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domingo, 13 de agosto de 2023

STF vai aprovar ‘lei da maconha fêmea’ para definir o que é ‘pequena quantidade’ da droga - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Nova legislação fala em ‘seis pés de maconha fêmea’. E como o sujeito vai saber se o fuminho que está puxando é fêmeo ou macho?

O Supremo Tribunal Federal se prepara para aprovar mais uma lei. Não pode fazer isso, porque a Constituição proíbe é função exclusiva do Congresso, eleito pelo voto universal dos cidadãos. 
Mas no Brasil de 2023 há duas Constituições em vigor – a que você conhece ou, se não conhece, pode comprar na internet por até R$ 35. Essa não vale a despesa, porque no fim das contas acaba não servindo para nada. A outra, a única que realmente funciona no mundo das realidades, não está à disposição do público em geral.  
É a Constituição dos onze ministros do STF, que não são eleitos por ninguém mas deram a si próprios o direito de escrever as leis que gostam e apagar as leis que não gostam.  
Sua criação mais recente é a nova lei que libera a maconha no território nacional “em pequenas quantidades”, segundo dizem. O placar já está em 4 a 0 a favor.
Não é uma coisinha qualquer, nem a soltura de mais um Sérgio Cabral, ou algo parecido. 
É uma questão crítica para o País inteiro, com posições que se opõem umas às outras e dividem os brasileiros;  
- não existe a mais remota indicação de que a maioria queira a mesma coisa que os ministros estão querendo. 
A única maneira de resolver isso com lógica, justiça e respeito à democracia é deixar a decisão a cargo dos cidadãos deste País, através dos seus representantes eleitos; não há outros que podem decidir por eles. 
Onde está escrito que a Suprema Corte de Justiça do Brasil tem de se meter num assunto desses? 
A justificativa do STF é um assombro. Alegam que há injustiça na prisão de “jovens” que são pegos com um pouquinho de droga.  
Não se sabe se isso é um problema urgente, diante da pavorosa lista de deformações que o Brasil tem hoje – ou sequer se é um problema. 
Mas os ministros acham que há um “vazio legal” no assunto, e por “omissão” do Congresso. 
É falso. Há uma lei, desde 2006, determinando que quem é pego com doses para uso pessoal não pode ser preso. Não há omissão alguma.
E se houvesse? O Congresso Nacional não tem a obrigação de fazer as leis que o STF quer; se não faz é porque sente que a população não quer que se faça. É óbvio, também, que a ideia de “combater o tráfico” com a legalização é um delírio. E onde os consumidores vão comprar a droga? Nas Lojas Americanas?  
Vão comprar dos traficantes, e isso só vai aumentar o tráfico – que continua sendo crime hediondo, como diz a lei 11.343.
 A Praça da Apoteose, nesta história, é a definição de “pequena quantidade” – até 60 gramas, ou “seis pés de maconha fêmea”. Sério? 
E como o sujeito vai saber se o fuminho que está puxando é fêmeo ou macho? Se for macho fica ilegal? Insensatez dá nisso.
 
J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo 
 



domingo, 25 de fevereiro de 2018

Acerto de contas no PCC

Polícia acredita que disputas internas e ostentação de riqueza levaram facção criminosa a executar Gegê do Mangue e Paca, dois de seus comandantes

Abusos de poder e ostentação de riqueza selaram o destino de Rogério Jeremias de Simone, vulgo Gegê do Mangue, 41 anos, e de Fabiano Alves de Souza, o Paca, 38, ambos membros da alta cúpula do PCC encontrados mortos e com os olhos perfurados em uma clareira no meio da reserva indígena de Aquiraz, na região metropolitana de Fortaleza, há dez dias. A polícia civil do Ceará, que cuida da investigação, já concluiu que se tratou de uma emboscada. Gegê e Paca embarcaram sem serem forçados num helicóptero no condomínio de luxo Alphaville, em Porto das Dunas, onde cuidavam dos negócios internacionais da facção criminosa e passavam longas temporadas em família.
OLHOS FURADOS Gegê do Mangue, que era a maior liderança da facção fora da cadeia: ganância e traição (Crédito: Divulgação)

Foram levados pelos seus assassinos até o local em que foram executados com tiros de pistolas calibre 9 mm. Moradores da reserva viram o helicóptero chegando e depois ouviram os tiros. Os corpos só foram encontrados no dia seguinte. Gegê usava uma corrente de ouro com um pingente de cifrão avaliada em 400 mil reais. Paca, um relógio Rolex de 40 mil reais. A polícia civil do Ceará trabalha com a principal hipótese de que foi uma execução ordenada pela liderança do próprio PCC, por decisão do numero 1, Marcos Herbas Camacho, o Marcola.


Gegê e Paca teriam passado dos limites e rompido com a hierarquia quando ordenaram, em novembro, a morte de outro membro do comando da facção, Edilson Borges Nogueira, o Birosca, encarregado do tráfico na região de Diadema, na Grande São Paulo. Birosca, que também integrava a chefia do PCC, chamada de Sintonia Final Geral, foi assassinado a golpes de estilete na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau (SP), onde estava preso, e a execução teria acontecido sem o consentimento de Marcola e de outras lideranças. O ato foi considerado traição. “A gente acredita num acerto de contas entre os líderes da facção”, afirma o promotor Lincoln Gakiya, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), de Presidente Prudente, no interior paulista. 

“Desde o ano passado, quando a operação Ethos isolou 14 líderes em presídios de segurança máxima, Gegê e Paca eram os únicos integrantes do grupo de comando que estavam fora da cadeia”, diz o promotor que se dedica a investigar o PCC. Os dois aumentaram seu domínio sobre os negócios e passaram também a desviar dinheiro da facção. A descoberta dos desfalques explica as facadas nos olhos, crueldade destinada ao “zoião”, na gíria do crime, sujeito interesseiro e ganancioso. Um bilhete encontrado quinta-feira 22, na Penitenciária 2, indica que quem planejou os assassinatos foi o traficante Gilberto Aparecido dos Santos, conhecido como Fuminho, braço direito de Marcola. O bilhete acusava Gegê e Paca de estarem roubando a facção.

Vida de milionários
Apesar de condenados e procurados, Gegê e Paca levavam uma vida nababesca em Fortaleza e não inspiravam qualquer tipo de desconfiança da vizinhança ou da polícia, que não sabia que os bandidos estavam na cidade. Acreditava-se que estivessem escondidos no Paraguai ou na Bolívia. Os dois moravam em uma casa avaliada em 2 milhões de reais e percorriam o Brasil num helicóptero próprio um modelo Eurocopter France 2002 EC 130 B4, vermelho e preto, em nome da JM Administração de Bens Móveis e Imóveis, o mesmo em que fizeram sua última viagem. Também desfrutavam das férias com mulheres e filhos, frequentavam as atrações turísticas de Fortaleza e circulavam em carrões importados, como o Range Rover Evoque ou o BMW X-6, que custa mais de 500 mil reais. Para um policial próximo das investigações, a vida de milionário de Gegê e Paca estava incomodando os outros líderes e também os soldados da organização, que pagam mensalidades e são os primeiros colocados para morrer. “Eles estavam crescendo demais fora da cadeia, ganhando notoriedade, e se transformaram em uma ameaça para as lideranças mais tradicionais”, afirma Márcio Sérgio Christino, procurador da Justiça do Ministério Público e autor de um livro sobre a história do PCC.

O Ceará é usado como refúgio e base estratégica para o PCC por reunir vantagens logísticas, como portos e pela sua proximidade com a Europa e a África. Por isso, o estado é hoje o terceiro com mais batismos da facção em todo o Brasil, só atrás de São Paulo e do Paraná. O irmão de Marcola, Alejandro Herbas Camacho, foi preso em uma operação da Polícia Federal no estado, em 2016. Ultimamente, o Ceará tem batido recordes de homicídios por conta, em grande parte, de uma disputa de facções que envolvem o próprio PCC, o Comando Vermelho (CV), além de organizações regionais como os Guardiões do Estado e a Família do Norte. Há uma disputa encarniçada pelo controle das rotas internacionais de cocaína que partem do estado. Para tentar controlar a situação e diminuir a violência no Ceará, o governo federal enviou, na semana passada, uma força tarefa com 26 agentes da Polícia Federal e dez da Força Nacional de Segurança Pública, que se dedicarão a investigar o crime organizado e a apoiar as forças de segurança locais.

 IstoÉ - Vicente Vilardaga