Caso Battisti é um vexame completo para o Brasil

Depois de abrigá-lo, país não impediu fuga e teve de engolir a expulsão pelo vizinho 

A novela Cesare Battisti, ao que parece em seus capítulos finais, caminha para um desfecho de saldo vexaminoso para a imagem do Brasil. Condenado na Itália à prisão perpétua por quatro homicídios nos anos 70, o terrorista italiano viveu na última década por aqui graças à benevolência dos governos petistas. Recebeu o status de refugiado do ex-presidente Lula, hoje um preso condenado pela Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro. Com a proteção garantida, Battisti construiu uma vida em solo brasileiro.

[o mais vergonhoso para o Brasil é que a sucessão de vexame teve a Suprema Corte como protagonista.

Vejamos:

- em 2010 o STF autorizou extraditar Battisti mas deixou por conta do então presidente, o hoje presidiário Lula,  se extraditava ou não;

- Lula, com a solidariedade entre bandidos,  deu status de refugiado ao terrorista;

- quando Battisti foi preso em 2016, na ocasião flagrado tentando deixar o Brasil com recursos não declarados, a Justiça Federal determinou que Battisti fosse solto e na sequência o liberou do uso de tornozeleira; 

- no final do ano o Supremo, em decisão monocrática do ministro Fux, autorizou a extradição do terrorista, só que cuidou - possivelmente em nome da transparência - de divulgar sua decisão e o criminoso sabendo ser a mesma o primeiro passo para sua extradição fugiu.

No Brasil, esse vai e vem da Justiça - em abrangente exemplo: de tarde anula o que foi decidido pela manhã já com a certeza de que a noite a anulação será anulada e no dia seguinte haverá nova decisão - é considerado normal;

também é normal que o Plenário (órgão máximo da Suprema Corte) composto por ONZE ministros, adote uma decisão por SEIS a CINCO e que dias depois se reúna para decidir se aquela decisão vale ou deve haver nova decisão - enquanto o Plenário não decide se o decidido naquela ocasião vale ou não, um ministro em decisão solitária decide contra o decidido pelo Plenário (ainda pendente de decisão confirmando a decisão)  e fica o pendente como não decidido, até que horas depois,  outro ministro decide que o decidido pelo supremo colega não vale; 

é normal, ou assim considerado, que o presidente da República no exercício de suas atribuições constitucionais nomeie um ministro (que preenche todos os requisitos estabelecidos na Carta Magna) e um juiz de primeiro grau decida anular o ato presidencial.

Só que em outros países isso NÃO É NORMAL;  já escaldada a Itália optou por negociar diretamente com a Bolívia. Lá o que Morales decide vale - até mesmo quando decide expropriar duas refinarias da Petrobras.

Decisão acertada - Battisti já está cumprindo seu isolamento (tivesse deixado por conta do Brasil a esta hora Battisti estaria no Brasil, já solto - no máximo com uma tornozeleira eletrônica - aguardando que a Justiça brasileira decidisse se os DIREITOS FUNDAMENTAIS do assassino estavam sendo respeitados.) 

Deve ter sido utilizado neste texto mais de 20 'decisão' e derivados, mas, é preciso decidir o que vai se escrever.] 

Desfilava tranquilamente pelas ruas de Cananeia, no litoral paulista. Teve um filho com uma professora brasileira. Vestindo a camisa do Corinthians, declarou à Folha em 2017 que não havia razões para fugir, muito menos para a Bolívia —pouco antes, fora detido na fronteira sob acusação de evasão de divisas por carregar mais de R$ 10 mil em espécie.

“A minha arma para me defender não é fugir. Estou do lado da razão, tenho tudo a meu lado”, disse ao repórter Joelmir Tavares na ocasião. Um ano e dois meses depois daquela entrevista, a casa caiu para Battisti. O STF autorizou sua prisão e a extradição para a Itália foi assinada pelo então presidente Michel Temer. Perdeu quem apostou que o constrangimento de mais de dez anos para o Brasil havia chegado ao fim.

Battisti deu um olé (digno de bons craques do seu clube de coração no Brasil) na Polícia Federal nos últimos 30 dias. Como contou a repórter Camila Mattoso, ele despistou a polícia, que tentou procurá-lo, em vão, até em um barco no rio Amazonas.

Foi preso pela polícia da Bolívia nas ruas de Santa Cruz de La Sierra. O presidente Jair Bolsonaro montou uma operação para trazê-lo ao Brasil, nem que fosse por alguns minutos, e exibi-lo como troféu. O ministro Augusto Heleno, do GSI, anunciou que um avião da PF havia sido deslocado para buscar Battisti. A Itália atropelou e o levou da Bolívia. [Bolsonaro e seus eleitores agradecem a atitude italiana - o elevado risco de algum advogado de porta de cadeia conseguir um habeas corpus livrando o terrorista italiano, transformaria o troféu em mico.]

Depois de abrigar um terrorista, o Brasil não impediu sua fuga do país e ainda teve de engolir a expulsão pelo vizinho. Um vexame completo.

Leandro Colon - Folha de S. Paulo

 

Um tribunal menor

O prende e solta da semana é mais um episódio a apequenar o Supremo — e uma temeridade numa época em que certa direita arreganha os dentes contra a Corte

Reza a máxima que os onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) atuam como “ilhas incomunicáveis” que, para fazer valer suas convicções pessoais, muitas vezes desconsideram os precedentes da Corte, fomentam um ambiente de insegurança jurídica e desgastam a imagem do próprio Poder Judiciário. O ministro Marco Aurélio Mello rendeu uma homenagem poderosa a essa metáfora na quarta-feira 19, o último dia de trabalho do STF neste ano, ao conceder uma liminar que suspendia a prisão de condenados em segunda instância. A decisão se tornou pública depois da derradeira sessão plenária de 2018 e do almoço de confraternização dos ministros do tribunal. Foi, portanto, uma surpresa — duplamente desagradável.

Primeiro, porque a liminar contraria entendimento firmado pelo plenário do Supremo, que autorizou o chamado cumprimento antecipado da pena. Segundo, porque, se a liminar fosse cumprida, poderia resultar na libertação de até 169 000 presos, o equivalente a 23% da população carcerária brasileira. Entre os beneficiados estariam criminosos de todos os tipos, incluindo — e aí é que reside a grande polêmica nacional — o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas a soltura em massa foi barrada pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que cassou a liminar do colega.

LULA PRESO –  A comemoração dos petistas ante a provável libertação do ex-presidente durou apenas seis horas

É fácil, diante da polêmica do prende e solta, atribuir a responsabilidade pelo tumulto apenas ao voluntarismo do ministro Marco Aurélio. Ocorre que o Supremo tem sido palco de decisões semelhantes de vários outros ministros — e isso só contribui para apequenar o tribunal perante a opinião pública. É um risco que isso esteja acontecendo no atual contexto, em que forças da direita populista vêm arreganhando os dentes contra a Corte. Na campanha, o próprio presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou que era preciso alterar a composição do tribunal com a nomeação de “dez isentos”. Seu filho Eduardo Bolsonaro chegou a dizer que, para fechar o STF, bastam “um soldado e um cabo”. São declarações que trazem embutida uma clara indisposição contra a independência da Corte como fórum garantidor da Constituição — situação que atingiu extremos em países como Venezuela, Hungria e Polônia, onde os governos, de esquerda e de direita, vêm limitando ou ceifando por completo a liberdade dos tribunais.

As decisões voluntariosas dos ministros do STF contribuíram para jogar lenha nessa fogueira. Tanto que o prende e solta logo gerou reações intensas. Os procuradores da força-­tarefa da Lava-Jato convocaram uma entrevista para protestar contra o que seria um estrondoso retrocesso. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu contra a liminar, alegando que ela afronta o sistema de precedentes jurídicos, a persecução penal e a credibilidade da própria Justiça. O mundo político também se alvoroçou. Além de Lula, poderiam ser soltos outros figu­rões presos no caso do petrolão, como o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-senador Gim Argello e o ex-diretor da Petrobras Renato Duque. Horas depois da publicação da liminar de Marco Aurélio, centenas de pessoas se reuniram em frente à sede do Supremo, em Brasília, para protestar. Os petistas foram às ruas para entoar o mantra “Lula livre”. Houve até quem pregasse o impeachment de Marco Aurélio Mello, o que revela uma alma autoritária segundo a qual “juiz bom é apenas o juiz que decide como eu quero”.

Entre a liminar de Marco Aurélio e a cassação por Toffoli, transcorreram apenas seis horas, tempo suficiente para que o tribunal mergulhasse em mais uma crise, reveladora de suas fissuras internas. O mais recente imbróglio teve como pano de fundo um dos temas mais polêmicos da pauta do Supremo: se condenados em segunda instância podem ir para a prisão. Em outubro de 2016, os ministros disseram, por 6 votos a 5, que sim, podem ser presos. Com isso, deram fôlego à Lava-Jato, ao estimular suspeitos de saquear os cofres públicos a fazer delações premiadas. Só em Curitiba foram firmados 176 acordos de colaboração. Foi com base nessa decisão de 2016 que o então juiz Sergio Moro, futuro ministro da Justiça, determinou a prisão de Lula, em abril passado. Naquele mesmo mês, o PCdoB ajuizou uma ação com o propósito de derrubar a antecipação da pena e libertar o líder petista. Sorteado relator do recurso, o ministro Marco Aurélio Mello tentou, desde então, levar o caso ao plenário para julgamento, mas nunca conseguiu seu intento. Na segunda-feira 17, Dias Toffoli anunciou que a ação do PCdoB será analisada em abril de 2019. O caso parecia encaminhado. Só parecia.

Dois dias depois, na quarta-feira 19, Marco Aurélio pegou os colegas de surpresa ao conceder a liminar. “Em época de crise, impõe-se observar princípios, impõe-se a resistência democrática, a resistência republicana”, disse o ministro, para quem um condenado só pode ser preso depois de seu processo ser julgado por todas as instâncias do Judiciário. No início da noite de quarta-feira, enquanto o cabo de guerra entre investigadores e investigados se desenrolava, Dias Toffoli cassou a liminar. Ele lembrou que o plenário do STF havia julgado favoravelmente à antecipação da pena e afirmou que “a decisão já tomada pela maioria dos membros da Corte deve ser prestigiada”. Sua intervenção foi criticada pelos petistas, a quem serviu como advogado e assessor parlamentar antes de se tornar ministro, e elogiada por Bolsonaro: “Parabéns ao presidente do Supremo Tribunal Federal por derrubar a liminar que poderia beneficiar dezenas de milhares de presos em segunda instância no Brasil e pôr em risco o bem­-estar de nossa sociedade, que já sofre diariamente com o caos da violência generalizada”. Empossado no comando do Judiciário em setembro, Dias Toffoli disse que queria fazer de sua gestão um instrumento de pacificação, reduzindo as disputas internas entre os ministros e tirando o Supremo do centro das crises políticas. Não será nada fácil, como ficou evidente na semana passada.

Outro exemplo do tumulto em que vive o STF é o caso do terrorista italiano Cesare Battisti, cuja situação só galvaniza atenção devido à guerra ideológica que envolveu o país. Condenado a prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos na Itália na década de 70, quando militava no grupo Proletários Armados pelo Comunismo, Battisti se refugiou no Brasil, onde foi descoberto em 2007, e ganhou tratamento privilegiado no governo do PT — que o declarou não um terrorista procurado por homicídio, como de fato é, mas um “refugiado político”, como se a Itália fosse uma ditadura a perseguir seus opositores.

Em 2009, o STF disse que os crimes do italiano não eram políticos e que ele poderia ser extraditado, mas a palavra final sobre seu destino deveria ser do presidente da República — e Lula aceitou que ficasse no país.

Em 12 de dezembro passado, com a virada no clima político do país, o ministro do STF Luiz Fux derrubou o derradeiro pedido de Battisti e determinou sua prisão — e o presidente Michel Temer, em seguida, chancelou sua extradição. Antes de tornar pública a decisão, Fux, com o objetivo de evitar a fuga do criminoso, avisou o diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, e a procuradora Raquel Dodge. O ministro esperava que Battisti fosse pego de surpresa. Um avião do governo italiano e policiais europeus ficaram de prontidão no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Com a ordem judicial em mãos, a Polícia Federal partiu para prender o terrorista em sua casa, em Cananeia, no litoral paulista. Bateu à porta e não achou ninguém.

Publicado em VEJA de 26 de dezembro de 2018, edição nº 2614

Edição da semana 2614 26/12/2018

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