Lula e o preço da traição - mais uma falcatrua - dessa vez contra o INSS - envolve o presidiário petista - Damares quer extinguir comissão

Os suspeitos R$ 52 mil pagos a Lula pelo INSS 

Benefício suspeito: Governo quer saber como foram feitas as contas que resultaram em um pagamento ao ex-presidente de R$ 52 mil pelo INSS

[é necessário uma verificação rigorosa, uma auditoria de verdade para saber como um bandido que sequer foi condenado, o que inviabiliza ser anistiado, consegue ainda ser indenizado por decisão da Comissão de Anistia - Lula se tornou anistiado, indenizado e pensionado sem nunca ter sido condenado por crime político.]]

Servidores que trabalham na Comissão da Anistia, agora ligada ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, preparam um levantamento sobre a indenização mensal recebida por Lula.

O governo quer saber como foram feitas as contas que resultaram em um pagamento ao ex-presidente de R$ 52 mil pelo INSS.
Segundo uma verificação inicial, a expressiva aposentadoria teria sido fruto de decisão da própria comissão, somada a um benefício especial concedida pelo instituto. 

  Damares quer extinguir comissão Foto: Valter Campanato/Agência Brasil / Agência O Globo

Damares vai negar pedidos de Lula e Dilma na Comissão da Anistia: 'Dedinho não é perseguição política'

Ela avalia que Dilma já foi devidamente indenizada

Damares Alves tem em mãos dois pedidos de Lula e Dilma Rousseff na Comissão da Anistia.
Embora diga que não tomará nenhuma decisão política, afirma que tende a negar indenizações de anistiados para ambos.

De acordo com a ministra, Lula solicita uma revisão em sua aposentadoria de anistiado político — a assessoria do ex-presidente diz desconhecer qualquer pedido do gênero.

Já Dilma, que recebe indenização por causa de anistia política em Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, pede para ser incluída na do governo federal. Procurada, a assessoria de Dilma disse que não comentaria.[Dilma diz ter sido torturada, mas, é mentira; tem foto da Dilma depondo na Justiça Militar, após, segundo ela, ter passado mais de 20 dias sendo torturada e não tem a menor marca nem aparência de quem foi maltratada.
Quanto mais de quem levou cacete durante três semanas.
Aliás, muitos acham que os problemas de orientação, ou desorientação, da ex-presidente escarrada foi justamente nunca ter lavado cacete em qualquer sentido.]

[Esta foto, oficial, consta do processo, mostra Dilma sendo interrogada, após ter passado 22 dias presa, sendo torturada, levando cacete de todo o tipo e de todas as formas.

Caso seja verdade se percebe que o excesso de cacete seja muito bem à ex-presidente.

Quanto ao dedinho do Lula é público e notório - versão oficial, comprovada me processo trabalhista que foi acidente de trabalho, pelo qual ele foi indenizado, encostado, pensionado, aposentado. ]

"Me parece que o objeto do processo, que o advogado citou, é ele ter perdido o dedinho. Dedinho não é perseguição política. É indenização trabalhista", afirmou Damares à coluna.
Segundo Damares, Dilma "já está indenizada três vezes pela dor e pelo sofrimento que ela passou". 

Após o primeiro mês à frente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares defende "começar a pensar em ir fechando" a Comissão de Anistia, órgão que era subordinado ao Ministério da Justiça até o governo Temer.
"Vou rever o regimento interno da comissão. Isso é imediato. Porque eu acho que a comissão está muito aberta, nunca vai parar a entrada de processos. A gente tem de começar a pensar em ir fechando a comissão", diz.

Revista Época

Intentona Comunista

Em 11 de julho de 1935, o governo Vargas decretou a extinção da ANL e de outras organizações de cunho marxista-leninista. Embora setores mais esclarecidos da sociedade reagissem às principais atividades desenvolvidas pelos comunistas - infiltração, propaganda e aliciamento - e o Brasil não estivesse preparado para uma revolução, os dirigentes da Internacional Comunista não pareciam se preocupar com tais fatos. O Komintern exigia ação. O grupo chefiado por Luís Carlos Prestes tinha a missão de implantar no Brasil uma ditadura comunista. Ordens vieram de Moscou para que o PCB agisse o mais rápido possível. Luís Carlos Prestes concordou com o desencadeamento do movimento armado que vitimou centenas de civis e militares. 

Os recursos de Moscou, para o financiamento da revolução, eram destinados a Celestino Paraventi, velho conhecido de Prestes no Café Paraventi, na Rua Barão de Itapetininga, em São Paulo.

A polícia, convencida de que o dinheiro vinha pelo Uruguai, jamais descobriu. Paraventi recebia as remessas regularmente, por sua conta no Banco Francês e Italiano. Próspero industrial e muito rico, Paraventi movimentava grandes somas de dinheiro e se correspondia com o mundo inteiro, sem despertar suspeitas. O movimento deveria eclodir, simultaneamente, no Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Pernambuco. Por erro de interpretação de um código, a insurreição começou, prematuramente, no dia 23 de novembro de 1935, em Natal, quando dois sargentos, dois cabos e dois soldados do 21º Batalhão de Caçadores (21º BC), cerca de 300 homens da extinta Guarda Civil e poucos civis assumiram o controle da cidade. Foram três dias e três noites de violência e terror. Saques, estupros e arrombamentos foram a tônica das ações desencadeadas pelos revoltosos.

“Vencida a resistência da polícia, a cidade ficou à mercê de uma verdadeira malta que, acéfala, passou a saquear desordenadamente os estabelecimentos comerciais e bancários. Na manhã de 24, sob a alegação de ter sido aclamado pelo povo, um incipiente “Comitê Popular Revolucionário” era dado como governo instituído e entrava em pleno exercício de mandato. O primeiro ato desse comitê foi a ordem de arrombamento dos cofres dos bancos, as repartições federais e das companhias particulares para financiar a revolução.”

O governador do Rio Grande do Norte refugiou-se no Consulado Italiano e o Consulado Chileno recebeu outras autoridades. A rebelião foi debelada, depois de quatro dias, pela polícia da Paraíba, juntamente com o 20º Batalhão de Caçadores (20ºBC) de Alagoas. Os revoltosos foram presos e responderam, perante a Justiça, por 20 mortes. 

Em Pernambuco, o movimento teve início dia 24 de novembro, pela manhã, quando um sargento, comandando um grupo de civis, invadiu a Cadeia Pública e roubou o armamento dos policiais. No Centro de Preparação de Oficiais da Reserva, o sargento Gregório Bezerra, na tentativa de roubar o armamento do quartel, feriu o tenente Aguinaldo

Oliveira de Almeida e assassinou o tenente José Sampaio Xavier. Os revoltosos tentaram tomar o Quartel General da 7ª Região Militar e outras unidades do Exército, mas não o conseguiram, porque a antecipação do movimento em Natal prejudicou a surpresa e colocou a guarnição federal em alerta.

As Delegacias de Polícia de Olinda, Torre e Casa Amarela também foram atacadas por centenas de civis e alguns revoltosos. A reação partiu do 29º Batalhão de Caçadores (29ºBC), em Socorro, a 18 km de Recife, auxiliado pelas forças federais de Alagoas e Paraíba e pela Polícia Militar de Pernambuco. Esse foi o mais sangrento de todos os levantes. O número de mortos chegou a algumas centenas. O historiador Glauco Carneiro em Histórias das Revoluções Brasileiras, volume II, página 424, escreveu:

“... dos três levantes comunistas de 1935, foi o de Pernambuco o mais sangrento, recolhendo-se 720 mortos só na operação na frente de Recife.”

Em 26 de novembro, o presidente Vargas, ciente da gravidade da situação, decretou o estado de sítio em todo o País, após autorização do Congresso Nacional.  No Rio de Janeiro, a insurreição eclodiu no momento marcado, dia 27 de novembro, às duas horas da madrugada, na Escola de Aviação, no Campo dos Afonsos.  Segundo o plano, dominada a Escola de Aviação, as células comunistas de outros quartéis deveriam se insurgir, enquanto Prestes daria ordens aos civis, aliciados pelo Partido Comunista, para começar os combates de rua.

Apesar da rigorosa prontidão militar, a ação dos revoltosos, comandados pelos capitães Agliberto Vieira de Azevedo e Sócrates Gonçalves da Silva, teve êxito, inicialmente na Escola de Aviação. O tenente-coronel Eduardo Gomes, que fora ferido, resistiria heroicamente no 1º Regimento de Aviação.  O comandante da Guarnição da Vila Militar, general-de-brigada José Joaquim de Almeida, desencadeou, rapidamente, a reação, controlando o levante. O capitão Armando de Souza Melo e o tenente Danilo Paladini foram mortos pelo capitão Agliberto Vieira de Azevedo e pelo tenente Ivan Ramos Ribeiro.  O mesmo capitão Agliberto assassinou também o tenente Benedicto Lopes Bragança, depois de preso e desarmado.

No Rio de Janeiro, no 3º Regimento de Infantaria (3ºRI), na Praia Vermelha, o capitão Agildo Barata Ribeiro, que estava preso no Quartel, auxiliado pelo tenente Francisco Antônio Leivas Otero, aliciara inúmeros militares, formando uma célula comunista entre os oficiais e praças da unidade. Portanto, foi fácil para eles iniciar a rebelião na hora marcada. Às duas horas da manhã, apagaram-se as luzes. A escuridão favoreceu os amotinados que, assim, não podiam ser identificados. O tiroteio foi intenso e alguns militares que se opunham aos comunistas morreram ainda dormindo.

A ação determinada dos capitães Alexânio Bittencourt e Álvaro da Silva Braga impediu o sucesso comunista no Quartel da Praia Vermelha. Pela manhã do dia 27 de novembro, o 3ºRI estava cercado pelo Batalhão de Guardas (BG), pelo 2º Batalhão de Caçadores (2º BC) e pelo 1º Grupo de Obuses. Às 13 horas, atendendo a uma intimação do general Eurico Gaspar Dutra, os rebeldes se renderam.

O movimento, se vitorioso, teria duas fases. Na primeira, seria organizado um governo popular de coalizão. Na seguinte, viriam os sovietes, o Exército do Povo e a hegemonia dos comunistas. Derrotados, mudaram o estilo, a técnica e a forma de atuar, mas não se afastaram, jamais, dos seus desígnios de implantar no Brasil um governo marxista-leninista.

Como a direção do PCB não fora atingida, ela continuaria a agir, na clandestinidade e de forma mais cautelosa, visando à instituição de um Governo Popular Nacional Revolucionário. Na Praça General Tibúrcio, na Praia Vermelha, Rio de Janeiro, foi erguido um monumento em homenagem aos mortos pelos comunistas, em 27 de novembro de 1935.

Relação dos oficiais, sargentos, cabos e soldados do Exército Brasileiro mortos pelos comunistas:

Abdiel Ribeiro dos Santos - 3º sargento

Alberto Bernardino de Aragão - 2º cabo

Álvaro de Souza Pereira - soldado

Armando de Souza Mello - major

Benedicto Lopes Bragança - capitão

Clodoaldo Ursulano - 2º cabo

Coriolano Ferreira Santiago - 3º sargento

Danilo Paladini - capitão

Fidelis Batista de Aguiar - 2º cabo

Francisco Alves da Rocha - 2º cabo

Genaro Pedro Lima - soldado

Geraldo de Oliveira - capitão

Gregório Soares - 3º sargento

Jaime Pantaleão de Moraes - 2º sargento

João de Deus Araújo - soldado

João Ribeiro Pinheiro - major

José Bernardo Rosa - 2º sargento

José Hermito de Sá - 2º cabo

José Mário Cavalcanti - soldado

José Menezes Filho - soldado

José Sampaio Xavier - 1º tenente

Laudo Leão de Santa Rosa - 1º tenente

Lino Vitor dos Santos - soldado

Luiz Augusto Pereira - 1º cabo

Luiz Gonzaga - soldado

Manoel Alves da Silva - 2º cabo

Manoel Biré de Agrella - 2º cabo

Misael Mendonça - tenente-coronel

Orlando Henrique - soldado

Pedro Maria Netto - 2º cabo

Péricles Leal Bezerra - soldado

Walter de Souza e Silva - soldado

Wilson França – soldado

Em 1989, a filha do capitão Danilo Paladini deu o seguinte depoimento:

“Vi, tive em mãos, cuidadosamente guardada para mim por minha mãe, a farda que meu pai vestia quando foi morto. Ali estava nítida, a marca do tiro que pelas costas lhe penetrara o pulmão, saindo pelo coração.”

As famílias dos mortos pelos comunistas, tanto civis como militares, jamais receberam qualquer indenização.

A família de Luís Carlos Prestes, que teve a patente de capitão cassada, em abril de 1936, por ter liderado a Intentona Comunista, foi indenizada pela Comissão de Anistia e recebe a pensão equivalente ao posto de general-de-brigada, além de R$ 180.000,00 de atrasados, segundo O Globo de 20/05/2005, 1ª página.

As famílias dos vitimados pelos seguidores de Prestes não tiveram tratamento semelhante do atual governo. 

As pensões não são as correspondentes aos postos que eles alcançariam se não tivessem sido assassinados no cumprimento do dever.

Fontes:

- Agência Estado. Aedata - William Waack.

- SOUZA, Aluísio Madruga de Moura e. Guerrilha do Araguaia -Revanchismo.

Extraído do livro A Verdade Sufocada - A historia que a esquerda não quer que o Brasil conheça - Carlos Alberto Brilhante Ustra

Editoria do site www.averdadesufocada.com

Governo Temer está certo: tem que acabar com essa indústria de indenizar ex-guerrilheiro; conseguir anistia sem custo é uma coisa, transformar eventual prisão em investimento é bem diferente

Reparações a anistiados travam no governo Temer

Ministro da Justiça diz que está sendo criterioso nas análises, mas comissão é considerada esvaziada

Preso e espancado quando era militante do movimento estudantil durante a ditadura militar, Ennio Bernardo Júnior só se atentou para a existência de provas do que lhe ocorreu após a morte da mãe. Ao organizar os pertences dela, encontrou recortes de jornal noticiando os fatos que, segundo ele, atrapalharam seus planos de magistério. Formado na Escola Normal Manoel da Nóbrega, em São Paulo, mas fichado na polícia, conta que acabou rejeitado pelos colégios onde poderia trabalhar como professor e passou a viver de artes plásticas, fonte de renda até hoje. Orientado por um amigo, em 2012 Ennio entrou com um pedido de reparação na Comissão de Anistia, ainda sem resposta. — Vou fazer 70 anos e não tenho filhos. Se demorar mais, não vai ter ninguém para receber a reparação — diz Ennio. [o dinheiro público sempre pode ser utilizado de forma mais adequada, entre elas no custeio da Saúde Pública, da Educação, da Segurança.]

 

A demora na análise dos pedidos de anistia por perseguição na ditadura, um tema sensível a ingerências políticas, aumentou no governo Temer. O número de casos julgados caiu 83% em cinco anos — de 1.544 em 2013 para apenas 188 em 2018. Somente no gabinete do ministro da Justiça, Torquato Jardim, a quem cabe dar a palavra final sobre os pedidos, há 500 processos. Ao todo, tramitam na Comissão de Anistia 13 mil requerimentos, segundo dados levantados pelo Ministério da Justiça.  Torquato afirmou ao GLOBO que o governo está sendo “mais criterioso” na análise das solicitações porque “houve muito abuso nisso”. E cita a cifra de R$ 14 bilhões, paga a todos os anistiados políticos do Brasil desde 2002. O ministro também enumera dificuldades de estrutura para dar vazão aos pedidos, ressaltando que a equipe que faz a instrução dos processos tem apenas quatro pessoas. Apesar disso, garante que os requerimentos têm sido analisados sem resistência do governo em reconhecer os casos de perseguição. — Estou sendo criterioso, mas não estou negando o direito de ninguém. Vários pedidos foram deferidos no ano passado — diz o ministro. [é inaceitável que verdadeiras fortunas tenham sido pagas a bandidos que mereciam prisão perpétua; só que em vez da justa punição, passaram a ter renda vitalícia;

temos o caso do presidiário Zé Dirceu, do Diógenes do PT e dezenas de outros que receberam verdadeiras fortunas. 

O Diógenes do PT foi anistiado, indenizado e pensionado por ter matado pessoas de bem - entre suas vítimas inocentes está o soldado Mario Kozel Filho - estamos citando apenas um exemplo. 

Mas, existe vários casos de criminosos indenizados por matar e outros que sequer provaram os alegados maus tratos. Qualquer pesquisa séria prova isto.

A queda no número de requerimentos é normal, haja vista que todos morrem: pessoas de bem, bandidos comuns, ex-guerrilheiros, militares e membros das forças de segurança, todos nós estamos sujeitos à morte.

A morte é para todos - bons e maus. E o tempo, a idade, é UM dos fatores que traz a morte.]

Em 2017, 58 pedidos de anistia foram deferidos e 130 negados. Desde 2013, a taxa de aprovação dos requerimentos vem caindo. Passou de 62% naquele ano para 45% em 2014, 36% em 2015, 28% em 2016, com um discreto aumento no ano passado: 30,8%.

Rogério Sottili, ex-secretário especial de Direitos Humanos e diretor-executivo do Instituto Vladimir Herzog, rebate as afirmações de Torquato Jardim sobre supostos abusos na concessão das indenizações no passado. Ele considera as declarações um “desrespeito” com os conselheiros que passaram pela Comissão de Anistia e aponta um “desmonte” do órgão no atual governo.  — As alegações do ministro são para desviar a atenção do fato de que a Comissão de Anistia está escanteada. O governo atual tirou a autonomia da comissão para submeter suas decisões à consultoria jurídica da AGU (Advocacia-Geral da União) — diz Sottili.

Desde que Temer assumiu, os integrantes da Comissão de Anistia foram quase todos trocados. Onze foram retirados ainda em 2016. Outros pediram para sair. A composição atual tem 23 membros. [é comum e conveniente ao interesse público que os membros de comissões, qualquer comissão, sejam substituídos, haja um rodízio frequente - é imoral, ilegal que se torne vitalício  um cargo público que cujo ocupante tem o poder de conceder beneficios suportados por recursos públicos.] Segundo a lei, anistiados políticos podem ter reparação econômica em prestação única de até R$ 100 mil ou pagamentos continuados caso se prove a existência de vínculos laborais à época da violação de seus direitos — ocorrida exclusivamente por motivação política de 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988.

O número de pedidos que chegam todos os anos é considerável. Em 2017, foram 1.055 novos requerimentos. Dos 13 mil processos que tramitam na comissão, 8,6 mil aguardam a primeira análise e 4,5 mil já foram avaliados e passam por outros encaminhamentos.

No caso de Ennio Bernardo Júnior, a tramitação do processo mostra que, numa primeira avaliação, o pedido foi deferido no fim do ano passado. Mas a solicitação ainda tramita à espera da aprovação final. Enquanto aguarda uma resposta, usa os dotes artísticos para ganhar a vida, além do aluguel de cerca de R$ 1.000 de um imóvel herdado dos pais. Pintor, escultor e artesão, Ennio diz por que não apresentou seu pedido de anistia antes.

— Eu pensei: como vou provar essas coisas? Deixei para lá. Alguns anos depois, minha mãe faleceu e eu achei os recortes de jornal na casa dela. Então, resolvi buscar a reparação, pois me enquadro nas regras — diz Ennio.

Ele passou cerca de cinco meses preso, quando era secundarista. Responsável por indicar às lideranças onde seriam organizados os protestos relâmpago, com o objetivo de confundir a polícia, foi detido numa manifestação em São Paulo. Os policiais encontraram bolinhas de gude e um estilingue com o estudante. Após apanhar no local, foi levado para o Departamento de Ordem Política e Social, o Dops. Depois de um mês preso, passou a responder ao processo em liberdade, quando concluiu o magistério. Acabou condenado na Justiça Militar tempos depois e cumpriu mais quatro meses de prisão, por ser primário. Caso receba a indenização, quer contratar um ou dois ajudantes para concluir uma escultura em mármore a qual se dedica. [o cidadão foi flagrado cometendo um crime e recebeu a condenação devida - imposta pela Justiça MIlitar, tendo em conta as leis vigentes.

Onde está a razão da indenização?]

O Globo