Subsídio a montadoras dado pelo governo Temer custará R$ 6,6 bi ao governo Bolsonaro

[Temer com a sanção do Rota 2030,  R$ 6,6 bi para o governo Bolsonaro bancar, se tornou o Janot de Bolsonaro - a meta do 'mordomo' é acabar com o governo do 'capitão' antes que comece.]  

O Rota 2030, sancionado pelo presidente, é emblemático de como funcionam os incentivos fiscais no Brasil. Só há desvantagens no programa. Ele beneficia a indústria automobilística estrangeira. Apenas no governo Bolsonaro o gasto tributário será de R$ 6,6 bilhões. Na soma de todos os benefícios fiscais concedidos pelo governo, a despesa chega a R$ 300 bilhões, ou dez vezes mais que o Bolsa Família.

O presidente Michel Temer ainda retirou alguns jabutis do texto. Durante a tramitação, o Congresso foi colocando mais vantagens para o setor. A equipe econômica tentou reduzir o prejuízo. Ainda assim, o Rota 2030 representa uma derrota para o ministro Eduardo Guardia, que sempre se coloca contra os incentivos fiscais e desonerações.

O programa concede isenções a montadoras que investirem em pesquisa e tecnologia. É algo que elas já teriam que fazer. O mercado automobilístico está mudando, deixando para trás o motor a combustão. As empresas que não fizerem isso vão desaparecer. O governo brasileiro, no entanto, decidiu abrir mão de impostos para incentivar o investimento que as estrangeiras já teriam que fazer. 

 As montadoras estrangeiras recebem incentivos desde que chegaram ao Brasil, nos anos 1950. Não faz sentido. Uma das emendas mantidas no Rota 2030, por exemplo, garante que triciclos e quadriciclos produzidos na Zona Franca terão seus incentivos fiscais retomados. Suzuki e Honda serão beneficiadas.

Incentivo fiscal existe no mundo inteiro. Mas a regra tem que ter lógica.

Blog da Miriam Leitão, em O Globo 

Suprema insensibilidade

Com escandaloso desprezo pelo interesse público, juízes do Supremo Tribunal Federal decidiram por 7 votos a 4 propor a elevação de seus próprios salários

[o negócio ficou um pouco mais absurdo: 

- O MP, que não é QUARTO PODER mas pensa ser, seguiu o exemplo do STF; 

-  os membros do Congresso Nacional também tem direito;

-  e a consequências é que qualquer MEMBRO dos 3 Poderes - ou de órgão assemelhado a Poder - em qualquer nível, vai ter direito ao reajuste = foi membro pode entrar no trem do aumento.]

Com escandaloso desprezo pelo interesse público, juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram por 7 votos a 4 propor a elevação de seus próprios salários de R$ 33.761 para R$ 39.293,32, com “modestíssimo reajuste” – palavras do ministro Ricardo Lewandowski – de 16,38%. Enquanto isso, 13 milhões de desempregados tentam sobreviver de qualquer jeito e formam filas de milhares de pessoas em busca de uma ocupação. No Executivo, ministros das pastas econômicas batalham para conter o déficit federal no limite de R$ 159 bilhões, neste ano, sem devastar os gastos com educação e saúde e sem abandonar outras despesas obrigatórias. Ao mesmo tempo, esforçam-se para legar ao próximo governo um orçamento administrável. Mas esse esforço pode ser anulado se novos atos irresponsáveis aumentarem os buracos do Tesouro. Quanto mais pronto o reparo das finanças públicas, maior será a confiança de empresários e investidores, mais fácil a recuperação da economia e mais breve a criação de vagas para os milhões de trabalhadores de bolsos hoje vazios.

Um aumento salarial para os ministros afetará muito mais que a folha de pagamentos do STF. Salários de juízes do STF são o teto de vencimentos do funcionalismo público. Se aprovado, o “modestíssimo reajuste” defendido pelo ministro Ricardo Lewandowski abrirá espaço para salários maiores em todo o Judiciário e em toda a administração pública nos três níveis – federal, estadual e municipal. Além disso, aumentará também as despesas da Previdência Social, o mais pesado componente das despesas primárias, isto é, dos gastos públicos sem os juros e amortizações da dívida.

A decisão dos juízes do STF vai na contramão dos objetivos do governo, disse em Londres o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, onde chegou na quarta-feira para participar da terceira edição do Diálogo Econômico e Financeiro Brasil-Reino Unido. Um dos objetivos principais de viagens como essa é a atração de investimentos, uma operação dependente de confiança. Não por acaso, um dos principais temas levantados pelos investidores, segundo Guardia, foi a questão das contas públicas.  Enquanto o ministro da Fazenda tentava mostrar, em Londres, as possibilidades de melhora das finanças públicas brasileiras, Lewandowski e seus parceiros, em Brasília, jogavam no sentido contrário.

O impacto do aumento pretendido é de R$ 3,87 milhões adicionais para os gastos do STF em 2019, com efeito cascata de R$ 717,1 milhões para todo o Judiciário. Mas o efeito geral será muito maior, porque a elevação do teto salarial terá consequências em todo o serviço público. Já se estima um aumento de despesas de R$ 1,4 bilhão para o governo central e de R$ 2,6 bilhões para as administrações estaduais.

O Congresso ainda terá de votar o aumento pretendido por ministros do STF. Sem tomar posição sobre o assunto, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), lembrou algumas limitações. Será preciso, comentou, verificar se haverá dinheiro suficiente para isso no Orçamento da União e se a despesa total será compatível com o teto criado pela Emenda Constitucional n.º 95, aprovada em 2016. Será preciso, insistiu o senador, cuidar do assunto com calma e sem quebrar o princípio de harmonia e independência dos Poderes.

A proposta orçamentária para 2019 deverá ser mandada pelo Executivo ao Congresso até o fim do mês. O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, ainda expressou, nos últimos dias, a esperança de adiar por um ano o reajuste salarial do funcionalismo. Isso facilitaria a travessia de 2019 pelo presidente eleito em outubro.  A maioria dos juízes do STF fica longe dessa preocupação. Votaram contra o aumento só os ministros Edson Fachin, Celso de Mello, Rosa Weber e a presidente Cármen Lúcia. Os outros sete preferiram reforçar os contracheques. Será possível cortar outros gastos da Corte, disse o ministro Dias Toffoli – que sucederá a Cármen Lúcia na presidência do STF –, sem explicar por que essas despesas dispensáveis são mantidas. Segundo Lewandowski, o impacto do aumento será menor que o valor desviado e já devolvido à Petrobrás. É um ângulo interessante para a discussão do assunto.

 

Editorial - O Estado de S. Paulo