, ao menos em relação aos crimes de colarinho-branco, normalmente cometidos por poderosos: as decisões recentes da Segunda Turma do Supremo começam a reverter um entendimento jurídico construído no decorrer dos últimos três anos, nos Tribunais Superiores, inclusive no próprio Supremo, em função do complexo esquema desvendado pela Lava Jato.

Há uma fila de gente importante em Curitiba – de Eduardo Cunha a Antonio Palocci, passando por João Vaccari – que vai pegar senha no guichê da nova Segunda Turma do Supremo, aquela que cuida dos casos da Lava Jato. Com a entrada do ministro Ricardo Lewandowski na Turma, formou-se uma forte trinca que passou a julgar usualmente contra a Lava Jato – Dias Toffoli e Gilmar Mendes a completam. O relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, e o decano do Supremo, ministro Celso de Mello, estão definitivamente em minoria. 

As consequências para a Lava Jato, e para o combate à impunidade no Brasil, podem ser devastadoras. Podem ser soltos, pelo STF, quase todos os agentes da organização criminosa que criou um esquema de macrocorrupção sem precedentes no Brasil. Podem ser soltos políticos corruptos – do PT, do PP, do PMDB. Podem ser soltos empresários poderosos. Podem ser soltos doleiros, laranjas e operadores. Pode ser solta boa parte daqueles que ocupavam cargos de comando na organização criminosa.

Em conversas reservadas, os homens de frente da Lava Jato admitem abatimento e frustração. Já esperavam a decisão desta terça-feira (2). Mas temem pelo futuro da operação – preocupação que se estende das investigações em curso aos processos já em andamento. Palocci, por exemplo, avisou aos procuradores que cogita desistir da delação. Espera ser solto. (A delação de Palocci é a mais temida por petistas, banqueiros, deputados e outros grandes empresários.) A negociação da colaboração dele andou duas ou três casas para trás. Pode ser fechada com ele fora da cadeia.

Mas as decisões da trinca do Supremo criaram, na prática, um ambiente de insegurança jurídica, que abala a Lava Jato. A prisão preventiva é um instrumento essencial – e perfeitamente legal – nas investigações de crimes complexos, em qualquer lugar do mundo. Se essa arma for inutilizada, os investigadores terão sérios limites para apurar devidamente os casos de corrupção – e interrompê-los, quando possível.  Os procuradores e delegados, em Brasília, Curitiba e Rio de Janeiro, torcem para que a trinca do Supremo não esvazie ainda mais a operação.


Caso o Supremo siga soltando os principais homens do petrolão, a colisão entre Lava Jato e ministros será inevitável. Terá consequências imprevisíveis e potencialmente graves. Até agora, os investigadores julgavam não ser inteligente estrategicamente apurar casos de corrupção nos Tribunais Superiores. Houve delatores que ofereceram evidências de crimes no Judiciário brasiliense. Mas a Lava Jato optou por aguardar o desenrolar dos processos;  Se o Supremo vier a se tornar um obstáculo para as investigações, algo que já é admitido reservadamente por alguns dos responsáveis pela operação, será difícil, para os líderes, segurar o ímpeto de alguns investigadores. A proposta de delação da OAS, por exemplo, prevê casos de corrupção envolvendo ministros de Tribunais Superiores. Outras delações fortíssimas estão em negociação.

Sob a perspectiva jurídica, a sessão desta terça-feira é uma triste demonstração da resiliência da desigualdade penal no Brasil. A trinca de ministros tem, evidentemente, suas razões jurídicas para votar como votou – consideram as prisões demasiadamente alongadas, algo como uma execução antecipada da pena. Mas a pergunta se impõe: qual seria o voto dos mesmos ministros caso Dirceu ou mesmo Genu, diante de tal quadro de reiteração delitiva, fossem pobres? Fossem invisíveis? Há precedentes em que os três, em casos indubitavelmente menos graves, optaram por manter presos acusados, réus e condenados. Qual é, afinal, a diferença substantiva dos investigados na Lava Jato para os réus anônimos que lotam os mesmos escaninhos do Supremo, muitos deles integrantes dos 40% de presos provisórios que abarrotam as cadeias brasileiras?

A desigualdade penal no Brasil, uma chaga que vinha sendo remediada aos poucos, especialmente a partir da Lava Jato, resulta em pobres submetidos a todos os rigores da lei – e, amiúde, a rigores que não estão nela nem na Constituição. A mesma desigualdade penal resulta em ricos submetidos a todas as benesses da lei – e, amiúde, às que não estão nela nem na Constituição. Um dos maiores legados da Lava Jato deveria ser a diminuição significativa dessa desigualdade. Ainda pode ser. Mas a sessão desta terça-feira no Supremo subtraiu parte da esperança dos brasileiros de que isso possa acontecer.  A colisão entre Lava Jato e a trinca do Supremo começa hoje. Mas não terminará tão cedo – não com o que vem por aí ainda neste ano.

Fonte: Revista Época