Texto da reforma deixa brecha para novo imposto

Estados poderão criar tributo sobre bens primários, como petróleo e minerais, produzidos em seus territórios, de acordo com artigo incluído na proposta. Para entidades setoriais, efeito é desastroso [os governos estaduais podem, conforme conveniência política ou econômica criarem novos impostos,no âmbito estadual, sem haver sujeição a nenhum controle = FALTOU DINHEIRO, qualquer ESTADO é LIVRE para  CRIAR IMPOSTO.]

Apesar de elogiarem a reforma tributária, os setores de mineração e petróleo e gás criticaram, ontem, a possibilidade de os governos estaduais criarem tributos sobre produtos primários produzidos em seus territórios, prevista no artigo 20 do texto aprovado pela Câmara. Para do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Raul Jungmann, o dispositivo, incluído na proposta em emenda aglutinativa, "é desastroso para o setor produtivo e às exportações".

A preocupação do Ibram, que representa companhias como Vale, CSN e Gerdau, entre outras é compartilhada pelo Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP). "Ponto importante de preocupação é a possibilidade de estados e o Distrito Federal instituírem a cobrança de uma contribuição sobre produtos primários, produzidos em seus territórios, o que poderá afetar a competitividade e a atratividade de investimentos no setor de óleo e gás", afirma nota divulgada pelo IBP.

Tributação elevada
"A indústria de óleo e gás já possui uma alta carga tributária — em torno de 70% —, além de ser uma grande arrecadadora de impostos e tributos. Somente entre 2010 e 2021, foram pagos R$ 2,13 trilhões em participações governamentais pelo setor, que atualmente representa cerca de 15% do PIB industrial", informou a entidade que representa o setor de óleo e gás no Brasil.

Para o IBP, entretanto, a aprovação do novo sistema de impostos na Câmara é "um marco importante e transformador que trará racionalidade fiscal e competitividade para a economia, a partir da simplificação do sistema tributário, possibilitando a atração de investimentos para o país".

Na nota, o IBP ainda demonstra preocupações em relação a outros itens da proposta. A entidade defende, por exemplo, a manutenção do Repetro, regime aduaneiro especial de importação e exportação do setor. "O Repetro não é uma desoneração, mas um regime que permitiu o avanço do segmento de exploração e produção de petróleo e gás no país", diz o comunicado.

O texto aprovado na Câmara ainda pode ser alterado no Senado.

 

Economia - Correio Braziliense

 

 

 

Vale assina acordo para Brumadinho R$ 20 bilhões abaixo do pedido sem consultar prefeitura e associação de vítimas

A Vale e o Governo Estadual de Minas Gerais assinaram um acordo de reparação pelos danos causados na tragédia do desabamento da barragem de Brumadinho, no início de 2019. O projeto inclui um valor de R$ 37 bilhões em investimentos na infraestrutura da região e em reparações aos locais atingidos, mas foi duramente criticado pelas vítimas. [as vítimas, organizadas em associações que buscam reparações até o dia do Juízo Final, sustentando indenizações sobre indenizações, auxilio emergencial quadrienal, precisam entender que tragédias superiores a de Brumadinho, infelizmente, ocorrem com frequência e não geram tantas compensações.

Uma tragédia. com dezenas de vítimas fatais, não pode ser utilizada como uma indústria de indenizações para sustentar os vivos.] 

O acidente da Barragem de Brumadinho ocorreu em 25 de janeiro de 2019 e vitimou cerca de 270 pessoas. Além disso, o desabamento da Barragem matou mais de 4 mil animais, danificou plantações na região e a lama de rejeitos ainda prejudicou gravemente o leito do rio Paraopeba.

No acordo estão inclusas reparações estruturais para a cidade de Brumadinho, como construção de escolas e unidades básicas de saúde. Há também um auxílio emergencial às famílias com duração de 4 anos. Outros 7 bilhões serão utilizados para reparação ambiental da região. 30% do valor será destinado ao município de Brumadinho, mas a prefeitura não participou da negociação.

Vítimas afirmam que acordo de Brumadinho é injusto [as vítimas são as 270 pessoas. As demais são agregados que se vitimizaram.] Tanto a prefeitura de Brumadinho como setores da sociedade civil que foram atingidos protestaram contra a assinatura do acordo. Em um primeiro momento, a gestão estadual de Minas Gerais afirmava que eram necessários R$ 54 bilhões para que a reparação fosse feita da maneira correta. O valor final do acordo é quase R$ 20 bilhões mais barato. Vale lembrar que a Vale é reincidente em crimes ambientais em Minas Gerais: foi ela também a responsável pelo desabamento da barragem em Mariana, ocorrido em 2015.

 

MSN - MATÉRIA COMPLETA

 

A pajelança das va$$inas - Vexame de compra de vacinas por empresas foi produzido - Elio Gaspari

Folha de S. Paulo - O Globo

Vexame de compra de vacinas por empresas foi produzido pela opção preferencial de um governo disfuncional 

Descobriu-se que eventuais compradores não queriam entrar no projeto

Çábios do Planalto e libélulas da plutocracia jogaram o andar de cima num dos maiores vexames dos últimos tempos

Do nada, na semana que começou no dia 18, apareceu a ideia de se juntar pelo menos 12 grandes empresas brasileiras para comprar 33 milhões de vacinas Oxford/AstraZeneca. Metade dos imunizantes iriam para o SUS, e a outra metade serviria para vacinar funcionários das empresas e seus parentes.

Deu-se um fenômeno raro na história do capitalismo. Em poucos dias, descobriu-se que eventuais compradores não queriam entrar no projeto e que o eventual vendedor também não estava oferecendo a mercadoria. Durante a semana, o assunto foi discutido com o presidente Jair Bolsonaro, e o governo avalizou a operação na sexta-feira, dia 22, com uma carta enviada ao fundo BlackRock, acionista da AstraZeneca.

Na segunda-feira, a repórter Julia Chaib mostrou a girafa, informando que pelo menos cinco das empresas listadas já haviam se dissociado da iniciativa. Se a Ambev, a Vale, o Itaú, o Santander e a JBS não queriam entrar no negócio, algo havia de esquisito nele. Nos dias seguintes, nove das 12 empresas listadas haviam saltado. As empresas saltaram por diversos motivos. O preço de US$ 23,79, quatro vezes superior aos US$ 5,25 do mercado, não fazia sentido nem era explicado. Também não se conhecia a engenharia do negócio. Além dessas questões, havia também o risco da associação das marcas de grandes empresas a uma operação fura-fila.

A proposta viria do fundo BlackRock, a quem foi dirigida a carta do governo. O presidente-executivo da empresa no Brasil, Carlos Takahashi, detonou a mentira para os repórteres Vera Brandimarte e Francisco Goes: “Isso é ficção, se estão usando o nome da BlackRock, é fraude. (...) Nunca tivemos nada a ver com isso e não conhecemos essas empresas e essas pessoas que estão usando o nome da BlackRock. (...) Estes rumores são completamente falsos. Autoridades em todo o mundo já alertaram para esquemas relacionados com a suposta comercialização de vacinas, e é importante que as empresas e os governos se mantenham vigilantes.”

O laboratório, por sua vez, informou que não negocia com particulares. Ademais, a AstraZeneca está encrencada com suas encomendas europeias. O vexame foi produzido pela opção preferencial de um governo disfuncional, que vai da marquetagem à fantasia, e dela às fake news sem qualquer constrangimento.

(.....) perder em 48 horas 16% do ativo que negocia, vai para a rua.

A ideia de privatizar parte das vacinas é coisa que ainda não apareceu em outro país. Foi aparecer logo em Pindorama.Para efeito de raciocínio, admita-se que a ideia deva ser discutida. Isso pode ser feito de forma clara e competente, longe do escurinho dos palácios. As dúvidas que levaram grandes empresas a fugir do modelo que foi posto em circulação ainda não foram respondidas. Por que uma vacina de US$ 5,25 será comprada por US$ 23,79?

Folha de S. Paulo - Jornal O Globo - Elio Gaspari, jornalista - MATÉRIA COMPLETA

 

Por que bancos privados fazem tão pouco contra a pandemia? Veja - Blog

Por Marcos Emílio Gomes

Maiores instituições financeiras lucraram R$ 63 bilhões em 2019, mas aparecem muito mal nas iniciativas de doações para a luta contra o coronavírus

Os três grandes bancos privados que operam no Brasil lucraram 63 bilhões em 2019, 18% mais do que no ano anterior. O Itaú, líder do ranking em dinheiro, teve lucro líquido de 26,6 bilhões, com crescimento de 6,4% em relação ao ano anterior. O Bradesco aumentou seus lucros em 18,32%, com um acumulado de R$ 22,6 bilhões. O Santander também teve percentual de lucro maior do que o do Itaú, com 16,6%, somando R$ 14,2 bilhões. Os números apareceram na primeira quinzena de fevereiro e há algumas divergências quanto a esse total. Pode ser que o acumulado dos três bancos seja R$ 5 bilhões maior do que essa conta. Depende de critérios que não vêm ao caso.

As três grandes estrelas do setor bancário no Brasil: dinheiro bem guardado Gustavo Luizon/Veja.com e Sergio Moraes/Reuters/VEJA.com

O total de lucro dos três bancos no ano passado é equivalente ao volume de recursos que o ministro Paulo Guedes citou como patamar de partida dos gastos para aliviar problemas dos trabalhadores informais sufocados pela paralisia na economia. Com R$ 63 bilhões é possível comprar 900 mil respiradores iguais aos que o governo da Bahia encomendou na China e perdeu quando foram retidos no aeroporto de Miami. O valor também permitiria comprar equipamentos e kits de análise rápida desenvolvidos pelas universidades britânicas de Surrey, Brunel London e Lancaster suficientes para testar toda a população brasileira – talvez por duas vezes. É claro, porém, que o lucro dos bancos referentes a 2019 têm de ser distribuído aos acionistas e não podem ser usados para financiar programas contra a pandemia.

Quando o assunto são as contribuições para esse desafio, os três bancos não têm muita coisa a mostrar. Quase nada, na verdade. Juntos, eles racharam com a Vale uma contribuição de R$ 80 milhões para a compra de 5 milhões de testes rápidos e há notícia de que estão investindo outros R$ 50 milhões em máscaras de tecido adquiridas junto a microempresários do Brasil. O dinheiro para financiar a aquisição de testes foi dado apenas depois que o quase ex-ministro Luiz Henrique Mandetta fez um apelo pela doação.

O Itaú anuncia na sua página na internet ter reservado R$ 150 milhões para compra de equipamentos médicos como respiradores, cestas de alimentação e kits de higiene para comunidades vulneráveis. Esse dinheiro, na verdade, sai dos cofres da Fundação Itaú, onde entra carimbado para ações sociais e tem contrapartida de incentivos fiscais. O valor equivale a 0,56% do que o banco lucrou no ano passado.

Quanto a Bradesco e Santander, não há notícia de outras doações. Pelo contrário, buscando informações sobre as instituições bancárias, acha-se o texto publicado pelo site de Exame no dia 16 de março revelando que os juros que vinham sendo praticados em 2020 para cheque especial e capital de giro de empresas são maiores do que há dois anos, quando a Selic era o dobro do que é hoje. No dia 20, o Banco Central permitiu que as instituições resgatassem R$ 49 bilhões de seus depósitos compulsórios para aumentar a oferta de crédito no mercado e criar condições de socorro diante da semi-paralisia econômica. Também houve redução de meio ponto na taxa Selic.

Itaú e Bradesco informaram que repassariam a diminuição para suas operações de crédito. Como as taxas cobradas pelos bancos dependem dos chamados perfis dos clientes e do nível de relacionamento – que significa gasto com seguros, cartões, pacotes de conta corrente, emissão de boletos e diversas outras maneiras de faturar com recursos que são do próprio correntista -, descobrir a tal redução é um mistério inextricável. Enquanto empresas estão fechando acordos para bancar parte dos salários de funcionários mesmo com paralisação de suas atividades, têm queda de até 100% no seu faturamento e amargam cancelamentos de vendas e formação de estoques que em alguns casos são perecíveis e vão para o lixo, os bancos oferecem em suas páginas de internet dedicadas ao coronavírus “soluções e iniciativas” (Itaú) “para cuidar de todos” (Bradesco) e “superar esse momento” (Santander).

Na prática, há uma parte de agências fechadas, embora existam operações que têm de ser feitas presencialmente; o horário de atendimento foi reduzido, incluindo nos serviços telefônicos, que passaram ainda por diminuição de pessoal; e foi criada uma hora de atendimento exclusiva para idosos, que costumam ser maioria nas agências e agora se alinham na fila logo cedo para usufruir do “benefício”.

Em Veja, MATÉRIA COMPLETA - Marcos Emílio Gomes

A Fiesp expôs sua alma em reunião com Bolsonaro - Elio Gaspari

Folha de S. Paulo - O Globo

 Videoconferência com empresários em meio à crise do coronavírus é penoso documento histórico - Grandes empresários mostraram-se pedestres e pedinchões

Na sexta-feira da semana passada Jair Bolsonaro e três ministros participaram de um evento organizado pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Numa videoconferência de uma hora, falaram 14 grandes empresários ligados à guilda. É um penoso documento histórico e está na rede. Dez deles gastaram seu tempo com platitudes ou simples bajulações. Alguns disseram o óbvio: há o problema dos transportes, o mercado se contraiu, e as empresas precisam de crédito.

Ofertas concretas e bem-vindas vieram de Jean Jereissati (Ambev) e de David Feffer (Suzano). Um contou que sua fábrica do Rio foi reciclada para produzir álcool que será doado à rede pública. O outro revelou que doará 500 mil máscaras. A  reunião produziu três “Momentos Fiesp”. O primeiro aconteceu depois que Eugênio de Zagottis, falando pelas farmácias, pediu o razoável adiamento da remarcação de preços prevista para a semana que vem: “O Brasil não precisa dessa manchete”.

Deu-se uma saia justa. Carlos Sanchez, representante da indústria farmacêutica, retomou a palavra, dizendo que os aumentos para remédios relacionados com a Covid-19 poderiam ser adiados. Quanto aos demais, só haveria dois caminhos, um dólar de R$ 4 para o seu setor ou uma redução de 5% na margem das farmácias, que deveria ser repassada à sua indústria. A proposta de Zagottis ficou no ar.

Num outro episódio, Rubens Ometto, o maior produtor de álcool neutro do país, trouxe uma agenda filosófica: “A gente precisa tomar muito cuidado com as promessas que têm sido feitas para a população, porque às vezes você pode quebrar uma cadeia dos serviços e dos negócios que são feitos, como a promessa de itens grátis, como água, como luz, como esse negócio todo. Vai se criando uma ideia de que não há necessidade de pagar.”

Tudo bem, mas tinha-se acabado de tratar, sem sucesso, da conveniência de se adiar um aumento de preços de remédios.
No terceiro episódio, Edson Queiroz Neto pediu que aviões da FAB fossem à China para buscar suas encomendas relacionadas com a epidemia. Tomou um contravapor do ministro da Casa Civil, Braga Netto, lembrando-lhe que a Vale fretou um avião para buscar o material que doará.

A Vale, que não estava na reunião, fechou na China a compra de cinco milhões de testes rápidos. A primeira remessa, de um milhão, deve chegar na sexta-feira. Os quatro milhões restantes chegarão em meados de abril. Essa doação equivale à metade das unidades que o Ministério da Saúde estima necessitar. Tudo sem necessidade de pagar. [É muito generosidade, especialmente por parte de uma Empresa que foi vítima de uma fatalidade e que há mais de um ano vem suportando uma "industria" de  indenizações que favorecem a milhares de pessoa, que se apresentam como parentes de vítimas do desastre Brumadinho.]

A Fiesp mostrou um rosto cenográfico, e alguns grandes empresários mostraram-se pedestres e pedinchões. (Paulo Skaf, presidente da Fiesp, prometeu cinco mil leitos. Enquanto ele falava, o ministro Luiz Henrique Mandetta tamborilava com os dedos na mesa.) No dia seguinte a essa cena espetaculosa e irrelevante, uma franquia da Domino’s, sem fanfarra, mandou umas 30 pizzas aos profissionais da saúde de um hospital público do Centro do Rio, com o seguinte bilhete:

“Com um toque de amor, em agradecimento a todos vocês que estão na linha de frente, se sacrificando por nós”.

De vez em quando, surge a ideia de que o ato de pagar (e de receber) não é tudo na vida de um povo, de uma empresa ou até de uma pessoa.

Folha de S.Paulo - O Globo - Elio Gaspari, jornalista

Israel enviará avião para ajudar no combate aos incêndios na Amazônia

Informação foi dada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) 

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) tuitou na tarde deste domingo (25) que, durante telefonema entre o presidente Jair Bolsonaro e o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, “o Brasil aceitou a ajuda oferecida por Israel de avião munido de equipamentos para apagar incêndios, que somará esforços na missão das Forças Armadas na Amazônia”.

A notícia acontece no mesmo dia em que o presidente francês, Emmanuel Macron, anfitrião do encontro do G7, realizado em Biarritz, anunciou que líderes das maiores economias do mundo concordaram em ajudar os países atingidos pelas queimadas na Amazônia "o mais rápido possível". Ele ressaltou a necessidade de recuperação das áreas afetadas, apesar dos desafios que a questão representa em termos de soberania nacional.

Correio Braziliense 

Estilingue: arma mais poderosa disponível aos civis palestinos para enfrentar os aviões da Força Aérea de Israel e os tanques do Exército israelense

 

[nos causa surpresa a credibilidade que Israel recebe do presidente Bolsonaro em assuntos de resgate e salvamento.

Lopo que o presidente  assumiu, Israel enviou uma equipe para ajudar no resgate das vítimas da barragem da Vale e que teve desempenho ZERO.

Agora está dando crédito extraordinário ao envio por Israel de um avião.

Presidente, infelizmente, Israel entende muito pouco de CONSTRUÇÃO e RESGATE, sua especialidade é DESTRUIÇÃO e MORTE - tanto que vez ou outra pratica tais especialidades contra civis palestinos desarmados na Faixa de Gaza.]

"A tragédia Brasil"

Os antigos diziam que quando Deus criou o mundo juntou num pedaço da América do Sul um país com uma costa gigantesca e belas praias, ouro nas montanhas e sol nos dias de verão. Sem terremotos, vulcões, tsunamis nem outros acidentes naturais. Então, o anjo Gabriel chamou Sua atenção para a injustiça de tal privilégio. Consta que o Criador explicou: “vais ver o povinho que porei lá”. É uma piada preconceituosa e inominável diante de tudo o que tem acontecido ultimamente nestes tristes trópicos, neste país do carnaval e do futebol, a superar em tragédia o teatro grego antigo, culminando com a coincidência de mesclar paixão coletiva e dor pessoal.

A esperança de um futuro melhor para as promessas no sub 17 do Flamengo e uma vida melhor para seus entes queridos é substituída pela dor e pelo luto. Foto: Fábio Motta/Estadão

O incêndio do Centro de Treinamento (CT) do Flamengo com 10 mortos e 3 salvados do fogo parece mais um castigo divino, mas não é. É conjunção de canalhice com descaso, desídia e desumanidade, que já se haviam manifestado no incêndio do Museu Nacional e no estado lastimável que impede visitas ao Museu da Independência, no Ipiranga.

Essa mistura transforma nosso passado num monturo onde enterramos nossas oportunidades de aprender com erros e acertos que já cometemos. Os rejeitos minerais da Vale em Mariana, que mataram o Rio Doce, num descomunal assassinato ambiental, não serviram de alerta e três anos depois a lama seca de Brumadinho apodrece o Paraopeba e se prepara, de forma lenta, mas incansável, para emporcalhar Três Marias e trucidar o Rio São Francisco, o Velho Chico, “rio da unidade nacional”.

O Estado brasileiro, controlado por burocratas e políticos corruptos, se acumplicia a empresários gananciosos que exploram nossas riquezas e massacram nossos pobres à jusante de represas, expondo-os por cupidez às ondas de dejetos que sufocam humanos, bovinos e peixes. O Criador poupou-nos de vagalhões e lavas, mas os beneficiários do uso e furto dos bens públicos os substituem pela mortandade por susto, bala ou vício. Essa Medusa, que nunca encontra Ulisses de volta a Ítaca, reproduz em sua saga milhões de cabeças vorazes que despedaçam a ventura dos humildes.

Os meninos do Flamengo são talentosos e quase todos pobres, mais do que arrimos, o que resta de fé para seus parentes e amigos. Quando sucumbem à indiferença de dirigentes de má-fé, que usam a paixão do povo como combustível para sua fortuna, fundida num bezerro de ouro insaciável, levam para a morada final as esperanças de seus entes queridos. O pior de tudo é que os dirigentes de Vale, Museu Nacional, Museu da Independência e Flamengo, e prefeitos que escorcham os munícipes com vultosos impostos (casos do Rio inundado e desprovido de programas públicos eficientes contra inundações e desta Piratininga de viadutos rachados caindo aos pedaços), são beneficiários da pior de todas as ofensas, a impunidade. Os mandachuvas do popular rubro-negro da Gávea, os mesquinhos da mineração que não gastam com segurança nem pagam multas e os gestores públicos e privados que se escondem das penas que deviam pagar em capas de pleonasmos nunca purgarão os seus crimes com vil metal ou perda de liberdade.

A tragédia Brasil tem a agravante de não contar com o deus ex-machina do teatro grego, aquela solução final implausível em que os justos são recompensados e os culpados, punidos. E às vítimas só resta reclamar, em vez de apoiar, aplaudir, glorificar, eleger e até endeusar os vilões que as massacram.

José Nêumanne, Jornalista, poeta e escritor - O Estado de São Paulo

[Mina de ouro brasileira - Paracatu (MG) ] = Lucros e bônus envenenados

Acionistas e executivos têm um histórico de governança cataclísmica

Desde que trocou a vida nômade em tendas no gélido deserto canadense pelo escritório aquecido na York Street, em Toronto, o britânico Jonathon Paul Rollinson, 56 anos, passa o tempo imaginando formas mais baratas de aumentar a extração de ouro em três continentes. No Brasil cortou custos, aumentou produção (25%) e lucros. Ano passado, o chefe da Kinross embolsou R$ 29 milhões em salário e bônus.

A mina de ouro brasileira está dentro de Paracatu (MG), oito mil quilômetros ao sul de Toronto. Ali, dinamitam-se rochas. O ouro é extraído a céu aberto. Por cada grama, libera-se em média 2,8 quilos de arsênio. É um ambiente tóxico, onde vivem 80 mil pessoas, com prevalência de múltiplas doenças. A Kinross represa 60 mil toneladas de puro veneno a 500 metros dos bairros mais pobres.

O medo avança na esteira da lama química, política e corporativa que já devastou Mariana e Brumadinho. Empresas como Vale, BHP Billiton, Norsk Hydro, CSN, Anglo American, Aterpa, Ashanti e outras 360 precisam se reinventar com urgência.

Acionistas e executivos têm um histórico de governança cataclísmica. Se enlaçaram na própria negligência e na leniência dos amigos no poder. Elevaram o perigo de catástrofes nas comunidades onde extraem valiosos lucros e bônus anuais.

À margem de exuberantes códigos de ética, são responsáveis por inovações no dolo corporativo. Mesmo sem intenção, socializam perdas exponenciais na economia.Entre sequelas está o aumento do custo do dinheiro nas operações de crédito para todas as empresas e o setor público brasileiro.

Com Mariana e Brumadinho, em apenas 38 meses, a Vale viu seus papéis rebaixados a “lixo” por agências como a Fitch (S&P e Moody’s indicam a mesma trilha). Ela era um dos sete casos de sobrevivência, com certificado global para investimento, em meio à aguda recessão e crise política. Sua lama química, política e corporativa agora respinga em outros setores. A sociedade, que subsidia as mineradoras, vai pagar mais enquanto resgata corpos soterrados.

José Casado, jornalista - O Globo

A palavra maldita

Brumadinho traz severas consequências políticas para o governo Bolsonaro

Todo motorista alemão teme a frase “até que o TÜV” nos separe. Significa que o veículo dele não passou pelo TÜV (“Technischer Überwachungsverein”, a organização privada que vigia, entre milhares de outras coisas, se um carro obedece às normas técnicas para circular nas ruas). O TÜV foi inventado em 1865 no sul da Alemanha para acabar com as frequentes explosões de caldeiras a vapor, especialmente em cervejarias.

Trata-se de uma organização privada que assumiu funções do poder público (vigiar normas técnicas) e deu tão certo nos últimos 150 anos a ponto de se transformar num produto de exportação alemão. “Examinado pelo TÜV” está carimbado na placa de cada veículo, no reator de uma central nuclear ou numa escova de dentes. Funciona como atestado de qualidade e respeito às normas (legais e técnicas) emitido por organização independente e privada.

No Brasil, uma das três grandes “holdings” regionais dessa organização, o TÜV SÜD (24 mil funcionários, US$ 2,6 bilhões de faturamento) em meados do ano passado conferiu à barragem da Vale que se rompeu em Brumadinho um macabro “tudo ok” de trágicas consequências. Como assim aquilo que os alemães apontam com tanto orgulho – o autocontrole exercido pelo próprio setor privado da economia – não funcionou no Brasil?

Advogados já consideram como o TÜV – assim como a Vale – terá de assumir no mínimo responsabilidades cíveis pela tragédia, mas o que as investigações e o noticiário de Brumadinho já parecem sugerir é um contexto de falha coletiva que envolve a grosso modo os dois setores (público e privado). Por exemplo, barragens como a de Brumadinho (rio acima) são proibidas em países de tradicional atividade de mineração, como Peru e Chile, por causa de frequentes terremotos.

No Brasil, a técnica obsoleta de confecção dessas barragens (nas quais se utilizam os próprios rejeitos da mina) se arrasta desde a década dos anos 1970. A fiscalização não existe ou é incipiente, numa clara demonstração que talvez o principal problema da burocracia brasileira nem é o excesso dela, mas o fato de que não funciona. E que prevalece em boa parte a mentalidade – nos setores público e privado – resumida na expressão “se nada aconteceu até agora é porque nada vai acontecer”. Pois aconteceu. E deve alterar substancialmente a atmosfera política nacional e internacional para se debater a relação entre desenvolvimento econômico (sobretudo a exploração de recursos naturais, como agricultura e mineração) e proteção do meio ambiente.

Se o governo de Bolsonaro se elegeu apegado em parte à narrativa política de que licenciamento ambiental não pode se transformar em barreira burocrática à atividade empresarial, a tragédia de Brumadinho altera fortemente a percepção que o público tem da questão e, portanto, vai exigir do presidente e seus ministros habilidade política em vez de frases de efeito. A palavra mágica “desregulação” se arrisca a virar palavra maldita. [só que um TÜV SÜD contratado no governo Bolsonaro estará imune è praga da corrupção; 

já o contrato para a Copa 2014 foi na corrupção de todas as corrupções.]

O TÜV SÜD expandiu sua venda de serviços ao Brasil na euforia das obras de infraestrutura para a Copa de 2014. Também empenhada em crescer a todo custo, a organização alemã encontrou aqui nosso jeito tradicional no qual leis “pegam” ou “não pegam”, fiscalização existe sobretudo no papel, a burocracia é pesada e ineficiente e um autointitulado “orgulho nacional”, como a Vale, a maior produtora mundial de minério de ferro, demonstrou que, se sabia de erros do passado, precisou de mais um desastre para dizer que vai corrigi-los.

Ambiente institucional – a relação entre ideias e interesses – , diria esse tão citado sociólogo alemão, Max Weber, é tudo.

 

William Waack - O Estado de S. Paulo

 

Quando a impunidade mata

Urge que o Estado aja com firmeza para que os culpados realmente paguem pelo que fizeram – dos empresários que colocaram vidas em perigo até os funcionários públicos, que se omitiram criminosamente

O Brasil parece incapaz de punir quem age de maneira irresponsável e coloca em risco a vida de terceiros. Se o fizesse, conforme mandam a lei e os imperativos morais, quase com certeza tragédias como a ocorrida em Brumadinho (MG) não ocorreriam.

Em meio à comoção geral que esses terríveis eventos suscitam, autoridades se apressam a prometer rigor na investigação dos fatos, na identificação dos culpados e na edição de medidas para impedir que os desastres se repitam. As empresas envolvidas pedem desculpas e se comprometem a renovar seus protocolos de segurança, e o Ministério Público promete caçada implacável aos criminosos. O País já viu esse filme incontáveis vezes, sempre com o resultado da impunidade geral.
Espera-se que, ante as centenas de vítimas soterradas sob 12 milhões de metros cúbicos de lama e rejeitos de mineração, nesse desastre de proporções inéditas que cobriu o País de vergonha e indignação, os responsáveis sejam devidamente castigados, à altura do crime cometido. Pois é de crime que se trata. 

Mas o fato é que, passados alguns dias da ruptura da barragem da mineradora Vale, tudo se repete como nas tragédias anteriores. O presidente da Vale, Fabio Schvartsman, pediu “desculpas a todos os atingidos, à sociedade brasileira”, embora considere o desastre “indesculpável”. Em seguida, porém, assegurou que a Vale, “uma empresa muito séria”, “fez um esforço imenso” e tomou “uma lista infindável de ações” para “deixar nossas barragens na melhor condição possível” – tudo isso, disse o executivo, “especialmente depois de Mariana”. 

A cidade mineira de Mariana virou sinônimo de tragédia ambiental em novembro de 2015, quando houve ali a ruptura de uma barragem de rejeitos de mineração, soterrando sob 43 milhões de metros cúbicos de lama vários distritos da região, matando 19 pessoas e causando o que até agora era considerado o maior desastre ambiental da história do Brasil. A barragem era de responsabilidade da mineradora Samarco, controlada por uma joint venture entre a Vale e a mineradora anglo-australiana BHP Billiton. Na ocasião, a direção da Samarco também garantiu ter cumprido todas as exigências de segurança para prevenir acidentes como aquele.

Ou as empresas envolvidas nessas tragédias faltam com a verdade quando dizem ter seguido todos os procedimentos de segurança, ou esses procedimentos são evidentemente insuficientes. Tanto em Mariana como em Brumadinho, as barragens eram consideradas de “baixo risco” de acidente pelas autoridades responsáveis pela fiscalização. Não é preciso ser especialista para concluir que há algo de errado nessas avaliações, até porque, nos dois casos, não houve acidente natural. O que houve foi a escolha deliberada de tipos de barragem de baixo custo e alto risco, acrescida de fiscalização e controle no mínimo desidiosos.

Depois do que aconteceu em Mariana, esperava-se que a comoção nacional gerasse ações concretas para impedir sua repetição. Na ocasião, constatada a insuficiência da fiscalização, foram feitas promessas de maior rigor na manutenção das barragens e garantiu-se que haveria reparação para as famílias atingidas. Três anos depois, a fiscalização continua insuficiente, poucas famílias receberam indenização e nenhum executivo ou autoridade respondeu por seus atos ou omissões.
O governo montou um “gabinete de crise” para acompanhar os desdobramentos do desastre de Brumadinho, mas a maior crise a ser administrada é moral, e isso “gabinete de crise” nenhum será capaz de fazer.

A tragédia de Mariana, os deslizamentos de terra que mataram centenas de pessoas em morros do Rio de Janeiro, o incêndio da boate Kiss, que matou 242 pessoas há cinco anos, e outras catástrofes que revoltaram os brasileiros nos últimos tempos têm algo em comum entre elas, além do grande número de vítimas: em nenhum dos casos, os responsáveis foram punidos. E a sequência dos casos sinistros é a evidência de que “fiscalização”, para o poder público, é um amontoado de letras sem qualquer significado. Agora, no caso de Brumadinho, urge que o Estado aja com firmeza para que os culpados realmente paguem pelo que fizeram – dos empresários que, além de arriscar seus capitais, colocaram vidas em perigo, até os funcionários públicos, que se omitiram criminosamente. Aí está a chave para evitar que tais desastres se repitam.

Opinião - O Estado de S. Paulo

 

Reestatizar o Estado, privatizar a empresa privada

As empresas privadas, em grande número, mas grande mesmo, só funcionam com benesses do governo 

Além das reformas em andamento, ou ao lado delas, é preciso aplicar duas políticas de âmbito nacional: uma é reestatizar o Estado, outra, seu reverso, privatizar a empresa privada.

 

O jornalista Rolf Kuntz, do “Estadão”, chamou a atenção para a primeira delas em coluna no último dia 26. Está na rede, mas eis dois exemplos contrários ali citados. A Petrobras, com Pedro Parente, foi reestatizada depois do assalto privado e partidário das gestões petistas. Já os órgãos de controle sanitário do Ministério da Agricultura, apanhados na Carne Fraca, estavam obviamente privatizados. Por aí o leitor tem uma boa ideia do que se está falando.

 

O reverso da história é a privatização da empresa privada brasileira ou, se quiserem, a privatização do capitalismo. Considerem a Vale, privatizada em maio de 1997. Nesta semana, foi indicado o seu novo presidente, Fabio Schvartsman, um executivo do primeiro time no setor privado. Sinal claro de aprovação geral: as ações da Vale subiram. Mas houve envolvimento político, outra vez. Ocorre que o governo federal está no bloco de controle da Vale, por meio do Banco do Brasil e de fundos de pensão de estatais, junto com o Bradesco. Claro que, do ponto de vista formal, nada ocorre sem o entendimento dos parceiros, o público e o privado. Mas o peso do governo vai além do número de ações que possui.

 

Vai daí que, na escolha do novo diretor-executivo da Vale, o presidente Temer conversou com o senador Aécio Neves. Outro detalhe: a empresa de mineração, embora tenha negócios no Brasil e no mundo, é mineira de coração, digamos assim. Daí, neste governo, a participação de Aécio. Ao mesmo tempo, bancadas de partidos políticos e candidatos ao posto buscavam apoios e lobbies em Brasília. Mas nessa turma, ninguém emplacou ninguém.

 

De sua parte, Aécio foi conversar com Armínio Fraga, uma unanimidade positiva nos meios econômicos, que topou participar do processo desde que fosse para, de fato, privatizar a Vale. Não falou com essas palavras, mas o sentido era esse: entraria na história se fosse para indicar um nome de mercado, para impor na Vale uma gestão independente. 

Tendo essa garantia, indicou o nome de Fabio Schvartsman, que havia feito ótimo trabalho na Klabin. E Aécio o levou até o presidente Temer.

 

De outro lado, a Vale havia contratado a empresa Spencer Stuart para selecionar seu novo presidente. E Schvartsman foi indicado pelo head hunter. Se foi colocado na lista por Aécio e Temer ou se a empresa chegou a seu nome paralelamente, e por coincidência, não importa mais. O fato é que resultou uma indicação técnica, com respaldo político. Diz o senador Aécio Neves: “Ter aval político não desmerece Schvartsman”. De fato. Mas é fato também que os dois últimos presidentes da Vale, Roger Agnelli e Murilo Ferreira, caíram quando perderam o apoio do governo federal. Agnelli, por exemplo, foi atacado por Lula por dirigir a companhia como se ela fosse... privada e independente.

 

Digamos que Lula volte em 2018. [xô satanás... cai fora e retire Lula do meios dos humanos e o leve para o teu séquito.] Ou alguém de seu lado. Schvartsman e Pedro Parente seriam derrubados? Poderia acontecer, não é mesmo? Mais, seria provável. 

O que demonstra o ponto inicial: nem o Estado está estatizado, nem o privado, privatizado. Hoje, a boa ou má gestão das estatais depende da qualidade da escolha do governo de plantão. E as empresas privadas, em grande número, mas grande mesmo, só funcionam com benesses do governo.

 

Nesta semana, por exemplo, empresários de peso foram a Temer reclamar da presidente do BNDES, Maria Silvia Marques, que, como Parente, é executiva de reconhecida competência. Ela estaria segurando crédito — crédito que o governo anterior distribuiu tão ampla quanto irresponsavelmente. Pois é, em vez de apresentar balanços e projetos saudáveis, foram reclamar com o presidente da República. Os controladores da Vale, incluído o governo, colocaram em marcha um processo para torná-la uma companhia pública, com ações pulverizadas e, portanto, sem dono definido. É boa medida.

 

Assim como seriam boas medidas que garantissem escolhas técnicas e profissionais para cargos que exigem isso no governo e nas estatais. Fiscal sanitário não pode ser indicação política, nem diretor de escola ou presidente da Petrobras. Argumenta-se: o partido que ganha a eleição tem que dispor dos instrumentos para aplicar a sua proposta política. E existe boa política.

 

Tudo verdade. Mas o vencedor não precisa nomear mais de cem mil correligionários pelo país afora. Nem pode colocar o governo a serviço do partido e de determinadas empresas.

São urgentes mecanismos institucionais que garantam um Estado público e um capitalismo privado.

 

Fonte: Carlos Alberto Sardenberg, jornalista