Lógica sólida

Quando se veem os dados, sem ideologias, fica evidente que todo o sistema corre risco crescente

A retomada da tramitação do projeto de reforma da Previdência no Congresso reinicia todo aquele debate em que se misturam mistificações estatísticas, puro desconhecimento dos números e resistência de fundo apenas ideológico, que fazem políticos virarem as costas à aritmética. Consideremos que, diante do óbvio, esteja descartada a miopia de considerar que não existe déficit da Previdência. Isso não passa de alquimias contábeis, em que são usadas receitas indevidas para melhorar o balanço do sistema. Nem se devem levar a sério centenas de milhões creditados a dívidas de contribuintes do INSS. Bastaria cobrar-se esses calotes, e as contas voltariam ao equilíbrio.

Infelizmente não é assim tão simples. Uma consulta superficial à lista de devedores da Previdência encontra massas falidas, cujos débitos são irrecuperáveis. E mesmo que fossem resgatados, a tendência estrutural do sistema a déficits persistiria. A demora em se ajustar um sistema sem exigência de idade mínima para aposentadoria à realidade demográfica de uma população cuja idade média está em alta — pela saudável extensão da expectativa de vida — causa desequilíbrios crescentes. Um dos poucos países do mundo que ainda não estabelece parâmetro de idade para o pedido do benefício, o Brasil ostenta a preocupante característica de que, em média, o brasileiro do regime geral de previdência (INSS) se aposenta aos 58 anos. Como ele, também em média, vive até além dos 80 anos, a pressão sobre o caixa do sistema é enorme. Daí o déficit, estimado em R$ 177 bilhões para este ano, poderá ultrapassar R$ 200 bilhões, em 2018. 

À medida que o tempo passa, as contas públicas ficam mais desequilibradas, e, por isso, qualquer mudança na economia mundial pode enevoar o relativo céu azul interno. Logo, esta discussão precisa ser mais séria, sustentada em números. Se é uma aberração a idade média de 58 anos de quem pede aposentadoria no INSS, não resta dúvida de que a fixação das idades mínimas de 65 anos para homens e 62 para mulheres, estabelecida no pacote revisto da reforma, precisa ser aprovada. Com as devidas regras de transição. Este já era um dos corações da reforma; agora, na sua versão reduzida, tornou-se mais ainda seu pilar. O Brasil já gasta com a Previdência cerca de 10% do PIB, tanto quanto países com populações de idade média mais avançada: Polônia, Alemanha, Japão. Assim, a tendência de envelhecimento do brasileiro elevará ainda mais este índice, inviabilizando outras despesas.

A questão do funcionalismo está clara: há nele castas de aposentados cujo peso o Tesouro não pode continuar a sustentar, além de ser um fator de injustiça social, de concentração de renda. É suficiente conhecer algumas estatísticas: um milhão de servidores federais aposentados geram um déficit de R$ 78,1 bilhões, enquanto 30 milhões de aposentados no setor privado (INSS), 30 vezes mais pessoas, produzem um déficit de R$ 188,8 bilhões, apenas duas vezes e meia mais que o resultado negativo no funcionalismo. A lógica da reforma é sólida, para proteger todos os aposentados. A continuar a assim, todo o sistema quebrará.

Saiba mais sobre o déficit da Previdência - só as fraudes  atingem R$ 115 BILHÕES = quase que a metade do DÉFICIT total da Previdência.

A apropriação indébita -   por parte dos empregadores que cobram dos trabalhadores e não repassam à Previdência - alcança R$ 125 BILHÕES.

Editorial - O Globo

A reforma da Previdência consome a agenda presidencial e vira prioridade de Temer, que decidiu atacar as regalias dos servidores. [E as fraudes, quando serão atacadas? parece até que é proibido falar delas - será quem tem FRALDÃO também?]

Guerra aos privilégios

Aos poucos, os políticos entendem que não se trata apenas de um projeto de governo, mas de Estado

[o mais absurdo de toda a confusão 'reforma da previdência' é que o Governo gasta milhões em propaganda para acusar o funcionário público de ser o responsável pela crise da Previdência - alegando privilégios que não são privilégios.

Qual o motivo do governo não divulgar em sua publicidade - fonte de gastos de recursos que só aumentam a crise - que BILHÕES do DÉFICIT da PREVIDÊNCIA SOCIAL são resultados das FRAUDES.

Reduzindo as FRAUDES o déficit será reduzido em BILHÕES.

Existe um FRAUDÃO que a Lava Jato deveria investigar.]

A economia brasileira dá sinais de retomada, depois de um longo período de recessão. Mas a recuperação corre o risco de morrer na praia se o colossal déficit da Previdência não for contido. O primeiro passo é reduzir os benefícios concedidos aos servidores públicos. A situação atual é insustentável. Em 2016, os 29 milhões de aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social geraram déficit de R$ 150 bilhões. 

Para além do equilíbrio das contas públicas, o que está em jogo é o futuro do País. Por isso, a reforma da Previdência pede urgência. Mas não há como promovê-la sem atacar os privilégios do funcionalismo. Esse é exatamente o foco das mudanças propostas pelo governo Temer, que, embora reticente no início, conferiu prioridade absoluta ao tema. Nos últimos dias, os debates em torno da reforma consumiram a agenda presidencial. O ponto alto foi um jantar na quarta-feira 22 que reuniu cerca de 200 deputados no Palácio da Alvorada. Com um cardápio franciscano – salada de tomate e alface, carne e peixe, arroz branco ou integral, batata ao forno, pudim de coco, água e sucos de acerola e abacaxi com hortelã – Temer levou a tiracolo economistas e ministros para expor aos parlamentares a dura realidade da Previdência.

O primeiro a discursar foi o deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da reforma na Câmara, que apresentou os principais pontos do projeto. Em seguida, falou o economista Marcos Lisboa, presidente do Insper. Ele afirmou que “sem a aprovação da reforma, a crise voltará”. Na sequência, veio a exposição do economista José Márcio Camargo, que foi taxativo: “Um país não pode gastar tanto com Previdência quanto o Brasil”. Segundo ele, o País está gastando com aposentadoria o mesmo que países europeus de população bastante envelhecida.

Especialista em Previdência, o economista Paulo Tafner também falou aos deputados e demonstrou preocupação com o envelhecimento da população brasileira, o que vai representar pressão cada vez maior para a Previdência nos próximos anos. Referiu-se ainda às limitações da economia nacional: “A produtividade do Brasil está estagnada há 40 anos”. Por fim, falaram o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A reunião encerrou-se por volta de meia-noite.

De acordo com o economista Marcos Lisboa, presidente do Insper, “sem a aprovação da reforma, a crise voltará”

[até as pedras sabem que a reforma é necessária; 

mas, antes da insistência inútil - não adianta acusar alguém de 'crime' se o  acusado  não está cometendo crime algum.

Da mesma forma, não adianta todos os governos insistirem na teimosia de acusarem os servidores públicos de qualquer crise, devido supostos privilégios.

Se não há privilégios, se a acusação não procede, a crise vai continuar.

Desde antes do FHC que acusam os servidores de serem os responsáveis pela crise - agora o foco é o déficit da Previdência - sempre tiram algum direito dos mesmos e a crise não se resolve, sinal que as acusações não procedem. 

Presidente Temer, é proibido falar que a maior parte da crise da Previdência é consequência das fraudes?  - fraudam no recolhimento, das contribuições, fraudam na concessão de benefícios (afastamentos por doenças inexistentes), fraudam nas aposentadorias e a CRISE CONTINUA.

Parece que apontar as fraudes como a maior parte do problema assusta o senhor, apavora o ministro Meirelles e muitos outros.

COMBATAM AS FRAUDES e mais de 50% do problema estará resolvido.]

Na própria quarta-feira 22, Temer já havia recebido o senador Aécio Neves (PSDB-MG) para articular o apoio dos tucanos. Depois, se reuniu com os governadores e pediu empenho junto às bancadas estaduais. “Todos os dados indicam que, se não fizermos a reforma da Previdência, podemos entrar em clima de países da Europa, que deixaram para muito tarde e, quando tentaram fazê-la, tiveram que cortar 40% das aposentadorias, 40% dos salários, dos vencimentos dos funcionários públicos. Estamos evitando isso”, disse o presidente.

A palavra de ordem é aprovar a reforma até meados de dezembro. No Planalto considera-se arriscado deixar a apreciação do tema para o ano que vem, quando muitos dos parlamentares estarão dedicados à reeleição. Daí a insistência do presidente. Interlocutores do Palácio do Planalto afirmaram à ISTOÉ que os discursos de especialistas no jantar deixaram os deputados sensibilizados. O que pode ajudar aos planos de apressar a votação. Para garantir a aprovação na Câmara, também houve alterações no projeto original. Mas continuam de pé as medidas essenciais ao equilíbrio as contas da Previdência nos próximos anos. 

A principal delas é a equiparação de benefícios, ou seja, os servidores públicos terão o mesmo teto de aposentadoria que os trabalhadores do setor privado. [agindo igual avestruz os acusadores dos funcionários públicos esquecem um pequeno detalhe: os servidores vão receber o mesmo teto de aposentadoria dos trabalhadores do setor privado, só que também vão contribuir para a Previdência pelo mesmo teto que os trabalhadores do setor privado contribuem.

É reduzir a despesa, reduzindo também a receita = trocar seis por meia dúzia.] As mudanças poderiam ser ainda mais profundas, com maiores corte nos benefícios dos servidores públicos. Mas essa é a reforma possível no quadro político atual. Importante é que todos estejam conscientes de que a reforma da Previdência é necessária. Este não é um projeto de apenas um governo. É do interesse de várias gerações.
Em 2016, os 29 milhões de aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social geraram déficit de R$ 150 bilhões [o Regime Geral da Previdência Social não inclui os servidores públicos - esse déficit depende só dos aposentados da iniciativa privada.
Assim, reduzindo o teto da aposentadoria dos servidores públicos  (dos que se aposentarem após a reforma, visto que os já aposentados não serão afetados) reduz\ também o teto sobre o qual os  servidores públicos contribuem - reduz a despesa, reduz a receita, fica tudo como está.]

Isto É - Octávio Costa e Tábata Viapiana 

Corrupção miúda, roubo graúdo,

No governo em geral e nas estatais, soma de roubo e incompetência resulta do aparelhamento promovido nas gestões de Lula e Dilma 

Havia desde muito uma desconfiança de que era exagerado o gasto do INSS com auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. A direção do órgão resolveu fazer um teste em Jundiaí, cidade no interior de São Paulo. Resultado: metade desses benefícios foi cancelada. Os beneficiários podiam, sim, trabalhar. Estavam apenas “encostados na caixa”, como se dizia antigamente.

Essa notícia saiu no mesmo dia em que a Polícia Federal e o Ministério Público desfechavam a Operação Greenfield, para apurar roubos nos quatro maiores fundos de pensão de estatais. Neste caso, há suspeita inicial de desvio de R$ 8 bilhões.  Já no caso do INSS, parece dinheiro pequeno. Benefícios de um salário mínimo, dois, três mil reais mensais, se tanto.

Nos dois casos, porém, nos pequenos e nos grandes desvios de dinheiro público, a história tem a mesma origem: uma combinação de fraudes e má gestão. Foi assim também no caso da Petrobras e das demais estatais quebradas, como a Eletrobras: roubo e pouco caso com o dinheiro dos outros. A gente até pode entender o dilema pessoal de um médico-perito do INSS, bem intencionado. Ele sabe que a pessoa pode trabalhar, mas, caramba, são apenas R$ 800, nada para o governo, uma baita ajuda para o beneficiário.

Mas, guardadas as proporções, enormes, e ainda no campo das boas intenções, é parecida a situação do gestor de um fundo de pensão que arrisca um bilhão de reais numa ação de rentabilidade duvidosa. O que há por trás disso, antes de se falar em corrupção? A falta do “sentido da coisa pública”. O cliente do INSS acha que não tem nada demais cavar um auxílio-doença. O médico, apressado, com uma fila enorme para atender, vacila, mas, vá lá. O operador do mercado financeiro acha que não tem nada demais cavar um bilhãozinho com o colega gestor de um fundo estatal para turbinar uma ação de terceira. O gestor vacila — mas quem sabe dá certo, não é mesmo?

Está aí o ambiente perfeito para o desenvolvimento da corrupção. Se não tem responsabilidade pública, se a gestão é frouxa, se parece que ninguém está ligando a mínima, por que não botar a mão na grana de verdade? Tudo considerado, dá numa enorme subtração de dinheiro público. O INSS gasta mensalmente pouco mais de R$ 1 bilhão com auxílio-doença pago há mais de dois anos e R$ 3,6 bilhões com aposentadoria por invalidez também por mais de dois anos. Ora, se metade disso está irregular, como se verificou em Jundiaí, pode-se chegar a uma economia de R$ 2,3 bilhões/mês. O déficit mensal do INSS, neste ano, está na casa dos R$ 10 bilhões, de maneira que seria expressivo o ganho com o cancelamento dos benefícios irregulares.

Na história dos grandes fundos de pensão (Petros, dos funcionários da Petrobras; Previ, do Banco do Brasil; Postalis, dos Correios; e Funcef, da Caixa), a fraude inicialmente estimada chega a R$ 8 bilhões. Mas o rombo dessas quatro instituições investigadas está em torno dos R$ 50 bilhões. Aqui, como no governo em geral e nas estatais em particular, essa soma de roubo e incompetência resulta do aparelhamento promovido nas gestões de Lula e Dilma. E não apenas o aparelhamento do PT, mas a entrega de pedaços da administração para os partidos aliados e para os capitalistas amigos.

O discurso do PT sustenta que as elites deram um golpe para acabar com os direitos do povão. Mas a LavaJato e seus similares estão apanhando expressivos representantes das elites antes amigas e beneficiárias do governo. E não se pode dizer que cancelar benefícios irregulares seja tirar direitos.  Por outro lado, entende-se por que tanta gente quer melar as investigações. A corrupção espalhou-se dos pequenos aos grandes negócios.

Ainda nesta semana, no mesmo pacote da avacalhação nacional, o Tribunal de Contas da União encontrou indícios de irregularidades em um terço das doações feitas por pessoas físicas para as eleições de outubro. Casos mais frequentes: mortos e beneficiários do Bolsa Família doando dinheiro vivo.  Costuma-se dizer pelo interior, a respeito de empreitadas que acertam todas: cada enxadada, uma minhoca. Pode-se dizer na era tecnológica: cada cruzamento de dados, uma corrupção.  Por isso que não é nem pouco exagerada a proposta de legislação anticorrupção apresentada pelo Ministério Público. Exagerada foi a roubalheira.

Fonte: Carlos Alberto Sardenberg, jornalista - O Globo

Bolsa Família vira alvo do relator do orçamento 2016 - Deputado Ricardo Barros (PP-PR) quer cortes no programa para compensar a possível reprovação da CPMF no Congresso; ministra do Desenvolvimento Social rebate: 'não está sobrando dinheiro'

Bolsa Família vira alvo do relator do orçamento 2016

Deputado Ricardo Barros (PP-PR) quer cortes no programa para compensar a possível reprovação da CPMF no Congresso; ministra do Desenvolvimento Social rebate: 'não está sobrando dinheiro'

[Além de ser desumana, cruel e perversa, Dilma sabe que os beneficiários daquela Bolsa tem agora VALOR ZERO – FORAM ÚTEIS NA ELEIÇÃO E REELEIÇÃO DA ‘CÉREBRO BALDIO’ MAS NADA VALEM PARA LIVRÁ-LA DO ‘IMPEACHMENT’.

Agora o seu maior sonho é seduzir o Cunha e escapar do impeachment.]

Criado em 2003 pelo governo Lula a partir da junção de uma série de programas sociais, o Bolsa Família entrou na mira do deputado Ricardo Barros (PP-PR), relator-geral do Orçamento de 2016. O deputado disse ao jornal O Estado de S. Paulo, que não terá "dó" de cortar recursos do programa para compensar a frustração da arrecadação da nova CPMF - que, ao que tudo indica, tem poucas chances de ser aprovada pelo Congresso. Fraudes no programa permitiriam o corte, segundo o parlamentar.

Bolsa Família

Com a ameaça de corte em uma das vitrines da gestão do PT, Barros pressiona a equipe econômica para tomar uma decisão rápida em relação a medidas de aumento de impostos. Ele já avisou que não pretende incluir a nova CPMF e tem defendido enfaticamente o aumento da Cide do combustível, que não precisa de aprovação no Congresso.

Com o Bolsa Família sob pressão de cortes, a ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, defendeu os 28,8 bilhões de reais previstos no Orçamento de 2016 para o programa de transferência de renda, cuja medida provisória original completa 12 anos nesta terça-feira. Qualquer corte no programa, segundo ela, terá impacto no aumento da extrema pobreza. Segundo ela, nos últimos anos, o Bolsa Família contribuiu para retirar 36 milhões de brasileiros da extrema pobreza, sendo 8 milhões de crianças.

A ministra afirma que o "debate político" está contaminado as políticas públicas. "Não está sobrando dinheiro. Os valores presentes no Orçamento do ano que vem são muito exatos. Fizemos a conta na ponta do lápis. Não fizemos uma conta aproximada", afirmou a ministra. Segundo ela, fiscalizações de órgãos de controle apontam que as fraudes no programa não ultrapassam 1% das 14 milhões de famílias que ganham o benefício.

De acordo com a ministra, há um cruzamento de dados que comprovam a condição vulnerável das pessoas que recebem o Bolsa Família. São checadas informações sobre trabalho, renda e até a possibilidade de o beneficiário ter morrido, afirma. "Pouco se discute o Bolsa Família, principalmente no Sul e no Sudeste, a não ser com base em preconceitos", diz. A ministra desafiou as pessoas que afirmam conhecer "vizinho" ou "alguém" que receba o benefício sem necessidade a denunciá-lo.

Fonte: Revista VEJA