STF vai aprovar ‘lei da maconha fêmea’ para definir o que é ‘pequena quantidade’ da droga - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Nova legislação fala em ‘seis pés de maconha fêmea’. E como o sujeito vai saber se o fuminho que está puxando é fêmeo ou macho?

O Supremo Tribunal Federal se prepara para aprovar mais uma lei. Não pode fazer isso, porque a Constituição proíbe – é função exclusiva do Congresso, eleito pelo voto universal dos cidadãos. 

Mas no Brasil de 2023 há duas Constituições em vigor – a que você conhece ou, se não conhece, pode comprar na internet por até R$ 35. Essa não vale a despesa, porque no fim das contas acaba não servindo para nada. A outra, a única que realmente funciona no mundo das realidades, não está à disposição do público em geral.  

É a Constituição dos onze ministros do STF, que não são eleitos por ninguém mas deram a si próprios o direito de escrever as leis que gostam e apagar as leis que não gostam.  

Sua criação mais recente é a nova lei que libera a maconha no território nacional – “em pequenas quantidades”, segundo dizem. O placar já está em 4 a 0 a favor.

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Não é uma coisinha qualquer, nem a soltura de mais um Sérgio Cabral, ou algo parecido. 

É uma questão crítica para o País inteiro, com posições que se opõem umas às outras e dividem os brasileiros;  

- não existe a mais remota indicação de que a maioria queira a mesma coisa que os ministros estão querendo. 

A única maneira de resolver isso com lógica, justiça e respeito à democracia é deixar a decisão a cargo dos cidadãos deste País, através dos seus representantes eleitos; não há outros que podem decidir por eles. 

Onde está escrito que a Suprema Corte de Justiça do Brasil tem de se meter num assunto desses? 

A justificativa do STF é um assombro. Alegam que há injustiça na prisão de “jovens” que são pegos com um pouquinho de droga.  

Não se sabe se isso é um problema urgente, diante da pavorosa lista de deformações que o Brasil tem hoje – ou sequer se é um problema. 

Mas os ministros acham que há um “vazio legal” no assunto, e por “omissão” do Congresso. 

É falso. Há uma lei, desde 2006, determinando que quem é pego com doses para uso pessoal não pode ser preso. Não há omissão alguma.

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E se houvesse? O Congresso Nacional não tem a obrigação de fazer as leis que o STF quer; se não faz é porque sente que a população não quer que se faça. É óbvio, também, que a ideia de “combater o tráfico” com a legalização é um delírio. E onde os consumidores vão comprar a droga? Nas Lojas Americanas?  

Vão comprar dos traficantes, e isso só vai aumentar o tráfico – que continua sendo crime hediondo, como diz a lei 11.343.

 A Praça da Apoteose, nesta história, é a definição de “pequena quantidade” – até 60 gramas, ou “seis pés de maconha fêmea”. Sério? 

E como o sujeito vai saber se o fuminho que está puxando é fêmeo ou macho? Se for macho fica ilegal? Insensatez dá nisso.

 

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo 

 

Teatro farsesco - Revista Oeste

Rodrigo Constantino

Não dá para falar em funcionamento normal das instituições republicanas em nosso país. Não com este STF ativista 

Causa espanto o tom de seriedade com que alguns empresários e jornalistas tratam a “equipe de transição” do presidente eleito, como se ninguém soubesse o que ele fez no verão passado. O presidente da Febraban diz esperar responsabilidade por parte do futuro presidente, enquanto economistas tucanos escrevem cartinhas alertando para os riscos de furar o teto de gastos, logo depois de terem feito o L para apoiar o ladrão.

Alexandre de Moraes, Lula e Luís Roberto Barroso | Foto: Montagem Revista Oeste/Shutterstock/Agência Brasil 

 

É como se todos eles tivessem chegado de Marte ontem, e nunca tivessem ouvido falar de Mensalão, Petrolão ou Dilma. 

É como se ninguém ali tivesse a mais vaga ideia de quem seja José Dirceu, ou da essência do PT. 

O jogo de cena chega ao absurdo de fingir que Lula nem foi condenado, e depois solto por um grotesco malabarismo supremo. Temos todos de participar do simulacro, caso contrário seremos rotulados de golpistas.

Jornais de esquerda, como a Folha de S.Paulo, chegam a mencionar a simbiose de Lula com empresários corruptos como “conflitos éticos”, e a indecente carona no jatinho de um companheiro como “deslize aéreo”. 

O Orçamento secreto, demonizado até ontem, virou “emenda de relator”, e o centrão se transformou em “base aliada”. 

As manifestações contra o opaco processo eleitoral são chamadas de “atos antidemocráticos”, enquanto a censura imposta pelo TSE virou “defesa da democracia”. 

Quando alguém emite uma opinião diferente do consórcio da mídia é logo chamado de criminoso.

E o cidadão de bem virou um “mané”, assim descrito pelo próprio ministro Barroso com aplausos de inúmeros jornalistas.

 

Guilherme Fiuza descreveu a farsa em curso: “Como você já reparou — e, se não reparou, repare logo antes que seja tarde —, a moda é pisotear a democracia fingindo defendê-la. 

No Brasil, o TSE deixou de ser um Tribunal Eleitoral (o que já era exótico) e virou um comando policial, com poderes especiais que ninguém lhe conferiu, mas ele exerce assim mesmo. 

A apoteose dessa democracia de mentirinha foi a decisão solitária (e suficiente) do ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, de bloquear recursos bancários de vários dos maiores produtores agrícolas do país”.

O PT chega com sua carranca horrível, e já estamos acostumados com sua ameaça. Risco maior vem de quem faz pose de sério, de empresário respeitável, de jornalista imparcial, de estadista, e logo em seguida repete que tudo está absolutamente normal no Brasil.  

Não dá para falar em funcionamento normal das instituições republicanas em nosso país. 

Não com esse STF ativista e com ministros que insistem em cometer crimes quase diariamente, abusando e muito de seu poder constitucional. 

Não como uma eleição sem qualquer transparência, repleta de suspeitas, e com o TSE tentando interditar o debate e impedir os questionamentos legítimos.

Jamais poderão nos obrigar a tratar como normal aquilo que é claramente surreal e digno de uma republiqueta das bananas

J.R. Guzzo considera que, “como nos tempos do AI-5, as instituições brasileiras pararam de funcionar”. Para ele, o “Brasil se acostumou a viver na ilegalidade e não há sinais, até agora, de nenhuma reação efetiva contra isso — declarações de protesto, manifestações na frente dos quartéis, críticas aqui e ali, mas nada que mude o avanço constante do regime de exceção imposto ao país pelo Poder Judiciário. As autoridades cumprem ordens ilegais. Os Poderes Executivo e Legislativo não exercem mais suas obrigações e seus direitos. As instituições pararam de funcionar”.

Alexandre Garcia, outro respeitado jornalista da velha guarda, alega que o “Estado de Direito já ficou para trás no Brasil”. Garcia usa como base o comentário do vice-presidente Mourão, para quem “o pacto federativo foi violado”, concluindo que o Brasil está em estado de exceção. Alexandre de Moraes convocou comandantes de PMs e chefes de Detrans, que são subordinados aos governadores, provavelmente para tratar da liberação das vias de trânsito, que estão sob a jurisdição deles. O grau de ingerência passou de qualquer limite aceitável.

Mas é exatamente isso que o sistema podre e carcomido quer que todos nós aceitemos sem nenhuma liberdade para criticar ou apontar a farsa: que o Brasil teve eleições com total lisura e transparência, comandadas por um ministro imparcial e justo, e que a maioria do povo elegeu um sujeito sem nenhum problema legal, que não deve nada à Justiça. 

Quem estiver inconformado com essa situação bizarra é um golpista, um antidemocrático. 

Agora é hora só de debater a qualidade da equipe de transição, para avaliar se Lula vai ser prudente e moderado. É uma piada!

 

Não contem comigo para esse teatro farsesco. Se o sistema se mostrar mais forte do que o povo, então os brasileiros serão obrigados a engolir o sapo barbudo. 

Mas jamais poderão nos obrigar a tratar como normal aquilo que é claramente surreal e digno de uma republiqueta das bananas. 

O Brasil virou terra sem lei, com enorme insegurança jurídica provocada justamente por quem deveria ser o guardião da Constituição. 

Encher a boca para repetir que as instituições estão funcionando perfeitamente é tratar o cidadão como otário. 

No fim do dia, pode até ser que os “manés” sejam subjugados, transformados em escravos. 

Mas daí a desejar que os “manés” aceitem participar do teatro patético dos “democratas” que bajulam os piores ditadores do planeta e endossam a corrupção vai uma longa distância…

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Rodrigo Constantino, colunista - Revista Oeste

 

O vírus noturno - Guilherme Fiuza

Gazeta do Povo

Nove da noite, rua Dias Ferreira deserta. Para quem não conhece, Dias Ferreira é uma rua no Leblon com vários restaurantes e alguns bares. Não dá para dizer que é um reduto da boemia carioca. Seria uma espécie de tangente burguesa do Baixo Leblon, alguns passos na diagonal em direção ao mar. Ali sim, um reduto boêmio. Para quem conhece, dá no mesmo: é como se não conhecesse. Nada disso está mais lá.

Sim, tem uns bares e restaurantes na área. Mas o espírito se mandou. Não vamos culpar o coronavírus. Esses caretas do politicamente correto já vinham expulsando a poesia dali há um bom tempo. Narcisismo e vaidade sempre andaram misturados com a boemia – mistura eventualmente escandalosa. Mas quando havia talento, coração e poesia na esquina, valia a pena. Aí foi chegando esse narcisismo primário, pueril, avarento, dessas caras enfiadas em iPhone para teclar frases imortais de porta de banheiro. O banheiro é a igreja de todos os bêbados, explicou Cazuza. Era. Hoje é no máximo testemunha da mediocridade dos nerds.

Essa gente moralista metida a descolada não gosta de ninguém. Não gosta de encontro. Não gosta de liberdade. Seu prazer é o julgamento. Sua alegria é patrulhar o próximo. Claro que uma epidemia estaria destinada a ser a apoteose desses pobres coitados. E quando lhes deram de presente o tal “fique em casa” – o slogan mais reacionário da história – eles explodiram de felicidade. Finalmente era possível patrulhar qualquer um, em qualquer circunstância, com essa monstruosa ética de videogame: viver é botar vidas em risco.

Estão por aí, de peito estufado no zoom, macaqueando a tal em-pa-tia e se dizendo es-tar-re-ci-dos com o coleguinha que foi fotografado, exposto e execrado por andar de bicicleta, sem máscara! Esses avarentos sempre sonharam com isso. Sempre ambicionaram ser a polícia moral do mundo, os carrascos inteligentinhos de bons modos metendo o dedo na cara do próximo para gemer lições de vida de Facebook. E o Leblon?

O Leblon acabou. Nove da noite na Dias Ferreira hoje dá para ouvir uma folha seca batendo no asfalto. Vários camburões cheios de homens armados e guardas vagando com cassetetes maiores que tacos de beisebol para cumprir o toque de recolher decretado pelo prefeito Eduardo Paes, aquele que vivia posando de chapéu para dar uma de folião da Portela. Só se for a folia dos fantasmas.

Os sambistas de verdade estão por aí aglomerados nos ônibus todos os dias, porque isso não incomoda os patrulheiros da quarentena vip a quem o prefeito obedece – e a quem os enlatados nos ônibus servem. Todo mundo sabe que o vírus é noturno. Por isso o tiranete metido a malandro da Portela transformou a noite carioca em cemitério. A ex-capital da alegria e da liberdade virou uma cidade fantasma, acovardada diante da sanha ditatorial de uma casta de idiotas que não seguem ciência alguma e não salvam vida de ninguém.

Onde estão os libertários do Rio de Janeiro para gritar contra a opressão?  

Para dizer que um povo digno não confunde cuidados sanitários com ditadura? 

Para dizer que empurrar cidadãos para dentro de casa como ratos sob pretexto de proteção à saúde é uma violência mentirosa? Sumiram todos. 

Os cariocas indomáveis viraram, como os cidadãos de diversas outras localidades, cachorrinhos de madame. E madame está avisando que não vai largar a coleira.

 

Guilherme Fiuza, colunista - Gazeta do Povo - VOZES 

 

O capitão combate a verdade - Fernando Gabeira

Em Blog

“E conhecereis a verdade e a verdade vos libertará.” Bolsonaro venceu as eleições citando com frequência esse versículo de João. No entanto, não se conhece na História moderna do Brasil um governo que tenha combatido a verdade em todos os níveis. Os números do desemprego, compilados pelo IBGE de acordo com métodos internacionalmente reconhecidos, foram negados por Bolsonaro. O índice  de desmatamento na Amazônia obtido com ajuda de satélites foi contestado por Bolsonaro e o cientista Ricardo Galvão, demitido. 

Pesquisas da Fundação Oswaldo Cruz sobre consumo de drogas no Brasil foram engavetadas porque não atendiam às expectativas do governo. A briga contra os dados não se limitou ao choque contra o trabalho científico. Ele se estendeu de forma perigosa contra a própria possibilidade de acesso às informações oficiais. Com a anuência de Bolsonaro, o general Hamilton Mourão tentou fazer passar uma diretiva que permitia a funcionários de segundo escalão determinar o que era ou não passível de ser classificado como material secreto. A diretiva de Mourão caiu no Congresso. Mal começou a pandemia, Bolsonaro, usando-a como pretexto, queria suspender parcialmente a Lei de Acesso à Informação. De novo foi derrotado, dessa vez no Supremo Tribunal Federal.

A apoteose dessa medida obscurantista foi na semana que passou, com a decisão de censurar as informações sobre a pandemia de covid-19.
Inicialmente, um homem chamado Carlos Wizard, um bilionário que supõe entender de tudo, disse, em nome do governo, que os números de mortos estavam sendo inflacionados nos Estados e municípios porque os gestores queriam mais dinheiro. Wizard foi para o espaço no momento em que se articulava na rede um boicote a suas atividades empresariais, incluídas as de greenwashing, aquelas em que você ganha dinheiro fingindo que protege o meio ambiente. Mas foi Bolsonaro que, radicalizando sua política de negação da pandemia, ordenou que as notícias diárias sobre mortes e contaminações não poderiam ser divulgadas antes dos jornais noturnos de TV. E, mais ainda, ordenou que o número de mortos não poderia ultrapassar mil, sem explicar como combinaria com o vírus. Felizmente, as emissoras se deram conta e passaram a divulgar as notícias em plantões especiais, com audiência até maior que no início da noite.

O site do Ministério da Saúde saiu do ar. Voltou sem o número total de mortos. O governo queria baixar esse número e divulgar apenas a quantidade óbitos nas últimas 24 horas, sepultando o resultado do exame de outras mortes que não ficaram prontos no mesmo dia. Com esse expediente, o número de mortos iria baixar, pois nem todos os exames ficam prontos no mesmo dia. Felizmente, todos perceberam. Uma onda de protesto percorreu o País, unindo Estados, Congresso, TCU, órgãos de informação, cientistas e opinião pública. A repercussão internacional também foi imediata. Jornais europeus criticaram, a própria OMS se pronunciou pela transparência. [A OMS não tem moral para falar de transparência - em menos de duas semanas conseguiu expedir - talvez expelir defina melhor - duas recomendações logo desrecomendadas, sobre o coronavírus = combate à doença e contágio.]

O que aconteceu de forma escandalosa nesse momento é apenas resultado da luta de Bolsonaro contra a verdade, palavra que usou na campanha para enganar os eleitores, revestindo-a com um invólucro religioso. A luta permanente contra a transparência é uma luta contra a democracia. Os militares, no período ditatorial, tentaram esconder um surto de meningite. Mas os tempos são outros. A mais recente investida de Bolsonaro contra a realidade se deu na arena em que ele está apanhando muito dela: a do avanço da pandemia do coronavírus. Ele começou tachando-a de uma gripezinha. Não era. Questionou o isolamento social, o número de mortos, a existência de outras doenças entre os que foram levados pela covid-19. Um diretor da Polícia Rodoviária Federal caiu porque lamentou em nota a morte por covid-19 de um de seus comandados.

Diante da morte real, bolsonaristas começaram a contestar o conteúdo dos caixões. Houve vídeos afirmando que os caixões estavam cheios de tijolos. A deputada Zambelli chegou a insinuar que um caixão no Ceará estava vazio – é a mesma deputada intimada a depor sobre fake news e a mesma que aparece na internet, durante a campanha, dizendo que as lojas Havan pertenciam à filha de Dilma. Olha que audácia, refletia ela, usam o nome de Havan em homenagem a Cuba e erguem uma Estátua da Liberdade.  Mais tarde, ficou claro para o Brasil quem é dono da Havan. Aliás é impossivel ignorá-lo, com sua cabeça reluzente, vestido de verde e amarelo É desses seres que você não precisa perguntar quem é seu líder, pois sabe que ele o levará direto ao Palácio do Planalto.

Ao lado do armamento da população, essa luta contra a verdade é um passo decisivo rumo a um governo autoritário. Uma espontânea frente pela transparência se formou esta semana. Exatamente na semana em que as pessoas, apesar da pandemia, foram às ruas com a imensa faixa “todos pela democracia”. [as pessoas foram às ruas para protestar contra duas situações de morte envolvendo um afrodescendente (USA) e outra envolvendo um garoto de 14 anos. 
Anarquistas da esquerda pegaram carona na manifestação e alguns empunhavam faixas com os dizeres acima.]
Parece vago, dizem alguns políticos. Calma, digo eu. Daqui a pouco tudo fica mais claro. Na luta comum, aparecem as respostas.

Blog do Gabeira - Fernando Gabeira, jornalista 

Artigo publicado no Estadão em 12/06/2020