MP vai combater em duas frentes

A gestão de Raquel Dodge terá preocupação com direitos humanos, desmonte da Funai, minorias e meio ambiente. E manterá o combate à corrupção, ou a “depuração do país”, como a nova procuradora-geral disse. Assuntos que estavam fora do foco passarão a ter. “Mesmo que nossa ação não tenha destaque na imprensa, nós olharemos para estes temas”, promete o vice-procurador-geral, Luciano Mariz Maia.

A posse foi marcada pelo conflito explícito entre as duas lideranças do Ministério Público, mas a transição foi tranquila, disseram fontes dos dois lados. Procuradores ligados a Janot e ligados a Raquel contam que o clima no grupo de transição, que trabalhou nos últimos dias, foi colaborativo, mas nenhuma informação sigilosa da Lava-Jato foi passada: — Ela dizia que só seria a procuradora-geral quando fosse a procuradora-geral. E, enquanto isso, ela só poderia ter acesso a informações sigilosas por decisão judicial. Como não houve, nem ela pediu, só agora é que começaremos a tomar conhecimento dos assuntos — disse um dos seus assessores diretos.

Além do mais, havia uma preocupação entre assessores da nova procuradora: se ficassem a par de tudo antes, as confusões de uma gestão poderiam contaminar a outra. Há uma impressão entre o grupo da procuradora-geral de que haverá daqui para a frente menos eventos na Lava-Jato. Mas não é verdade, segundo dizem alguns procuradores que lidam com o tema. Ainda há muito a se revelar e muitas providências para serem tomadas. [é essencial, para entender o novo enfoque dado a operação Lava Jato, que ela não é uma instituição, sendo apenas mais uma operação (exitosa, útil ao Brasil, valiosa no combate à alguns focos de corrupção) da Polícia Federal - que é a verdadeira instituição.].

Assessores do ex-procurador-geral Rodrigo Janot negam que houve correria no fim do mandato para enviar a segunda denúncia, apenas uma decisão coerente: — Os quatro processos — do PT, PP, PMDB do Senado e PMDB Câmara — devem ser lidos juntos, porque são, na verdade, os mesmos delitos. Por isso Janot precisava enviar a denúncia contra o PMDB da Câmara antes de sair, para fechar esse ciclo — disse um assessor do ex-procurador-geral.

Por que Janot não foi? [além das razões elencadas na matéria, existe a principal: o ex-procurador-geral  NÃO FOI CONVIDADO - na verdade, recebeu um convite impresso, mecânico, enviado para dezenas de personagens menores, o que contribuiu para tornar mais melancólico o final de sua carreira. 
Ele esperava um convite especial, pomposo, com formalidades e destaque que  só ontem ele descobriu não merecer.]

Essa era uma pergunta frequente entre as mais de 600 pessoas presentes na posse da nova procuradora-geral. Os dois lados admitem que Janot e Raquel nunca se entenderam, que houve brigas pessoais e diferenças fortes de estilo. Mas houve também complicadores. Todo o credenciamento ficou a cargo da presidência e era um funil ao qual Janot não queria se submeter. Se ele fosse, não estaria na mesa, apenas na plateia, em algum ponto de destaque longe o suficiente do seu duplamente denunciado Michel Temer.

Raquel Dodge estava na Procuradoria-Geral dos Direitos Humanos quando houve um esforço forte no combate ao trabalho escravo. Sua atuação provocou um recuo da prática e punição aos culpados, como, por exemplo, no processo que condenou o ex-presidente da Câmara Inocêncio Oliveira. Raquel Dodge estava no comando da Operação Caixa de Pandora, primeira operação de combate à corrupção a prender um político no exercício do cargo, o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda.

O que ela quer é permanecer no esforço da Lava-Jato e ao mesmo tempo abrir o leque das outras questões que na visão do seu grupo foram deixadas de lado. É isso que ela quis dizer quando afirmou no discurso que o Ministério Público tem “a obrigação de exercer com igual ênfase a função criminal e a de defesa dos direitos humanos”. Fontes da Lava-Jato garantem que não há preocupação de que a gestão dela reduza o combate à corrupção. Mas só um integrante da Força-Tarefa de Curitiba esteve presente ontem na posse.

Seja como for, em qualquer das duas áreas, o MP terá que confrontar o presidente Temer. Na área criminal, ele é hoje um denunciado pelo Ministério Público. Nas outras questões, o governo Temer tem sido marcado por ameaças ao meio ambiente, como a desafetação da Floresta de Jamanxin, por nomeações polêmicas para a direção da Funai. “É a maior agência de proteção dos direitos dos indígenas no mundo”, define o vice-procurador-geral.

A nova procuradora-geral será mais discreta em tudo, falará menos com a imprensa, terá menos frases-flecha, tem uma equipe mais fechada. Mas é impossível fazer com discrição o trabalho de “depuração” de um país, por isso suas ações acabarão tendo repercussão. Portanto, não haverá paz entre Ministério Público e o governo Temer.

Fonte: Coluna da Miriam Leitão - O Globo

 

A nova xerife do Brasil

Acusadora com desassombro e coragem, Raquel Dodge assume a PGR com menos espuma, mais trabalho e sem a intenção de contemporizar com malfeitos de quem quer que seja. O primeiro alvo será a delação da JBS

A nova Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, não tem medo de cara feia nem do perigo. Durante seus trinta anos de carreira ela mostrou coragem e que não tem por hábito contemporizar. Ela assume a PGR na segunda-feira 18, e seus auxiliares garantem que uma de suas primeiras iniciativas será realizar um rigoroso pente fino na delação de Joesley Batista, da JBS. Fará esta revisão para limpar o terreno e corrigir os equívocos que tanta polêmica tem provocado nas últimas semanas. Segundo aliados, Dodge se diferencia do antecessor por se importar menos com a espuma do que com o conteúdo dos processos.

A futura procuradora-geral da República, Raquel Dodge (Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo)  


Enganam-se, no entanto, aqueles que imaginam que ela passará a mão na cabeça dos envolvidos na Lava Jato ou facilitará a blindagem de quem quer que seja. Juristas e advogados que a conheceram, ao longo da carreira, alertam que ninguém deve se iludir com a nova procuradora. A visita que fez à noite, no Palácio do Jaburu, ao presidente Michel Temer, passou uma imagem errada de como ela será no exercício do cargo e diante das tarefas jurídicas e criminais que terá pela frente.

Uma procuradora implacável
O ministro Marco Aurélio Mello, para quem Dodge trabalhou durante muitos anos quando este era ministro do Trabalho, avisa que “as pessoas têm o direito de pensar o que quiserem, mas ela atua como acusadora com desassombro e coragem”. O ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, ao mesmo tempo em que declara não integrar sua patota, afirma que: “Não é controlável. E não dará mole ao Executivo Federal”. E diz que Dodge não faz negócios obscuros à noite e muito menos aceitaria abraço de afogados.

Se alguém duvida do que ela seja capaz, seus aliados citam também, como exemplo, a Operação Caixa de Pandora (2009). Ela custou o mandato de um governador, José Roberto Arruda, do Distrito Federal, que teve sua prisão decretada e ordem executada por uma força-tarefa sob seu comando. O caso estava nas mãos do STJ, onde ela era subprocuradora e assumiu a investigação. Foi nessa condição que ela reivindicou para o então procurador geral, Roberto Gurgel, a criação de uma força-tarefa. Esta teria como missão investigar o governador da época, o vice Paulo Octávio, secretários de estados e servidores . No final do processo, Arruda terminou perdendo seu mandato. Está com seus direitos políticos suspensos desde então.

A escalação do time de Dodge indica que ela não irá transigir com desvios de qualquer natureza
Dodge também teve atuação num caso de repercussão nacional: o que envolvia um esquadrão da morte, tráfico de drogas e corrupção. Ela foi voluntária para integrar a força-tarefa, criada pelo então procurador-geral, Geraldo Brindeiro, e ir a Rio Branco, no Acre, ao lado de outros dois procuradores (José Roberto Santoro e Marcelo Serra Azul), a fim de investigar a atuação criminosa do deputado Hildebrando Pascoal, o “Deputado Motoserra”. A organização criminosa tinha tentáculos no Judiciário local, na polícia militar e no governo do Acre. A investigação, da qual Dodge participou, terminou com a prisão de 80 pessoas que, pela quantidade, foram transportados num Buffalo da FAB para Brasília.

 Divulgação

A equipe convocada para trabalhar no seu mandato também revela como será sua conduta. Para o Grupo de Trabalho da Lava Jato escalou Alexandre Espinosa e José Alfredo de Paula Silva, que trazem no currículo terem participado da equipe do ex-procurador Antonio Fernando de Souza, que denunciou os integrantes do governo Lula envolvidos no escândalo do mensalão. Também é deste time sua secretária de Função Penal, Raquel Branquinho. Esta, além disso, é conhecida pelo rigor com que cobra seus colegas.

Entre os políticos a expectativa é a de que ela não vire refém da jovem guarda do Ministério Público, como Janot. Acreditam que ela será capaz de conter excessos, como o vazamento de informações que não foram processadas e verificadas. Os que a conhecem avaliam que ela vetará a divulgação de fatos de investigações ainda não encerradas. Um passo à frente, sem dúvida.

Correção de rumos As dúvidas que pairam sobre a nova gestão:

JBS e Marcelo Miller
O que será feito com as delações dos executivos da JBS? Benefícios serão revistos, o acordo será renegociado ou rompido? Joesley Batista e Ricardo Saud serão denunciados pelas omissões e mentiras nos depoimentos das colaborações? O ex-procurador Marcelo Miller será alvo de novos procedimentos?

Temer
Janot ofereceu denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva, já rejeitada pela Câmara. No apagar das luzes de seu mandato, denunciou o presidente também por obstrução de Justiça e organização criminosa, com base em delações, como a de Funaro. Há possibilidade de uma terceira denúncia, que vinha sendo prometida por Janot, sair do papel?

Aécio Neves
O caso de Aécio Neves decorrente das delações da JBS ainda não avançou o suficiente. Janot insistiu na prisão do senador, sempre rejeitada pelo STF. O que Raquel Dodge fará com relação ao tucano? Insistirá na prisão? Vai oferecer denúncia? Revisará o caso por se tratar de gravações feitas pelos “fanfarrões” da JBS?

Revisão de delações
Nos bastidores, é forte a informação de que Raquel Dodge vai revisar alguns acordos de colaboração firmados por Janot e considerados fracos, como os de Sérgio Machado. São colaborações com poucas provas. No caso de Machado, muitos procedimentos foram arquivados e a própria Polícia Federal reconheceu que a delação careceu de substância. Dodge vai fazer uma espécie de “recall” em acordos negociados por seu antecessor? Quais serão os critérios adotados?

Saída pelos fundos

A despedida do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não poderia ter sido mais melancólica. Na última semana, ele e o advogado Pierpaolo Bottini, que defende o empresário Joesley Batista, um dos sócios da J&F, foram flagrados nos fundos de um bar de Brasília. A foto tirada por um frequentador do estabelecimento, localizado próximo à residência de Janot, foi publicada pelo site O Antagonista. O cliente do bar contou que o procurador-geral e o advogado conversaram por mais de 20 minutos. Para não atrair atenção, ficaram em uma mesa ao lado de uma pilha de caixas de cerveja. De óculos escuros, Janot estava fantasiado de Rodrigo Janot. Mais inspetor Clouseau impossível.

Fonte: Ilimar Franco - Isto É 

 

Expectativas sobre a procuradora-geral Raquel Dodge

A crise contaminou de aspectos políticos a indicação por Michel Temer, mas o perfil dela não faz prever recuo no combate à corrupção

Depois que a procuradora-geral da República indicada, Raquel Dodge, passou pela sabatina no Senado, em meados de julho, por acachapantes 74 votos a 1, Rodrigo Janot distribuiu um texto na instituição em que parabenizava a sucessora e a alertava para desafios. Destacou que grupos poderosos que se beneficiam de desvios de dinheiro público lutarão para manter privilégios e barrar o combate à corrupção. 

Correto o alerta, mas é certo que a sucessora de Janot conhece a estrada que percorrerá. Respeitada no MP, também qualificada, com curso de extensão em Harvard, desde 1987 no MP, Raquel passou por experiências profissionais que a credenciam à luta contra o roubo do dinheiro público.  Atuante em áreas dos direitos humanos em sentido amplo (indígenas, escravidão), Dodge, em 2009, coordenou a Operação Pandora, que gerou cenas inesquecíveis em que políticos de Brasília recebiam maços de dinheiro vivo, como sempre sem escrúpulos. Entre eles, o governador, José Roberto Arruda, trancafiado a pedido de Dodge. Foi o “mensalão do DEM”.

O alerta de Janot vem dos quatro anos dos dois mandatos consecutivos como procurador-geral, durante os quais passaram por sua agenda de trabalho fases-chave da Lava-Jato, lançada em março de 2014, e muitos desdobramentos sérios da operação: denúncias de Lula, de Dilma, da cúpula do PMDB no Senado, de um outro “quadrilhão, o do PT, e de políticos de vários partidos, incluindo alguns denunciados que dessacralizaram o PSDB, como Aécio Neves. Além de Temer.

As circunstâncias da escolha de Raquel Dodge por Temer não foram felizes para a procuradora. Menos pelo fato de, como não vinha sendo usual, ela ter ficado em segundo lugar na lista votada por procuradores a ser encaminhada ao presidente.  Durante os governos do PT, sempre o mais votado foi o indicado — por Lula e Dilma. Mas não havia, nem há, obrigação legal de o indicado ser o mais votado.

No caso da substituição de Janot, isso não seria possível porque o vencedor, no voto, foi Nicolao Dino, subprocurador eleitoral, voto contrário a Temer no julgamento da chapa com Dilma no TSE, e ainda irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), desafeto histórico do clã Sarney, ex-presidente de enorme poder de influência no PMDB, partido de Temer.  Como já havia o choque entre o procurador-geral e o presidente, a escolha de Raquel, que se opunha a Janot na PGR, foi entendida por alguns como sinal de mudanças de rumo no combate à corrupção. Não é crível. Porque os desencontros entre Dodge e Janot parecem mais de método e de estilo gerencial do que de entendimento da essência do papel do Ministério Público no Brasil de hoje.

Na montagem da equipe, Dodge emite sinais positivos: indica para a força-tarefa da Lava-Jato, por exemplo, procuradores que pediram a prisão preventiva de Geddel Vieira, pessoa de confiança do presidente Temer, afastado do ministério e, hoje, preso.  Há extensa pauta a cumprir pela nova procuradora-geral, logo ao assumir, com pedidos de indiciamento que chegarão à sua mesa de políticos com foro privilegiado. Logo não haverá mais dúvidas acerca do que Raquel Dodge entende sobre o papel da PGR nos dias de hoje.

Fonte: Editorial - O Globo

Ex-governador do DF, o petista Agnelo Queiroz, consegue habeas corpus e é solto Por favor, não considerem como uma antecipação do saídão dos bandidos para festas juninas

Agnelo Queiroz consegue habeas corpus e é solto

O ex-governador Agnelo Queiroz (PT) deixou, na manhã desta quarta-feira (31/05), o Departamento de Polícia Especializada (DPE) da Polícia Civil, onde cumpria prisão temporária, no âmbito da Operação Panatenaico. A soltura ocorreu  graças a uma decisão do desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) Néviton Guedes, que deu provimento ao habeas corpus impetrado pela defesa no último fim de semana.  O benefício foi estendido, ainda, ao presidente da Via Engenharia,  Fernando Queiroz, e ao ex-presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) Nilson Martoreli.

A liminar do habeas corpus de Agnelo Queiroz havia sido negada pelo desembargador Hilton Queiroz, no plantão de fim de semana, e repassada à 4° Turma do TRF para a análise do mérito.  Néviton Guedes reavaliou o recurso e decidiu dar provimento. A decisão pode ser estendida aos demais impetrantes.  De acordo com o advogado de Agnelo Queiroz, Paulo Guimarães, o ex-governador deixou a DPE entre 5h30 e 6h. O petista deve se pronunciar sobre a prisão temporária na tarde desta quarta-feira.

Agnelo Queiroz cumpria prisão temporária com o ex-governador José Roberto Arruda (PR), o ex-vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB), e outros sete detidos, desde 23 de maio. Os dez são suspeitos de integrar um esquema de superfaturamento, em R$ 900 milhões, das obras do Estádio Nacional Mané Garrincha. O cartel gerou aos cofres da Agência de Desenvolvimento de Brasília (Terracap) um rombo de R$ 1,3 bilhão.

Em outra decisão, o desembargador Néviton Guedes também deferiu a soltura da ex-presidente da Agência de Desenvolvimento de Brasília (Terracap) Maruska Lima de Souza. Ela deixou o Presídio Feminino do Gama por volta das 6h. “A decisão do TRF prova que não havia fundamento legal suficiente para a prisão temporária e, muito menos, para a prorrogação. A reclusão foi um constrangimento ilegal. Agora, aguardamos a continuação das investigações, que, mais à frente, esclarecerão os fatos”, alegou a advogada Bianca Alvarenga Gonçalves. 

[ o POST acima deste cuida da soltura de bandidos para  se divertirem em festas juninas, mas,  nada tem a ver com a libertação do ex-governador do DF, o petista Agnelo. 
Trata-se de mera coincidência.]

 Fonte: Blog CB - Poder - Ana Viriato

 

Polícia Federal prende Agnelo Queiroz, José Roberto Arruda e Tadeu Filipelli, ex-governadores do DF

PF cumpre mandados de prisão contra ex-governadores do DF

Agnelo Queiroz, José Arruda e Tadeu Filipelli, estariam por trás de desvios de 900 milhões de reais das obras do estádio Mané Garrincha

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira a Operação Panatenaico, que investiga uma organização criminosa suspeita de desviar até 900 milhões de reais em recursos das obras do Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília, para a Copa do Mundo de 2014, informou a PF em comunicado.

Entre os alvos de operação estão, segundo a PF, agentes públicos e ex-agentes públicos, construtoras e operadores das propinas ao longo de três gestões do governo do Distrito Federal. São alvos de mandados de prisão como parte da operação os ex-governadores do DF Agnelo Queiroz (PT) e José Roberto Arruda (PR) e o ex-vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB).  

Segundo o Bom Dia Brasil, da TV Globo, os três já foram presos.
Orçadas inicialmente em 600 milhões de reais, as obras de reforma no estádio de Brasília para o Mundial custaram 1,575 bilhão de reais, fazendo da arena a mais cara da Copa do Mundo de 2014, de acordo com a PF.

Em razão da obra de o Mané Garrincha ter sido realizada sem prévios estudos de viabilidade econômica, a Terracap, companhia estatal do DF com 49% de participação da União, encontra-se em estado de iminente insolvência. O nome da operação diz respeito ao Stadium Panatenaico, “sede dos jogos panatenaicos, competições realizadas na Grécia Antiga que foram anteriores aos jogos olímpicos”, segundo a Polícia Federal.

Para recolher elementos que detalhem como operou o esquema criminoso que superfaturou a obra e lesou os cofres do GDF e da União, os cerca 80 policias envolvidos na operação foram divididos em 16 equipes. Devem ser cumpridos, no total, 15 mandados de busca de apreensão, 10 mandados de prisão temporária além de 3 conduções coercitivas.

Fonte: VEJA 
 

A milícia de Calheiros e o abuso de poder

Nenhum outro corpo policial pode existir na República. Se não fosse assim, cada órgão de poder criaria a sua “polícia” própria, como a que existe no Senado

A prisão, no recinto do Senado Federal, do chefe da sua milícia – o Pedrão – e três de seus companheiros põe à mostra até que ponto os donos daquela Casa, nas últimas décadas, a tornaram um feudo para a prática de grandes crimes e de refúgio de notórios corruptos. Para tanto os sucessivos presidentes do outrora respeitável Senado da República formaram uma milícia, totalmente à margem do sistema constitucional, a que, pomposamente, denominaram “Polícia Legislativa”, também alcunhada de “Polícia do Senado”.

Não se podem negar a esse agora notório exército particular relevantes trabalhos de inteligência – do tipo CIA, KGB –, como a célebre violação do painel de votações daquele augusto cenáculo, ao tempo do saudoso Antônio Carlos Magalhães e do lendário José Roberto Arruda, então senador e depois impoluto governador do Distrito Federal. E nessa mesma linha de sofisticação tecnológica a serviço do crime – agora de obstrução de Justiça – a milícia daquela Casa de Leis promove “varreduras”, nos gabinetes e nos solares e magníficos apartamentos onde vivem esses varões da República, a fim de destruir qualquer prova de áudio que porventura possa a Polícia Federal obter no âmbito das investigações instauradas pelo STF.

Acontece que o poder de polícia só pode ser exercido pelos órgãos instituídos na Carta de 1988, no seu artigo 144, e refletidos nos artigos 21, 22 e 42, dentro do princípio constitucional de assegurar as liberdades públicas. Assim, somente podem compor o organograma da segurança pública constitucional a Polícia Federal (incluindo a Rodoviária e a Ferroviária) e as Polícias Civis e Militares dos Estados (incluindo o Corpo de Bombeiros).

Nenhum outro corpo policial pode existir na República. Se não fosse assim, cada órgão de poder criaria a sua “polícia” própria, como a que existe no Senado. Também seriam criadas tais forças marginais nos tribunais superiores e nos Tribunais de Justiça dos Estados, nas Assembleias Legislativas, nos Tribunais de Contas, nas Câmaras Municipais, cada um com seu exército particular voltado para contrastar e a se opor aos órgãos policiais que compõem o estrito e limitado quadro de segurança pública estabelecido na Constituição.

Cabe, a propósito, ressaltar que todos os órgãos policiais criados na Carta Magna de 1988 estão submetidos à severa jurisdição administrativa do Poder Executivo, da União e dos Estados, sob o fundamento crucial de que nenhum ente público armado pode ser autônomo, sob pena de se tornar uma milícia. Nem as Forças Armadas – Exército, Marinha e Aeronáutica – fogem a essa regra de submissão absoluta ao Ministério da Defesa, pelo mesmo fundamento. [submissão absoluta das Forças Armadas ao Ministério da Defesa ou a qualquer outro ente só pode ser uma nova piada; é público e notório que as FF AA só se subordinam a elas próprias, aceitando uma hipotética subordinação enquanto for possível e conveniente aos superiores interesses da Segurança Nacional e da Soberania da nossa Pátria Amada BRASIL.]

E não é que vem agora o atual chefe da nossa Câmara Alta declarar textualmente que a “polícia legislativa exerce atividades dentro do que preceitua a Constituição, as normas legais e o regulamento do Senado”? Vai mais longe o ousado presidente do Congresso Nacional, ao afirmar que o Poder Legislativo foi “ultrajado” pela presença, naquele templo sagrado, da Polícia Federal, autorizada pelo Poder Judiciário. Afinal, para o senhor Renan, o território do Senado é defendido pela chamada polícia legislativa. Ali não pode entrar a Polícia Federal, ainda mais para prender o próprio chefe da milícia – o Pedrão.  E com esse gesto heroico o preclaro chefe do Congresso Nacional proclama mais uma aberração: o da extraterritorialidade interna.

Como se sabe, a extraterritorialidade é concedida às embaixadas estrangeiras que se credenciam num país e ali têm instalada a sua representação diplomática. Trata-se, no caso, da extraterritorialidade externa, que garante a inviolabilidade da embaixada e a imunidade de jurisdição de seus membros, em tempos de paz e de guerra.  Mas não para aí a extraterritorialidade interna proclamada pelo grande caudilho do Senado. As palacianas residências e os apartamentos dos senadores e senadoras tampouco podem ser violadas pela Polícia Federal. Trata-se de um novo conceito de Direito Internacional Público inventado pelo grande estadista pátrio: a noção de extraterritorialidade estendida. Ou seja, o domicílio de um representante do povo é incólume às incursões da Polícia Federal autorizadas pelo Poder Judiciário.

Foi o que ocorreu em agosto, quando o ilustre marido de uma senadora do Paraná foi preso na residência do casal e dali foram retirados documentos comprometedores. A reação foi imediata: marido de senadora, estando na casa onde com ela coabita, não pode ser ali preso, pois se trata de espaço extraterritorial interno estendido!  E assim vai o nosso país, que não para de andar de lado em matéria de instituições republicanas. E o fenômeno é impressionante. Basta o sr. Calheiros declarar que o território do Senado é inviolável para que a tese seja acolhida por um ministro do Supremo, numa desmoralização do próprio Poder Judiciário, que se autodesautoriza, na pessoa do ilustre magistrado de primeiro grau que acolheu as providências da Polícia Federal no território livre do Senado Federal.

E, last but not least, o senhor das Alagoas, não contente com o reconhecimento da legitimidade de sua milícia e da extraterritorialidade interna, por força do despacho do ministro Teori Zavascki, propõe-se, com o maior rompante, próprio dos destemidos senhores medievais, a cercear as atividades da Polícia Federal, do Ministério Público e do Poder Judiciário, sob a égide do abuso do poder, para, assim, livrar-se, ele próprio, e liberar dezenas de representantes do povo no Congresso do vexame das “perseguições políticas” que se escondem nos processos por crime de corrupção, que nunca praticaram, imagine!

E vivam o foro privilegiado, a futura Lei de Abuso de Autoridade e os demais instrumentos e interpretações, omissões e postergações do STF, que, cada vez mais, garante a impunidade desses monstros que dominam o nosso Congresso Nacional, sob o manto de lídimos representantes do povo brasileiro.

Que vexame, que vergonha!

 Fonte: Modesto Carvalhosa - Publicano no Estadão - Coluna do Augusto Nunes - VEJA

Tasso Jereissati: “Caminhamos para uma catástrofe”

O senador tucano defende que a oposição colabore para combater a crise – desde que o PT assuma o desgaste de aprovar medidas difíceis

Ao completar 30 anos de vida pública, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) diz nunca ter visto o país numa encruzilhada semelhante à que se encontra. Ele acha que o governo não conta com o apoio integral nem do PT. Que a Lava Jato escancarou a contaminação sistêmica do poder público pela corrupção. E que há ainda um fato inédito na história do Senado: a prisão de um membro da Casa em exercício, o petista Delcídio do Amaral, solto na semana passada depois de três meses detido. Jereissati defende uma oposição propositiva, não incendiária, e faz autocrítica: “No primeiro ano, a oposição foi muito pouco vocacionada para qualquer discussão construtiva”, diz nesta entrevista a ÉPOCA. “Em 2016, todas as propostas propositivas estão vindo da oposição.” O senador afirma que a parte difícil é atrair o PT. “O PT entregou o governo”, diz. “Só faz demagogia para manter as bases.”

ÉPOCA – A prisão do marqueteiro João Santana pode levar o governo a uma situação-limite?

Tasso Jereissati – Venho de uma geração que pegou a ditadura no auge. Para mim, a democracia e a defesa das instituições são sagradas. Ninguém das pessoas com quem convivo admite quebra de instituição. Por outro lado, há uma presidente que entra em seu segundo ano de mandato num governo que não tem saída nem perspectiva. A prisão do João Santana agrava o cenário. Antes, um desfecho desfavorável para a presidente Dilma no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) era remoto. Com a descoberta de pagamentos ilícitos feitos durante a campanha, ao que tudo indica se torna provável. E tudo isso se soma à ingovernabilidade. As suspeitas sobre João Santana, baseadas em provas fartas, são de desvio de dinheiro público para campanha eleitoral. Ou seja, o próprio marqueteiro passa a fazer parte do esquema de corrupção. É diferente do caso de Duda Mendonça durante o mensalão, que era o receptor do dinheiro. João Santana deixou de ser marqueteiro para ser o elo de corrupção, não um acessório.

"O PT entregou o governo e agora faz demagogia para tentar manter suas bases sociais”"

Tasso Jereissati

ÉPOCA – A defesa de João Santana fala em caixa dois. Há esperança de que isso acabe com a nova legislação sobre financiamento de campanha?

Jereissati – Tudo o que está acontecendo se deve a gastos absurdos que ocorreram nas últimas campanhas. Eles só se justificam se forem em troca de algo ou de dinheiro desviado de ente público. Mas o financiamento privado, se feito corretamente, é saudável e necessário. É hipócrita achar que seu fim vai enterrar a corrupção. É muito difícil fazer campanha sem nenhum tipo de doação privada. É preciso pagar produção, diretores, publicitários. Eu havia proposto um sistema em que se pudesse aceitar doação de empresa com um limite. Escandaloso é uma empresa sozinha doar R$ 100 milhões ou R$ 200 milhões aos dois lados. Isso significa que quer se aproveitar do governo que ganhar. O correto seria estabelecer o limite por empresa, independentemente de seu tamanho, para inibir que uma empresa enorme possa ser praticamente dona da campanha de um candidato.

ÉPOCA – O que o senhor acha do comportamento da oposição diante das crises política e econômica?

Jereissati – Estamos no início do segundo ano de mandato. No primeiro ano, a oposição foi extremamente opositora, muito pouco vocacionada para qualquer discussão construtiva. Contrariou, inclusive, sua própria agenda histórica. Mas, no momento em que a oposição percebeu que a situação é gravíssima e que não há luz no fim do túnel, isso mudou. Em 2016, todas as propostas propositivas estão vindo da oposição. Há o projeto que desobriga a participação da Petrobras no pré-sal, o projeto de mudança no controle das estatais, do qual sou relator, o projeto do senador Aécio Neves sobre mais governança nos fundos. Se vier uma proposta sobre a reforma da Previdência, os senadores do PSDB estarão dispostos a discutir. Mas precisa vir com o apoio do PT, da base. Não dá para jogar para a oposição todo o ônus da impopularidade dessa medida.

É impressionante que, mesmo diante de tudo o que está acontecendo com as estatais, não haja um alinhamento dos partidos para que elas se tornem empresas com governança e transparência. O que estamos propondo é que tenham uma administração semelhante à das multinacionais, sem indicações em cargos executivos. E que os conselheiros sejam capacitados, em vez de políticos. A Refinaria de Pasadena é um caso emblemático. A própria presidente Dilma, que presidia o Conselho, deixou passar a compra de uma refinaria inútil.

ÉPOCA – Como a oposição se prepara para um possível impeachment de Dilma?

Jereissati – O sentimento é de preocupação extrema. A discussão sobre o impeachment esfriou, e ninguém quer isso. Nosso papel está focado no hoje. Agora só podemos investir em uma agenda propositiva para o país. Se o governo pegar carona, poderemos implantar medidas para tirar essa perspectiva horrorosa. Um exemplo: aguardamos uma proposta mínima de simplificação tributária, e isso tem de vir do governo. Mas não veio nada. Quando o semestre terminar, as campanhas eleitorais começarão, e não haverá possibilidade de grandes votações. Queremos negociar, não porque somos generosos ou bonzinhos. Mas sim porque estamos vendo uma catástrofe anunciada. O governo não é capaz de reagir, e o PT não percebe o tamanho do problema.

ÉPOCA – O PT desembarcou do governo Dilma?

Jereissati – Sem dúvida. O PT entregou o governo e agora faz demagogia para tentar manter as bases sociais: sindicalistas, aposentados, algumas classes de servidores. O que discutimos no Senado nos últimos dias é um exemplo desse descolamento. O projeto que muda a participação da Petrobras no pré-sal é um presente para o governo num momento em que a empresa é incapaz de fazer investimentos. Tratamos aqui de estimular a participação estrangeira para aumentar a arrecadação com royalties e ajudar Estados e municípios. O PT deveria discutir com seriedade isso. Mas discursa contra só para agradar a sindicatos de petroleiros. O PT está preocupado em falar para a sua base. Não está preocupado com o país ou com o governo.

Perdeu completamente o bom-senso. O partido parece não ter noção da gravidade da situação. Tivemos uma reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para discutir a agenda do ano. A do PT trata de mutirão Maria da Penha e serviço militar para mulheres. Não tem nada de crise fiscal, reformas necessárias... Estamos caminhando para uma catástrofe, e o PT não está disposto a embarcar em uma solução capaz de evitar isso. A agência de classificação de risco Moody’s cortou a nota do Brasil em dois degraus, e isso mal vira notícia, porque já é lugar-comum. Vamos ter 11 milhões de desempregados até o final do ano, grandes empresas vão quebrar e haverá desindustrialização. A situação é séria. E a falta de responsabilidade do PT pelo fato de ser governo é algo inédito na história recente.

ÉPOCA – O Senado já viveu dias tão duros?

Jereissati – Houve muitas situações complicadas no espectro político: o processo de cassação do Renan em 2007, apesar de ele ter renunciado antes; o Luiz Estevão; o José Roberto Arruda; o Antonio Carlos Magalhães com a questão de violação do painel; e o Demóstenes Torres com o escândalo do Carlinhos Cachoeira... Mas eram situações isoladas. Agora não há comparação. É a soma do escândalo sistêmico com a crise econômica e moral.

ÉPOCA – O senador Delcídio do Amaral pode entrar para esse rol?

Jereissati – Eu, particularmente, não acredito na cassação. Mas o senador Delcídio deve se explicar. Ele deve discursar no Senado e explicar o que aconteceu, quando voltar de sua licença. Ele é um político hábil e muito cordial. Tem um relacionamento muito bom com os outros senadores. A gravação que ele fez o deixou em uma situação quase indefensável. E o Senado vive este dilema: um senador querido por todos que fez muito pelo governo – pois, se não fosse ele, muitos problemas teriam ocorrido –, mas, ao mesmo tempo, que falou coisas indefensáveis. Não vai ser fácil. Tudo dependerá da defesa e da explicação que ele der.

ÉPOCA – O que de pior ainda pode acontecer no Brasil?

Jereissati – A crise econômica é algo que assusta, principalmente pelo fato de não haver reação do governo. Se nada for feito, teremos uma dívida de 80% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2018. Se chegar a 80%, começa-se a aventar a possibilidade de calote. Isso é o fim. Se o mercado internacional começar a desconfiar de calote, acabou. E isso pode acontecer se o mercado se convencer de que o governo não fará nada para desviar-se desse caminho. Mesmo se o governo tiver a iniciativa, ainda há o PT que joga contra. Isso espanta o investidor. Ninguém vem ao Brasil com dívida de 80%. Ninguém compra, não tem crédito, não tem emprego.

Fonte: Época