STF vai aprovar ‘lei da maconha fêmea’ para definir o que é ‘pequena quantidade’ da droga - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Nova legislação fala em ‘seis pés de maconha fêmea’. E como o sujeito vai saber se o fuminho que está puxando é fêmeo ou macho?

O Supremo Tribunal Federal se prepara para aprovar mais uma lei. Não pode fazer isso, porque a Constituição proíbe – é função exclusiva do Congresso, eleito pelo voto universal dos cidadãos. 

Mas no Brasil de 2023 há duas Constituições em vigor – a que você conhece ou, se não conhece, pode comprar na internet por até R$ 35. Essa não vale a despesa, porque no fim das contas acaba não servindo para nada. A outra, a única que realmente funciona no mundo das realidades, não está à disposição do público em geral.  

É a Constituição dos onze ministros do STF, que não são eleitos por ninguém mas deram a si próprios o direito de escrever as leis que gostam e apagar as leis que não gostam.  

Sua criação mais recente é a nova lei que libera a maconha no território nacional – “em pequenas quantidades”, segundo dizem. O placar já está em 4 a 0 a favor.

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Não é uma coisinha qualquer, nem a soltura de mais um Sérgio Cabral, ou algo parecido. 

É uma questão crítica para o País inteiro, com posições que se opõem umas às outras e dividem os brasileiros;  

- não existe a mais remota indicação de que a maioria queira a mesma coisa que os ministros estão querendo. 

A única maneira de resolver isso com lógica, justiça e respeito à democracia é deixar a decisão a cargo dos cidadãos deste País, através dos seus representantes eleitos; não há outros que podem decidir por eles. 

Onde está escrito que a Suprema Corte de Justiça do Brasil tem de se meter num assunto desses? 

A justificativa do STF é um assombro. Alegam que há injustiça na prisão de “jovens” que são pegos com um pouquinho de droga.  

Não se sabe se isso é um problema urgente, diante da pavorosa lista de deformações que o Brasil tem hoje – ou sequer se é um problema. 

Mas os ministros acham que há um “vazio legal” no assunto, e por “omissão” do Congresso. 

É falso. Há uma lei, desde 2006, determinando que quem é pego com doses para uso pessoal não pode ser preso. Não há omissão alguma.

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E se houvesse? O Congresso Nacional não tem a obrigação de fazer as leis que o STF quer; se não faz é porque sente que a população não quer que se faça. É óbvio, também, que a ideia de “combater o tráfico” com a legalização é um delírio. E onde os consumidores vão comprar a droga? Nas Lojas Americanas?  

Vão comprar dos traficantes, e isso só vai aumentar o tráfico – que continua sendo crime hediondo, como diz a lei 11.343.

 A Praça da Apoteose, nesta história, é a definição de “pequena quantidade” – até 60 gramas, ou “seis pés de maconha fêmea”. Sério? 

E como o sujeito vai saber se o fuminho que está puxando é fêmeo ou macho? Se for macho fica ilegal? Insensatez dá nisso.

 

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo 

 

Uma paródia grosseira de mulher - Revista Oeste

Brendan O'Neill, da Spiked

A ideia de que um homem pode se tornar uma garota é irracional, sinistra e sexista

Dylan Mulvaney | Foto: Montagem Revista Oeste/Lev Radin/Shutterstock

 

Vivemos num mundo em que um homem que se fantasia de atleta feminina é coberto de louros e dinheiro, enquanto uma atleta feminina de verdade é chamada de “vadia desgraçada” e leva um soco no rosto. Um mundo em que um sujeito pode receber milhares de dólares para desfilar de top esportivo em uma paródia grotesca de uma atleta, enquanto atletas femininas de verdade são atacadas por uma multidão furiosa aos gritos de “voltem para casa”. 

Um mundo em que um homem usando leggings fazendo um arremedo de Dick Emery sobre ser mulher é tratado como exemplo, enquanto uma jovem que treinou a vida inteira para ser uma atleta de elite é chamada de preconceituosa e “vadia transfóbica”.  

Esses são os casos de Dylan Mulvaney e Riley Gaines. Mulvaney é um homem de 26 anos que opera sob a ilusão de que é uma garota. No último ano, no hospício moderno que é o TikTok, ele tem documentado sua “jornada para se tornar uma garota”, sua “transição de homem para garota”, como batizou o Daily Mail, capturando de modo brilhante a loucura pós-verdade e a imoralidade completa desse homem adulto que diz: “Sou uma garota!”.  

Gaines é uma mulher — à moda antiga, que tem vagina, como diz Ricky Gervais — e exímia nadadora. Ela foi campeã universitária de natação nos Estados Unidos e está bem irritada que homens grandes e barbados, como Lia Thomas — 1,80 metro, pênis e cheio dos músculos que os machos da espécie adquirem na puberdade —, sejam autorizados a competir com uma mulher como ela. Tanto Mulvaney quanto Gaines foram parar nas manchetes nos últimos dias, e suas histórias mostram como o culto à transgeneridade se tornou tóxico e ameaçador.  

Um homem faz uma imitação sarcástica de um treino “para meninas delicadas”, e os progressistas gritam animadamente: “Vamos, garota”. Uma mulher se manifesta pelos direitos das mulheres de terem seus próprios esportes, e os progressistas vociferam: “Cale a boca, vadia”

O sr. Mulvaney chegou ao noticiário por assinar um generoso contrato com a Nike Women. Ele postou um vídeo se exercitando com uma calça legging Zenvy e um top Alate, da Nike Women. Falei se exercitando. Está mais distante de Jamie Lee Curtis no filme Perfeição e mais próximo de Tim Curry em The Rocky Horror Show. Ele dá chutes altos desajeitados e faz polichinelos, o tempo todo com a boca entreaberta e a expressão de quem está com tontura. Meninas, como vocês são! Como muitas mulheres enfurecidas comentaram, não se parece em nada com uma mulher fazendo exercícios. Parece mais um ator amador fazendo teste para o espetáculo A Chorus Line. O que, na essência, Dylan Mulvaney é. No entanto, ele é coberto de louros e elogios. Empresas o estão enchendo de dinheiro. Ele é tratado como uma mulher de verdade — ou, que aflição!, uma garota —, inclusive pela Casa Branca.  

Gaines chegou ao noticiário depois de ser inundada não com amor e dinheiro, mas com insultos misóginos horríveis. Ela está em uma missão de salvar os esportes femininos. E já fez declarações tocantes sobre a injustiça de forçar atletas mulheres como ela a competirem com homens. 

 Quando Lia Thomas era o bom e velho Will Thomas, ele era um nadador universitário mediano dos Estados Unidos. 

Quando se tornou Lia, chegou ao topo dos rankings femininos. Mulheres que treinaram por anos para ser as melhores foram deixadas para trás nas ondas feitas por suas mãos grandes e masculinas. 

Gaines fez um discurso na Universidade Estadual de São Francisco na quinta-feira passada sobre as razões de por que os esportes femininos devem ser proibidos para homens, e a reação foi extraordinária. 

Uma multidão furiosa a cercou. Gritaram insultos. Ela foi chamada de vadia. Gaines afirma que levou dois socos. E teve de se esconder em uma sala por três horas, para escapar da caça às bruxas furiosa.  

 

Aí está. Um homem usando trajes esportivos femininos é bajulado pelos virtuosos, enquanto uma mulher que quer proteger os esportes femininos é demonizada por eles. Um homem faz uma imitação sarcástica de um treino “para meninas delicadas”, e os progressistas gritam animadamente: “Vamos, garota”.

 Uma mulher se manifesta pelos direitos das mulheres de terem seus próprios esportes, e os progressistas vociferam: “Cale a boca, vadia”. A confluência dessas duas histórias é perfeita. Ela ilustra o impacto devastador que a ideologia trans teve não só nos direitos das mulheres, mas também em toda a condição de mulher. Que as elites se sintam mais confortáveis com uma performance frívola de mulher feita por um homem do que com a defesa apaixonada e racional de sua própria condição feita por uma mulher confirma que a ideologia trans fez estragos na realidade, na ciência e na igualdade sexual. 

Tudo o que resta nessa ideologia profundamente misógina são a casca da mulher, os acessórios, a máscara, as roupas e o batom. É por isso que, em determinados círculos, Dylan Mulvaney é uma “mulher” mais respeitada do que Riley Gaines — porque ele faz a caricatura muito melhor que ela.   

The prisoners are running the asylum at SFSU…I was ambushed and physically hit twice by a man. This is proof that women need sex-protected spaces.

Still only further assures me I’m doing something right. When they want you silent, speak louder. ️ pic.twitter.com/uJW3x9RERf

— Riley Gaines (@Riley_Gaines_) April 7, 2023

Em julho de 1989, Germaine Greer escreveu um artigo para o Independent  intitulado “Por que a mudança de sexo é uma mentira”. Ele sempre é usado pela geração Z como prova cabal na cruzada para transformar Greer em uma velha preconceituosa e má, mas, na verdade, o texto é brilhante, um lembrete da polemista feroz e excelente que ela foi. Greer descreve um encontro com um transexual nos Estados Unidos nos anos 1970, o rosto “coberto com uma maquiagem pesada pela qual a barba já estava aparente”. Ele vestia “roupas esvoaçantes”. E apertou a mão dela com — para aqueles que se ofendem com facilidade, fechem os olhos — sua “pata enorme, ossuda, peluda e cheia de anéis”. E na sequência aparece uma das frases mais famosas de Greer sobre a questão trans: esse homem, disse ela, era uma “paródia grosseira do meu sexo”. “Os bons modos instintivos” exigiram que eu o aceitasse como mulher, ela reclama, “ao ponto de permitir que ele fosse ao banheiro comigo”.

“Paródia grosseira do meu sexo” — essas palavras ecoam nos meus ouvidos sempre que vejo Dylan Mulvaney. E muitas outras “mulheres trans” que devemos tratar como mulheres de verdade. “Mulheres trans são mulheres”, diz o mantra. Um mantra que foi repetido com uma ferocidade medieval para a bruxa Riley Gaines. Mas hoje temos mais do que “os bons modos instintivos” exigindo que reconheçamos essas figuras com barba e dedos peludos como mulheres. Uma máquina totalmente nova de autoritarismo foi criada para nos pressionar a acreditar que mulheres trans são mulheres e punir aqueles que, como Gaines, ousarem fazer objeções. Constrangimento público, listas negras e até violência passaram a ser empregados para nos forçar a concordar com a ideia de que alguém como Dylan Mulvaney é uma garota.  

A performance de Mulvaney é incrivelmente sexista. Seu diário de “transformação em garota” dá a impressão de que a feminilidade é uma interpretação. Você achava que ser mulher era algo biológico, cultural, histórico e relacional, algo que tem substância e significado reais? Tente outra vez. É uma performance de drag queen, basicamente. É sombra para os olhos e apliques de cabelo. De tutoriais de maquiagem até os vídeos sobre como esconder o saco escrotal no maiô, a imagem que Mulvaney tem de “ser mulher” é totalmente ilusória. Ser mulher é um traje, pelo jeito.  

Vamos falar abertamente sobre isso: a ideia de que um homem se torna uma mulher apenas fazendo um procedimento fácil, tomando alguns comprimidos e talvez removendo seu pênis é profundamente misógina. Nas palavras de Greer, em 1989, isso promove a ideia “de que a fêmea não passa de um macho castrado”. 

Hoje em dia, um sujeito não precisa nem ser castrado para se tornar uma mulher. A degradação de tratar mulheres como machos castrados foi substituída por uma degradação ainda mais repugnante de tratá-las como machos enfeitados. Amigos, se vocês têm acesso a máscara de cílios, perucas e fita adesiva para esconder seu pinto, vocês também podem se tornar uma mulher. Vistam uma calça legging, façam alguns exercícios, abram a boca para parecer frágil e boba e, voilà, você é uma dama. Qualquer um consegue. 

A ideologia trans tornou os direitos das mulheres insignificantes. Ela esvaziou suas verdades e os reduziu a uma mera fantasia que qualquer um pode vestir. Como Greer argumentou, a ideologia trans é totalmente contrafeminista, à medida que trata a “feminilidade” como o cerne de ser mulher. Feminilidade é um papel que você desempenha, afirma Greer, “e que isso se torne a identidade atribuída às mulheres é uma ideia profundamente prejudicial”. De fato, ela se tornou a identidade atribuída às mulheres. Mulvaney é celebrada como “mulher” exatamente porque faz a performance da feminilidade de modo tão entusiasmado, enquanto Gaines é uma mulher demonizada por ter a audácia de reagir à ideia de que ser mulher é uma performance e argumentar que, na verdade, é algo real. Biológica e culturalmente real. Que a paródia grosseira de uma mulher feita por Mulvaney goze de mais validação que a defesa sincera dos direitos das mulheres feita por Gaines revela a misoginia que foi desencadeada pelo culto trans.  

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O problema não é Dylan Mulvaney em si. É o fato de que a intelectualidade, a Casa Branca e as grandes empresas, como a Nike Women e a Bud Light, estão se jogando a seus pés e dizendo: “Sim, Dylan, você é uma garota”.  

Ao fazer isso, eles não só alimentam as ilusões do rapaz, mas também sancionam oficialmente a ideia sexista de que ser mulher não passa de um cosplay. E se as mulheres não são reais, qual é a necessidade dos direitos das mulheres? É uma curta distância em tratar a condição da mulher como uma piada até tratar as mulheres como piadas.  

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Brendan O'Neill, da Spiked - Revista Oeste

 

A Câmara se humilhou para o STF e fez de Daniel Silveira um boi de piranha - Sérgio Alves de Oliveira

A tal de “ideologia de gênero”- um tremendo esforço para fundir todos os sexos biológicos, morais, e psicológicos,  num só -  somado ao  mais absoluto desprezo e preconceito  pela “heterossexualidade” ,bem como ao  exacerbado “endeusamento’ da Comunidade LGTB, fez do homem moderno verdadeiramente “macho”, no sentido que tinha essa  expressão  há   pouco tempo atrás, uma raridade de museu. Mas para que não nos interpretem errôneamente, a valentia de “macho” que estamos enxergando  não se trata de  nenhum privilégio masculino.

O verdadeiro acinte ético e  jurídico cometido pelo Supremo Tribunal Federal contra a Câmara dos Deputados, no episódio que envolveu a prisão arbitrária do deputado federal  Daniel Silveira,por pretensas ofensas ao STF, apesar da sua gravidade, jamais poderia ser “homologada” pela Câmara Federal, como ela  o fez. E isso por três  motivos.

A prisão “em flagrante” do referido deputado, decretada pelo Ministro Alexandre de Moraes, e homologada à unanimidade pelo Plenário da Corte, foi precedida de um incabível “mandado” de prisão em flagrante, o que por sí  só já descaracteriza completamente  o “flagrante” desse tipo de prisão. Se há “mandado” prévio, não existe “prisão em flagrante”.

Mas apesar de tudo qualquer medida judicial repressiva  contra o parlamentar  necessariamente deveria  ser  previamente autorizado pela Casa Legislativa a que o “acusado” pertence, o que não aconteceu, transformando-se  por isso a dita prisão em ato autoritário, arbitrário, próprio  de  um regime jurídico tirânico, desrespeitoso com o equilíbrio,a harmonia e a  independência entre os Três Poderes,seguidos no mundo livre desde Montesquieu. E acima de tudo um episódio   “terra sem lei”.

Em terceiro lugar, a decisão arbitrária  da “prisão em flagrante” prolatada pelo   Ministro Alexandre de Moraes, ”agasalhada” unânimemente  pelo Plenáro  do STF, fere de morte a imunidade parlamentar prescrita no artigo 53 da Constituição. Mas apesar de todos esses “atropelos”ao ordenamento jurídico pátrio, praticados sob responsabilidade  direta da corte de justiça brasileira maior, a incompreensível   atitude SUBMISSA  da Câmara Federal  com  essas absurdas irregularidades do Supremo, somente poderia ser concebida dentro de um  órgão colegiado composto majoritariamente por gente, homens e mulheres, não muito “machos”.

Portanto a Câmara Federal, que demonstrou ter  pouca vergonha na cara, acaba de se  dobrar, de se curvar, como se invertebrado fosse,  para o Supremo, confirmando  as  sábias  palavras um dia concebidas  por Ruy Barbosa: ”A pior ditadura é a do Poder Judiciário. Contra ele não há a quem recorrer”.

A “sacanagem” que a Câmara fez com o “seu” deputado Daniel Silveira, homologando as “barbaridades” lá do STF, significa o mesmo que  fazem os boiadeiros, que antes de  atravessarem o rebanho por um rio tomado  por vorazes piranhas, ”sangram” um dos animais e o jogam para as piranhas, como  uma “oferenda” para esses “peixinhos”,distraindo-os com a comilança da rês  apetitosa que lhes foi oferecida.

Em suma: os deputados se “borraram” de medo frente ao  poder ”absoluto” do Supremo, recusando-se  a enfrentá-lo à altura,como deveriam . Com esse “disfarce” que fizeram , não vão conseguir enganar  ninguém. Mas lamentavelmente  esse  tipo  de episódio se trata de uma repetição diária,onde a falta de caráter dos homens, mulheres, e “???”, na atividade pública  tem sido a regra..

Mas é evidente que o deputado agiu errado e deve ser processado e julgado,eventualmente recebendo até alguma punição. Mas dentro da lei,não dos “arranjos”,dos “jeitinhos”,da “arbitrariedade”,do “abuso de autoridade”,dos “acordos espúrios de compadrio”,da submissão do Poder Legislativo ao Judiciário,de uma “justiça para inglês ver”.

Tudo resumido: quinhentos e tantos “bois” precisam  atravessar ilesos  o rio  cheio de   piranhas, oferecendo-se-lhes   um dos seus “pares”,o “boi de piranha”, para o sacrifício de ser devorado por elas,afastando com isso o risco de também se  tornarem comida.

“Suas Excelências”, os deputados, agiram igual àquele cara que se “apavora ” de medo frente a um cachorro qualquer, às vezes até manso, mas que pode se tornar  aparentemente  feroz quando a pessoa demonstra medo à sua frente. É isso que fez o Supremo,”apavorando”  os deputados. Que “cederam” !!!

Mas não devemos nem podemos olvidar que a parafernália jurídica feita pelo Supremo em cima do “inquérito do fim do mundo” envolvendo o deputado Daniel Silveira, não só deixou de seguir, ou interpretar, como deveria, a Constituição, porém “construiu, como se fora poder constituinte originário, ou derivado, uma constituição própria, feita na medida  exclusivamente dos seus desejos,os de  punir o referido  parlamentar."

Será possível que com “isso” o Presidente Bolsonaro conseguirá concluir  um bom governo,como  o povo que o elegeu  tanto espera?

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo