Quando a impunidade mata

Urge que o Estado aja com firmeza para que os culpados realmente paguem pelo que fizeram – dos empresários que colocaram vidas em perigo até os funcionários públicos, que se omitiram criminosamente

O Brasil parece incapaz de punir quem age de maneira irresponsável e coloca em risco a vida de terceiros. Se o fizesse, conforme mandam a lei e os imperativos morais, quase com certeza tragédias como a ocorrida em Brumadinho (MG) não ocorreriam.

Em meio à comoção geral que esses terríveis eventos suscitam, autoridades se apressam a prometer rigor na investigação dos fatos, na identificação dos culpados e na edição de medidas para impedir que os desastres se repitam. As empresas envolvidas pedem desculpas e se comprometem a renovar seus protocolos de segurança, e o Ministério Público promete caçada implacável aos criminosos. O País já viu esse filme incontáveis vezes, sempre com o resultado da impunidade geral.
Espera-se que, ante as centenas de vítimas soterradas sob 12 milhões de metros cúbicos de lama e rejeitos de mineração, nesse desastre de proporções inéditas que cobriu o País de vergonha e indignação, os responsáveis sejam devidamente castigados, à altura do crime cometido. Pois é de crime que se trata. 

Mas o fato é que, passados alguns dias da ruptura da barragem da mineradora Vale, tudo se repete como nas tragédias anteriores. O presidente da Vale, Fabio Schvartsman, pediu “desculpas a todos os atingidos, à sociedade brasileira”, embora considere o desastre “indesculpável”. Em seguida, porém, assegurou que a Vale, “uma empresa muito séria”, “fez um esforço imenso” e tomou “uma lista infindável de ações” para “deixar nossas barragens na melhor condição possível” – tudo isso, disse o executivo, “especialmente depois de Mariana”. 

A cidade mineira de Mariana virou sinônimo de tragédia ambiental em novembro de 2015, quando houve ali a ruptura de uma barragem de rejeitos de mineração, soterrando sob 43 milhões de metros cúbicos de lama vários distritos da região, matando 19 pessoas e causando o que até agora era considerado o maior desastre ambiental da história do Brasil. A barragem era de responsabilidade da mineradora Samarco, controlada por uma joint venture entre a Vale e a mineradora anglo-australiana BHP Billiton. Na ocasião, a direção da Samarco também garantiu ter cumprido todas as exigências de segurança para prevenir acidentes como aquele.

Ou as empresas envolvidas nessas tragédias faltam com a verdade quando dizem ter seguido todos os procedimentos de segurança, ou esses procedimentos são evidentemente insuficientes. Tanto em Mariana como em Brumadinho, as barragens eram consideradas de “baixo risco” de acidente pelas autoridades responsáveis pela fiscalização. Não é preciso ser especialista para concluir que há algo de errado nessas avaliações, até porque, nos dois casos, não houve acidente natural. O que houve foi a escolha deliberada de tipos de barragem de baixo custo e alto risco, acrescida de fiscalização e controle no mínimo desidiosos.

Depois do que aconteceu em Mariana, esperava-se que a comoção nacional gerasse ações concretas para impedir sua repetição. Na ocasião, constatada a insuficiência da fiscalização, foram feitas promessas de maior rigor na manutenção das barragens e garantiu-se que haveria reparação para as famílias atingidas. Três anos depois, a fiscalização continua insuficiente, poucas famílias receberam indenização e nenhum executivo ou autoridade respondeu por seus atos ou omissões.
O governo montou um “gabinete de crise” para acompanhar os desdobramentos do desastre de Brumadinho, mas a maior crise a ser administrada é moral, e isso “gabinete de crise” nenhum será capaz de fazer.

A tragédia de Mariana, os deslizamentos de terra que mataram centenas de pessoas em morros do Rio de Janeiro, o incêndio da boate Kiss, que matou 242 pessoas há cinco anos, e outras catástrofes que revoltaram os brasileiros nos últimos tempos têm algo em comum entre elas, além do grande número de vítimas: em nenhum dos casos, os responsáveis foram punidos. E a sequência dos casos sinistros é a evidência de que “fiscalização”, para o poder público, é um amontoado de letras sem qualquer significado. Agora, no caso de Brumadinho, urge que o Estado aja com firmeza para que os culpados realmente paguem pelo que fizeram – dos empresários que, além de arriscar seus capitais, colocaram vidas em perigo, até os funcionários públicos, que se omitiram criminosamente. Aí está a chave para evitar que tais desastres se repitam.

Opinião - O Estado de S. Paulo

 

Os autores do múltiplo homicídio em Brumadinho imploram por castigo

A fila dos responsáveis pelo crime ambiental é tão extensa quanto a lista dos fregueses da Odebrecht

Vista aérea da região afetada pelo rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG) - 26/01/2019 (Andre Penner/AP)

A fila de responsáveis pelo múltiplo homicídio, culposo ou doloso, seguido de destruição ambiental é tão extensa quanto a lista dos fregueses do Departamento de Propinas da Odebrecht. O desfile dos criminosos de Brumadinho merece ser puxado pelo ex-governador Fernando Pimentel, cujo descaso pela vida dos mineiros foi escancarado pela reprise da erupção de horror em Mariana, e pelo presidente da Vale, Fabio Schvartsman. O comandante da empresa reincidente jura que não tem palavras para descrever o sofrimento que lhe causou o rompimento de outra barragem. O que anda fazendo a turma que preside cabe em 18 letras: canalhice assassina.


A multidão de protagonistas e coadjuvantes agrupa cúmplices acampados na Agência Nacional de Águas e na Agência Nacional de Mineração, comparsas infiltrados no Ministério de Minas e Energia, campeões da vadiagem que infestam os órgãos encarregados de zelar pelo meio ambiente, engenheiros malandros, fiscais corruptos a serviço de mineradoras, ineptos fantasiados de promotores de Justiça e magistrados que, por safadeza ou estupidez, poupam de punições os delinquentes que produzem tsunamis de rejeitos. Fora o resto.

A contemplação do passado informa que o Brasil se habituou a só colocar fechadura em porta arrombada. Para que essa deformação repulsiva deixe de obstruir o caminho que leva ao futuro civilizado, é preciso transformar em marco zero o drama que assombrou novamente o mundo. Os autores do crime em Brumadinho são casos de polícia. Têm de aprender que já não existem condenados à perpétua impunidade. Todos merecem algum tipo de castigo. Muitos merecem cadeia.

Veja

Reestatizar o Estado, privatizar a empresa privada

As empresas privadas, em grande número, mas grande mesmo, só funcionam com benesses do governo 

Além das reformas em andamento, ou ao lado delas, é preciso aplicar duas políticas de âmbito nacional: uma é reestatizar o Estado, outra, seu reverso, privatizar a empresa privada.

 

O jornalista Rolf Kuntz, do “Estadão”, chamou a atenção para a primeira delas em coluna no último dia 26. Está na rede, mas eis dois exemplos contrários ali citados. A Petrobras, com Pedro Parente, foi reestatizada depois do assalto privado e partidário das gestões petistas. Já os órgãos de controle sanitário do Ministério da Agricultura, apanhados na Carne Fraca, estavam obviamente privatizados. Por aí o leitor tem uma boa ideia do que se está falando.

 

O reverso da história é a privatização da empresa privada brasileira ou, se quiserem, a privatização do capitalismo. Considerem a Vale, privatizada em maio de 1997. Nesta semana, foi indicado o seu novo presidente, Fabio Schvartsman, um executivo do primeiro time no setor privado. Sinal claro de aprovação geral: as ações da Vale subiram. Mas houve envolvimento político, outra vez. Ocorre que o governo federal está no bloco de controle da Vale, por meio do Banco do Brasil e de fundos de pensão de estatais, junto com o Bradesco. Claro que, do ponto de vista formal, nada ocorre sem o entendimento dos parceiros, o público e o privado. Mas o peso do governo vai além do número de ações que possui.

 

Vai daí que, na escolha do novo diretor-executivo da Vale, o presidente Temer conversou com o senador Aécio Neves. Outro detalhe: a empresa de mineração, embora tenha negócios no Brasil e no mundo, é mineira de coração, digamos assim. Daí, neste governo, a participação de Aécio. Ao mesmo tempo, bancadas de partidos políticos e candidatos ao posto buscavam apoios e lobbies em Brasília. Mas nessa turma, ninguém emplacou ninguém.

 

De sua parte, Aécio foi conversar com Armínio Fraga, uma unanimidade positiva nos meios econômicos, que topou participar do processo desde que fosse para, de fato, privatizar a Vale. Não falou com essas palavras, mas o sentido era esse: entraria na história se fosse para indicar um nome de mercado, para impor na Vale uma gestão independente. 

Tendo essa garantia, indicou o nome de Fabio Schvartsman, que havia feito ótimo trabalho na Klabin. E Aécio o levou até o presidente Temer.

 

De outro lado, a Vale havia contratado a empresa Spencer Stuart para selecionar seu novo presidente. E Schvartsman foi indicado pelo head hunter. Se foi colocado na lista por Aécio e Temer ou se a empresa chegou a seu nome paralelamente, e por coincidência, não importa mais. O fato é que resultou uma indicação técnica, com respaldo político. Diz o senador Aécio Neves: “Ter aval político não desmerece Schvartsman”. De fato. Mas é fato também que os dois últimos presidentes da Vale, Roger Agnelli e Murilo Ferreira, caíram quando perderam o apoio do governo federal. Agnelli, por exemplo, foi atacado por Lula por dirigir a companhia como se ela fosse... privada e independente.

 

Digamos que Lula volte em 2018. [xô satanás... cai fora e retire Lula do meios dos humanos e o leve para o teu séquito.] Ou alguém de seu lado. Schvartsman e Pedro Parente seriam derrubados? Poderia acontecer, não é mesmo? Mais, seria provável. 

O que demonstra o ponto inicial: nem o Estado está estatizado, nem o privado, privatizado. Hoje, a boa ou má gestão das estatais depende da qualidade da escolha do governo de plantão. E as empresas privadas, em grande número, mas grande mesmo, só funcionam com benesses do governo.

 

Nesta semana, por exemplo, empresários de peso foram a Temer reclamar da presidente do BNDES, Maria Silvia Marques, que, como Parente, é executiva de reconhecida competência. Ela estaria segurando crédito — crédito que o governo anterior distribuiu tão ampla quanto irresponsavelmente. Pois é, em vez de apresentar balanços e projetos saudáveis, foram reclamar com o presidente da República. Os controladores da Vale, incluído o governo, colocaram em marcha um processo para torná-la uma companhia pública, com ações pulverizadas e, portanto, sem dono definido. É boa medida.

 

Assim como seriam boas medidas que garantissem escolhas técnicas e profissionais para cargos que exigem isso no governo e nas estatais. Fiscal sanitário não pode ser indicação política, nem diretor de escola ou presidente da Petrobras. Argumenta-se: o partido que ganha a eleição tem que dispor dos instrumentos para aplicar a sua proposta política. E existe boa política.

 

Tudo verdade. Mas o vencedor não precisa nomear mais de cem mil correligionários pelo país afora. Nem pode colocar o governo a serviço do partido e de determinadas empresas.

São urgentes mecanismos institucionais que garantam um Estado público e um capitalismo privado.

 

Fonte: Carlos Alberto Sardenberg, jornalista