A farra petista no Fies

Na grande liquidação de fim de governo, o comissariado arma mais uma festa no sistema de crédito educativo

O comissário Aloizio Mercadante anunciou que o Ministério da Educação estuda a elevação, de 2,5 para 3,5 salários-mínimos (de R$ 2.200 para R$ 3.080), do teto de renda familiar para o acesso de jovens ao financiamento público de seus cursos universitários. É uma proposta desonesta, baseada em argumentos falsos, destinada a beneficiar empresários afortunados.

A proposta é desonesta porque se a elevação do teto fosse necessária, o comissário deveria ter começado os estudos em janeiro de 2012, quando assumiu o Ministério da Educação pela primeira vez. Se o doutor quer estudar, tudo bem. Se resolver tomar a medida no ocaso de um governo, trata-se de puro fim de feira.

O tema carrega argumentos falsos porque, segundo o governo, há “vagas remanescentes” nas faculdades privadas. Nas palavras de Mercadante, “houve uma frustração, uma oferta muito superior à demanda”. Na conta das empresas que operam nesse mercado, seriam 140 mil as tais “vagas remanescentes”. Assim como um vendedor de berinjelas fecha a feira sem vender todos os seus legumes, os donos de faculdades privadas ofereceram vagas em suas escolas e não tiveram compradores ao preço que pediam. São apenas vagas ociosas em seus empreendimentos; o Fundo de Financiamento Estudantil, Fies, não tem nada a ver com isso. 

Dizer que há “vagas remanescentes” no Fies é o mesmo que dizer que há BMWs remanescentes numa concessionária. O Fies não gera vagas, gera financiamentos, e em 2014 eles chegaram a R$ 14 bilhões. Nessa época de vacas burras, um aluno tirava zero em redação e conseguia o empréstimo. Esse foi um dos poucos erros admitidos por Dilma Rousseff, depois de tê-lo corrigido.

A maior parte das faculdades privadas pertence a grupos empresariais abonados, muitos deles com ações na Bolsa de Valores. No ano passado, o Anhanguera-Kroton recebeu do Fies R$ 947 milhões, desbancando todas as outras empresas do setor privado. Arrecadou mais que todas as empreiteiras juntas.  O dinheiro do Fies não encolheu. O que o governo fez, com toda a razão, foi condicionar o acesso aos financiamentos, obrigando as faculdades e os estudantes a mostrar desempenho. À época, o doutor Gabriel Mario Rodrigues, atual presidente do conselho do grupo Kroton, combateu a ideia, chamando-a de “uma cagada”. 

A exigência do desempenho limitou o acesso à bolsa da Viúva, fechando a torneira com a qual as faculdades se empanturravam de bolsistas, livrando-se da inadimplência do setor. As escolas estimularam a migração de seus alunos para o Fies. Achou-se uma faculdade em São Caetano do Sul que tinha 1.272 alunos, mas só quatro pagavam suas mensalidades.
O que poderia ser um problema gerou uma solução e surgiu um mercado de financiamentos privados. Cobra juros mais altos e quer fiador confiável, uma condição que o filtro do Fies despreza. Em apenas um ano, ele quintuplicou e concedeu 180 mil créditos. 

Em tese, o teto da renda familiar de R$ 3.080 pode ser razoável, mas adotá-lo em fim de governo com argumentos falsos para tirar da cena as pessoas jurídicas imediatamente beneficiadas é um truque de má qualidade. Se Mercadante disser aos empresários interessados que só poderá decidir no segundo semestre, eles não poderão se zangar.


Fonte: O Globo - Elio Gaspari, jornalista

O retrato do capitalismo petista

O ano que passou e este que está começando entrarão para a História do capitalismo petista.  

A repórter Natália Cacioli revelou que, pela primeira vez desde 2002, quando foi criado o Tesouro Direto, um supermercado de papéis do governo, o número de pessoas que protegeu seu dinheiro com pouca intermediação financeira superou o de investidores na Bolsa de Valores. Em apenas um ano o número de clientes do Tesouro Direto cresceu 72%, chegando a 587 mil.

Em tese, quem aplica na bolsa brasileira investe na produção. Quem vai para o papelório do Banco Central remunera-se à custa do endividamento do governo. Com a taxa de juros a 14% (e vem mais por aí), quem foi para o Tesouro Direto deu-se melhor do que a clientela da caderneta de poupança (137 milhões de contas). 

A aplicação preferida do andar de baixo, onde está o dinheiro de quem se previne contra o desemprego, teve rentabilidade negativa, pois pagará 7,95% contra uma inflação de 10,48%. A Bolsa foi pior, voltou ao nível de 2008, acumulando uma queda de 29% no ano. Isso se deveu em parte à gestão dos comissários na Petrobras e à queda das ações da Vale, produto da conjuntura internacional, bem como da irresponsabilidade de sua sócia Samarco, a mãe do desastre de Mariana.

O PT produziu a maior taxa de juros do mundo e o pior desempenho internacional do mercado de ações. Vive-se melhor emprestando dinheiro ao governo e aplicando-o diretamente no Tesouro do que investindo na produção de seja lá o que for. Sempre que isso acontece a vida dos brasileiros piora.  A expansão dos fregueses do Tesouro Direto reflete uma cautela dos investidores. Além de buscar remuneração nos papéis da Viúva, preferiram evitar aplicações mais sofisticadas em fundos de instituições financeiras. Fugiram de todos os riscos, no que fazem muito bem.

Os governadores tiveram uma boa ideia
Com os cofres vazios e os serviços públicos em crise, os governadores de Rio, São Paulo e Brasília puseram uma ideia na mesa: querem participar da cobrança do atendimento de clientes dos planos de saúde em hospitais mantidos pelo SUS.  Nada de novo, pois a lei manda que essa cobrança seja feita. Como disseram Geraldo Alckmin e Luiz Fernando Pezão, só a União pode cobrar e ela cobra mal. Desde o século passado as operadoras driblam esse pagamento, ajudadas pela inépcia da Agencia Nacional de Saúde. Só recentemente ela conseguiu elevar para R$ 335 milhões os valores cobrados, o que ainda é pouco. Vale lembrar que só 30% das internações eletivas de clientes dos planos foram cobrados pela ANS.

Se houvesse alguma dúvida em relação à boa qualidade da ideia, ela foi eliminada pela reação das guildas das operadoras. A Associação Brasileira de Medicina de Grupo disse que a medida poderá gerar custos operacionais, encarecendo os planos privados. Como eles descobriram isso, não se sabe, pois a proposta ainda não foi detalhada e o que os governadores querem é participar da cobrança (e da partilha) de um ressarcimento determinado pela lei. [lei inconstitucional, já que o SUS é do governo, portanto custeado com os impostos do contribuinte; ao pagar impostos o contribuinte está custeando uma porção de despesas, entre elas o SUS (a cujo atendimento ele tem direito indiscutível - seja um desempregado, um morador de rua, um inválido, ou um funcionário com polpudo salário e associado a um excelente plano de saúde). 
No momento, em que o SUS passa a receber das operadoras de planos de saúde - planos que são pagos pelo contribuinte, aí na condição de associado ao plano - passa a receber duas vezes: uma na geral, do cidadão = contribuinte que paga compulsoriamente (imposto) sem saber se vai utilizar ou não o SUS; outro via plano de saúde que é custeado pelo cidadão = associado que paga sua mensalidade ao plano de saúde, também sem saber se vai necessitar ou não
Só que ao ser obrigado a pagar ao SUS, por serviços eventualmente prestados ao cidadão associado ao plano, a mantenedora do plano de saúde tem aumento de gastos e a forma de ressarcimento, a única, é cobrar do cidadão=associado - que paga duas vezes sem saber se vai utilizar o SUS e paga mais um pouco quando algum associado utiliza o Sistema Único de Saúde - já que as despesas do plano pagando o SUS são repartidas entre todos os associados.]

Noutra linha de ataque, veio o argumento de que seria pouco dinheiro. É a velha síndrome da reivindicação sucessiva: não se pode fazer uma coisa enquanto não se fizer outra que, por sua vez, depende que se faça uma terceira e, com isso, não se faz nada. Na verdade, faz-se: tenta-se ressuscitar a CPMF cobrando mais um imposto a quem bate com a cara na porta dos hospitais.

O governo e as operadoras de saúde privada sabem que estão sentados em cima de uma bomba, com um mercado poluído por planos enganosos e custos hospitalares desonestamente díspares. Isso e mais a migração de clientes desempregados para o SUS.

Pé no freio
Em novembro passado, quando caminhoneiros ameaçavam obstruir estradas em todo o país, o comissariado do Planalto teve a ideia de chamar a tropa do Exército.
Ouviram de volta uma ponderação de um comandante militar:
Obstruir estradas é um crime e justifica-se o pedido de tropa para retirar os caminhões. E quando esse mesmo crime for cometido pelo Movimento dos Sem Terra, por índios ou organizações sindicais, os senhores vão chamar o Exército de novo?
Não se falou mais no assunto.
E quando ele reaparecer, haverá outra questão: o ministro pede a tropa ao general, o general dá a ordem a um coronel e ele desloca os soldados, comandados por um capitão. Quando surgir um cadáver, quem vai para a Comissão da Verdade?

A força da doutora
De um sábio:
“Se o impeachment de Dilma Rousseff for à votação na Câmara e ela tiver mais de 171 votos a seu favor, a iniciativa morre. O PT acha que essa marca mostrará a força do governo, mas está enganado. Terá conseguido apenas um terço da Câmara.
Com qualquer resultado abaixo de 257 votos, indicativos da maioria absoluta, o Planalto poderá dizer que Dilma escapou do impeachment, mas não terá muito a comemorar. Ela se livra do impeachment, mas precisa de 257 votos para voltar a respirar sem a ajuda de aparelhos.”

O sol de hoje
Algum dia as poucas árvores plantadas na esplanada que vai da Praça Mauá ao Museu do Amanhã haverão de crescer.
Até lá, criou-se ali a maior churrasqueira dos tempos modernos. Para quem gosta de maquete, ficou uma beleza, para os bípedes, um suplício.

O diário de Márcio
Desde 2003, quando assumiu o Ministério da Justiça, sabia-se que o advogado Márcio Thomaz Bastos manteve um diário. Nele estariam contados grandes momentos da crise do mensalão e da queda do ministro da Fazenda, Antonio Palocci.

Esses papéis só poderiam ser lidos muito depois de sua morte. Márcio morreu em 2014, não deixou testamento nem indicação do local onde estaria o diário. Até hoje a família não o encontrou.

Pena, porque nele estariam grandes momentos, como o de um ministro que defendia-se das acusações que lhe faziam durante uma conversa com Lula no Palácio do Planalto e Nosso Guia disse-lhe:
“#$&#@%!!! Você não consegue parar de mentir?”

Diários inexistentes são coisas da vida. Durante muitos anos circulou a informação de que o deputado Thales Ramalho tinha uma pilha de cadernos com anotações dos segredos do MDB durante a ditadura. Thales morreu em 2004, e esses cadernos nunca apareceram.
Ficam na fila dos mistérios as gravações nas quais o senador Delcídio do Amaral teria narrado os primeiros escândalos do governo de Lula.

Previsões
Duas previsões para 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020:
Primeiro a pessimista. A economia patinará até o final de 2018, quando será eleito um novo presidente. Dependendo do resultado, o novo governo precisará de pelo menos um ano para arrumar a casa. Assim, só haverá refresco em 2020.
Agora a otimista: há tanta liquidez no mundo e com o dólar a R$ 4, investir no Brasil ficou tão barato que, ao menor sinal de esperança, a economia pode começar a melhorar ao longo de 2017.

Fonte: Elio Gaspari, jornalista - O Globo

Justiça Americana investiga PETROLÃO - PT

Departamento de Justiça dos EUA abre investigação criminal sobre caso Petrobras, diz “FT”

Segundo o jornal britânico, a estatal ou seus representantes podem estar envolvidos em pagamentos de propinas a estrangeiros

O Departamento de Justiça dos EUA abriu uma investigação criminal contra Petrobras para saber se houve pagamento de propina para a empresa, ou algum de seus funcionários, nas operações americanas da estatal brasileira, segundo o jornal britânico “Financial Times”. Essa investigação ocorre de forma paralela a uma segunda, feita ela pela Securities and Exchange Commission (SEC, o órgão regulador do mercado americano). A Petrobras tem recibos de ações, os chamados ADRs, negociados na Bolsa de Valores de Nova York. 

 Refinaria Pasadena, da Petrobras, nos EUA, foi o estopim para a crise na estatal - Agência O Globo

A investigação do Departamento de Justiça busca descobrir se a Lei de Práticas Corruptas Estrangeiras, que proíbe o pagamento de propina para estrangeiros para obter vantagens em negócios, foi violada. A investigação procura comprovar se alguma empresa registrada nos EUA ou indivíduo pagou propina para funcionário ou representante da Petrobras para ter privilégios comerciais.

A reportagem, porém, não dá detalhes sobre as suspeitas do Departamento de Justiça americano, nem afirma quais seriam os negócios da Petrobras sob investigação no país. No início deste ano, a refinaria de Pasadena, no estado americano do Texas, se tornou alvo de investigação em função de suspeitas de superfaturamento e evasão de divisas. 

O “FT” ainda menciona as últimas investigações, realizadas pela Justiça brasileira, sobre um dos “maiores escândalos de corrupção da história do país”, ressaltando que muitos dos problemas aconteceram durante o governo da presidente Dilma Rousseff. A coluna Lex, um das mais relevantes do jornalismo financeiro, cita a Operação Lava-Jato no Brasil.

Segundo o jornal, o Departamento de Justiça americano e a SEC preferiram não comentar o caso. Já a Petrobras não apresentou uma posição sobre o tema. No ano passado, a Justiça americana e a SEC denunciaram mais de 20 empresas e representantes que desrespeitaram a Leia de Práticas Corruptas Estrangeiras no país. Em um dos casos, o Departamento de Justiça apresentou uma denúncia contra depositários que negociaram propinas com representantes do Bandes, bando estatal venezuelano.

O Globo