Tese de Moraes impediria sua nomeação ao STF

O ministro da Justiça defendeu que, na indicação ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, fossem vedados os que exercem cargos de confiança

 Em tese de doutorado apresentada na Faculdade de Direito da USP, em julho de 2000, o hoje ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, defendeu que, na indicação ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, fossem vedados os que exercem cargos de confiança “durante o mandato do presidente da República em exercício” para que se evitasse “demonstração de gratidão política”. Por esse critério, ele próprio, um dos cotados para a sucessão do ministro Teori Zavascki, estaria impedido de ser indicado pelo presidente Michel Temer.

O veto sugerido por Moraes está no ponto 103 da conclusão da tese. Ele diz: “É vedado (para o cargo de ministro do STF) o acesso daqueles que estiverem no exercício ou tiveram exercido cargo de confiança no Poder Executivo, mandatos eletivos, ou o cargo de procurador-geral da República, durante o mandato do presidente da República em exercício no momento da escolha, de maneira a evitar-se demonstração de gratidão política ou compromissos que comprometam a independência de nossa Corte Constitucional”.

O ministro não quis dar entrevista sobre sua tese de doutorado. Um sumário da mesma está no banco de dados bibliográficos da USP (dedalus.usp.br). Seu título é Jurisdição constitucional e tribunais constitucionais: garantia suprema da Constituição. Além do veto já citado, Moraes defende que os ministros do Supremo tenham mandato por tempo determinado, e não a vitaliciedade prevista na Constituição de 1988.

Defende, também, mudança expressiva na forma da escolha dos 11 ministros: quatro pelo presidente da República (“mediante prévio parecer opinativo do Conselho Federal da OAB”), quatro eleitos pelo Congresso e três escolhidos pelo próprio STF. Pela Constituição, hoje os onze ministros são escolhidos pelo presidente da República — como Michel Temer fará ao indicar o substituto de Teori Zavascki, morto mês passado — e, depois, sabatinados pelo Senado, que tem a palavra final.

A tese — um “tijolo” de 416 páginas, originais disponíveis na biblioteca da USP do Largo de São Francisco — foi orientada pelo jurista e professor Dalmo Dallari. “Como estudioso do direito, ele é melhor do que nos cargos executivos, inclusive o de ministro”, disse Dallari ao Estado. O professor emérito lembrou do doutorando, mas não quis fazer mais comentários. Os demais integrantes da banca foram o hoje ministro do STF Ricardo Lewandowski e os professores Paulo de Barros Carvalho, Celso Fernandes Campilongo e Mônica Garcia. Aprovaram a tese, mas sem o “com louvor” que costuma brindar trabalhos mais elaborados e/ou originais.

Já naquele 2000 – quase 12 anos passados depois da Constituinte, que neste fevereiro completa três décadas -, Alexandre de Moraes era fã do hoje presidente Michel Temer. Não só o citou na bibliografia do cartapácio – Temer, Michel – Constituição e política, 1994; Elementos de Direito Constitucional, 1995 – como, mais relevante, defendeu, na tese, quase as mesmas posições do constituinte Temer, também favorável a mandatos e a uma nova forma de composição e de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal, propostas (não só dele) derrotadas nas votações.

A ideia central da tese é, em juridiquês repetitivo, “identificar a necessidade de uma atuação efetiva e eficiente da justiça constitucional, por meio de seu órgão máximo, o Tribunal Constitucional, como meio de garantir a supremacia constitucional”.

Atribuições e mudanças
Na primeira parte, Moraes teoriza sobre o direito constitucional. Na segunda, detalha, relatorialmente, como funciona a justiça constitucional em alguns países (modelos americano, alemão, austríaco e francês). Na última parte, menos árida, debulha a jurisdição constitucional brasileira, e o Supremo Tribunal Federal.  “Após a análise detalhada da evolução histórica do STF e de suas competências constitucionais, concluiu-se pela necessidade de sua transformação em exclusiva (grifo no original) Corte de Constitucionalidade, dirigindo seus trabalhos para a finalidade básica de preservação de supremacia constitucional e defesa intransigente dos direitos fundamentais”, escreveu o agora ministro e também autor de outras obras jurídicas.

Nos 110 pontos em que dividiu a conclusão de sua tese, Moraes fez inúmeras sugestões de mudanças – como a do mandato e da nova forma de escolha dos ministros do STF. Uma outra diz que a Constituição “deverá exigir maiores requisitos capacitários para o exercício do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, além de maiores vedações e incompatibilidades”.

Entre as condições “capacitárias”, dez anos de efetivo exercício de cargos privativos de bacharel em Direito, ou a condição de jurista, com o título de doutor. Para os três a serem escolhidos pela própria Corte, dez anos de carreira no magistério ou no Ministério Público. Entre as vedações, aquela que hoje, se vigente, impediria a sua indicação para o cargo.

Fonte: Estadão Conteúdo

Por Da redação

Personagens do impeachment: o que pensam, o que fazem, do que se alimentam

Dilma, Lula, Cunha, Temer, oposição, militantes, movimentos de rua

Dilma Rousseff
Cometeu pedaladas fiscais em 2014
Editou decretos ilegais em 2015, com créditos suplementares no valor de 2,5 bilhões de reais, sem a “necessária observância à lei, que requer responsabilidade na gestão fiscal”, como representou o procurador Júlio Marcelo de Oliveira. 

Deixou de repassar 38 bilhões de reais a BNDES e Banco do Brasil neste ano.
Perdeu de vez o suposto argumento de que não poderia sofrer impeachment porque teria cometido crimes apenas no primeiro mandato. 

Escalou então Ricardo Berzoini para repassar aos líderes da base a orientação do governo para impedir que Eduardo Cunha aprove a abertura do processo: acusá-lo de agir por vingança pessoal após os vazamentos de detalhes da investigação de que é alvo. 

Eduardo Cunha
Comprometeu-se a arquivar na semana que vem o pedido de impeachment de Dilma assinado por Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior. O recurso contra o arquivamento, em manobra inicialmente acertada com a oposição, seria votado em 21 de outubro, dependendo de maioria simples na Câmara para aprovação. Cunha usará o pedido de impeachment como cortina de fumaça, como seus aliados admitiram ao Globo, para tentar evitar o aumento das pressões para que ele renuncie por causa das contas na Suíça. 

Documentos do Ministério Público suíço enviados a Procuradoria-Geral da República mostram que recursos supostamente desviados da Petrobras, em uma operação na África, abasteceram suas contas secretas e de familiares, incluindo sua mulher, que pagou até aula de tênis com o montante.   Cunha já é alvo de denúncia no STF por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por suposta participação em desvios da estatal, em contratos de navio-sonda, acusado de receber US$ 5 milhões em propina. 

Em vez de arquivar o pedido de impeachment, no entanto, ele também poderá aceitar uma denúncia formal contra Dilma, encaminhando a questão diretamente para o plenário. [liminares concedidas por ministros do  STF faz  que várias das condutas que poderiam ser praticadas por Cunha e outros personagens da matéria, se tornem inviáveis ou mesmo sem sentido.
O PODER do deputado Eduardo Cunha acatar pedidos de ‘impeachment’ da ainda presidente Dilma não foi atacado pelas liminares, assim, permanece possível, e ao nosso entendimento altamente provável, que Cunha encaminhe para exame da Comissão Especial da Câmara o pedido de impeachment que tem entre seus autores o jurista Hélio Bicudo.
O encaminhamento ocorrerá na próxima semana, tendo em conta aditamento a ser apresentado pelos autores da petição em tela, adendo este que denuncia a persistência da presidente  em 2015, portando no seu segundo mandato, no cometimento das criminosas ‘pedaladas fiscais’.]
Nesse caso, segundo a Folha, o voto ocorreria imediatamente após 15 de novembro. [Está sendo articulado para aquela data  a realização de grandes manifestações por todo o Brasil,  comemorando a Proclamação da República e exigindo o ‘impeachment’ de Dilma.]

Oposição
O plano dos opositores “seria usar o dia da Proclamação da República para uma grande manifestação, lembrando a data em que Joaquim Barbosa mandou prender os condenados no mensalão”.
Segundo a Folha, eles se concentram “em irregularidades fiscais supostamente cometidas pelo governo neste ano para tentar acelerar o processo de deposição de Dilma”.
“O objetivo é fazer com que Eduardo Cunha aceite já nos próximos dias a denúncia formal contra a petista, sem necessidade de recursos. Cunha tem dito que só irá deferir uma denúncia se os fatos relatados tiverem relação com o atual mandato”.
O PSDB “juntou ao pedido de impeachment de Helio Bicudo ata de audiência no Senado na qual Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do TCU, diz que as chamadas pedaladas junto ao BNDES foram ‘agravadas’ no segundo mandato de Dilma” 

Lula
Para salvar sua criatura Dilma, o Brahma trama nos bastidores a arregimentação de Eduardo Cunha na luta contra o impeachment.  Foi dele a ideia que resultou na aparente oferta de Dilma, repassada por Pezão ao presidente da Câmara e revelada por VEJA: “Eu tenho cinco ministros do Supremo”. (Sim: para liberar Cunha da Lava Jato em troca de evitar a queda da mulher sapiens.) 

Já para salvar seus patrões da Odebrecht, Lula chegou a se reunir com Márcio Thomaz Bastos no hospital, segundo a Época, e ambos encarregaram um ex-delegado também presente de aliciar mais dois delegados da PF que “se uniram com um único propósito: fornecer informações para um dossiê com supostas ilegalidades, de modo a invalidar a operação. Ou seja, melar a Lava Jato”. Clique e saiba mais como Lula tentou melar a Lava Jato

PT & Planalto

A Folha informa que deputados do PT e do PCdoB recorreram ao STF para tentar barrar a manobra acertada por Cunha com a oposição que pode levar ao plenário da Casa o pedido de impeachment.

“Os deputados WD (PT-RJ), aliado do ex-presidente Lula, Paulo Teixeira (PT-SP) e Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) ingressaram com pedidos para que o STF invalide o procedimento estabelecido por Cunha em caso de rejeição dos pedidos de impedimento.
O Planalto teme que Cunha acelere o pedido após a revelação dos documentos do Ministério Público da Suíça”. 

Delfim Netto, André Singer, Dalmo Dallari e tutti quanti  Militam contra o impeachment na imprensa amiga, sem qualquer argumento que mereça menção. 

Michel Temer
Sua relação com Dilma “nunca esteve tão fria” e ele tem feito questão de se mostrar inerte, “um mero observador dos fatos”, como disseram seus aliados à Folha. Integrantes do governo e da cúpula do PMDB acreditam que “Temer não se moverá para ajudar a conter o movimento que prega a derrubada de Dilma”.
O vice “chega a demonstrar ‘certo alívio’ por ter sido alijado das últimas decisões encampadas pela petista, por julgar terem sido todas desastrosas”, entre elas a ação contra o ministro Augusto Nardes, do TCU, e a reforma ministerial. 

A opção de Dilma por empoderar Leonardo Picciani (PMBD-RJ) desagradou caciques do partido, Temer entre eles, que viram uma tentativa de dividir a sigla.  “Ela tentou entrar no PMDB pelas costas dele, sem conhecer as entranhas do partido”, resumiu um senador peemedebista. 

A ação no TSE que pode levar à cassação da chapa Dilma-Temer também contribuiu para empurrar o vice e aliados para o caminho do impeachment, como mostrei aqui.  “Se sentirmos que isso vai andar, faremos a escolha de Sofia”, disse um peemedebista ao jornal. Temer já conversa com líderes do PSDB, como o senador Aécio Neves.  “Ele não lavou as mãos. Lavaram as mãos dele. Tanto fizeram, que ele está completamente desobrigado de qualquer gesto”, defende um amigo. 

Movimentos de rua
Serão chamados para lotar os gramados em frente ao Congresso no dia 21 de outubro.  Têm organizado diversas ações pelo país com os bonecos inflados Pixuleco e Bandilma, apesar das agressões por parte de militantes petistas que, no Rio de Janeiro, resultaram no cancelamento de um ato no Leblon. 

Este blog- Felipe Moura

Acha ótimo que Cunha acelere o impeachment de Dilma e não vai ficar nem um pouco triste se ele cair em seguida, muito menos se uma eventual cassação vier a derrubar Temer também.  Se a Lava Jato transformar Lula em um Pixuleco de fato, considera que será uma das cenas mais lindas da história nacional. 

Considera também equivalentes aos militantes petistas – ou petistas disfarçados – todos os covardes que neste momento do país repetem expressões como “não vai dar em nada”, “vai acabar tudo em pizza”, “esquece isso” etc., em vez de contribuir para a pressão popular como indivíduos que assumem sua parcela de responsabilidade pelo futuro do Brasil.
Eles diziam o mesmo, aliás, sobre o julgamento das contas de Dilma no TCU.
Este blog sugere aos cidadãos ainda recuperáveis que comecem a dizer a si próprios: pode até não dar em nada, mas lutaremos até o fim. 

E será divertido. 

Felipe Moura Brasil ⎯ http://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil
10/10/2015

Planalto cria força-tarefa para defender Dilma de impeachment

Governo dá como certo que pedido contra a presidente será aceito pela Câmara. 

E já decidiu inclusive que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal

[animadora, especialmente para os BRASILEIROS DO BEM que torcem pelo fim da Dilma, a postura adotado pelo Planalto.

Os fatos mostram que toda vez que o governo tenta se defender mais se complica e mais sólidas se tornam as acusações.

Para maior alegria de todos que querem JUSTIÇA - o que inclui, obrigatoriamente, Dilma fora da presidência e presa e o Lula também encarcerado -  o ideal é que a defesa seja comandada pelo 'chiclete' Adams e o garboso Cardozo.]

O governo já dá como certa a abertura de um processo de impeachment contra Dilma Rousseff no Congresso e montou um time de advogados e juristas para defender a presidente. A decisão do Palácio do Planalto é recorrer ao Supremo Tribunal Federal assim que algum requerimento solicitando o afastamento de Dilma for aceito pela Câmara.
Em reunião realizada na tarde deste domingo com ministros no Palácio da Alvorada, Dilma foi informada de que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), comandará uma "manobra" pró-impeachment. A avaliação do governo é de que, acuado após a denúncia do Ministério Público da Suíça mostrando contas secretas atribuídas a ele e abastecidas com dinheiro desviado da Petrobras, Cunha vai pôr em prática o jogo combinado com a oposição para atingir Dilma.

Por esse script, o presidente da Câmara rejeitará, na terça-feira, o pedido dos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior, propondo a deposição da presidente. A ideia, porém, seria deixar o caminho aberto para que um deputado da oposição apresente recurso ao plenário da Câmara. Nesse caso, ainda no roteiro idealizado por Cunha, esse recurso poderia ser aprovado por maioria simples, composta por 50% mais um dos deputados, com qualquer número de presentes à sessão. Outro caminho, segundo edição desta segunda-feira do jornal Folha de S. Paulo, será a anexação ao pedido dos juristas, pelo PSDB, de informações de que as pedaladas fiscais tiveram prosseguimento em 2015. Cunha, então, aceitaria o pedido porque os crimes apontados se referem a este ano.

O advogado Flávio Caetano, coordenador jurídico da campanha de Dilma à reeleição, foi escalado para coordenar a defesa da presidente na possível ação de impeachment. O governo pretende contestar a questão do quórum para a abertura do processo pela Câmara, uma vez que a Constituição exige dois terços dos parlamentares.

Na reunião de domingo, os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo), Aldo Rebelo (Defesa) e o assessor especial Giles Azevedo traçaram cenários para a presidente e disseram que a decisão do PSDB, DEM, PPS, PSB e Solidariedade de divulgar uma nota pedindo o afastamento de Cunha do comando da Câmara não passa de um jogo de cena. "Fizeram isso para dar satisfação às bases, mas precisam dele para deflagrar o impeachment", disse ao jornal O Estado de S. Paulo um auxiliar direto de Dilma. "É tudo combinado."

Acordo - Ministros ainda continuam conversando com Cunha, na tentativa de fazer um acordo com ele, mas têm poucas esperanças. Uma das propostas consiste em segurar o PT para não pedir a cassação do mandato do peemedebista no Conselho de Ética da Câmara, em troca da salvação de Dilma. No diagnóstico do Planalto, o maior sustentáculo da presidente, agora, está no Senado, que pode barrar o impeachment. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é aliado do governo. [uma vez aprovado o pedido pela Câmara é encaminhado ao Senado Federal e não existe possibilidade de intervenção do Renan para barrar o processo na Câmara Alta.
Recebido o processo de impeachment no Senado toda sua condução ficará a cargo do Ricardo Lewandowski, atual presidente do Supremo.
O Renan, não presidirá o processo de impeachment.
E caberá ao Senado proceder ao julgamento não tendo o 'neodilmista' Calheiros força política para deter o julgamento.
O Lewandowski, apesar de presidente do STF e presidente do julgamento da Dilma no Senado, terá que seguir um rito bem definido e que impede qualquer chicana por parte do 'afilhado' da Marisa 'botox'.
Devemos lembrar que durante todo o julgamento da Dilma, o povo estará nas ruas pedindo a cabeça dela e nenhum senador vai ter coragem de ir, claramente, em voto aberto, contra o POVO.
Dilma, e até mesmo o Lula, que se cuidem e tenham sempre em conta o havido com Benito Mussolini, o Duce, e Clara Petacci.]

Além de Caetano, nomes de peso do meio jurídico, como Celso Antonio Bandeira de Mello, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), e Dalmo Dallari, professor emérito da Universidade de São Paulo (USP), farão parte da equipe que defenderá Dilma. O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto também foi sondado para se juntar ao grupo.

Os juristas prepararam pareceres para dar sustentação à defesa de Dilma. Documento assinado por Bandeira de Mello e Fabio Konder Comparato diz que a reprovação das contas do governo pelo Tribunal de Contas da União (TCU) não representa crime de responsabilidade e, portanto, é insuficiente para embasar a abertura de um processo de impeachment no Congresso. [até os petistas sabem que os advogados que aceitam se rebaixar e defender uma Dilma, irão tentar deturpar os fatos. Afinal, tentar transformar a verdade em mentira, a culpa comprovada em dúvida, é o dever de quem se propõe a defender um acusado - mesmo quando o réu é comprovadamente culpado.]

Na semana passada, diante da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de abrir uma ação de impugnação contra a chapa formada por Dilma e pelo vice Michel Temer, Dalmo Dallari também sustentou que o órgão não tem competência para cassar mandato de presidente da República. [percebam que o advogado de defesa da 'cérebro baldio' acaba de revogar a Constituição Federal na parte que cuida da competência do Poder Judiciário, notadamente, da Justiça Eleitoral.]

Fonte: Estadão Conteúdo

Conhecendo os argumentos do inimigo

Jurista Dalmo de Abreu Dallari aponta a fragilidade dos argumentos de Ives Gandra Martins, no parecer em que defendeu o impeachment da presidente Dilma Rousseff 

O jurista Dalmo Dallari, um dos mais respeitados do País, rebateu o parecer de Ives Gandra Martins, encomendado por um advogado ligado ao Instituto Fernando Henrique Cardoso, sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Dallari concedeu entrevista à assessoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que pode ser lida abaixo:

Em entrevista concedida de Paris, por telefone, à assessoria de comunicação do mandato do deputado federal Paulo Teixeira, realizada na tarde desta sexta-feira (6/2), o jurista Dalmo Dallari acusou o também jurista Ives Gandra de elaborar um parecer “absolutamente inconsistente” sugerindo a existência de elementos para a abertura de um processo de impeachment da presidenta Dilma. “Eu não vejo a mínima consistência nessa tentativa de criar uma base jurídica para o impeachment”, afirmou.

Professor emérito da Faculdade de Direito da USP e especialista em Direito do Estado, Dallari chamou de absurda a aplicação da doutrina do domínio do fato no caso Petrobras e lembrou que, se fossem seguir a lógica sugerida por Ives Gandra, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso deveria perder seus direitos políticos e todos os senadores do país poderiam ser igualmente cassados. “A Constituição, no artigo 52, dá como atribuição do Senado ‘processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade’”, disse. “Portanto, se ele considera que, mesmo sem comprovação de conhecimento direto, existe a obrigação de agir, então essa obrigação existe para os senadores também.”

Na hipótese de parlamentares de oposição levarem adiante um pedido de impeachment, Dallari sugere recorrer ao Supremo Tribunal Federal com um mandado de segurança. “Uma ação visando cassar direitos sem haver nenhuma fundamentação é claramente inconstitucional”, cravou.

O sr. Tomou conhecimento do parecer divulgado pelo Dr. Ives Gandra Martins? Concorda que há base jurídica para pedir o impeachment de Dilma?

Esse parecer do Dr. Ives Gandra é absolutamente inconsistente. Ele cita uma porção de artigos e leis, mas não cita um único fato que demonstre a responsabilidade da presidente Dilma. O que ele está fazendo é uma aplicação da chamada doutrina do conhecimento do fato, ou domínio do fato, e que é absolutamente absurda, não é juridicamente aceitável.

 Ele de fato não fez a mínima demonstração, nem por via direta ou indireta, de que a presidente tivesse conhecimento do que ocorria de irregular dentro da Petrobras, de maneira que eu não vejo a mínima consistência nessa tentativa de criar uma base jurídica para o impeachment. [é impossível não destacar  que a opinião do  jurista Dallari, está sendo apresentada através de uma entrevista controlada ao gabinete de um deputado do PT.

Esse fato basta para desmerecer tal opinião, especialmente por ser indiscutível que a roubalheira ocorrida na Petrobras, a começar pela compra de refinaria Pasadena, no Texas, não passaria despercebida a qualquer pessoa capaz de somar dois mais dois e obter quatro = algo que supomos a presidente Dilma consegue fazer.]  Aliás, posso acrescentar um dado interessante. Se a base for simplesmente esta, se a obrigação de zelar pela probidade administrativa for suficiente para a cassação de um mandato, então deveriam, pela mesma lógica, ser cassados os mandatos de todos os senadores.

Por quê?

Porque a Constituição, no artigo 52, dá como atribuição do Senado “processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade”. Portanto, se ele considera que, mesmo sem comprovação de conhecimento direto, existe a obrigação de agir, então essa obrigação existe para os senadores também. Coerentemente, ele deveria propor a cassação do mandato de todos os senadores por crime de responsabilidade, o que é evidente absurdo. Há um jogo evidentemente político tentando criar uma aparente fundamentação jurídica que, de fato, não existe. É pura tentativa de criar uma aparência de legalidade quando o que existe é um objetivo político, nada mais.

Depoimentos recentes na delação premiada indicaram que os desvios datam de 1997 e teriam chegado ao auge em 2000. Se isso se comprovar, poderia resvalar de alguma forma no ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

É curioso que acaba de ser publicada no jornal francês Le Monde uma matéria a respeito da empresa francesa Alstom, que atua no metrô brasileiro, e que, segundo o jornal, já em 1998 praticava corrupção no Brasil. Em 1998, o presidente era o Fernando Henrique Cardoso. Então (pela mesma lógica) ele deveria perder os direitos políticos. Ele deve ser considerado conivente. Foi omisso, permitiu que uma empresa estrangeira praticasse corrupção no Brasil. Isso mostra, também, o absurdo dessa tentativa de criar uma imagem de responsabilidade jurídica quando não há de fato nenhum fundamento para essa responsabilização. [a prova que a opinião do Dallari é direcionada  para favorecer a petralhada está na clara inversão do parecerista na avaliação das provas.

Os fatos que comprometem Dilma e Lula surgiram de depoimentos prestados em regime de “delação premiada” , enquanto  que sua deturpação buscando comprometer FHC (que, fique registrado, FHC não tem a nossa simpatia).

O sr. Está acompanhando o processo da Petrobras de Paris? Que avaliação o sr. Faz dos encaminhamentos recentes?

Estou acompanhando. Verifiquei um dado muito interessante, num artigo do Jânio de Freitas, que vai frontalmente contra as afirmações do parecer do Ives Gandra, quando ele diz que a presidente destruiu a Petrobras. Uma compilação de dados de agora mostra que, em 2014, a Petrobras obteve proveitos excepcionais. Ela cresceu muito. Não houve essa destruição que é expressamente referida no parecer de Ives Gandra. É mais um elemento para demonstrar que essa argumentação é inconsistente. Isso apenas revela uma tentativa de políticos inconformados porque perderam a eleição e não conseguem retornar ao poder. No caso do Ives Gandra, ele pura e simplesmente recebeu para fazer um parecer dizendo isso. 

Toda a carreira dele é no sentido de uma posição de estrema direita, ultraconservadora, de maneira que tudo isso faz com que seu parecer não tenha nenhuma importância jurídica. [o que garante que a entrevista dirigida do Dallari não foi fruto de generoso pagamento para tentar contradizer o jurista Ives Gandra e com isso semear a dúvida? Como é possível alguém que é reputado ser um ilustre jurista (é assim que Dallari é considerado por muitos) diga que a Petrobras não foi destruída, quando teve seu valor de mercado reduzido a menos da metade?
Percebe-se por parte do Dallari a intenção de desmerecer o competente e merecidamente conhecido jurista Ives Gandra Martins. O que motiva Dallari é inveja pela superioridade intelectual do doutor Ives.]

Numa especulação rasteira, se a oposição levar adiante qualquer tipo de proposta de impeachment, como o sr. Acha que vai se dar o debate?

Acho que caberia um mandato de segurança, uma ação no Supremo Tribunal Federal bloqueando essa iniciativa por absoluta falta de fundamento jurídico. Aí, sim, o cabimento é tranqüilo, direto, indiscutível. Uma ação do Parlamento visando cassar direitos sem haver nenhuma fundamentação é claramente inconstitucional. Então caberia um mandato de segurança para a sustação de um projeto nesse sentido.

Fonte:  Jus Brasil  - : Everaldo Brizola Batista