Uma questão de dinheiro - Merval Pereira

O Globo

 

A dificuldade de aumentar o Fundo Eleitoral para as eleições municipais do ano que vem está revivendo entre deputados e senadores a necessidade do financiamento privado das campanhas eleitorais. Com o aumento de custo pela volta da propaganda no radio e na televisão, haverá necessidade de novo tipo de financiamento. O argumento do presidente do Senado, David Alcolumbre, de que as próximas eleições abrangem muito mais candidatos a vereadores e prefeitos dos 5570 municípios do que eleições gerais, e por isso é necessário mais dinheiro para financiar as campanhas, é “questão de matemática”, não resiste à questão política. 

Um país que pede sacrifícios a seus cidadãos não pode dobrar o financiamento público para campanhas eleitorais. Como o valor do Fundo Eleitoral só será definido quando for aprovado o orçamento da União, é provável que os parlamentares revejam o financiamento das campanhas. Para tanto, será preciso aprovar uma emenda constitucional. 

O problema está muito mais na regulamentação dessas doações, nas suas limitações legais, do que no método em si. O que atrapalha  é a legislação eleitoral aprovada pela Câmara que, embora tenha tirado muitas das distorções da proposta original, manteve algumas. Uma decisão pelo menos deve ser vetada pelo presidente Bolsonaro, ou pelo Supremo. É a que faz da lei da Ficha-Limpa letra morta, permitindo que candidatos disputem uma eleição mesmo sub-júdice. Teremos disputas jurídicas, e eleitos atuando sem uma definição da Justiça Eleitoral. 

A dificuldade do veto presidencial, para não entrar em choque com a Câmara, foi reduzida pela posição conciliadora do presidente da Câmara Rodrigo Maia. Ao mesmo tempo em que apoiou a maioria, bancando as duas versões do projeto, admitiu que as pressões da sociedade foram importantes para ajustar certos pontos, e que o presidente Bolsonaro tem o direito de vetar. Não deu sinais, até o momento, de que a Câmara derrubaria os vetos, embora essa hipótese não seja descartável, tamanho o esforço que os parlamentares despenderam na aprovação. 

Os deputados só pensaram em seus interesses eleitorais, Maia disse que aprovaram um projeto “bom para os partidos e as eleições”, o que é um erro de visão. A reação que provocou na opinião pública a primeira versão do projeto deveria ter mostrado aos deputados, como mostrou aos senadores, que jogadas em benefício próprio não são mais aceitas. Além do quase fim da Lei de Ficha Limpa, o mais grave do que restou são decisões que, mesmo que não tenham sido tomadas com este fim, abrem brechas para uso ilegal do dinheiro público. Um exemplo disso é a permissão para que recursos do Fundo Partidário possam ser transferidos para qualquer instituto, desde que presidido pela Secretaria da Mulher. 

Com os exemplos recentes de uso da representação feminina para burlar o financiamento eleitoral, transformando candidatas em “laranjas”, não há garantias de que essa transferência tenha destino legal. Também permaneceu a permissão para que serviços advocatícios e de contadores sejam financiados por pessoas físicas, além do fundo partidário, sem limite de valor e sem contar para o teto legal permitido. Essa é uma brecha para o caixa 2, pois está revelado que esse tipo de serviço muitas vezes foi usado para lavar dinheiro da corrupção.

A retirada dos partidos da classificação de pessoas politicamente expostas tem uma alegação esdrúxula: partidos não são pessoas, e não podem estar nesta lista.
Algumas medidas têm razão de ser, como permitir que o dinheiro seja utilizado para pagamento de passagens a pessoas que não sejam filiadas. Os partidos têm que ter recursos, por exemplo, para convidar especialistas para debater assuntos que sejam objeto de projetos no Congresso. 

Acho também razoável a permissão para que deputados que mudem de partido porque a legenda pela qual se elegeu não atingiu a cláusula de desempenho, aumentem o valor do fundo dos partidos que os receberem. Pela legislação, os votos individuais têm valor para a formação do fundo, e portanto devem ir para onde o candidato que os recebeu for. Os demais se referem ao trabalho da Justiça Eleitoral, sempre no sentido de ampliar os direitos dos partidos. São decisões claramente corporativas que terão que ser acompanhadas com lupa para saber se a desburocratização não significa leniência com ilegalidades.

Merval Pereira, jornalista - O Globo

Editorial do Estadão: Absurdo dobrado

O fundo que financia campanhas eleitorais com dinheiro público nem deveria existir, mas pode mais que dobrar

Por Augusto Nunes

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha poderá receber até R$ 3,7 bilhões no ano que vem, um acréscimo de R$ 2 bilhões em relação ao valor estabelecido no ano passado. É o que prevê o parecer do relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Cacá Leão (PP-BA). Com isso, o tal fundo que financia campanhas eleitorais com dinheiro público, que nem deveria existir, pode mais que dobrar de tamanho – dobrando igualmente o absurdo que é exigir dos contribuintes que sustentem partidos e candidatos pelos quais não têm a menor simpatia.

O relatório destina para as emendas parlamentares de bancada 1% da receita corrente líquida prevista para este ano, o que dá algo em torno de R$ 8,4 bilhões. É dessas emendas que sai o dinheiro para o Fundo Eleitoral. Conforme o texto do relator, 44% do valor das emendas irão para o Fundo Eleitoral, que alcançaria os R$ 3,7 bilhões previstos. No ano passado, a previsão era de 30% das emendas, ou R$ 1,7 bilhão.

Com a aprovação, no mês passado, da Proposta de Emenda Constitucional do Orçamento Impositivo, essas emendas passaram a ser de execução obrigatória. O deputado Cacá Leão disse que o aumento da destinação de recursos para o Fundo Eleitoral é apenas uma autorização – como é, a rigor, todo o Orçamento – e que o valor definitivo será discutido na Lei de Orçamento Anual (LOA) de 2020, a ser votada até o final do ano. O parlamentar sustenta que havia uma demanda de todos os partidos para que se estabelecesse um parâmetro maior para o Fundo Eleitoral. O argumento é que as eleições municipais de 2020, por terem um número de candidatos muito maior do que as eleições do ano passado, exigirão dos partidos um dispêndio igualmente maior de recursos.

O valor, embora acintoso, é o menor dos problemas tanto no caso do Fundo Eleitoral como no caso do Fundo Partidário, que se presta a cobrir despesas dos partidos políticos. A questão central é que os partidos, que são entidades privadas, encontraram maneiras de bancar seus gastos à custa do esforço alheio, isto é, dos cidadãos que pagam impostos.  O Fundo Partidário, criado em 1965, durante a ditadura militar, recebe principalmente dotações orçamentárias. Ou seja, quem decide o montante são os partidos, que têm sido generosos consigo mesmos, como prova o crescimento exponencial desse fundo. Em 1996, o fundo distribuiu R$ 200 milhões, em valores corrigidos pelo IPCA; neste ano, o valor chegou a R$ 927,7 milhões. Zero investimento, por mais agressivo que seja, dá esse retorno.

A generosidade em causa própria é a mesma em relação ao Fundo Eleitoral, criado em 2017 como resposta à proibição, por parte do Supremo Tribunal Federal, de doações empresariais para financiar campanhas eleitorais. Se aprovado o aumento previsto, o montante de dinheiro público destinado a esse fim saltará do R$ 1,7 bilhão contabilizado na eleição de 2018 para R$ 3,7 bilhões para a eleição do ano que vem.

Nada justifica tal evolução desses gastos, especialmente ante a crise fiscal crônica do País. Os partidos políticos, como entidades privadas, precisam se financiar com recursos de seus simpatizantes, e para isso é necessário que apresentem fundamentos sólidos e capacidade de arregimentar apoio – isto é, que representem os anseios das parcelas da população que pretendem defender. Com o dinheiro fácil dos Fundos Partidário e Eleitoral, nada disso é necessário, o que explica a indigência programática da maioria dos partidos hoje em atividade. Fundar partidos tornou-se um bom negócio – e não é à toa que, além dos 33 partidos hoje em atividade no País, há outras 73 agremiações em processo de formação.

Assim, a pretexto de “financiar a democracia”, o Estado colabora decisivamente para distorcer o sistema de representação, ao estimular a criação de partidos sem qualquer lastro ideológico. Não há democracia que se realize plenamente com tamanha fragmentação partidária e sem que o eleitor seja estimulado a assumir o seu papel, não só na hora de votar, mas na hora de financiar o partido com o qual se identifica.

Blog do Augusto Nunes - Veja

 

“O vento sabe a resposta” e outras notas de Carlos Brickmann

Ciro namorou o Centrão, mas pôs na vice uma esquerdista que, até há pouco, era ruralista e conservadora das que não comem tomate porque é vermelho

Tudo muito simples: o PT lançou Lula, sabendo que não pode ser candidato, e pôs Haddad de vice, mas para ser candidato a presidente. O PCdoB retirou a candidatura de Manuela d’Ávila à presidência e nada lhe deu em troca, mas ela sabe que será a vice de Haddad que é o vice de Lula.

Ciro namorou o Centrão, mas pôs na vice uma esquerdista que, até há pouco, era ruralista e conservadora das que não comem tomate porque é vermelho. Boulos é candidato do PSOL, mas apoia Lula que não pode ser candidato, mas finge que é. Alckmin afirma que sabe poupar, e é verdade: sobrou-lhe o suficiente para conquistar o apoio do melhor bloco que o dinheiro pode comprar. Alckmin corre um risco: escolheu uma vice melhor do que ele. Ana Amélia é, de verdade, tudo aquilo que Alckmin diz que é.

E temos um caso curiosíssimo: pelo MDB, maior partido do país, com apoio do presidente da República, há Henrique Meirelles, o candidato que é sem nunca ter sido. Meirelles tem dinheiro, pode pagar sua campanha, e isso é suficiente para explicar como chegou a candidato. Mas Meirelles não tem sorte: o presidente que o apoia é menos popular até do que Dilma, os caciques do maior partido do país foram cada um para seu lado, cuidar de seus superiores interesses, e a economia, que corria nos trilhos, desandou de tanto que foi ordenhada para alimentar um Congresso faminto, que queria devorar um presidente. Meirelles tem hoje só seu carisma ─ e é zero.

Hoje quem paga…

Há, no total, 16 candidatos à Presidência, já descontado Lula, que finge que é mas não é, e acrescido Haddad, que é candidato a vice, mas vai mesmo é sair no comando da chapa. Desses, três têm chances: Bolsonaro, o líder nas pesquisas (mas que tem pouquíssimo tempo de TV) [tempo de TV - quando se trata de Bolsonaro, candidato conhecido, admirado e com programa de Governo que defende o POVO - não é essencial e o 'direito de resposta' sempre será fonte de tempo extra para Jair Bolsonaro.]  Alckmin, que montou uma grande coligação e fica com quase metade do tempo total de TV, e Haddad, por ser o candidato de Lula. Os outros estão é brincando de candidatos. Eles podem: dinheiro é o que não falta. O nosso dinheiro.

…somos nós

Quanto? Há a ponte aérea Curitiba-Brasília que todos os esquerdistas percorreram antes de decidir independentemente seu caminho, há a grande festa da convenção, com passagem, hotéis e refeições para os participantes, e com boa bebida. Há as viagens para discutir quem é que cada partido vai apoiar ─ tudo por conta do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário. Ou seja, de novo vão mergulhar nos nossos fundos.

Começando!

Amanhã, quinta, o primeiro debate entre os candidatos à Presidência. Como sempre, a pioneira é a Rede Bandeirantes de Televisão. Lula quis participar, mas o TRF-4, Tribunal Regional Federal de Porto Alegre, ignorou o pedido. A TV não é obrigada a convidar o vice para debater na ausência do titular. Se Haddad participar, fica claro que o vice não é vice.

Mais tarde, mais tarde

Lula sabe que não pode ser candidato, tanto que escolheu Haddad para substituí-lo. Por que tanto luta para adiar a declaração de inelegibilidade? Talvez por cálculo: em 15 de setembro, foto e nome do candidato entram nas urnas (a eleição é em 7 de outubro). Se Lula não tiver sido impugnado, seu nome e foto aparecerão na urna na hora da votação, mesmo com outro candidato em seu lugar. Gente menos informada pensará que vota nele, quando estará votando nesse outro candidato, embora indicado por ele.

Dilmo

É melhor calar, e deixar no ar a possibilidade de que o achem tolo, do que falar e acabar com a dúvida. O general Mourão, vice de Bolsonaro, na primeira declaração como candidato, afirmou que os brasileiros herdaram a indolência dos índios e a malandragem dos negros. Em seguida, garantiu que não é preconceituoso. Talvez não seja; talvez apenas ignore o sentido exato das palavras. Eventualmente, pode pensar que, como Mourão, seja um Moro grande. Não é: Mourão é apenas um poste para firmar a cerca. [óbvio que ser aprovado e classificado no 'vestibular' de admissão para a Academia Militar das Agulhas Negras, não é tarefa possível a um bobo, ou mesmo a um apenas não muito inteligente.

E para ascender ao generalato, no Exército e nas demais Forças é necessário que o candidato possua e se destaque de forma favorável em várias características, incluindo o componente 'habilidade política' e para se tornar major tem a ECEME, cujo curso de Comando e Estado-Maior não é para bobos

Sem exagero nem puxa saquismo, para ser oficial das FF AA, falta de inteligência só atrapalha.

Proteção

A presença de Mourão na chapa, dizendo o que diz, certamente reduzirá as críticas a declarações estranhas de Bolsonaro, como a de que os militares não tomaram o poder em 1964, Vladimir Herzog pode ter cometido suicídio, ou que a ditadura não hostilizou a imprensa. Ignorar a censura ao Jornal da Tarde, a O Estado de S.Paulo e a O São Paulo, jornal da Arquidiocese de São Paulo, esquecer-se do fechamento do Correio da Manhã e da Rede Excelsior, omitir que o regime militar deu apoio a novos meios de comunicação que lhe fossem incondicionalmente fiéis é demais.

O veto à meningite

Este colunista conviveu com a censura prévia. E assistiu à censura da epidemia de meningite, para que ninguém culpasse o Governo. Só que era proibido divulgar também as precauções para evitar o contágio.

Publicado na Coluna de Carlos Brickmann

Blog do Augusto Nunes - Veja

 

Razões da não-reforma

Há uma razão pragmática para que não se chegue a consenso sobre a reforma política, além do simples fato de que a maioria dos deputados não quer mudar o sistema que os elegeu 

Há uma razão pragmática para que não se chegue a consenso sobre a reforma política, além do simples fato de que a maioria dos deputados não quer mudar o sistema que os elegeu. Mas o PRB e o PR, que juntos somam 60 votos na Câmara, têm uma motivação a mais. Eles contam em suas fileiras, respectivamente, com puxadores de votos como o deputado mais votado do país, Celso Russomano, com 1.524.286 votos, e o segundo mais votado, Tiririca, que teve 1.016.796 votos.

Graças a isso, o PRB elegeu 8 deputados em São Paulo, três levados pela votação de Russomano. Já Tiririca elegeu outros dois deputados, e o PR fez uma bancada de 6 deputados federais em São Paulo. Além de aumentar as bancadas de seus partidos, esses puxadores de voto aumentam também o fundo partidário distribuído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anualmente aos partidos que participaram das eleições para a Câmara.
A maior parte dos recursos - 95% - é distribuída entre os partidos de acordo com o número de votos obtidos na eleição para a Câmara dos Deputados (os 5% restantes são divididos igualmente). Assim, cada voto obtido por uma legenda equivale, todo ano, a uma determinada quantia.

Na sua mais recente versão, o Fundo estava em cerca de R$ 800 milhões, o que dá por cada voto válido R$ 12,00. Assim como os grandes craques de qualquer esporte têm remuneração variável pela performance, ou executivos recebem bônus por produtividade, os grandes puxadores de voto, dizem as más línguas, também recebem uma percentagem do que levam para o Fundo Partidário. Russomano, por exemplo, “deu” ao PRB mais de R$ 18 milhões nos quatro anos de seu mandato atual. Tiririca, mais de R$ 12 milhões ao PR. Mas eles também representam a distorção da vontade do eleitor quando seus partidos fazem coligações com outros que nada têm a ver com seus programas.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso já deu declarações claras sobre o que considera ser a inconstitucionalidade das coligações proporcionais. Quando um eleitor vota em um candidato de um partido que, por exemplo, é contra o aborto, mas ajuda a eleger outro candidato de um partido que é a favor do aborto, ele está sendo fraudado em seus direitos de cidadão.  O fim das coligações proporcionais é um dos pontos possíveis de serem alterados para a próxima eleição, seja pela aprovação de uma reforma pontual na próxima semana pelo Congresso, seja por uma interferência do próprio STF, caso o impasse atual continue a impedir a aprovação da reforma política.

A tentativa de aprovar alguma coisa entre terça e quarta-feira, antes do feriadão que começa no dia 7 de setembro, tem justamente por base a possibilidade de que o Supremo seja instado a fazer modificações se o Congresso não resolver. A proposta é aprovar o projeto que dá fim às coligações proporcionais e coloca em seu lugar as federações partidárias que, por exigirem coerência programática entre os partidos que fizerem uma coligação, e sua permanência durante toda a legislatura, fogem da inconstitucionalidade apontada pelo ministro do Supremo.

As subfederações, que permitem coligações diferentes das nacionais e não obrigam que os partidos atuem em conjunto nos Estados durante a legislatura, devem ser impedidas, ou no próprio momento da votação, ou no STF mais adiante.  As cláusulas de barreira também estão na pauta, e talvez o índice de votação necessário para uma atuação plena na Câmara aumente para 2% nacionalmente.  É possível que também tentem votar o distritão misto, mas não há certeza de que existam 308 votos para aprová-lo.

O ponto mais polêmico é o do Fundo Eleitoral, pois, embora tenham desistido de aprová-lo com um valor de R$ 3.6 bilhões pelo repúdio que gerou, há deputados que ainda querem fixar um valor, em vez de deixar que a Comissão de Orçamento o defina o valor mais compatível com a situação das contas nacionais.  Esse desencontro está dando força a uma proposta do senador Ronaldo Caiado, que não cria novas despesas. O Fundo proposto por ele acaba com o horário eleitoral na TV e rádio, e usa esse recurso que iria para propaganda política para as campanhas eleitorais. Somente as televisões estatais seriam obrigadas a transmitir os programas eleitorais.

O dinheiro viria da compensação fiscal que a União concede para as emissoras comerciais veicularem a propaganda política. Segundo a Receita Federal, em 2014, esse valor atingiu R$ 1 bilhão. Em 2015, ano sem eleições, foi de R$ 308,9 milhões. Em 2016, com eleições municipais, R$ 562,2 milhões.  Os recursos também viriam do dinheiro de multas e penalidades aplicadas aos partidos com base no Código Eleitoral.

Fonte: Merval Pereira - O Globo