Recusa de Lula em apurar verdade sobre 8 de janeiro mostra que é o governo que tem crimes a esconder

De infâmia em infâmia, o governo Lula-PT e os seus sócios no alto judiciário de Brasília vêm impondo aos brasileiros um sistema de agressão permanente à democracia. 

Seu ataque mais hostil, no momento, é a sabotagem da CPMI que o Congresso, no pleno exercício de seus direitos legais, quer abrir para apurar as depredações contra as sedes dos Três Poderes, no último dia 8 de janeiro. É um escândalo a céu aberto. 

Lula e o seu governo, num espetáculo indecente de recusa em aceitar qualquer posição contrária, não admitem que deputados e senadores façam investigações sobre o episódio. Não tem nexo. 

O governo gritou, desde o primeiro minuto, que era a maior vítima dos ataques. 

Se é ele realmente o prejudicado, por que a guerra para impedir que se apure a verdade sobre a agressão que sofreu?  

Quem não quer investigar os fatos, sempre, é quem tem algo a esconder; quem foi agredido, e é inocente, quer que tudo seja esclarecido. 

O que está acontecendo, então, nessa história? [o governo não só tem crimes a esconder, como é coautor dos mesmos; 

hoje, caiu a farsa da inocência da corja petista, visto que ficou provado -  provas em vídeo - que um dos homens de confiança do petista, chefe do GSI e também seu guarda-costas, coordenou ações de fuga dos vândalos que depredaram o Planalto.

As imagens mostram claramente a conivência, tanto por ação quanto por omissão, do general G. Dias, homem de confiança do ex-presidiário, na coordenação das ações, especialmente as de evasão dos criminosos da cena do crime. 

Chegou ao ridículo, quando o general tentou em entrevista ao inocentador-geral da TV Funerária, explicar sua presença no vídeo praticando ações que o tornam cúmplice.Se apertam mais um pouco ele iria dizer 'esse aí nao sou eu,é meu irmão gêmeo univitelino'.

E agora? Esperamos prisão imediata do pau mandado do petista e que seja tratado com o rigor com que tratam Anderson Torres - cujo único crime foi entrar de férias e viajar para o exterior.

A propósito o general petista se tornou o primeiro ministro do desgoverno Lula a ostentar a condição de ex-ministro. Mas, outros virão, e com bênçãos de DEUS, o próprio Lula, ainda este ano, se tornará ex-presidente e, provavelmente, voltará à condição de presidiário.]

 

O  governo Lula, com sua recusa intransigente em permitir a apuração da verdade sobre o 8 de janeiro, está fazendo o possível para mostrar ao público que é ele, o próprio governo, que tem crimes a esconder.  

Se não fez nada de errado nos atos de invasão e vandalismo na Praça dos Três Poderes, por que esse desespero todo para impedir a CPMI? 

Trata-se, desde o começo, de uma história pessimamente contada – e que só fica pior a cada decisão abjeta que o governo e o seu sistema de apoio tomam para impedir a investigação do Congresso. 

Por que, por exemplo, imagens gravadas – e que acabam de vir a público – mostram agentes do governo colaborando com os invasores?

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Estão rasgando as leis, impedindo que uma instituição democrática funcione e se comportando de forma imoral: trapaça depois de trapaça, vêm passando por cima de prazos legais e exigências da Constituição para ganharem mais tempo na compra de deputados e senadores, e bloquearem com isso a abertura dos trabalhos de apuração dos fatos.

Sua desculpa para isso é demente: alegam que a CPMI vai “turvar” as investigações que já estão sendo feitas pelo Supremo, ou sob o seu controle.  

Não há nada mais turvo na história judiciária do Brasil do que a apuração do STF sobre os fatos do 8 de janeiro – na verdade, um espetáculo deprimente de vingança, violação da lei, negação de direitos e a lógica das justiças de ditadura. Não há investigação nenhuma.  

Há apenas a violência de um procedimento ilegal, que age em segredo, recusa-se a revelar provas, dificulta a defesa dos réus por seus advogados – e, mais do que tudo, esconde do público tudo aquilo que o governo Lula quer manter escondido. 

Como num processo da justiça soviética, serão condenados aqueles que o STF e o governo querem condenar – mesmo que a legislação não permita isso, ou que estivessem fisicamente ausentes do local onde foram praticados os crimes de que são acusados.

 

O presidente do Senado, abandonando a honra pessoal, e qualquer respeito pelos eleitores que o puseram onde está, tem tido um comportamento particularmente vil do começo ao fim desse episódio escuro. 

Disse, na hora dos ataques, que seria “o primeiro” a assinar a CPMI. Mentiu. Hoje age como um despachante direto de Lula e do STF para impedir a apuração do que realmente aconteceu em 8 de janeiro. 

Em seu último espasmo a serviço da ocultação da verdade, provou que é capaz de ir ao extremo mais elevado que um ser humano pode alcançar em matéria de falta de caráter: rompeu a própria palavra, e não cumpriu o que tinha prometido.  

Lula sabe que não corre nenhum tipo de risco com o STF e o resto do alto judiciário – a justiça brasileira jamais vai julgar nada do faça ou venha fazer, seja lá o crime que for. 

Mas exige, também, a cumplicidade do Congresso – e o presidente do Senado vai fazer qualquer coisa para se manter a serviço do projeto de ditadura que o governo quer implantar no Brasil.

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

 

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As articulações de Moro para salvar o projeto anticrime

As brigas de integrantes do governo com o presidente da Câmara quase inviabilizaram o projeto contra o crime. Com a pacificação no Congresso, as medidas que podem diminuir a criminalidade começam a andar

[comentário: Governo Bolsonaro ainda tem tudo para dar certo e vai dar certo;

com pesar temos que reconhecer  que o nosso presidente, seus 'pimpolhos' e alguns assessores (com destaque para dois ministros, que esperamos não cheguem à Semana Santa nos cargos) abusam da logorreia;

mas, aos poucos vão se enquadrar - o limite tradicional para que um governo comede costuma ser o carnaval, este ano foi prorrogado para a Páscoa e talvez tenha que ir um pouco mais.

Mas, vejam dois fatos positivos e que não estão recebendo a devida importância: 

1 - assalto a bancos = este ano, no mínimo, dois grandes assaltos a bancos fracassaram e houve o abate de mais de uma dezena de bandidos - no caso do Ceará ocorreu a morte de inocentes, infelizmente, um efeito colateral muitas vezes inevitável;

1a - já esta semana em Guaratema a perda foi total para os bandidos com o abate de uma dúzia de assaltantes.

2 - POLICIAIS MORTOS - em 2017, quando a candidatura de Bolsonaro era algo folclórico, até mesmo para ele, tombaram mortos só no Rio 150 PMs;

em 2018, com a candidatura Bolsonaro se consolidando o número de policiais mortos naquele estado não chegou a 100 - número elevado, mas, representou uma redução substancial em relação ao ano anterior;

este ano, até ontem, com Bolsonaro ainda tentando iniciar seu Governo, tombaram assassinados 14 PMs no estado do Rio - número ainda elevado (o ideal é ZERO policial morto, mil bandidos presos ou abatidos a cada mês) e anualizando não alcançará 60.

Coincidência ou efeito Bolsonaro + Moro que está levando os bandidos a procurar chamar menos atenção, por enquanto, evitando matar policiais, em breve, reduzindo suas ações, neste caso pela própria redução do número de bandidos devido à ação policial?]

Os últimos dias de março fizeram o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, respirar mais tranquilo. A sucessão de brigas entre o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não estavam atrapalhando somente a tramitação da proposta de reforma da Previdência. Estavam jogando para as calendas o seu pacote anticrime. Moro começava a ver sob risco de sepultamento a reputação que construiu como juiz responsável pela Operação Lava Jato, já que Maia chegou a ameaçar não colocar em pauta seu projeto de combate à corrupção e o crime organizado. O apaziguamento do clima no Congresso fez com que finalmente o ministro encontrasse um eixo para a tramitação do pacote. E Moro sente-se agora em condições de implementar as mudanças que pensa para o Ministério da Justiça, entre elas as que pretendem tirar o Brasil da lista dos dez países mais violentos do mundo.

No Congresso, acertou-se um modelo que permitirá que o pacote anticrime tramite paralelamente à reforma previdenciária. Enquanto a Previdência avança na Câmara, a proposta de Moro correrá no Senado. Depois, os papeis se inverterão. A articulação foi construída pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) com o aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que conseguiu convencer o presidente da Câmara de que essa era a melhor solução. Para tanto, Eliziane encampará o pacote como seu, já que projetos do Executivo precisam necessariamente começar a tramitar pela Câmara. Quando Eliziane apresentou a ideia a Moro, há três semanas, o ministro disse: “Se for acertado com todos, que se siga o melhor caminho”. Ele temia que a proposta gerasse nova rusga com Rodrigo Maia. “Não tem problema, não”, respondeu Rodrigo. O caminho estava, então, pavimentado para que o projeto de Moro não fosse esvaziado.

Enquanto a solução não acontece na prática, Moro irá na próxima semana à Câmara para uma reunião com o Grupo de Trabalho instituído por Maia para estudar a proposta. Na quinta-feira 4, o ministro já se reuniu com a equipe no gabinete do Ministério da Justiça. No Senado, avalia-se que a proposta tem até maior grau de aprovação, o que facilitaria a tramitação. “O pacote é um dos pontos de mudança necessários. Sua aprovação é uma sinalização importante. Mas não será ele sozinho que mudará a segurança pública do País”, diz Moro.

Assim, a solução permitiu ao ministro animar-se sobre os caminhos que pensa para o setor. Na quinta-feira 4, ele apresentou ao presidente Bolsonaro a minuta do que batizou de Projeto de Combate e Enfrentamento à Criminalidade e à Violência. Ele representa o piloto do que, ao final do governo, pretende implementar em todo o país. Inicialmente, funcionará em cinco cidades, uma de cada região do país. As cidades ainda estão sendo escolhidas.


Segurança na fronteira
O que se pretende é estabelecer, então, um plano de combate à criminalidade que envolve, de forma integrada, vários setores do governo, e não apenas as polícias e demais tropas de segurança. Ele associa também as estruturas dos municípios e dos Estados. Áreas como Educação, Saúde, Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Infraestrutura estarão também envolvidas. A ideia central é a de que o problema da violência não é somente de segurança pública. Ao detalhar o plano, a equipe de Moro debruçou-se sobre diversos projetos de combate à violência implementados no país e no mundo. Um desses modelos, por exemplo, foi o que acabou com os cartéis do narcotráfico na Colômbia.

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Senado vota de surpresa pauta de aumento para o STF

Eunício surpreende colegas; relator diz que reajuste será 1ª pauta-bomba armada para Bolsonaro 

 O Senado Federal pode aprovar nesta quarta (7) projetos de lei que aumentam o salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) de R$ 33 mil para R$ 39 mil, mesmo valor que seria estabelecido para o cargo de procurador-geral da República.

Os reajustes podem levar a um aumento cascata para juízes, procuradores, promotores e parlamentares de todo o país, no que seria a primeira pauta-bomba armada para o governo de Jair Bolsonaro, segundo o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). 
 "Não se trata de um busca-pé. É um míssil Exocet", diz ele. "O impacto nas contas públicas nacionais será de cerca de R$ 6 bilhões por ano. É uma covardia com o povo brasileiro", completa.

A proposta, que já tinha sido aprovada na Câmara dos Deputados, estava parada na Comissão de Assuntos Econômicos desde 2016. Ferraço foi o relator da matéria e deu um voto contrário ao aumento.  Na noite de terça (6), o presidente do Senado, Eunício de Oliveira, colocou em votação no fim da sessão do plenário um requerimento pedindo a inclusão dos dois projetos na pauta do Senado ainda nesta quarta (7).

A iniciativa de Oliveira pegou de surpresa e contrariou vários senadores. Eles acham que o presidente forçou a votação sem aviso prévio.
"Em oito anos que estou no Senado, nunca vi nada parecido: um presidente avocar uma matéria para ir ao plenário sem conversar com a comissão em que ela tramita", afirma Ferraço.
Para ele, conceder o aumento é "uma total irresponsabilidade no momento de crise que atravessamos nas finanças públicas. Como estados quebrados como Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul vão fazer frente a esses reajustes, que certamente virão?", questiona ele.

Mônica Bergamo 

monica.bergamo@grupofolha.com.br 

 

 

 

Suprema insensibilidade

Com escandaloso desprezo pelo interesse público, juízes do Supremo Tribunal Federal decidiram por 7 votos a 4 propor a elevação de seus próprios salários

[o negócio ficou um pouco mais absurdo: 

- O MP, que não é QUARTO PODER mas pensa ser, seguiu o exemplo do STF; 

-  os membros do Congresso Nacional também tem direito;

-  e a consequências é que qualquer MEMBRO dos 3 Poderes - ou de órgão assemelhado a Poder - em qualquer nível, vai ter direito ao reajuste = foi membro pode entrar no trem do aumento.]

Com escandaloso desprezo pelo interesse público, juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram por 7 votos a 4 propor a elevação de seus próprios salários de R$ 33.761 para R$ 39.293,32, com “modestíssimo reajuste” – palavras do ministro Ricardo Lewandowski – de 16,38%. Enquanto isso, 13 milhões de desempregados tentam sobreviver de qualquer jeito e formam filas de milhares de pessoas em busca de uma ocupação. No Executivo, ministros das pastas econômicas batalham para conter o déficit federal no limite de R$ 159 bilhões, neste ano, sem devastar os gastos com educação e saúde e sem abandonar outras despesas obrigatórias. Ao mesmo tempo, esforçam-se para legar ao próximo governo um orçamento administrável. Mas esse esforço pode ser anulado se novos atos irresponsáveis aumentarem os buracos do Tesouro. Quanto mais pronto o reparo das finanças públicas, maior será a confiança de empresários e investidores, mais fácil a recuperação da economia e mais breve a criação de vagas para os milhões de trabalhadores de bolsos hoje vazios.

Um aumento salarial para os ministros afetará muito mais que a folha de pagamentos do STF. Salários de juízes do STF são o teto de vencimentos do funcionalismo público. Se aprovado, o “modestíssimo reajuste” defendido pelo ministro Ricardo Lewandowski abrirá espaço para salários maiores em todo o Judiciário e em toda a administração pública nos três níveis – federal, estadual e municipal. Além disso, aumentará também as despesas da Previdência Social, o mais pesado componente das despesas primárias, isto é, dos gastos públicos sem os juros e amortizações da dívida.

A decisão dos juízes do STF vai na contramão dos objetivos do governo, disse em Londres o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, onde chegou na quarta-feira para participar da terceira edição do Diálogo Econômico e Financeiro Brasil-Reino Unido. Um dos objetivos principais de viagens como essa é a atração de investimentos, uma operação dependente de confiança. Não por acaso, um dos principais temas levantados pelos investidores, segundo Guardia, foi a questão das contas públicas.  Enquanto o ministro da Fazenda tentava mostrar, em Londres, as possibilidades de melhora das finanças públicas brasileiras, Lewandowski e seus parceiros, em Brasília, jogavam no sentido contrário.

O impacto do aumento pretendido é de R$ 3,87 milhões adicionais para os gastos do STF em 2019, com efeito cascata de R$ 717,1 milhões para todo o Judiciário. Mas o efeito geral será muito maior, porque a elevação do teto salarial terá consequências em todo o serviço público. Já se estima um aumento de despesas de R$ 1,4 bilhão para o governo central e de R$ 2,6 bilhões para as administrações estaduais.

O Congresso ainda terá de votar o aumento pretendido por ministros do STF. Sem tomar posição sobre o assunto, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), lembrou algumas limitações. Será preciso, comentou, verificar se haverá dinheiro suficiente para isso no Orçamento da União e se a despesa total será compatível com o teto criado pela Emenda Constitucional n.º 95, aprovada em 2016. Será preciso, insistiu o senador, cuidar do assunto com calma e sem quebrar o princípio de harmonia e independência dos Poderes.

A proposta orçamentária para 2019 deverá ser mandada pelo Executivo ao Congresso até o fim do mês. O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, ainda expressou, nos últimos dias, a esperança de adiar por um ano o reajuste salarial do funcionalismo. Isso facilitaria a travessia de 2019 pelo presidente eleito em outubro.  A maioria dos juízes do STF fica longe dessa preocupação. Votaram contra o aumento só os ministros Edson Fachin, Celso de Mello, Rosa Weber e a presidente Cármen Lúcia. Os outros sete preferiram reforçar os contracheques. Será possível cortar outros gastos da Corte, disse o ministro Dias Toffoli – que sucederá a Cármen Lúcia na presidência do STF –, sem explicar por que essas despesas dispensáveis são mantidas. Segundo Lewandowski, o impacto do aumento será menor que o valor desviado e já devolvido à Petrobrás. É um ângulo interessante para a discussão do assunto.

 

Editorial - O Estado de S. Paulo

 

 

 

 

Viagens de Temer ao exterior em período de convenções irritam Eunício

Presidente do Senado terá de viajar num momento complicado para sua candidatura 

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), está irritado com Michel Temer. Tem dito que as viagens do presidente ao exterior no fim de julho farão com que tenha de sair do país justo em datas próximas às convenções partidárias. Temer vai a Cabo Verde, México e África do Sul. Eunício e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também terão de viajar para que não assumam a presidência num período próximo às convenções nacionais e regionais de seus partidos. [a irritação de Eunício pode ir para a vala comum das insignificâncias;
o que pode atrapalhar o Brasil - só um pouco, já que criminoso condenado é também uma insignificância - é que o passeio do Temer (viagens sem nenhuma importância, perfeitamente dispensáveis) , aliado a súbita preocupação da presidente do STF com o principio da 'separação dos poderes' - principio a que não deu nenhuma importância,  quando ratificou decisão de juiz de primeiro grau impedindo o presidente Temer de exercer atribuição constitucional - preocupação esta motiva sua uma súbita relutância em acumular a presidência do STF com a da República, o que enseja que Toffoli se torne por alguns dias a máxima autoridade do Poder Judiciário e solte o presidiário Lula.]

Eunício vive uma situação delicada em seu estado. Está na expectativa de se aliar, informalmente, com os irmãos Gomes e com o governador Camilo Santana. O PT, porém, reivindica a vaga de Eunício de candidato ao Senado na chapa que já tem Cid Gomes como nome certo na disputa ao Legislativo.

Época

 

Aposta nas Forças Armadas não deu certo e Temer precisou ceder mais [Forças Armadas só são eficientes para uso interno se houver disposição de usá-las; demonstração, blefe, não funcionam.]

Análise: Aposta nas Forças Armadas não deu certo e Temer precisou ceder mais

Aliados recomendaram fazer acordo para acabar de vez com a greve dos caminhoneiros 

[Forças Armadas bem equipadas, bem armadas, devidamente treinadas são excelentes elemento dissuasório - especialmente entre nações, quando havendo guerra, podem exercer  as atividades para as quais são especialmente treinadas;

para ações de polícia, o componente dissuasivo é muito reduzido, especialmente se todas as ações do 'Comandante Supremo' deixam claro que é apenas um blefe, uma atitude de alguém que está desorientado e que jamais ordenará o uso eficiente das tropas.]

O presidente Michel Temer contava com a força da ação das Forças Armadas, mas ao longo deste domingo foi convencido pelos aliados políticos a ceder e a fazer um acordo que acabasse de vez com a paralisação dos caminhoneiros, que já dura sete dias e provocou um colapso no país. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), participou diretamente das conversas. Ele esteve com Temer e no final do dia ainda recebeu os ministros da Fazenda, Eduardo Guardia, e do Planejamento, Esteves Colnago. Na prática, Temer acabou cedendo à proposta do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que incluiu a proposta de zerar a PIS/Cofins do óleo diesel no projeto de reoneração da folha salarial, que foi ao Senado, e criou um impasse. — Assina logo um acordo com validade imediata e encerra essa greve — comentou um dos conselheiros de Temer. 

Temer cedeu porque sua estratégia de apostar na Garantia da Lei e da Ordem (GLO) não deu o resultado esperado. Os caminhoneiros continuaram parados. O presidente chamou inclusive o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles para negociar. Após o anúncio, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, comemorou o entendimento. — Espero que os caminhoneiros voltem a trabalhar a partir de amanhã — disse Maia, que também entrou em contado com a equipe econômica. 

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), ajudou a negociar o acordo. Ele reuniu Guaria e Colnago e propôs a edição de Medidas Provisórias para o acordo ter efeito imediato. — O objetivo da negociação era a redução do preço do diesel — disse ele.

Mas uma vez, a equipe econômica terá que buscar de onde tirar os recursos para tapar o rombo no Orçamento. O governo reduziu em R$ 0,46 o litro do óleo diesel, equivalente a 0,41 do PIS/Cofins e R$ 0,045 da Cide. [o risco é que acabe sobrando para os consumidores da gasolina - não custa nada adicionar (seja na marra ou seja disfarçando de empréstimo compulsório - para não ser pago como não o foi o estabelecido no governo Sarney) os 0,41 do PIS/Cofins ao que já é cobrado na gasolina.

O mais desagradável é que até demos algum crédito ao governo Temer; mas, agora com esse vai e volta o descrédito é total.

Mas, apesar de todos os inconvenientes do governo Temer, o Brasil precisa que ele permaneça até 1º Janeiro 2019.

O pior que pode acontecer para o Brasil e os brasileiros é que conforme a Constituição se Temer sair assume o Maia, aí será o desastre dos desastres.]

O Globo