Sentar o dedo na caneta Bic gera milagres

O Presidente Jair Bolsonaro teve seu primeiro choque com a dura realidade, depois da inesquecível cerimônia de posse no Congresso (com direito a elogio de Donald Trump via Twitter), do emocionante discurso em Libras (Linguagem brasileira de sinais) feito pela Primeira-dama Michelle, dos aplausos populares no parlatório, da posse a 22 ministros no Palácio do Planalto e do rega-bofe para 3000 convidados no Itamaraty.

Bolsonaro usou sua caneta Bic para cumprir um desgaste do qual Michel Temer abriu mão: assinar o Decreto que elevou o salário-mínimo para R$ 998 reais. O valor foi o possível: menos que os R$ 1006 previstos, para não aumentar a quebradeira da União, Estados, Municípios e empresas... O ganho fiscal será de R$ 2,4 bilhões com o reajuste de 4,6%... Nesta quarta-feira, Bolsonaro supervisiona a escalação oficial do segundo escalão. São quase 500 cargos, entre diretorias de 138 empresas “estatais” e outros 128 secretários de ministérios. Quem deve usar a Bic para assinar essas nomeações é o ministro da Casa Civil, Ônyx Lorenzoni. O Presidente também acompanha a transmissão de cargo de alguns ministros que vão trabalhar no Palácio do Planalto. Bolsonaro se diverte, à tarde, nas posses dos Ministérios da Economia e da Defesa. Prestigiar os militares é uma prioridade não só estratégica, mas também uma tática de propaganda.

A diversão acaba na quinta-feira. Bolsonaro faz reunião ministerial, quando conhecerá a proposta da equipe de Paulo Guedes para a reforma previdenciária. Fato mais fundamental que este, Guedes deve enunciar medidas de simplificação de tributos e desburocratização, para viabilizar a retomada do tão aguardado crescimento econômico. Guedes promete anunciar decisões para economizar R$ 50 bilhões. Logicamente, haverá mais um desgaste com quem for afetado pela “tesourada”. A equipe econômica de Bolsonaro programa anunciar, a cada dois dias, medidas de interesse direto da população e das empresas. Tudo que depender da canetada Bic de Bolsonaro ou de seus ministros será divulgado em janeiro. As medidas de grande impacto, que dependam de aprovação política, ficarão para fevereiro, depois da posse dos novos deputados e senadores. A intenção é reduzir a interferência estatal na vida dos brasileiros.

A edição de 15 páginas, ontem à noite, do Diário Oficial da União apresenta "a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios". O governo Bolsonaro pretende priorizar a reforma do Estado. Dentro dela, a reforma no funcionalismo prevê redução do número de carreiras, diminuição dos salários de entrada e a possibilidade efetiva de demissão em caso de desempenho inadequado. Vem aí a onda de terceirização de 33 serviços que não são carreiras fins do Estado, incluindo jornalismo, cerimonial, secretariado, tecnologia da informação e certificação de produtos e serviços. Claro, continuará a terceirização a limpeza, vigilância, conservação de imóveis, reprografia e motoristas. Deixaria de haver concursos públicos para tais carreiras...

Além da reforma estatal e da previdenciária, a prioridade de Guedes é promover uma grande abertura da fechada economia brasileira. O plano é reduzir as tarifas de importação de bens de capital, informática e telecomunicações de 14% para 4% num prazo de quatro anos. A vontade é diminuir as tarifas médias de importação do Brasil, muitas hoje maiores do que 10%, para os níveis internacionais, na faixa de 2,5% a 3%, até 2022. Hoje, as importações correspondem a cerca de 10% do PIB, um volume considerado muito baixo. Paulo Guedes vislumbra uma agenda de competitividade. A ideia é que as empresas brasileiras serão expostas à concorrência com produtos importados ao mesmo tempo em que ganharão condições para “brigar de igual para igual” com seus concorrentes. Isso significa reduzir tributos, simplificar procedimentos, buscar novos acordos comerciais.

O futuro já começou... Os deuses do mercado financeiro estão em estado de graça. Até o Grupo Globo já dá sinais de que pode ficar amiguinha do governo ao qual ameaçara se opor ferozmente. Só a Miriam Leitão não toma jeito... Mas ninguém se surpreenda se houver um convite para a Primeira-dama Michelle se tornar uma embaixadora do Criança Esperança... É aquela velha História... Tem poder, muito poder, a tinta da caneta Bic que assina tudo que vai para o Diário Oficial...

Bolsonaro, ontem, reafirmou compromissos de campanha. Agora, como bem cobra a tímida oposição, é hora de apresentar as propostas práticas de governo. Elas virão... No Congresso Nacional, Bolsonaro brincou, seriamente com os parlamentares: “Estou casando com vocês”... A caneta Bic, com carga azul, deve alegrar muita gente... "O Capitão chegou"... E veio para sentar o dedo...

 

Alerta Total – Por Jorge Serrão

 

 

Brasil é vice-campeão mundial em assassinato de jovens, aponta Unicef

Os jovens mortos são pobres, moram na periferia das grandes cidades, são homens e negros

[Logo vão estipular cotas para número de não negros que devem ser assassinados.]

Nos últimos 25 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) permitiu diversos avanços na proteção da infância no Brasil, da redução da mortalidade até cinco anos à inclusão de mais crianças na escola. Não conseguiu, no entanto, fazer com que os jovens deixassem de ser o alvo principal das mortes violentas no País - ao contrário. Dados levantados pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef, na sigla em inglês) mostram que, entre 1990 e 2013, o número de assassinatos de crianças e adolescentes até 19 anos passou de 5 mil para 10,5 mil por ano - 28 por dia.

Dos adolescentes que morrem por causas externas, 36% são assassinados, mas de sete vezes o índice da população em geral e um número que transforma o Brasil em vice-campeão mundial no assassinato de jovens - perde apenas para a Nigéria. [o triste campeonato de jovens negros assassinados que a Nigéria detém comprova que ser negro ou não, não influi na escolha das vítimas.] "O Brasil não tem conseguido impedir o alarmante crescimento de assassinatos dos seus adolescentes", diz o relatório do Unicef feito em comemoração aos 25 anos do estatuto, que tem entre suas previsões a garantia à vida. "No entanto, após a aprovação dessa lei, o número de homicídios de brasileiros até 19 anos dobrou."

Os jovens mortos têm cor, gênero, classe social e endereço: são pobres, moram na periferia das grandes cidades, são homens e negros. Ser homem aumenta em 12 vezes a chance de um adolescente ser assassinado. Os negros morrem quase quatro vezes mais do que os brancos.

"Cerca de 42 mil adolescentes brasileiros poderão ser assassinados entre 2013 e 2019 ser as condições atuais do País prevalecerem", diz o relatório.

O Unicef defende que a culpabilização dos adolescentes, verificada nas proposta de redução da maioridade penal aprovada pela Câmara dos Deputados, é um retrocesso que não vai resolver o problema da violência no Brasil, mas, sim, agravá-lo.  "O sistema penitenciário adulto brasileiro é mundialmente conhecido por seus graves problemas", lembra o relatório. "Nesse sistema, os adolescentes estarão expostos às facções do crime organizado e às precárias condições do sistema prisional brasileiro."[os ‘di menor’ defendidos pelo Unicef já são bandidos bem antes dos 16 anos, o que torna recomendável que a redução na próxima etapa passe para os 12 anos e dependendo do crime alcance qualquer idade.]

O relatório elogia a criação os avanços trazidos pelo ECA na punição de jovens infratores dentro de parâmetros adequados à idade. No entanto, lembra que muitas das medidas não funcionam porque até hoje o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) não foi implementado adequadamente, com unidades de internação superlotadas e em condições insalubres, falta de projetos pedagógicos e o uso de internação, que deveria ser uma medida extrema, como padrão. "Em 2012, 30 adolescentes morreram em unidades de internação", informa o estudo, mostrando o que é classificado de "fragilidade da implementação do sistema". [vejam o exagero da maximização dos números tentando favorecer os criminosos ‘di menor’; consideram um absurdo que 30 criminosos com idade inferior a 18 anos tenham morrido em unidades de internação – número bem inferior aos adultos que morrem por mês assassinados pelos ‘di menor’.
DETALHE: a grande maioria dessas mortes teve autoria de outros bandidos de menor idade, colegas e/ou cúmplices,  dos mortos.]

Depois de 25 anos, analisa o Unicef, o ECA permitiu e ajudou o avanço em diversas áreas de proteção da infância. Superou as metas de redução de mortalidade infantil, chegou próximo de assegurar a matrícula de 100% das crianças no ensino fundamental, garantiu a vacinação, o atendimento à saúde, o acesso à alimentação com a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) e programas como o Bolsa Família. [o cinismo do Unicef é tamanho que mistura ‘proteção a infância’ com ‘proteção a bandidos com idade inferior aos 18 anos.] Ainda assim, o sistema de proteção não alcança grupos consideráveis de crianças, especialmente as indígenas, destacadas no relatório como o grupo onde a mortalidade infantil, a desnutrição, a falta de registro e de acesso à escola ainda é muito maior do que o aceitável. [por isso, faz vários anos que parei de contribuir com o Criança Esperança - existem crianças extremamente necessitadas bem mais próximo de onde moramos e que precisam de ajuda - a Unicef além de apoiar menores bandidos tem uma estrutura de arrecadação que os que realmente necessitam, as crianças pobres das nossas cidades não tem.]

Fonte: Agência Estado